:: ‘crianças’

Foto: Washington Nery

Dados estatísticos dos Conselhos Tutelares I, II, III e IV comprovam o crescimento do número de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em Feira de Santana. Os números saltaram de dois casos em 2017 para 8 casos em 2018 e somente nos três primeiros meses deste ano já são três casos denunciados na cidade. Os dados foram apresentados pelo diretor do Departamento de Proteção Social do Suas, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), Carlos Lacerda, na tarde desta segunda-feira, 20, durante a caminhada para sensibilizar a população feirense contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com relação aos dados estatísticos de abuso sexual, os números também são bastante preocupantes, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em 2015 foram registrados 40 casos, número que saltou para 72 em 2016, reduziu para 51 em 2017 mas voltou a crescer assustadoramente em 2018, com 104 casos. E nos três primeiros meses deste ano já somam 32 registros.

A violência física também atinge números preocupantes. Em 2015 foram 141 registros, no ano seguinte passou para 204, em 2017 subiu novamente para 121 e em 2018 praticamente dobrou, chegando a 233 registros, enquanto nos três primeiros meses deste ano já somam 67 registros. E com relação à violência psicológica foram 187 registros em 2015, 168 em 2016, 108 em 2017, 210 no ano de 2018 e já chega a 66 só nos três primeiros meses deste ano.

Foto: Ronaldo Belo

Para garantir uma efetiva mobilização da sociedade feirense, a Caminhada de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tradicionalmente realizada no dia 18 deste mês, será comemorada em Feira de Santana no dia 20. O evento será realizado a partir das 14hs, no Centro da cidade. A deliberação foi anunciada pelos membros e coordenação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), durante reunião no Ministério Público. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), OAB, Conselhos Tutelares, Secretaria de Educação, PETI e Exército.

Durante a reunião também foi determinada como nova coordenação do Pair a representante da Secretaria Municipal de Educação, Lucilla Lima. Como vice-coordenadora foi indicada a conselheira tutelar Lídia Marques. Fruto da reunião também ficou acordado que o Pair terá reunião mensal agendada para toda primeira segunda-feira de cada mês, às 14hs.

Foto: Raylle Ketlly

Os casos diagnosticados de meningite em Feira de Santana no primeiro trimestre de 2019 reduziram em 71%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018 foram registrados 14 casos da doença nos primeiros meses. Este ano são quatro confirmados, sendo que um destes evoluiu para óbito. A meningite é uma infecção grave das membranas que envolvem o cérebro, provocada por vírus, bactéria, fungos, entre outros. Nesta quarta-feira, 24, é comemorado o Dia Mundial de Combate à Meningite. O Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria de Saúde, faz um alerta para a prevenção. “A meningite pode atingir qualquer pessoa, em qualquer idade. Para se prevenir, a rede pública de saúde oferta a vacinação, mas os métodos de prevenção como a higiene das mãos, o uso da etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar é essencial para evitar a transmissão”, explica a referência técnica em meningite, Ana Carolina Ribeiro.

De acordo com a Prefeitura, a rede de saúde está abastecida com as doses da vacina de rotina, que é a meningocócica C. Tem direito a vacina bebês de três a cinco meses, o reforço ocorre com um ano de idade. A imunização na adolescência é realizada em meninos e meninas dos 11 a 14 anos. Basta levar o cartão SUS, documento de identidade com foto e a caderneta de vacinação. O maior risco de adoecimento está entre as crianças menores de cinco anos. “Crianças menores de um ano apresentam choro persistente e irritabilidade. A doença tem cura, através de tratamento medicamentoso a meningite bacteriana e fúngica pode ser sanada”, pontua.

Ao perceber os sintomas de febre alta repentina, forte dor de cabeça, pescoço rígido, vômito, náusea e confusão mental, dirija-se a unidade de saúde para o diagnóstico da suspeita.

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município ontem, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte.

O Ministério Público estadual recomendou a bares, blocos, camarotes, restaurantes e lojas de conveniência de Feira de Santana “rigoroso” controle de acesso de crianças e adolescentes desacompanhado de pais ou responsáveis em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A recomendação, de autoria da promotora Idelzuith Nunes, considera a proximidade da micareta do município, que está programada para 25 a 28 de abril. O objetivo do MP é que o controle seja intensificado em um período de aumento do consumo de bebidas alcoólicas, de forma a proteger a população infantojuvenil.

Foi recomendado aos estabelecimentos que não comercializem, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; que exijam a documentação de menores acompanhados de pais ou responsáveis legais, assegurem o livre acesso dos conselheiros tutelares, representantes do MP, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública e fixem em locais de fácil visualização as normas legais sobre o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de estabelecimentos, como também a própria recomendação do MP, com o objetivo de orientar o público.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Capim Grosso que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Capim Grosso ontem, dia 03. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A Secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP. De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Campos da Silva, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a Secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações da Promotoria consideram dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos falsos informes contra as vacinas que vêm sendo disseminados.

Foto: Divulgação

A Biblioteca Municipal Arnold Silva, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa, desenvolve projetos de incentivo à leitura em Feira de Santana e nos distritos. A primeira biblioteca a ser contemplada com o Projeto de Contação de Histórias Interrompida, voltado para crianças, foi a Biblioteca Raquel de Freitas Araujo, localizada no distrito de São José, que também recebeu doações de livros. As atividades do projeto servem para movimentar a biblioteca e convidar, principalmente, as crianças a frequentar o espaço que pode ser utilizado para outras atividades. A proposta é de transformar a biblioteca em um ambiente lúdico, de deleite e diversão, abolindo a ideia de que a biblioteca é lugar de depósito de livros.

Segundo o coordenador das bibliotecas dos distritos de São José e Humildes e um dos idealizadores do projeto, Robson Costa Santos, o objetivo do trabalho é de atrair, principalmente as crianças que estão em formação, para que elas se familiarizem com o ambiente. “As bibliotecas dos distritos são de fácil acesso, mas são menos frequentadas. Por isso a nossa intenção é fazer com que os futuros adultos vejam essas bibliotecas como espaços de diversão e passem a utilizar este espaço que está aqui a serviço da comunidade” conta Robson.

A coordenadora do setor infantil da Biblioteca Arnold Silva e integrante do projeto, Ana Eliza Alves Cortes, reforça que é necessário instruir as crianças desde cedo para estimular o hábito da leitura, que às vezes não é despertado em casa. Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Doutor Francisco da Silva aproveitaram a tarde recheada de leituras, interação, pinturas e lanches. As crianças se sentiram à vontade, participando da contação de histórias, e se divertiram bastante. Para a professora Cacilda Boaventura o incentivo é essencial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos da vida.

Prefeitura de Ilhéus

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus no último dia 09.

De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações levam em conta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).