:: ‘Bahia’

Mobilização em Defesa da Escola Pública nesta quarta-feira (20), em frente a Secretaria Estadual de Educação, no CAB. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto com estudantes, gestores escolares e toda a categoria cobra do secretário de Educação respostas ao documento encaminhado pela APLB-Sindicato sobre a solução dos problemas das escolas, principalmente a falta de funcionários.

Representantes da Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação Judiciária de 1ª Instância e da Secretaria da Administração se reunirão nesta quarta-feira (20/7), às 14 horas, com diretores das Varas da capital para  esclarecer a aplicação do Provimento CR nº 02/2016, que alterou o procedimento de remessa de correspondência.

Com a mudança, o TRT5 deve ter uma economia de 72,2% nas postagens judiciais, uma vez que será utilizada a carta registrada, ao invés do aviso de recebimento, de custo superior. A reunião acontecerá no auditório do Fórum do Comércio (11º andar).

O Provimento, que institui padrão já adotado por outros TRTs, foi divulgado no Diário da Justiça do TRT5 da terça-feira (19/7). De acordo com a medida, a Secretaria da Vara certificará nos autos, quando necessário,  a entrega da correspondência postal no endereço do destinatário, após consulta ao portal eletrônico dos Correios na Internet, utilizando o código de rastreamento.

Fica ressalvado ao Juízo, em situação excepcional de incerteza quanto ao efetivo recebimento da carta registrada, fazer a correspondência pela modalidade de envio de carta com aviso de recebimento.

Com o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento à sonegação fiscal e recuperação de ativos na Bahia, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoverá hoje, dia 20, às 14h30, uma reunião no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Idealizado pelo Ministério Público estadual e integrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça e MP, que exerce atualmente a Secretaria-Geral, o Cira tem o objetivo de aprimorar as ações na busca da efetividade na recuperação de ativos financeiros do Estado. Segundo o procurador de Justiça, Geder Gomes, que é o membro do MP na Secretaria-Geral do comitê desde maio desse ano, estão sendo realizadas reuniões semanais com o intuito de melhorar a eficácia do Estado da Bahia nos resultados dos processos de execução fiscal e crimes tributários.

Ele destacou que o MP está reforçando sua atuação no comitê, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf) e das Promotorias de Combate à Sonegação fiscal. Desde maio, já foram realizadas quatro reuniões do comitê, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, que contou com a participação do procurador de Justiça Geder Gomes; do coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Luís Alberto Pereira; da desembargadora presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago; desembargadores; juízes das Varas Criminais Especializadas e da Fazenda Pública; procuradores do Estado; e auditores fiscais. Geder Gomes complementou que, com o intuito de reforçar a atuação do comitê, o Poder Judiciário vem analisando a possibilidade de alterações de competências das Varas. Além disso, o Ministério Público já iniciou as tratativas para interiorização do Cira através das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal.

A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje(19/7)a Operação ALI BABÁ, com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por aplicar golpes na Caixa Econômica Federal e em diversas outras instituições financeiras no Estado da Bahia.

Cerca de 140 Policiais Federais cumprem 25 mandados de prisão – sendo 10 preventivas e 15 temporárias –, 28 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Seabra, Palmeiras, Monte Santo, Presidente Tancredo Neves e Remanso, todas na Bahia.

Segundo apurado durante as investigações, a organização criminosa operava desde 2006, e sua principal forma de atuação era através da constituição de empresas inidôneas, em nome de “laranjas”, com as quais eram obtidos empréstimos vultosos junto a diversas agências bancárias, de vários bancos. Após recebidos, os créditos jamais eram restituídos. O esquema também contava com pessoas especializadas no fornecimento de documentos falsos, que viabilizavam a constituição das empresas e a obtenção dos empréstimos fraudulentos.

Até o presente momento, foram identificadas 19 empresas envolvidas no esquema, mas suspeita-se que esse número seja muito maior. Só no ano de 2013, foram constatados prejuízos superiores a R$ 10 milhões.

Todos os envolvidos deverão responder por organização criminosa e estelionato. Será concedida entrevista coletiva às 09h30, na sede da Polícia Federal em Feira de Santana, na Av. Maria Quitéria, 162, Feira de Santana/Bahia.

O combate à criminalidade na Bahia ganhou um novo capítulo com a inauguração, realizada nesta segunda-feira (18) pelo governador Rui Costa, do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, em Salvador. Localizada em um prédio de quatro andares, a unidade ocupa uma área de 13 mil metros quadrados no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e funcionará como cérebro operacional para ações de segurança, reunindo em um único espaço as polícias Militar, Civil e Técnica, o Corpo de Bombeiros, além de agregar efetivos federais e municipais.

“O Centro vai servir para além da segurança pública; é um equipamento de defesa social, que vai beneficiar a população em diversos aspectos. Pretendemos trazer para a unidade, por exemplo, as imagens de todos os hospitais e escolas estaduais da Bahia, até dezembro”, afirmou o governador.

Com investimento de R$ 260 milhões, provenientes de recursos estaduais, a unidade já se configura como o maior centro de operações policiais da América do Sul, envolvendo a participação de 400 profissionais. O local conta com sala de monitoramento, onde uma tela de 14 metros de largura receberá imagens em tempo real das mais de mil câmeras integradas ao sistema, incluindo as da CCR, empresa operadora do metrô de Salvador e da Concessionária Via Bahia, que administra a BR-324 e BR-116, além das imagens captadas pelo imageador acoplado ao helicóptero da PM. A partir do Centro de Operações 2 de Julho, as forças de segurança poderão monitorar a capital, a região metropolitana e o interior.

O Governo do Estado está licitando câmeras para cerca de 1.300 escolas estaduais. Até o final do ano, 300 câmeras já serão monitoradas pelo Centro em instituições situadas em Salvador e na região metropolitana. As imagens capturadas nessas unidades, e também nas de saúde, poderão servir como provas em situações específicas, auxiliando o trabalho do Ministério Público, da Defensoria, e de outros órgãos envolvidos. “Esse material servirá como prova para a condenação de pessoas responsáveis por determinado crime. Muitas vezes, a justiça tem todos os elementos de culpa, mas não tem provas. O Centro de Operações garantirá essas provas, em imagem e áudio”, destacou Rui Costa.

Em São Francisco do Conde, o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu sua militância no distrito do Caípe para homologar o nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto, conhecido como “Nem do Caípe”, como candidato a vice-prefeito de São Francisco do Conde.

Ele participará da chapa liderada pelo atual prefeito Evandro Almeida, que postula a reeleição. O evento contou com a participação de mais de 1.000 militantes, que lotaram as dependências da Pousada Caípe.

Realizado no sábado (16), o encontro contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, do deputado estadual Rosemberg Pinto, do deputado federal Jorge Solla, de Fábio Villas-Boas, secretário de Saúde da Bahia, e de lideranças políticas e comunitárias do município.

Magistrados, servidores, advogados e outros representantes da comunidade de Vitória da Conquista realizarão na próxima terça-feira (19/7), às 9 horas, uma ato público em defesa da Justiça do Trabalho, instituição que pode ter as suas atividades comprometidas devido a cortes orçamentários. O ato, que conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, acontecerá no Fórum Juiz Crésio Dantas Alves (Rua Hormindo Barros, S/N, Candeias – Estrada para a UESB/Próximo ao CEMAE).

Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias. A determinação é da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que acatou os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira na manhã de hoje, dia 15. Eles também acionaram os demais integrantes do esquema que lesou os cofres públicos: os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda.

De acordo com os promotores de Justiça, os acionados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em razão disso, a juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. João Paulo e Aroldo Almeida explicam que o Município, apesar ter licitado a integralidade de vultosas obras entre os anos de 2011 e 2015, promoveu diversas outras contratações e nomeações para atuar na realização das obras e reformas já licitadas. As investigações tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a fraude que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. Foram descobertos 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches e foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos. Conforme destacou a juíza, “os fatos são de extrema gravidade, sendo que se tem suposta prática de condutas não só reprováveis na esfera da Administração pública, como na esfera criminal”.

Ontem, dia 14, o vice-prefeito Leonardo Pacheco, o secretário de Obras Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. A ação ocorreu em razão das irregularidades identificadas pelas investigações, que comprovaram a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O deputado Sargento Isidório (PDT) sugere que o prefeito ACM Neto “busque junto ao governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a Saeb, aproximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos da capital”. Seriam beneficiados os “bairros de Centro/Brotas, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cajazeiras, Cabula e Pau da Lima”.Em indicação este Serviço de Atendimento ao Cidadão deverá prestar serviços como “emissão de passaporte, carteira de trabalho, 2º via de RG, CNH, antecedentes criminais, certidões negativas, certidões de casamento” e Juizado de Pequenas Causas. “Ampliar o atendimento dos serviços SAC é uma demanda permanente não só do Governo Estadual, bem como de todos que sinceramente se importam com a população”.

Em Salvador, “além do equipamento móvel, existem 10 pontos de atendimento fixos SAC, devidamente distribuídos nos Shoppings da cidade, além dos serviços específicos também executados por variações da grife SAC, como o SAC Empreendedor (administrado conjuntamente pelo Governo do Estado e Sebrae) e o SAC Servidor (instalado no bairro da Boca do Rio)”.Caso as prefeituras de bairros passem a abrigar “os serviços SAC,quem mais ganharia seria o povo”. “Como se vê”, analisa Isidório, “ o governador Rui Costa, bem como o seu antecessor Jaques Wagner, fazem questão de, independente de partidos políticos ou de quem propõe, aproveitar e, inclusive, ampliar os bons serviços prestados pelo dinheiro público para melhor atender a sociedade contribuinte”.

A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que os serviços médicos hospitalares dos credenciados à IGM estão suspensos. A notícia foi dada através de comunicado da Unimed Norte e Nordeste, que argumentou que o motivo da suspensão se deu em virtude a rescisão contratual por descumprimento das obrigações firmadas pela empresa e inadimplemento contratual.

A IGM Saúde havia sido contratada na gestão anterior do Sinpojud para oferecer aos filiados, atendimento médico no estado, bem como em todo o território nacional, face as dificuldades dos servidores em ter atendimento através do Planserv e ainda possibilitar o credenciamento a outras pessoas da família do associado, mesmo não sendo filhos.

A Diretoria Executiva do Sinpojud informa que está buscando, junto à IGM Saúde os esclarecimentos oficiais, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelos usuários/filiados, além da possibilidade de medidas judiciais cabíveis as quais estão sendo analisadas pelo corpo jurídico da entidade.

Magistrados, servidores, advogados e outros representantes da comunidade de Vitória da Conquista realizarão na próxima terça-feira (19/7), às 9 horas, uma ato público em defesa da Justiça do Trabalho, instituição que pode ter as suas atividades comprometidas devido a cortes orçamentários. O ato, que conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, acontecerá no Fórum Juiz Crésio Dantas Alves (Rua Hormindo Barros, S/N, Candeias – Estrada para a UESB/Próximo ao CEMAE).

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã de hoje, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Os resultados da operação foram apresentados à imprensa nesta tarde pelos promotores de Justiça Luciano Taques Guignone, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo. Segundo os promotores, as investigações apontam, inicialmente, para a existência de quatro empresas pertencentes a um mesmo grupo, que, com aval e a cumplicidade dos agentes públicos, participavam de processos licitatórios de obras públicas com resultados predefinidos em benefício deles.

A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão do empreendimento. A investigação teve início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, realizadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira. Eles informaram que se trata da primeira etapa da operação e as investigações continuam.

A “Adsumus” envolveu um total de 20 promotores de Justiça, 30 policiais, oito delegados, 42 investigadores e 15 viaturas. A operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Gaeco, promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). E contou com o apoio da Polícia Civil, por meio do Draco e do Centro de Operações Especiais (COE).

Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber os salários e benefícios atrasados, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro se reuniram nesta quinta-feira (14).

“O que vamos fazer amanhã, com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores. Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. Também participaram da reunião o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza.

A crise hídrica que atinge o sul da Bahia foi debatida na última segunda-feira, dia 11, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em audiência pública coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT). A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Almada foi o centro das discussões que reuniu o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado, Cássio Peixoto, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação Pau Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Ccrea), da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), da Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Frente Jovem, secretários e lideranças de Itajuípe. As obras da Barragem do Rio Colônia também estiveram na pauta do encontro que contou com a participação de cerca de 150 pessoas, segundo os organizadores.

“A crise hídrica vivida pelo sul do nosso estado preocupa a todos nós. Essa audiência pública reflete essa preocupação que temos no parlamento, no governo do estado, no sentido de buscarmos meios de minimizar no curto prazo os seus efeitos e solucionar o problema no longo prazo”, afirmou Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

Entre as medidas de curto prazo estão à distribuição de carros-pipas, perfuração de poços, instalação de reservatórios de água em locais estratégicos para o abastecimento. O avanço nas obras da barragem do Rio Colônia e a regularização das barragens foram apontados como alternativas de médio prazo, enquanto que o investimento em saneamento básico foi apresentado como medida para neutralizar a poluição dos rios e seus afluentes. “É preciso compreender o que levou uma região rica a esta situação. A humanidade enfrenta uma crise sem precedentes na questão ambiental, com a mudança climática e o aquecimento global, mas há também o problema do desmatamento da mata ciliar e a poluição dos rios, o que contribuem para agravar uma situação como esta”, refletiu Galo, que sugeriu a elaboração de planos municipais de saneamento. “Rios e matas preservadas vão produzir água de qualidade, o que vai representar para além da garantia do abastecimento mais saúde e qualidade de vida para a população” pontuou Marcelino, depois da apresentação do Projeto Pau D’Água. Um Grupo de Trabalho foi constituído para acompanhar as ações. A Bacia Hidrográfica do Rio Almada é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Coaraci, Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Almadina.