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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que está em diálogo com empresas interessadas em operar emergencialmente o lote 1 do Contrato 001/2013,  que regula o transporte rodoviário conquistense e concedeu direito de outorga à Viação Vitória. Até o momento, cinco empresas manifestaram interesse em assumir emergencialmente. Todas estão sendo orientadas a apresentar cartas de intenções detalhadas, para que suas propostas sejam criteriosamente avaliadas.

Até o momento, a Prefeitura recebeu apenas a carta de intenções da Viação Anchieta, empresa que opera em Belo Horizonte. A Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município visitaram a sede da Anchieta na última terça-feira, 31 de julho, para avaliar a estrutura da empresa e a viabilidade de sua vinda para Conquista. Mais cartas de intenções devem ser formalizadas nos próximos dias. Além disso, a Cidade Verde já está ampliando o número de ônibus em circulação para abarcar as linhas operadas pela Viação Vitória: dez novos ônibus chegam à Conquista ainda nos próximos dias. Assim, 100 veículos passam a operar as 52 linhas do Município.

Em tempo, a Prefeitura de Vitória da Conquista informa que entende e se sensibiliza com a ansiedade da comunidade conquistense para que se resolva o mais breve possível os problemas gerados pela licitação de transporte público realizada pela antiga gestão. A licitação foi finalizada no ano de 2013, e condenada pela Justiça. Assim, garantimos que todas as medidas estão sendo tomadas com afinco e seriedade – sempre respeitando a legalidade – para que, ao fim, a Prefeitura possa escolher a melhor opção para o transporte público conquistense.

Foto: Nei Pinto

Nos últimos seis meses, 24 empresas foram denunciadas por sonegação fiscal depois de não efetuarem o pagamento de débitos fiscais declarados ao erário estadual num total devido de R$ 75 milhões. Esses contribuintes inadimplentes são chamados de “omissos”. As denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público estadual, após as notícias-crimes terem sido encaminhadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os dados constam de relatório apresentado pelo secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), procurador de Justiça Geder Gomes, durante reunião do órgão realizada ontem, dia 26, no Tribunal de Justiça da Bahia. Na ocasião, as instituições que compõem o Comitê apresentaram informações e dados sobre o trabalho integrado e discutiram novas ações.

Conforme o relatório, todas as denúncias foram recebidas pela Justiça. Caso os valores sonegados não sejam devolvidos aos cofres públicos, as denúncias por crime fiscal (oferecidas nas ações penais) terão continuidade. O montante total, alvo das denúncias, corresponde a quase 40% da meta de recuperação de ativos de pelo menos R$ 190 milhões para este ano. As denúncias foram oferecidas contra empresas de diversos ramos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Dias D’Ávila, Barreiras, Santo Antônio de Jesus e Brumado. Neste ano, já foram realizados três operações de combate à sonegação fiscal.

Na reunião, representantes da Procuradoria-Geral do Estado apresentaram dados que apontam para existência de 4.745 execuções fiscais em andamento na Bahia. O valor total a ser executado e recebido pelo Estado beira R$ 10 bilhões. Já integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informaram que têm realizado intensa fiscalização dos “devedores contumazes”, aqueles que deixam de pagar ICMS ou de cumprir outras obrigações fiscais por três meses consecutivos ou alternados.

Participaram da reunião, além do procurador Geder Gomes, o secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; os desembargadores Lidivaldo Britto e Maria de Lourdes Medauar; as promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) Vanessa Rossi e Cláudia Barreto; os juízes assessores da presidência do TJBA Rita Ramos e Humberto Nogueira; o assessor jurídico do MP Renato Mendes; procuradores do estado e auditores fiscais.

Eleições 2018

Uma das novidades nas eleições deste ano é a possibilidade de candidatos utilizarem o financiamento coletivo para arrecadação de recursos para a campanha. O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma nova modalidade para arrecadação de recursos. Com as alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), somente pessoas físicas podem fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição.

As empresas de financiamento coletivo poderão ser contratadas por pré-candidatos para começar a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio, mas os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Caso isso não aconteça, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Antes de arrecadar, porém, essas empresas precisam se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um formulário eletrônico que estará disponível a partir do dia 30 de abril. Já existe, no entanto, um espaço no Portal do TSE com orientações e requisitos que devem ser atendidos. Acesse o conteúdo para tirar dúvidas e veja as perguntas frequentes relacionadas ao tema. Todas as regras estão previstas também na Resolução TSE nº 23.553/2018, disponível na página do Tribunal.

Uma das exigências é que, durante a fase de arrecadação, as instituições divulguem a lista de todos os doadores e quantias doadas em suas páginas na internet. A Resolução TSE nº 23.553/2018 determina ainda que, iniciada a campanha em 15 de agosto, as entidades arrecadadoras encaminhem essas informações à Justiça Eleitoral, bem como aos candidatos, para inserção das informações em suas respectivas prestações de contas. Para tanto, o TSE elaborou um leiaute padrão para o intercâmbio destas informações.

Outras formas de financiamento

Além da arrecadação por financiamento coletivo, o texto da lei autoriza que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Também será permitido ao candidato o autofinanciamento integral de sua campanha até o limite de gastos para o cargo eletivo. Pela primeira vez, o Congresso Nacional estabeleceu um teto de gastos para cada cargo, conforme os dados a seguir: Presidente da República terá um teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões, Governador terá o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, Senador terá o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, Deputado Federal terá o teto de R$ 2,5 milhões e Deputado Estadual ou Deputado Distrital terá limite de gastos de R$ 1 milhão.

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa dispor da contratação de percentual mínimo de trabalhadores de empresas privadas no Estado da Bahia.

A cota para idosos, de acordo com o presidente da Comissão da Saúde da ALBA, seria 3% de idosos para um quadro funcional com 100 ou mais empregados. A empresa que não cumprir a decisão terão perdas de benefícios e incentivos, contratação e perdas de convênios com o estado.

Para Alex, o projeto visa a manutenção dos idosos nas atividades produtivas. “A medida trará grande benefício a sociedade e pode reduzir significativamente os custos com tratamentos pelo Sistema Único de Saúde, uma vez que muitas empresas privadas disponibilizam de planos de saúde para seus funcionários”, exemplificou.

“A nossa sociedade está envelhecendo. A média de vida está aumentando e o percentual de idosos está aumentando. Isso justifica que, caso queiram, eles podem continuar exercendo funções”, completou.

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs a implantação do Programa de Integridade a Empresas, que busca “adequar as contratações públicas do Estado da Bahia ao novo panorama vivido por todo o Brasil no qual se buscam mecanismos que auxiliem no combate à corrupção”.

Fica estabelecida  a  adoção do  programa pelas empresas que celebrarem  contrato,  consórcio,  convênio,  concessão  ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência.

“Deste  modo,  considerando  a  representatividade  e  a  magnitude  do Estado da Bahia no eixo nacional, clama o Estado por um Projeto Legislativo que verse quanto às pessoas jurídicas que venham de algum modo prevenir a prática de atos lesivos à administração e interesse públicos”, diz a proposta. O Poder Executivo ficará autorizado a contratar empresas de consultoria especializadas na realização de treinamento com foco na detecção de casos de fraude e corrupção, objetivando a capacitação de servidores.

“É incontestável o momento de fragilidade política vivido pelo Brasil frente aos escândalos de improbidade constantemente veiculados pela mídia, em muitas oportunidades envolvendo pessoas jurídicas e a administração pública. Entretanto apesar da publicidade dada a estes fatos supramencionados e das sanções que os envolvidos receberam com base nas leis de anticorrupção as quais estão submetidos, chama atenção a frequência com que estes casos se sucedem nos últimos anos”, ressaltou.

Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores têm até o dia 31 de março para se inscreverem na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”.

O evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos Tribunais e Varas do Trabalho.

Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes. Para isso, basta procurar a Vara do Trabalho na qual o processo tramita, ou o Núcleo de Conciliação do TRT5 (Bahia), através do e-mail semanadeconciliacao@trt5.jus.br. Maiores informações podem ser obtidas nos telefones (71) 3319-7415 / 7846 / 7847.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2017 – A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do trabalho do país. Para participar, as partes comunicam ao Tribunal onde o processo tramita a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o juiz do Trabalho ou desembargador, acordam a solução mais justa para ambas as partes.

A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Vereador Alberto Nery (PT)

Segundo o vereador Alberto Nery (PT), os empresários das duas novas empresas que ganharam a licitação para cuidar do transporte coletivo urbano de Feira de Santana chegaram com uma postura ditatorial e não estão cumprindo com o acordo coletivo firmado com os rodoviários. O vereador, que é também presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), disse ainda que eles estão querendo alterar esse acordo.

“Não acataram absolutamente nada com o que diz o acordo coletivo, mesmo após várias reuniões que tivemos com eles”, afirmou o vereador. De acordo com Nery, nem folgas aos domingos e nem mesmo o cumprimento de apenas duas horas extras diárias estão sendo respeitados. “O pessoal da empresa Rosa é o mais ousado e troncudo e acharão do lado de cá uma grande barreira. Se esses problemas não se resolverem durante essa semana, o sistema ficará parado”, prometeu.

Karoliny Dias