Eures Ribeiro, presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa – Foto: Divulgação / UPB

Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, disse ainda que além de protocolar falou por telefone com o presidente do TCM, Plínio Carneiro, que prometeu analisar a consulta em dois ou três dias. “Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro”, explicou Eures. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação – Arraiá do Poeta 2019

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, através do decreto Nº28, definiu que os festejos juninos e aniversário da cidade, neste ano, serão excepcionalmente cancelados. De acordo com a gestão, estão seguindo as recomendações de evitar aglomerações e promover eventos de grande porte publicados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde.  Além da Festa do São João, também foi cancelada a final da competição de futebol “Copa do Poeta”.

Segundo o prefeito, Thiancle Araújo, neste momento esta é a atitude mais prudente. “Ainda não sabemos quais serão os impactos do Covid-19 nos próximos meses e por esse motivo, com muita tristeza, cancelamos antecipadamente o Arraiá do Poeta e comemoração do aniversário da cidade”, afirmou. Thiancle esclareceu ainda que todos os esforços da prefeitura estão direcionados a combater a chegada do vírus a cidade e estruturar ações fundamentais para proteger vidas. (PMCA)

Estão suspensas a partir de sexta-feira (10) a circulação, a chegada e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. A decisão está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) e tem validade até 15 de abril. A medida visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo coronavírus na Bahia.

Com a inclusão de 7 novas cidades no decreto, a medida preventiva do governador Rui Costa passa a abranger 69 cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Correntina, Entre Rios, Jequié, Brumado, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Nova Soure, São Domingos, Canarana, Ipiaú, Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barra, Candeias, Coaraci, Itajuípe, Medeiros Neto, Santa Cruz Cabrália, Barra do Rocha, Eunápolis, Belmonte, Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité, Utinga, Adustina, Cachoeira, São Félix, Gandu, Ibirataia, Itarantim, Palmeiras, Piripá, Barra do Choça, Campo Formoso, Catu, Ibotirama, São Francisco do Conde, Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha. :: LEIA MAIS »

Fotos: Raylle Ketly

Cerca de 14 mil trabalhadores da saúde, exatamente 13.772, estão vacinados contra a gripe em Feira de Santana, o que representa 43,26%. Esses profissionais podem ser vacinados até o dia 15 de abril, quando encerra a primeira fase da campanha nacional de vacinação contra influenza (gripe). A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar cerca de 90% de cada público alvo e neste momento a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, orienta que esses profissionais procurem as unidades de saúde para ser vacinado.

O objetivo desta primeira fase é vacinar inicialmente os profissionais da saúde e os idosos, pois são os grupos mais vulneráveis a contrair a influenza, que possui sintomas semelhantes a Covid-19.

“Ressaltamos que a vacina protege contra a influenza, que é a gripe, e não possui nenhuma proteção contra o coronavírus. Porém essa é uma estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o índice de casos de influenza, e os profissionais de saúde que atenderem casos com sintomas do coronavírus podem concentrar a possibilidade de se tratar da doença, já que boa parte da população está vacinada contra influenza”, explica a coordenadora do setor de imunização Simone Neves. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou, nesta quarta-feira (8), que o Governo do Estado vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19). A deliberação ocorreu durante reunião da comissão científica criada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para analisar as evidências científicas envolvendo a Covid-19, na tarde desta quarta (8).​

De acordo com Vilas-Boas, que preside a comissão, “a recomendação é que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação”, ao apontar que há estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes.​

Já o infectologista e presidente do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Antônio Bandeira, destaca que “outras alternativas terapêuticas também serão disponibilizadas para emprego no tratamento de pacientes hospitalizados, tais como Ivermectina e Tocilizumabe”. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 8, que o prefeito de Anguera revogue imediatamente o decreto expedido ontem, dia 7, determinando a proibição de ingresso no Município, mediante fechamento de entradas da cidade, com o suposto objetivo de impedir a disseminação do coronavírus. O promotor de Justiça admite a possibilidade de o Município alterar o decreto de forma que ele passe a implementar apenas barreiras sanitárias nas vias de circulação interna de Anguera, ainda assim, “apenas se necessário”.

A recomendação levou em conta que as providências previstas no decreto não condizem com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no Município, nem tampouco com o ordenamento pátrio, “acarretando uma violação à livre circulação de pessoas, bens e serviços”. O poder público tem um prazo de 48 horas para informar se foi seguida a recomendação. O promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode acarretar apuração de ato de desvio de poder. (MP)

Foto: Divulgação / PMFS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon/FSA, expediu recomendação às agências bancárias para que sigam as normas de proteção ao consumidor, com o objetivo de evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19). Ela também vale para correspondentes bancários e casas lotéricas.

A Recomendação tem como causa ao aumento do número de pessoas no interior de agências bancárias, principalmente em relação a idosos que se dirigem aos bancos para sacar benefícios e outros programas sociais.

O Procon/FSA requer que os estabelecimentos organizem as filas para assegurar a distância de 1,5m entre uma pessoa e outra, que higienizem o local e disponibilizem o álcool em gel 70% para os consumidores e funcionários, distribuam senhas, disponibilizem canais alternativos de agendamento de atendimento, como forma de evitar aglomerações no interior das agências. A prioridade no atendimento, principalmente no que se refere aos atendimentos relativos aos programas sociais e serviços bancários, deve também ser assegurada. :: LEIA MAIS »

Os Municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de programa social em execução orçamentária pelo menos desde o ano de 2019. A recomendação foi encaminhada no último dia 25 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna. Entre os benefícios vedados, estão a doação de gêneros alimentícios e de materiais de construção, pagamento de passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos.

A promotora destaca que a concessão de benefícios, em cenários emergenciais, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve atender a critérios objetivos e ser autorizada expressamente pela autoridade competente. A recomendação também foi encaminhada às Câmaras Municipais para que não sejam votados em plenário, neste ano, projetos de leis que permitam tal distribuição. Segundo a recomendação, as ações de socorro à população em situações de calamidade e emergência devem prever a quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar, condições pessoais ou familiares, entre outros critérios objetivos. :: LEIA MAIS »