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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015, nas escolas públicas locais. Na ação, o MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando Leite, requer que a Justiça determine que o Município oferte, a partir do primeiro dia de aula, a todos os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com deficiência, o técnico de educação inclusiva adequado às suas peculiaridades, principalmente instrutor, tradutor, intérprete educacional de libras/português e profissional de apoio escolar.

Além disso, o MP requer que o Município faça a busca ativa das crianças e adolescentes que não estejam matriculados ou frequentando a escola, notadamente daqueles diagnosticados com deficiência, promovendo as ações necessárias de incentivo à matrícula, participação, aprendizagem e permanência na escola; elabore, no prazo de 20 dias, a partir da matrícula, o plano de atendimento educacional especializado de todos os estudantes com deficiência do ensino municipal; e apresente, no prazo de 30 dias, o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como um plano de gestão, que assegure a oferta dos aludidos profissionais de forma contínua. “Alguns alunos já deixaram de frequentar as escolas em virtude da falta de oferta do apoio necessário. Além disso, o ano letivo encontra-se na iminência de iniciar-se, devendo ser empreendidos os esforços necessários no sentido de garantir que os alunos não percam o início das aulas”, afirmou o promotor de Justiça. (MP)

Foto: Divulgação

O projeto feirense de assistência a famílias de crianças com a síndrome zika congênita, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana, ficou em terceiro lugar na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). A colocação resultou em uma premiação de R$ 20 mil, valor que será empregado na qualificação e melhoria deste serviço de saúde.

Representando a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, a enfermeira sanitarista, Maricélia Maia, apresentou palestra com o tema: “Projeto aconchego: desafios e conquistas na busca do acesso e do direito à saúde de crianças com síndrome da zika congênita em um município na Bahia”, onde elencou as principais estratégias e iniciativas desenvolvidas na área.

A premiação e reconhecimento, na avaliação da secretária de saúde Denise Lima Mascarenhas, é resultado do trabalho em equipe. “Não trabalhamos em busca de reconhecimento, a premiação é o resultado do esforço de todos que tem buscado o acesso e direito aos serviços de saúde para essas famílias, uma conquista que nos estimula e traz felicidade”, ressalta.

O projeto oferece suporte a famílias e crianças com a síndrome zika congênita, onde recebem acompanhamento do município desde a descoberta da doença. A Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica tem dado o acolhimento inicial a essas mães desde a gestação, a partir de notificações, até o atual desenvolvimento dessas crianças. :: LEIA MAIS »

Foto: Tarcilo Santana

A Cromossomos 21 é a mais nova instituição parceira da Rede Municipal de Educação no acolhimento a crianças com algum tipo de deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem. Isso por que o secretário de Educação, Marcelo Neves, assinou termo de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc) e a instituição.

A estimativa é de oferecer assistência a cerca de 200 estudantes que serão acolhidos a cada mês, uma vez que o atendimento é feito tanto de forma individual quanto em grupo. Com isso, a instituição se junta a uma rede de apoio à educação municipal feirense já formada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Jonathas Telles de Carvalho, Organização Crescer Cidadão e órgãos próprios da Prefeitura. A Cromossomos 21 foi fundada em 2001 e é uma instituição filantrópica que ofereceu auxílio apenas a crianças e jovens com Síndrome de Down até 2015. A partir de então, com a construção da atual sede, o seu estatuto foi alterado e o órgão passou a atender também o público com Síndrome do Autismo, paralisia cerebral, e/ou que tenha dificuldade de aprendizagem.

O secretário Marcelo Neves pontuou a importância de trazer mais parceiros para este atendimento oferecido pela Rede Municipal de Educação. “É um trabalho muito específico e que exige muita dedicação e profissionalismo. Então, quanto maior for nossa Rede e mais capacitados forem nossos parceiros, maiores serão as possibilidades de oferecermos uma educação de qualidade a essas crianças e jovens. Essa é uma vontade que o governo do prefeito Colbert Martins vem implantando em nosso município”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

As crianças com microcefalia, provenientes do vírus zika, acompanhadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana, através do Ambulatório Municipal de Infectologia, passam a contar com acompanhamento de fisioterapeuta e nutricionista. A iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho visa ofertar um maior suporte para o desenvolvimento dessas crianças. Atualmente, consultas com psicólogo para os pais e acompanhamento com infectopediatra para essas crianças são ofertados.

Além disso, o Ambulatório presta assistência a pessoas que desenvolveram o estágio crônico da Chikungunya, através do serviço de acupuntura. Outros agravos como dengue, zika, Chikungunya, HTLV, toxoplasmose, citomegalovírus, herpes e herpes zoster, coqueluche e coleta de sangue para o Lacen, dos casos encaminhados pelas unidades básicas de saúde. (PMFS)

Foto: Divulgação

Os olhares eram de expectativa. Parte das crianças iriam andar pela primeira vez no Metrô de Salvador. Após as instruções das seguranças, os pequenos e pequenas mal podiam esperar. Quando o trem se aproximou, as palmas já demonstravam a animação. As portas se abriram e, dentro do vagão decorado, havia princesa, príncipe, urso, balões. Era o “Metrô encantado”, uma ação do Mês da Criança do Martagão, feito em parceria com a CCR Metrô Bahia. Cerca de 20 crianças que participaram da ação saíram de sua rotina de internamento no Martagão para cantar e dançar ao som de músicas do repertório infantil. Acompanhados por pais e mães, eles foram da Estação Retiro até a Estação da Lapa, num passeio lúdico e animado.

O pequeno Lucas, de 8 anos, contava, com os olhinhos brilhando, que a alta dele estava programada para ocorrer justamente no Dia das Crianças. Após um mês de internamento, a promessa era de ganhar uma bicicleta ao chegar em casa. Aniversariante do dia 10 de outubro – um dia antes do passeio no Metrô -, Klayton, 11 anos, disse que o melhor presente foi andar no modal pela primeira vez. Ele, que é do município de Luís Eduardo Magalhães, está internado há um mês.

Durante todo o percurso, ele não perdeu a alegria. Da Estação da Lapa, todo mundo voltou para o Acesso Norte, onde a criançada pode conhecer Bibliometrô. Lá, eles ganharam presentes e fizeram um delicioso lanche, junto a príncipes e princesas e personagens animados do desenho Marsha e o Urso. A felicidade de Vinícius, de 7 anos, estava estampada no rosto.  “O Martagão Gesteira é uma festa todo dia”, disse.

A ação contou com a participação do ator Gabriel Tavares e de sua trupe que, fantasiados, levaram alegria para os participantes.  “É uma satisfação muito grande poder fazer parte desta ação”, afirmou Tavares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Foi com muita alegria, música e animação que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através do Grupo de Humanização, realizou o tradicional cortejo para entrega de presentes a todos os pacientes internados na unidade, bem como aos atendidos no ambulatório e na emergência, na manhã desta quinta-feira (10).

Em parceria com o Grupo Curarte, composto por artistas e músicos de Feira, dentre eles a cantora de MPB Kareen Mendes, e o Grupo Raros da Alegria, os colaboradores e colaboradas do HEC se caracterizaram de diversos super-herois e personagens infantis para levar alegria para as crianças. A atividade objetivou levar alegria, carinho, diversão e cuidado para as crianças do HEC, que estão passando por mudanças na rotina, afastamento do convívio familiar e social e ainda, algumas vezes, procedimentos invasivos.

O Hospital Estadual da Criança é uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, gerida pela Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, que está desenvolvendo atividades do Mês da Criança em todas as unidades geridas por ela). O HEC está apto para atendimento de alta complexidade, serviço de diagnose e terapia, ambulatório de especialidades, internação e atividades de ensino e pesquisa. A unidade possui 240 leitos de internação e 31 de emergência e, em 2018, realizou 72 mil atendimentos ao total. (Ascom)

Deputado estadual Pastor Isidório Filho – Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) pretende proibir a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos. Isidório Filho apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para impedir “a promoção, ensino e permissão pelas autoridades da rede de ensino pública ou privada, municipais e estaduais, pelos produtores de programas de TV ou quaisquer outros produtores culturais da prática de danças cujos conteúdos ou movimentos com conotação sexual que exponham a criança e o adolescente”.

A proposição de Isidório Filho considera pornográficas, obscenas ou eróticas, as coreografias, danças ou letras musicais e similares que estimulem, incentivem ou façam apologia à prática de relação sexual ou de ato libidinoso. A proibição abrange todas as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, o Município de Juazeiro forneça regularmente transporte para os estudantes que moram nos Residenciais Juazeiro I, Juazeiro II e Juazeiro III, construídos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema (EMTI). Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, em virtude da suspensão do transporte, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas “como pode se verificar na frequência desses alunos”. O fato, explica ela, configura “uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação”. A promotora de Justiça complementou que, caso não seja possível o atendimento por meio da rede pública municipal, o fornecimento do transporte escolar deve ocorrer por meio da rede particular para garantir a regular frequência dos alunos à escola.