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O cadastro biométrico realizado pela Justiça Eleitoral baiana já atinge mais de 85% do eleitorado do estado. Atualmente, dos tribunais regionais eleitorais de grande porte no país, o TRE da Bahia é o que possui maior percentual de cadastro biométrico. Além disso, considerando os TREs dos 26 estados, o Eleitoral baiano é o segundo com maior número de eleitores cadastrados, ficando atrás apenas de São Paulo.

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui atualmente 85,14% (8,8 milhões) do eleitorado biometrizado. Há um ano, em 2018, o percentual de eleitores com identificação biométrica era 65,76% (6,8 milhões).  Na Bahia, existem 10,3 milhões de eleitores. Atualmente, 281 municípios estão em fase de revisão biométrica.

Somente em quatro meses, com o início do ciclo atual da biometria em 13 de maio de 2019, o TRE-BA realizou o recadastramento biométrico de mais de um milhão de eleitores. Para o presidente do Órgão, desembargador Jatahy Júnior, o bom desempenho alcançado é atribuído a uma série de ações para aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, entre elas a priorização do atendimento por hora marcada. “É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso, é um trabalho que tem como princípio maior o respeito à cidadania. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”. :: LEIA MAIS »

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Além de desaprovar a prestação de contas da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia), referente ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quinta-feira (10.10) aplicar multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, por considerar muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

De acordo com o TCE, também terão que pagar multas o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

No seu voto, o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, listou algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores que levaram à decisão pela desaprovação da prestação de contas: grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão/permissão de linhas rodoviárias sem a devida licitação; a ocorrência de culposa aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos realizados de forma indevida, pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), em serviços referentes à reforma em embarcações concedidas, sem haver previsão contratual. Ainda cabe recurso da decisão.

O Município de Itabuna deve realizar, dentro de 15 dias, a fiscalização de eventos e estabelecimentos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer da cidade e autorizar o funcionamento apenas daqueles que cumpram as previsões legais de concessão de meia entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa foi a determinação da Justiça que acatou pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires. A decisão liminar foi proferida ontem, dia 8, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

Segundo a determinação, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento devem cumprir a Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, e a Lei Estadual 10.029/2016, o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e os Estatutos da Juventude e do Idoso. Conforme o juiz, a documentação apresentada pelo MP “narra as dificuldades encontradas pelos estudantes para terem acesso ao pagamento da meia entrada em eventos de entretenimento e lazer, além do descumprimento da lei da meia entrada por partes das casas de diversão e produtores de evento em vários eventos realizados no município”. (MP)

Foto: Abnner Kaique

Prevista para ocorrer das 14h30 às 21h00 deste sábado, 12, tendo como ponto de partida a Igreja Universal da Avenida Getúlio Vargas, e encerramento no estacionamento em frente à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, a Marcha para Jesus, promovida pela Associação de Ministros Evangélicos (AME),  chega à sua 26ª edição. Os detalhes do evento foram definidos num encontro entre o prefeito Colbert Martins Filho e lideranças do movimento evangélico, na manhã desta quinta-feira, 10, no Paço Municipal Maria Quitéria.

A exemplo das versões anteriores do evento, o Governo Municipal colocou à disposição da organização todo o apoio logístico necessário à realização da marcha, como o fornecimento de lanches e a colocação de toldos que servirão de base para a Polícia Militar; dezesseis banheiros químicos, e um trio elétrico.

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Foi com muita alegria, música e animação que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através do Grupo de Humanização, realizou o tradicional cortejo para entrega de presentes a todos os pacientes internados na unidade, bem como aos atendidos no ambulatório e na emergência, na manhã desta quinta-feira (10).

Em parceria com o Grupo Curarte, composto por artistas e músicos de Feira, dentre eles a cantora de MPB Kareen Mendes, e o Grupo Raros da Alegria, os colaboradores e colaboradas do HEC se caracterizaram de diversos super-herois e personagens infantis para levar alegria para as crianças. A atividade objetivou levar alegria, carinho, diversão e cuidado para as crianças do HEC, que estão passando por mudanças na rotina, afastamento do convívio familiar e social e ainda, algumas vezes, procedimentos invasivos.

O Hospital Estadual da Criança é uma unidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, gerida pela Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, que está desenvolvendo atividades do Mês da Criança em todas as unidades geridas por ela). O HEC está apto para atendimento de alta complexidade, serviço de diagnose e terapia, ambulatório de especialidades, internação e atividades de ensino e pesquisa. A unidade possui 240 leitos de internação e 31 de emergência e, em 2018, realizou 72 mil atendimentos ao total. (Ascom)

Foto: Jorge Magalhães

Das 569 denúncias de maus tratos recebidas pelo NEVPI (Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa), em 14 meses de funcionamento do órgão, 471 foram comunicadas neste ano. O número é considerado elevado por servidores do local. As principais ocorrências, segundo o órgão, são a negligência – quando a família cuida adequadamente ou abandona o idoso, violência psicológica – entre as mais comuns é a ameaça, e a financeira – a apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa.

A grande maioria dos casos em Feira de Santana tem como protagonistas familiares dos idosos. Inicialmente, os profissionais do NEVPI buscam a mediação. Mas, diz a advogada Aline Gois, existem casos que são encaminhados para a delegacia ou ao MP (Ministério Público).

Na mediação, explica a advogada, incialmente busca-se entender o ambiente familiar e o por que da violência. Depois parte-se para as ações efetivas na defesa dos direitos dos idosos.

Mas existem casos, diz Jamile de Souza Ferreira, que assessora a coordenação, nos quais os próprios autores da violência é quem faz a denúncia. “Tentam se proteger jogando a culpa nos outros. Depois de conversas com vizinhos, a gente fica sabendo a verdade”. :: LEIA MAIS »

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu habilitação como ‘custus vulnerabilis’ em um processo que envolve o grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, maior centro de compras popular em Feira de Santana, cidade do território de identidade do Portal do Sertão Baiano. O espaço tem mais de 600 boxes de vendas, onde trabalham em torno de dois mil comerciantes. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia, requer que seja declarada a nulidade da cessão do bem público, solicitando que a área do Feiraguay, localizada na Praça Presidente Médici há mais de 25 anos, retorne à categoria de bem de uso comum do povo. Assim, os ambulantes teriam que buscar um novo local para trabalhar.

A DPE/BA também solicitou entrar como ‘custus vulnerabilis’ em outro processo que também envolve os ambulantes  feirenses. Neste caso, o município de Feira de Santana ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana – AVAMFS e a Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes – AFEVA, sob a justificativa que o trecho do cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Senhor dos Passos está sendo ocupado por manifestantes e integrantes destas duas unidades. O pedido do município requer, inclusive, o uso de força policial, caso necessário.

De acordo com as defensoras públicas Julia Baranski e Paloma Rebouças, que representam a Defensoria nestas ações, a intenção da DPE/BA, ao requerer sua habilitação enquanto custus vulnerabilis em ambos os processos, vai ao encontro da necessidade de pluralização e democratização do debate, bem como da tutela de direitos de pessoas vulnerabilizadas no contexto do Feiraguay. Na avaliação das defensoras, a atitude tomada pelos autores de ambas as demandas mostrou-se pouco atenta à opinião da sociedade civil.

O que é custus vulnerabilis :: LEIA MAIS »

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As denúncias contra postos de combustíveis envolvidos com possíveis irregularidades relacionadas à qualidade do produto comercializado e à quantidade real entregue ao consumidor, entre outras fraudes, serão direcionadas com prioridade para a força-tarefa à frente da Operação Posto Legal. A decisão dará mais celeridade nas fiscalizações dos estabelecimentos com indícios de irregularidades.

O cidadão que mora na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) ou no interior pode denunciar por meio dos telefones 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). As informações serão repassadas para as equipes operacionais. Compõem a força-tarefa da Posto Legal três órgãos estaduais — a Secretaria da Segurança Pública (polícias Militar, Civil e Técnica), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) —, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do governo federal. Apoiam a operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Iniciada no mês de agosto, a operação se estenderá a todos os postos do estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Ao todo, a operação já fiscalizou 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. “As equipes estão prontas para, de maneira rápida e precisa, atestar irregularidades e indiciar os responsáveis”, afirma o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o perito criminal Élson Jeffeson. (Secom)