Será inaugurada na próxima terça-feira (27), às 9h, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) no município de Feira de Santana. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou a unidade nesta sexta-feira (23) e conferiu de perto os últimos detalhes antes do funcionamento.

“Estamos concluindo a instalação de equipamentos, a exemplo de computadores e impressoras, e fazendo o trabalho de paisagismo”, destaca o titular da pasta da Saúde. A unidade estadual dispõe de 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e diversos equipamentos para auxiliar o diagnóstico, tais como, raio-x, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina.

Com aproximadamente 150 funcionários, a UPA tem capacidade de atender até 450 pacientes por dia, que serão assistidos por uma equipe multiprofissional formada por médicos nas especialidades clínica, cirúrgica, ortopédica e pediátrica, além de enfermeiros, farmacêutico, nutricionistas, bioquímicos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

A unidade, que está localizada ao lado do Hospital Geral de Clériston Andrade (HGCA), funcionará 24 horas por dia, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela unidade, reduzindo assim o volume de atendimentos de baixo e médio risco, que também vinham sendo realizados no HGCA.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS) é autor do Projeto de Indicação nº 484 que sugere à prefeitura que, ao licitar os estacionamentos localizados nas vias públicas da cidade, conhecidos como Zona Azul, preserve a mão de obra dos atuais guardadores devidamente credenciados junto ao Poder Público Municipal.

Euvaldo Jorge, que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal, destaca a importância dos estacionamentos (Zona Azul) ao longo da via, tanto para a mobilidade quanto para regular os preços praticados pelo mercado privado de estacionamentos fechados.

Em sua proposição, o vereador considera o atual quadro da economia brasileira onde os índices de desemprego são preocupantes, somado há muitos casos de desqualificação da mão de obra, para solicitar a manutenção dos guardadores de carro em seus postos atuais.

Em Salvador, existem aproximadamente oito mil vagas de estacionamento do tipo Zonal Azul que são operadas por quase mil homens. De acordo com o vereador, esta atividade rende aos cofres do município valores consideráveis que são revertidos em investimentos para o sistema viário.

“Considerando que os guardadores autônomos operam as vagas de estacionamentos há anos e seu desligamento irá agravar ainda mais a crise do desemprego em Salvador, solicitamos a absorção dos atuais operadores para que tenham dignidade e possam continuar a viver de forma simples e com dignidade”, afirmou Euvaldo Jorge.

Com o objetivo de garantir a transparência das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Davi Rios (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 21.993/2016.

A matéria estabelece que as entidades públicas ou privadas de saúde da Bahia, que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, ficam obrigadas a publicar e atualizar semanalmente, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.

Para o proponente da matéria, a manutenção de um registro público e confiável para as pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, “é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, pois, possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS”.

O projeto apresentado pelo deputado define que as listas dispostas nos sites dos órgãos de saúde da Bahia devem constar: o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral, bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente. Também devem constar a data de ingresso do paciente na fila de espera e a posição dele na fila.    Ainda de acordo com a matéria, o não cumprimento da lei pelas entidades públicas e privadas de saúde conveniadas ao SUS, acarretará ao infrator as penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação especifica.

Um grupo de pessoas formado por profissionais, alunos e famílias assistidas por dez entidades sociais instaladas em Jequié, esteve presente na tarde desta quarta-feira (21/09) – Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência – entregando aos vereadores presentes Eliezer Fiim (PSL), Soldado Gilvan (PPS), Tinho (PV), Josué Menezes (PP), Dorival Júnior (PRB), Beto de Lalá (PTdoB), Pé Roxo (PT), Colorido (PRP) e Manoel Gomes (PP), [apesar da sessão não ser realizada por falta de quorum] um documento relatando as dificuldades enfrentadas para manter funcionando essas entidades e, pedindo o apoio e intervenção  dos vereadores junto ao Executivo municipal.

O presidente Eliezer Fiim propôs e foi de imediato acatado pelos demais vereadores, o envio de um ofício à prefeita Tânia Britto (PP), anexado ao abaixo assinado encaminhado pelos representantes das entidades sociais. A manifestação contou ainda com as presenças de dirigentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEFE). Os dirigentes das entidades afirmam que estão com quatro meses de atraso na liberação de recursos do convênio com a Prefeitura. “Tivemos o compromisso de que no próximo dia 30, será liberado um mês, caso isso não aconteça teremos que fechar as portas”, disse Vânia Duarte, presidente do Conselho de Assistência Social.

O relato dos representantes das entidades sociais teve o teor seguinte: “[…] estamos sem transportes, sem cuidadores, ledores de Braille entre outras dificuldades, necessitando de concurso público específico na área de educação especial com urgência; queremos a implementação da Lei Brasileira de Inclusão-LBI, médicos neuropediatras, neurologistas, ortopedistas e otorrinos. Trabalhamos com pessoas que necessitam de atenção e prioridade e não podemos aceitar a situação em que se encontram as nossas entidades”.

A Mesa Diretora retirou da Ordem do Dia o recurso interposto por um vereador do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que visa anular a rejeição das contas municipais de Itabuna referentes ao exercício de 2011.

O Projeto de Resolução que daria prosseguimento ao recurso saiu de pauta por conta de pedido de vista de um parlamentar tucano. A matéria deve retornar ao Plenário na próxima Sessão Ordinária, agendada para segunda, 26.

Com a Resolução aprovada por maioria simples, o Decreto 22/2016 (que motivou o recurso) vai à discussão única na primeira sessão plenária posterior, sem espaço para emendas, subemendas, substitutivos ou pedidos de vista.

A reprovação das contas do Executivo por parte do Legislativo itabunense para o exercício de 2011 seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Uma verdadeira aula de história do Brasil, da África e do mundo. Esta é a melhor definição da sessão solene realizada na noite da quinta-feira (22) pela Câmara Municipal de Feira de Santana, para celebrar o Dia Municipal da Beleza Negra. Dois palestrantes se revezaram na tarefa de falar sobre a estética do negro para uma representativa plateia que lotou o plenário e a galeria. O momento de exaltação à beleza serviu também para explanação sobre racismo, diversidade e a necessidade de valorização da cultura negra.

Ao saudar os convidados, o vereador José Carneiro, que também presidiu a solenidade, disse que “vivemos em uma sociedade na qual os valores determinados por uma cultura branca europeia são vistos como superiores, ocasionando aos afrodescendentes uma autoimagem negativa”. Segundo ele, reconhecer e valorizar a beleza negra “é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica”.

Mas essa valorização foi negada à população negra, de acordo com o professor Beto Infandé, da Guiné Bissau, que preside a Associação dos Estudantes Africanos e Amigos da África na cidade de São Francisco do Conde. “Muitas vezes, o negro se preocupa com a própria estética porque a história os enganou. Quem contou a nossa história foi quem nos escravizou. Fizeram com que não acreditássemos em nós mesmos, achássemos que não somos capazes”, ressaltou.

No entendimento do palestrante, “a história não facilitou” quando a questão era o negro e citou o exemplo do Brasil. “É o segundo país do mundo em população negra, mas isso não é visível, porque a sociedade nos limitou”. Se a história negou o valor do negro, a mídia também carrega sua parcela de culpa, conforme Infandé. “Negros são pessoas que roubam e matam. A mídia criou isso, vítimas da sociedade passam a ser agressores e nós, fortes e capazes, aprendemos a nos comportar com inferioridade”, lamentou.

Segundo palestrante da noite, o professor Jean Carlos Barbosa dos Santos afirmou que ao negro sempre foi imposta a inferioridade. “Ainda hoje há resistência do branco de perder privilégios ou qualquer coisa”, atestou, lembrando que é necessário existir uma lei para a beleza negra ser festejada. “Mas a diversidade cultural sobreviveu aos 300 anos de escravidão e mais 200 anos de exploração”, enfatizou, defendendo que “onde houver racismo, haja enfrentamento”.

Durante a solenidade foram homenageadas com certificados do Núcleo Cultural e Educacional Odungê 50 personalidades que têm relevante contribuição à cultura negra em Feira de Santana, entregues pela dirigente da entidade, Lourdes Santana. Além dela, fizeram parte da mesa de honra o presidente da sessão, vereador José Carneiro; o promotor de Justiça Claudio Jenner; Sérgio Carneiro, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; e os palestrantes.

A situação de completo abandono da Biblioteca Pública de Muritiba, município baiano a 149 km de Salvador é precária. Com livros amontoados, poucos funcionários e o prédio com estrutura física inadequada, o único espaço público do município destinado à realização da leitura e pesquisa tem afastado os leitores e também colocado em risco às obras literárias por conta da falta de conservação.

De acordo com moradores da cidade, o risco de desabamento do telhado fizeram com que as visitas ao local fossem suspensas deixando a população da cidade sem esse importante dispositivo. Além disso, conforme informações dos moradores, os computadores estão sucateados devido à falta de manutenção, fato que evidência o desperdício com o dinheiro público. Eles ainda denunciam que o acervo da biblioteca também está desatualizado e o espaço só serve hoje como depósito de materiais dos feirantes da localidade.

O resultado do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) diz que a rede municipal de Muritiba não atingiu a meta, teve queda no indicador, bem como, precisa melhorar a sua situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Em 2011, o IDEB apontou que o produto da base de aprendizado dos alunos e a taxa de aprovação na cidade era de 4,6, que na época correspondia a um crescimento de 20% na melhoria da educação local. Atualmente, a administração tinha uma meta de pelo menos manter esse indicador. No entanto, apresentou redução do índice para 4,3.

Mesmo após denúncia do Sindsaúde sobre a retirada das linhas de ônibus que circulam até a entrada do Hospital Geral Roberto Santos, os servidores e pacientes continuam enfrentando dificuldades e riscos para ter acesso à unidade. O sindicato recebeu uma denúncia de que uma funcionária teria sido assaltada na área interna do hospital no dia 20 de setembro.

O problema já persiste desde o início do mês de agosto, gerando reclamações e revolta para quem precisa caminhar do ponto de ônibus localizado na via principal do Cabula até o hospital, sobretudo à noite quando a trabalhadores e pacientes são expostos a situações de insegurança.

O Sindsaúde encaminhou ofício para os superintendentes de Recursos Humanos da Sesab, José Raimundo Mota de Jesus e da Saeb, Adriano Tambone, cobrando agendamento de uma reunião com um representante do governo para discutir o acesso ao hospital, conforme ficou acordado em audiência com os superintendentes no dia 13 de setembro. Outras ações estão sendo tomadas conjuntamente com o Sindimed.