A sede municipal de Barreiras conta hoje com 42% de cobertura do serviço de esgotamento sanitário. Em dois anos, desde a entrada em operação da ampliação do sistema que atende a cidade, foi possível atender 20 mil famílias com coleta e tratamento dos esgotos domésticos. Para sair dos 8% de cobertura e chegar a este índice, o Governo do Estado e a Embasa investiram R$ 109 milhões, sendo R$ 78 milhões recursos financiados via FGTS/Caixa Econômica Federal e R$ 31 milhões próprios da empresa. Para aumentar este índice de cobertura, estão sendo investidos mais R$ 3,5 milhões destinados à execução, somente este ano, de mais 6 mil novas ligações de esgoto em Barreiras.

Considerada um dos maiores investimentos de esgotamento sanitário em toda a Bahia, a obra de ampliação reformulou o sistema já existente na cidade ao construir uma moderna estação de tratamento de esgoto – com capacidade para processar uma vazão média de 266 litros/segundo – cinco novas estações elevatórias (estruturas para bombear o esgoto para tratamento) e 263 quilômetros de rede coletora implantada em 30 bairros de Barreiras. Embora a obra já esteja concluída e em operação, o gerente regional da Embasa, Francisco Araújo Andrade, explica que o desafio é aumentar a cobertura e mobilizar a população a interligar os seus imóveis à rede. “O sistema já está em operação há dois anos e, para se ter uma ideia, no Centro Comercial, muitos imóveis comerciais ainda continuam jogando os seus esgotos na rua”.

Com o avanço gradativo dos testes e das ligações dos imóveis à rede coletora já instalada, a previsão é que a cobertura atinja 65% de toda a sede municipal, beneficiando cerca de 90 mil pessoas. Sobre a tarifa de esgoto – Esta cobrança está respaldada na Lei Estadual nº 7.307, de 1998, regulamentada pelo Decreto de Lei nº 7.765, de 2000, que determina a tarifa de esgoto em 80% do valor de água consumida no mês para usuários de redes coletoras convencionais. A legislação informa que a cobrança é para cobrir os custos de operação, manutenção, depreciação, provisão de devedores, amortização de despesas e remuneração de investimentos. Já a Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007 permite e exige a cobrança, por meio da tarifa de água e esgoto, para que as concessionárias garantam o equilíbrio econômico-financeiro para a prestação dos serviços.

Em Barreiras, cerca de 70% da população paga a faixa mínima de consumo (até 10 mil litros de água). Aqueles enquadrados na tarifa residencial normal, cuja faixa mínima custa R$ 25,30, passam a remunerar pelos serviços de água e esgoto R$ 45,54 por mês. Os inscritos no programa Bolsa Família, beneficiados pela tarifa social, pagam R$ 11,30 na tarifa de água e, com o atendimento de esgoto, remuneram R$ 20,34 mensais. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre impactos da economia na renda da população, mostram que os serviços de água e esgoto, juntos, impactam menos na renda mensal familiar do que outros serviços essenciais como energia elétrica, transporte público, combustível, internet e telefonia móvel, por exemplo.

Será realizado nos próximos dias 15 e 16, às 8h, em Camaçari, o “1º Encontro de Segurança Pública e Municipalidade”, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional, coordenado pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, e pelo “Projeto Integração de Políticas Públicas para Paz e Cidadania”. A finalidade do evento é apresentar os desdobramentos do Projeto, bem como propostas sobre a municipalidade e a segurança pública. Na oportunidade, o relatório do Cisp será entregue aos candidatos à Prefeitura Municipal.

Diagnóstico apresentado ao Cisp em 2015 indica que os bairros Novo Vitória e Novo Horizonte despontam como principais lugares de vulnerabilidade de jovens à morte em Camaçari, no que se refere a crimes violentos letais e intencionais. Os dados motivaram o enfrentamento desta realidade através da realização de ações integradas de diversas instituições, visando diminuir a violência e aproximar a comunidade local do Poder Público.

O Encontro, que contará com a presença do representante do Ministério da Justiça, Fernando César Zarantonello, reunirá membros do MP, representantes das Polícias Civil e Militar, Câmaras e Secretarias Municipais, Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Clubes de Diretores Logistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições e sociedade civil.

CISP

Desenvolvido pelo Centro de Apoio de Segurança Pública de Defesa Social (Ceosp), o Cisp tem como finalidade organizar uma rede articulada e integrada, visando ampliar e multiplicar ações e iniciativas interinstitucionais em segurança pública e defesa civil; fomentar redes de cooperação, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidas ao MP, além de colaborar; facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégicas, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao objetivo do Cisp.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) cobrou, nesta terça-feira (13), agilidade na tramitação da Medida Provisória (MP) 733/2016, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados hoje e será analisada pelo Plenário do Senado, a partir desta quarta-feira (14).

Muniz aproveitou a presença da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), para buscar entendimento e garantir a leitura da MP na sessão de amanhã, assegurando sua votação na próxima semana. “Trabalhamos aqui para conseguir um acordo de líderes no sentido de avançar e votar a MP até a próxima semana, durante os dias de convocação estabelecidos para segunda (19) e terça-feira (20)”, afirmou Muniz.

A proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. O relator da MP, deputado Júlio César (PSD-PI), acatou quatro das cinco emendas apresentadas pelo senador Roberto Muniz. “Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia”, afirma Muniz.

A medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. O senador incluiu no texto a previsão para que os saldos devedores das operações a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contratação da operação, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimplência e a multa. Ele também obrigou a instituição financeira a fornecer ao produtor, por meio de apresentação de extratos, a evolução da sua dívida.

Muniz incluiu entre os beneficiários da MP cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU), “para que o desconto alcance as que já estão inscritas e aquelas que forem inscritas na DAU até 90 dias após a data da publicação dessa lei”.

A MP cria uma escala de rebates para liquidação de financiamentos contratados com recurso que não sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. O senador propôs que esses rebates sejam aplicados até esse limite, independente do valor da dívida. Ele também redigiu que devem ser observados e aplicados, nas operações com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legislações.

“Os pequenos e médios produtores não estão investindo porque não têm acesso ao crédito. Com as emendas acatadas, facilitamos essa iniciativa para que eles possam reestabelecer a produção e ajudar num dos graves problemas que o país enfrenta”, argumentou. Para desburocratizar o processo da renegociação, Muniz propôs ainda a dispensa de certidões negativas ou de consultas, como ao Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público. “Afinal, a MP não está tratando de contratação de uma nova operação”, disse.

Após aprovação na Comissão Mista, a proposta foi analisada pelo plenário da Câmara nesta terça (13) e chega nesta quarta (14) para deliberação dos senadores, antes de seguir para a sanção presidencial.

Uma série de obras que vem sendo executada na área de saúde no município de Jequié será vistoriada nesta quinta-feira (15), às 11h, pelo governador Rui Costa, que inicia a visita às obras da Policlínica Regional, uma das que serão implantadas para atender a demanda da média complexidade do interior baiano. Em seguida, Rui faz uma visita à Unidade Móvel do Mutirão de Cirurgias, onde acontecerá os exames pré-operatórios, localizado na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Logo depois, Rui segue para o Hospital Prado Valadares, onde visita as obras da primeira etapa do novo Centro de Bioimagem, e, em seguida, vistoria a primeira etapa da ampliação do hospital. No mesmo local, o governador autoriza o lançamento da licitação para execução da segunda etapa das obras do hospital.

Os quatro leilões que aconteceram no Parque de Exposição João Martins da Silva, durante a 41ª Expofeira, renderam mais de R$ 1,2 milhão. Foram realizados o 1º Leilão Jaíba Prime com cavalos campolina marchador, com 36 lotes, o 5º Leilão Girlando da Princesa, com 40 vacas de leite, o XVIII Leilão Dose Dupla, que levou ao Parque de Exposição 16 bovinos da raça guzerá e o leilão onde foram vendidos mais de 40 cavalos mangalarga.

Os resultados financeiros foram elogiados pelo secretário de Agricultura, Joedilson Machado. “O valor total foi significativo, mesmo com a recessão que o país atravessa”. Ele ainda disse que a movimentação financeira com a venda de animais superou os R$ 2 milhões, com as transações fechadas diretamente entre os criadores.

Os negócios fechados nas baias e galpões atraem muitas pessoas interessadas em formar seus planteis ou melhorar a genética do que tem nos seus pastos. Para Nilton dos Santos, vice-presidente da Associação dos Criadores de Campolina na Bahia, o leilão dos animais da raça superou as expectativas mais otimistas. E cita dois motivos.

“Primeiro por estarmos passando por um momento difícil na economia, que gera preocupação, e segundo por este ter sido o nosso primeiro leilão. A estreia foi muito boa”, comemora.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou recurso interposto por Alice Portugal (PCdoB), candidata à prefeita da capital baiana pela coligação “Sim para Salvador” (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB). Em sessão realizada nessa segunda-feira (12/9), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a decisão zonal, que havia determinado a retirada de trechos da propaganda de Alice em que aparece o termo “golpista”, associado à imagem do prefeito ACM Neto (DEM), candidato à reeleição.

O juiz relator Paulo Roberto Lyrio Pimenta considerou que as referidas peças caracterizaram prática de calúnia e difamação e que as expressões “golpe” e “golpista” foram usadas de forma aleatória para violar a honra e a imagem do gestor. Segundo o magistrado, não se pode qualificar como “golpe” o apoio ao processo do impeachment.

Divergências

O juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho foi o primeiro a divergir do voto do relator. Ao comentar a veiculação questionada por Neto, em que o locutor diz “pra golpista eu digo não, pra Alice eu digo sim”, o magistrado entendeu que a proibição do termo é uma forma de censura. “Impedir de falar a palavra golpe é censurar”, afirmou. O juiz Fábio Alexsandro Bastos também discordou do voto e ressaltou que o uso da palavra não causou dano ao recorrido, já que o tema tem sido discutido amplamente pelos eleitores.

Os demais membros da Corte Eleitoral Baiana; juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, juiz Gustavo Mazzei Pereira, e o vice-presidente desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; acompanharam o relator.

Indeferidos

Na mesma sessão, os membros do TRE-BA julgaram outros 45 recursos referentes aos pedidos de registros de candidatura. Desses, a Corte decidiu negar, por unanimidade, o recurso do candidato a vereador de Salvador, Ednaldo da Conceição, o Nal do Canal (PHS). Na ocasião, o juiz relator Marcelo Junqueira Ayres Filho, manteve a decisão do juiz zonal em indeferir a candidatura por não apresentar condições mínimas de instrução.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro unidades da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), relativas ao exercício de 2013, multando os gestores em valores que variaram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e imputando débitos a dois deles. Além de ser multado no valor de R$ 5 mil, o gestor da Diretoria Geral, Péricles Cerqueira Monteiro, será obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.748, 29, enquanto Ângela Maria Gonçalves (Superintendência de Assistência Social), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.659,06, valores que deverão ser atualizados monetariamente.

Também tiveram as contas desaprovadas e foram multados em R$ 3 mil os gestores Marlúcia Alves Nunes (Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar) e Raimundo Nonato Teixeira Filho (Fundo Estadual de Assistência Social). Por sua vez, tiveram aprovadas as prestações de contas as unidades Cordec (Coordenação de Defesa Civil), Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente) e Diretoria Geral (esta última relativa ao período de 1º.11 a 31.12), sob responsabilidade, respectivamente, dos seguintes gestores: Salvador Brito de São José, Tania Maria Borges Timóteo de Almeida e Maristela Olveira Nery Lopes.

O voto do conselheiro relator Pedro Henrique Lino, que ainda recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa, sendo vencido o voto do revisor Marcus Presídio, que divergiu parcialmente e foi acompanhado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/09), multou em R$15 mil o prefeito de Capela do Alto Alegre, Joseney da Silva Santos, pela contratação irregular de diversos profissionais da área médica para preencher cargos públicos existentes no hospital municipal, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades na contratação dos profissionais sem a realização do devido concurso público, vez que a Cooperativa Instituto de Desenvolvimento da Educação e da Saúde – IDESP foi contratada para exercer funções originariamente estatais, dispostas em qualquer estrutura administrativa municipal, portanto atividades finalísticas da entidade, que só poderiam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.

A contratação de sociedade para prestação de serviços na área da saúde é permitida apenas como complementação do quadro de serviços prestados pelos municípios. No caso da Cooperativa IDESP, era nítido o mero caráter de intermediação de mão de obra, pois a contratação não estava vinculada a um programa de saúde específico, uma das formas de demonstrar que a terceirização das atividades serviu para complementar e melhorar os serviços públicos.