:: ‘reajuste salarial’

Foto ilustrativa: Divulgação/Saeb

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do município, o reajuste salarial para profissionais da rede de ensino e agentes de saúde. Por meio da Lei Complementar n° 141/2019, o Executivo Municipal concedeu um aumento salarial de 12,84%, com vencimento retroativo, para professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), conforme prevê a Portaria Interministerial do MEC, divulgada em dezembro de 2019. Isso significa que profissionais da Educação com formação em nível médio, modalidade normal para 40 horas semanais, passarão a receber, em Alagoinhas, um salário base de R$ 2.988,54 – superior à base nacional de R$ 2.886,24.

De acordo com a Administração Municipal, a determinação vale para todos os professores e coordenadores pedagógicos da SEDUC e, segundo a secretaria, o reajuste reflete não apenas o cumprimento com a folha, mas também o reconhecimento da necessidade de valorização dos profissionais que atuam diretamente nas salas de aula. Agentes de saúde e de endemias também receberam aumento salarial. Nos termos legais da Lei n° 13.708/2018, os agentes, que recebiam um salário base de R$ 1014,00, passam a um valor de R$ 1400,00 mensais, em 2020. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Alagoinhas

Os servidores públicos municipais de Alagoinhas chegaram a um acordo com a Prefeitura sobre a Campanha Salarial 2019 e, em assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (06), deliberaram pelo fim da paralisação parcial dos serviços, que perdurou durante todo o dia de ontem. Segundo a Prefeitura, dentre os pontos negociados, ficou acordado que o governo municipal concederá, neste exercício, o reajuste de 3, 75% de acordo com o IPCA e R$ 3 de acréscimo no Tícket de Alimentação.

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.

Câmara Municipal de Candeias

Os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Candeias tiveram seus vencimentos reajustados em 10%. O aumento, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei 046/2018, foi concedido após duas votações na última sessão ordinária ocorrida no dia 21/06.

Aprovado em unanimidade, o reajuste salarial é retroativo à 1º de janeiro de 2018, com despesas orçamentárias próprias do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64. O percentual de reajuste será aplicado no salário base, de acordo com a tabela do Grupo de Classes e Níveis de Remunerações em Reais, contidos na Lei Municipal 988/2017.

Segundo o presidente, Fernando Calmon, esse aumento é em reconhecimento aos servidores da Câmara, que diante das obrigações que competem aos seus cargos, cumprem com excelência o seu papel de manter a Casa Legislativa em ordem.

Itabuna

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, se reuniu com vereadores para tratar da proposta de reajuste salarial dos servidores municipais que será encaminhada à Câmara nos próximos dias. Participaram da reunião realizada no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Firmino Alves, os vereadores: Ronaldão, Milton Gramacho, Júnior do Trator, Nel do Bar, Robinho, Aldenes Meira, Zico, Ricardo Xavier, Alex da Oficina e Pastor Francisco, além da assessoria do vereador Beto Dourado; e dos secretários Dinailson Oliveira (Administração), Maria Alice (Governo), Moacir Messias (Finanças) e Luís Fernando Guarnieri (Procuradoria).

Ao considerar que é preciso valorizar os servidores públicos, reconhecendo a importância da sua atuação para manutenção e fortalecimento da administração municipal, o prefeito Fernando Gomes lamentou a forte crise que atinge as prefeituras em todo o país e, consequentemente, dificulta a viabilidade da gestão em reajustar o salário dos servidores. Segundo Fernando Gomes, o município vem fazendo um esforço para equilibrar as finanças, angariar recursos e para obras e investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

Ao avaliar o encontro, o secretário de Administração, Dinailson Oliveira informou que a proposta que prevê um reajuste de 2,5%, parcelado em duas etapas, já está sendo levada ao sindicato da categoria. Segundo Dinailson, a expectativa agora é para que nos próximos dias essa pauta seja levara à câmara. O secretário ressaltou ainda a importância do contato entre executivo e legislativo que, segundo ele, “deve haver sempre para que o prefeito passe todas as situações do município e juntamente com os vereadores seja possível solucionar os problemas de Itabuna”.

O líder do governo na Câmara, o vereador Ronaldão comentou que os interesses da população devem nortear o andamento das ações tanto do executivo, quanto do legislativo. Para Ronaldão, “os vereadores que realmente se preocupam com o servidor público estiveram presentes na reunião e estão procurando viabilizar junto ao prefeito não somente o reajuste da categoria, como também as melhorias que o povo precisa e merece”, disse.

Os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Feira de Santana receberam, no último dia 25, os seus vencimentos já com o reajuste de 2,68% – mesmo percentual de aumento concedido aos servidores da ativa. As únicas exceções para esse reajuste foram professores, especialistas em educação e secretários escolares, agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, que tem vencimentos reajustados conforme o piso salarial de cada categoria.

O percentual de ajuste correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018.

Os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário também tiveram direito ao ajuste, exceto os secretários municipais e aqueles correspondentes ao Símbolo DAS – Direção e Assessoramento Superior e DAE – Direção e Assessoramento Especial. O mesmo percentual estabelecido será aplicado aos vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Em reunião, nesta segunda-feira (26), o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, representantes dos sindicatos e associações de servidores municipais firmaram o percentual de reajuste salarial dos servidores para o ano de 2018. O reajuste de 3% no salário base e 4% no auxílio alimentação, ambos acima da inflação, entram em vigor na folha de pagamento do mês de março, para todas as categorias de servidores.

O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias (SINTASE), Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro e Associação dos Servidores do Fisco Municipal, além dos secretários de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, de Governo Clériston Andrade, do Procurador Geral do Município Eduardo José Fernandes, e do vereador Alex Tanuri, entre outros gestores. “Desde a gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, nós temos conquistado espaço na mesa de negociação com a Prefeitura e na administração de Paulo Bomfim isso não é diferente. Ano passado, Juazeiro foi o município que garantiu o maior percentual de reajuste entre todas as cidades da Bahia e esse ano nós saímos daqui com mais uma vitória. Mesmo em um momento de contingenciamento pelo qual todo o país vem passando, nós garantimos um reajuste acima da inflação”, avaliou o presidente do SINSERP, Cícero Sales.

O prefeito Paulo Bomfim agradeceu a participação dos sindicatos e ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais. “Esse governo sempre esteve aberto a dialogar com os servidores e, para isso, mantemos uma mesa permanente de negociação. Nós sabemos da dificuldade que o nosso país, o nosso estado e a nossa cidade vêm passando por dificuldades, mas hoje, conseguimos fechar aqui uma proposta de reajuste salarial que foi apresentada pelos sindicatos. Um reajuste que já foi calculado pela nossa equipe e que o município vai conseguir honrar, como vem cumprindo todos os compromissos assumidos com os servidores”.

Durante o encontro, o prefeito ainda assinou o Termo de Convênio para criação de uma Cooperativa de Crédito, possibilitando o empréstimo em consignação aos trabalhadores do município, com acesso facilitado ao crédito e taxas de juros abaixo das taxas de mercado. “Essa é uma iniciativa que surge também desse diálogo contínuo entre a gestão municipal e os sindicatos para beneficiar os servidores e, ao mesmo tempo, aquecer a economia do nosso município”, frisou a secretária de Gestão de Pessoas, Angelita Carvalho.

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, se reuniu nesta semana com os servidores públicos e representantes sindicais para discutir o reajuste salarial. A administração municipal já havia concedido reajustes para os professores da rede municipal e para os servidores que recebem salário mínimo. Agora o reajuste vale para todos trabalhadores que ainda não tinham sido contemplados.

O acordo já foi assinado pelo prefeito Carlos Germano que reafirmou a importância de valorizar o trabalho de cada servidor e respeitar todos os seus direitos.  Segundo o prefeito, “foi uma decisão complicada, já que a folha de pagamento do município está no limite”. O valor do reajuste representa um aumento de 6,47% sobre o valor do salário mínimo em 2016, que era de R$ 880,00, passando a ser de R$ 937, 00 em 2017.

Os servidores da Saúde do Estado da Bahia, após assembleia realizada nesta quinta-feira (16), aprovaram a participação na paralisação no Dia Estadual de Luta dos Servidores Públicos Estaduais pelo Reajuste Salarial, que acontecerá no dia 6 de abril. Também foi aprovada na assembleia a formação de um grupo de trabalho para mobilização da categoria nas unidades. A primeira reunião do grupo será no dia 23 de março (quarta-feira), na sede do Sindsaúde.

Durante a assembleia, o diretor do sindicato Djalma Rossi fez um resumo das ações pela  Campanha Salarial do conjunto do funcionalismo público estadual, desde a entrega da pauta geral pela Fetrab e da pauta específica, às manifestações feitas durante a Lavagem do Bonfim e na Mudança do Garcia, durante o Carnaval.

Ele informou também que  nas reuniões realizadas com os superintendentes de Recursos Humanos da Sesab e da Saeb, o governo não sinalizou qualquer possibilidade de reajuste salarial para 2017, acumulando dois anos sem reposição para os trabalhadores.

O prefeito Zito Barbosa recebeu em audiência ontem, 07, as presidentes e os membros das comissões dos sindicatos Sindsemb e Sinprofe, para discutir sobre a data base e reajuste salarial das categorias. Na reunião também estiveram presentes o Procurador Geral, Dr. Tulio Viana, a Secretária de Administração, Adriana Marmori, a Secretária de Educação, Cátia Alencar e o Secretário de Finanças, Marcelo Abreu.

Durante a reunião, os sindicatos apresentaram a data base e as propostas de reajuste salarial aprovadas em assembleia sindical. O prefeito e a equipe de governo ouviram as reivindicações apresentadas pelas categorias, afirmando que o interesse da gestão é valorizar os servidores promovendo a capacitação, salários dignos e melhorias nos postos de trabalho.
A presidente do Sindsemb, Carmelia da Mata, pautou sobre a importância da mesa de diálogo e valorização dos servidores. “A mesa de diálogo reflete o modelo de transparência entre gestão e sindicatos. Acreditamos que o município tem interesse de valorizar nossos servidores, dignificar e apresentar um conjunto de ações para a melhoria das condições de trabalho e salariais”, destacou.

Já a presidente do Sinprofe, Arizangela Mendonça agradeceu o espaço democrático e falou da importância do repasse a categoria dos professores. “Nesse momento, estamos em sintonia com toda categoria, trazendo uma proposta justa e que foi aprovada em assembléia. Nesta demanda estamos ao lado do Sindsemb, buscando medidas para melhorar as condições salariais dos professores e servidores”, disse a presidente.

Após ouvir atentamente todos que se manifestaram, bem como a apresentação das propostas, o prefeito Zito Barbosa, explanou sobre os limites legais que é preciso obedecer para não infringir a responsabilidade fiscal, a exemplo o gasto com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar os 52%. Em seguida solicitou ao secretário de finanças, uma avaliação orçamentária do impacto financeiro que será causado na folha para que seja possível o atendimento das demandas dos sindicatos. “O que a Prefeitura de Barreiras puder fazer em prol dos servidores municipais será feito. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, melhorar o espaço físico das unidades municipais e também promover reciclagem e capacitação profissional. Agora, a data base e o reajuste salarial serão avaliados dentro das limitações legais, e na próxima reunião poderemos discutir com as categorias as propostas”, ponderou o prefeito.

A próxima reunião foi agendada para o dia 22 de março, para apresentação do levantamento financeiro e ajustes de novas propostas.