A Câmara Municipal realizará  às 16 horas,  no próximo  domingo (18), no plenário da Casa da Cidadania,   uma sessão solene em homenagem  aos 183 anos de Emancipação Política de Feira de Santana. O evento, que faz parte das comemorações pelo aniversário da cidade, terá a palestra da professora doutora Ana Maria Carvalho dos Santos, pró-reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da  Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Quem trafega atualmente pelo município de Jaguaquara (centro sul) de caminhão, carro de passeio, moto, bicicleta ou ainda de carroças, quase não reconhece a nova via que atravessa o centro comercial e uma parte da zona rural do município. O trecho, ligando a BR-420 a BA-545, recebeu pavimentação asfáltica e foi inaugurado oficialmente pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (15). O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão vai beneficiar os mais de 51,5 mil habitantes da cidade e também os moradores da região, que trafegam diariamente pelo local.

“Esses são investimentos importantes. Viemos iniciar o Mutirão de Cirurgias, cuidando da vida das pessoas, e investindo também na infraestrutura da cidade, onde se pode viver melhor, ter mais qualidade de vida, fortalecendo o comércio, a economia do interior e a geração de emprego”, afirmou o governador.

Atravessando principalmente o centro comercial da cidade, os moradores já notam a diferença no tráfego e na economia da região. Para a empresária Jocelita Magalhães Meira, proprietária de uma ótica na cidade, ocorreu mudanças em muita coisa. “Mudou tudo com o novo asfalto. Melhorou muito o acesso dos meus clientes à loja, o meu e dos meus funcionários. Já aumentou até o movimento, porque antes tinha muita poeira, que incomodava a todos. Tinha que varrer a loja o tempo todo, mas agora não. Está muito melhor. Era o que a gente precisava”.

Quem tira o sustento do volante também ganhou motivos para comemorar, como garantiu o motorista de táxi de Jaguaquara Jessé Silva Dias. “A pavimentação antes era cheia de buraco. A gente tinha dificuldade de trafegar, mas agora melhorou muito o nosso dia a dia. A gente está trafegando em estrada boa, e até economia eu vou fazer porque vou gastar praticamente nada com manutenção do carro, somente os processos de rotina mesmo”.

Esse investimento do Governo soma-se a mais de 330 quilômetros de vias recuperadas e construídas no interior do estado nos últimos dois anos, totalizando um benefício mais de um milhão de baianos de todas as regiões, com investimentos que ultrapassam os R$ 160 milhões. Somente na região de Jaguaquara foram inaugurados, nos últimos anos, trechos importantes, que levam desenvolvimento e qualidade de vida à população do centro-sul baiano, como a BA-120, no trecho entre Santa Inês e Cravolândia, a BA-888, no entroncamento com a BR 116, além da BA 545, no trecho Jaguaquara – Baixão de Ipíuna. Somente essas vias totalizam 33,77 quilômetros de extensão, que receberam R$ 13,1 milhões em investimentos.

Um grupo especializado em fraudar benefícios previdenciários no extremo Sul da Bahia foi alvo hoje (15) da Operação Castela, da Polícia Federal, em conjunto com a Previdência Social, o Ministério Público Federal e a Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar.

Mais de 70 policiais e 12 servidores participaram da operação para cumprir mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva nas cidades de Itamaraju, Teixeira de Freitas e Caravelas. Uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma, mas foi liberada após pagamento de fiança.

As investigações foram feitas pela Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro e comprovaram que a organização criminosa agia há mais de cinco anos na falsificação de documentos e criação de pessoas fictícias para obtenção de aposentadorias indevidas, de modo fraudulento. Dois advogados e um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] participavam do esquema, além de outras pessoas contatadas na região.

Segundo levantamento dos órgãos responsáveis pela operação, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões. A operação de hoje buscou documentos em residências e escritórios ligados aos envolvidos que levem à identificação de outros benefícios fraudulentos que ainda estejam ativos na Previdência Social.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa. As penas, se somadas, podem passar de 20 anos de prisão.

Sem uma nova proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), os bancários decidiram continuar em greve nesta sexta-feira (16). Na oitava rodada de negociação, feita nesta quinta-feira (15), os bancos mantiveram a mesma proposta apresentada no dia 9: reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago dez dias após a assinatura do acordo.

“A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários”, disse a Fenaban, em nota, no dia 9. Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78% (5% de aumento real, mais a correção da inflação), 14º salário e participação nos lucros e resultados de R$ 8.297,61, entre outras demandas.

“Os banqueiros agem com total descaso ao tentar impor perdas de 2,39% aos bancários, já que insistem em não repor a inflação, e ainda, desvalorizar os funcionários, sem atender às demais reivindicações. Quem quer redução de salário? É inadmissível que o setor que continua a lucrar tanto, mesmo em tempos de crise, opte por um papel tão nefasto de falta de responsabilidade social com seus funcionários e com a economia do país”, disse Roberto von der Osten, um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

A greve dos bancários começou terça-feira passada (6). Nesta quinta-feira (15), 12.608 agências e 49 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas em todo o Brasil, segundo o sindicato dos bancários. O número representa 54% das agências no Brasil. A Fenaban não divulgou números.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, apresentou, na segunda-feira (12), ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a proposta final para que a empresa assuma a operação do serviço de abastecimento de água do município. O documento detalha as medidas e os investimentos necessários para assegurar o fornecimento de água tratada de qualidade à população de Itabuna, que tem enfrentado uma crise hídrica nos últimos dez meses.

Cedraz também anunciou as medidas emergenciais que terão efeito imediato no abastecimento de água em Itabuna. Com a conclusão das obras da barragem do Rio Colônia, no município vizinho de Itapé, prevista para o final de 2017, estima-se que a oferta de água no município seja regularizada. O documento entregue ao prefeito é resultado de um estudo realizado por uma comissão de técnicos da Embasa sobre o sistema de abastecimento de água de Itabuna, atualmente gerido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O presidente da Embasa adiantou que, agora, cabe ao prefeito Claudevane Leite encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação, os termos do convênio transferindo as ações de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município para a Embasa.

Na reunião, realizada na sede da prefeitura de Itabuna, participaram ainda o diretor de Operação do Interior da Embasa, Ubiratan Cardoso, e o gerente da Unidade Regional de Itabuna, Danilo Gomes, além do procurador-geral do município, Mateus Santiago, e do secretário de Urbanismo, Marcos Monteiro, do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro, e do diretor-financeiro da companhia municipal, Aldair Campos.

De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, a partir de sábado (17/9), “nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito”. A norma estabelecida no parágrafo 1º, do artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965), impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.

O artigo determina, ainda, que, cinco dias antes da eleição (27 de outubro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Salvador apresentou, em agosto, aumento de 0,82%, variação superior à apurada no mês anterior (0,19%). Em agosto de 2015, o IPC havia registrado variação de -0,53%, segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). No acumulado dos últimos 12 meses (set. 2015-ago. 2016), a taxa situou-se em 11,01%, resultado superior ao acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores (ago. 2015-jul. 2016), que foi 9,52%.

Em agosto 2016, os produtos/serviços que tiveram maiores contribuições positivas na formação da taxa, com suas respectivas variações de preços, foram: Cruzeiro marítimo (65,38%), Pacote turístico (14,18%), Passagem aérea (36,44%), Televisor (34,38%), Óculos e lentes(15,40%), Leite em pó (8,45%), Curso de informática (9,40%), Calça comprida masculina (6,38%), Calça comprida feminina (8,21%), Saia feminina (15,69%). Em contrapartida, os produtos cujos preços exerceram maiores pressões negativas foram: Gasolina (-4,57%), Camisa masculina (-10,71%), Empregado doméstico (-2,48%), Refeição a la carte (-2,76%), Refrigerador (-10,33%), Perfume (-2,63%), Cebola(-19,35%), Móvel para sala (-2,76%), Cabeleireiro (-2,51%), Camiseta, blusa e blusão femininos (-2,80%).

Ressalte-se que, no mês de agosto, dos 375 produtos/serviços pesquisados pela SEI, 126 registraram baixa nos preços, 83 não tiveram alterações e 166 apresentaram acréscimo. Levando-se em conta apenas os reajustes individuais, os produtos cujos preços mais variaram positivamente em agosto do ano corrente foram: limão (70,96%), cruzeiro marítimo (65,38%), passagem aérea (36,44%), televisor (34,38%), cinto feminino (29,43%), freezer (25,44%), saia infantil (23,69%), calça comprida infantil (22,52%), batedeira de bolo (21,92%) e cinto masculino (21,42%).

Em agosto 2016, dos sete grandes grupos que compõem o IPC/SEI, seis registraram aumentos, enquanto um variou negativamente. Houveram acréscimos nos grupos: Artigos de residência (2,49%), Despesas pessoais (2,45%), Vestuário (1,30%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,80%), Habitação e Encargos (0,23%) e Alimentos e bebidas (0,19%). Já no grupo Transporte e comunicação observou-se a variação negativa de (-0,06%).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/09), considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima, que apontou o cometimento de irregularidades no procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de lavagem de carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada suposta fraude documental e multou a gestora em R$5 mil.

Ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura, “o que demonstra, inquestionavelmente, ter havido adulteração de um ou do outro documento. Além disso, salta aos olhos a diferença da assinatura atribuída à servidora Luana Santana Gama, membro da Comissão de Licitação, denotando ter sido forjada por outrem” – ressaltou.

Sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes, “representou grave falha no juízo de inexequibilidade das propostas apresentadas pelos licitantes Celso Rodrigues de Andrade e Carlos André Conceição Silva, revelando-se imotivado e arbitrário”, observou o relator.

Porém, o licitante Celso Rodrigues de Andrade – concluiu o conselheiro – terminou sendo beneficiado, vez que celebrou contrato posterior com a administração em preços mais elevados do que os definidos no primeiro certame. Nessa segunda licitação houve um único licitante, razão pela qual não se procedeu a fase de negociação, tendo sido celebrado o contrato pelo preço apresentado, o que agride os princípios que regem o processo licitatório, já que o objetivo maior é a busca da proposta mais vantajosa para a administração pública.