O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (17/03), as contas de 2018 das prefeituras de Nazaré, Taperoá e Itagibá, de responsabilidade dos prefeitos Eunice Soares Barreto Peixoto, Rosival Lopes dos Santos e Gilson Manoel Fonseca, respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

No município de Nazaré, a causa fundamental para a rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com servidores da prefeitura representaram 55,36% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou a prefeita em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. A gestora também sofreu multa de R$3,5 mil pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

As contas do prefeito de Taperoá também foram consideradas irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 64,12% da receita corrente líquida. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o gestor em R$3 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$60.133,32, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. Devido à ausência de comprovação de finalidade pública em relação à despesa realizada, tendo como credor o Instituto Tiradentes Ltda, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$637,00. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito – Ascom SJDHDS

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento registra as reclamações finalizadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em 2019, o Procon-BA realizou 62.448 atendimentos presenciais nos 20 postos localizados na capital e no interior, dos quais 94% foram solucionadas no âmbito do atendimento. Já através do atendimento virtual, por meio do site consumidor.gov.br, a Bahia foi responsável por 41.595 mil reclamações. Deste total, 79% foram solucionadas.

“O lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e isso oferece ao consumidor um poder de escolha melhor. A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 39% referem-se a produtos; 29% serviços essenciais; 17% assuntos financeiros; 12% serviços privados; entre outros. Os assuntos mais comentados são: água e esgoto – 25%; telefonia – 23%; serviços de telefonia móvel – 15%; serviços de telefonia fixa – 14%; cartão de crédito – 10%; banco comercial – 7%; entre outros.

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Foto: Reprodução / ADAB

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) normatiza processos e procedimentos para o transito e o abate de jumentos através da Portaria nº013/2020, assinada nessa segunda-feira (16), pelo diretor–geral, Mauricio Bacelar, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A portaria foi elaborada conjuntamente pelos técnicos da autarquia e do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento) e garante a preservação da espécie e bem-estar dos animais.
“Desde setembro de 2019 a justiça tinha liberado o retorno do abate dos animais na Bahia, mas nós aqui da ADAB estudamos cuidadosamente a liberação deste procedimento para criar as condições de desenvolvimento de uma cadeia de bovinocultura de jumentos e garantir o bem-estar dos animais”, disse Mauricio Bacelar.

A preservação da espécie é garantida quando fica proibido o abate das fêmeas no terço final da gestação, do abate dos animais com peso inferior a 90 kg e na limitação de 40% do abate das fêmeas por lote. O bem-estar, também, previsto na portaria é garantido pelas propriedades de triagem e criação ambas, com responsável técnico, vinculado ao frigorífico e com capacidade de recepção e manutenção dos animais dentro das normas técnicas de bem-estar animal. As propriedades serão previamente cadastradas e periodicamente fiscalizadas pelos técnicos da ADAB e deverão ter estrutura de curral, cercas de divisas, bebedouros e alimentação suficiente para os jumentos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual expediu hoje, dia 16, ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e à Diretoria-Geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) de Salvador para que os órgãos intensifiquem a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos utilizados contra a disseminação do coronavírus, como máscaras, luvas e álcool gel, entre outros.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, autora dos ofícios, a preocupação é evitar “a ação de oportunistas” por meio do aumento abusivo de preços e de estoque de produtos para forçar o aumento. A promotora solicita que qualquer irregularidade no fornecimento ou no aumento dos preços dos produtos, além de outras situações ilegais ou abusivas, seja imediatamente comunicada ao Centro Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do MP. (MP)

Foto: Divulgação / PMFS

Além das escolas municipais, as unidades da rede particular, bem como cursinhos e instituições de ensino superior vão suspender as aulas, em Feira de Santana, pelo período de 15 dias, a partir desta quarta-feira, 18. A decisão foi tomada hoje, 16, pelo prefeito Colbert Martins Filho, em entendimento com o Comitê de Acompanhamento das Ações de Controle do Coronavírus.

Também vão ser suspensas atividades dos equipamentos da Fundação Cultural Egberto Costa, a exemplo do Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira, Biblioteca Municipal, Teatro Margarida Ribeiro e Centro de Cultura Maestro Miro, incluindo o programa arte de Viver, que atende a mais de três mil pessoas.

Os parques José Monteiro (Parque da Cidade) e Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), vinculados a Secretaria de Serviços Públicos, serão fechados aos finais de semana, nesse período. Há, por enquanto, “recomendação” do Poder Executivo para suspensão de funcionamento dos cinemas, academias de ginástica e teatros privados, ambientes geralmente fechados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho.

Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual. Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz – sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo.

O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza

O equipamento de média e alta complexidade que já assiste oito milhões de baianos que vivem  em 16 regiões da Bahia vai ser instalado também em Brumado, no centro-sul do estado. Na manhã desta segunda-feira (16), o governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para a construção de uma Policlínica Regional de Saúde que servirá aos habitantes do município e de outras 17 cidades do entorno. A intervenção conta com um investimento superior a R$ 11,7 milhões e tem previsão de conclusão prevista para cerca de dez meses.

O governador Rui Costa fez a assinatura do documento no bairro São José, que futuramente abrigará o equipamento de saúde. “As policlínicas vêm se juntar às unidades básicas de saúde, com o objetivo de fortalecer a prevenção. Antes das policlínicas, as pessoas que moram no interior tinham que se deslocar para municípios distantes ou para a capital, em busca de uma especialidade ou exame que não era ofertado na sua cidade. Com esse novo modelo de regionalização da saúde, a população dispõe de uma estrutura confortável, inclusive no deslocamento, para um atendimento de qualidade”.

Com 3.200 metros quadrados de área construída, a Policlínica em Brumado ofertará atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapia, por meio de exames como raio-X, ultrassonografia, tomografia, mamografia, ressonância magnética, endoscopia, ergometria, eletrocardiograma, ecocardiograma e eletroencefalograma. Ainda há espaços destinados ao tratamento do pé diabético, coletas laboratoriais e procedimentos ambulatoriais.

Os municípios beneficiados, que integram o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Brumado, são, além da cidade que dá nome à entidade, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Às vésperas do Dia Mundial da Água (22 de março), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), chama a atenção para três problemas globais que afetam esse imprescindível recurso hídrico: escassez, contaminação e poluição. Fatores que estão relacionados com a ação humana e às mudanças climáticas, como afirma o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias. “O desmatamento, sobretudo na zona rural, tem provocado ao longo dos últimos 15 anos a diminuição da pluviosidade que, consequentemente, fez com que muitos riachos perenes secassem, afetando o fluxo normal dos rios”, afirma.

De acordo com João Dias, os distritos Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu) e Bonfim de Feira são uma das localidades da zona rural afetadas pelo desmatamento. “Os riachos do Mocó e Cungú, em Ipuaçu, e o riacho Munguzá, em Bonfim de Feira, por exemplo, são alguns daqueles que secaram. Eram riachos perenes, onde era possível pescar o ano inteiro”, lamenta observando, ainda, que somado ao desmatamento, as mudanças climáticas tem contribuído para a diminuição do fluxo dos rios.

Outra questão que preocupa os técnicos da Semmam é a ocupação irregular. “Isto resultou na morte de lagoas e nascentes, no município. Existe em Feira uma prática de drenar as nascentes que não condiz com o que consta na legislação federal – lei 12.651/02. Essa prática contribui para a redução da água potável no planeta”, diz.

O chefe do Departamento de Educação Ambiental acrescenta que, através de levantamento elaborado pelo órgão municipal, foi identificado que das 120 lagoas existentes em Feira de Santana só existem 60, que também estão ameaçadas. “No município existiam a Lagoa da Pedreira, na Pedra do Descanso, a Lagoa do Fato, na Chácara São Cosme, bem como a Lagoa do Tingole, na avenida Sérgio Carneiro, bairro Santo Antônio dos Prazeres, que desapareceram por causa das ocupações irregulares”, cita. :: LEIA MAIS »