Em duas sentenças assinadas no dia 1º de setembro, a Justiça Federal em Eunápolis (BA) determinou a imediata suspensão das atividades e a derrubada das construções irregulares das barracas de praia “Axé Moi” e “Tôa-Tôa”, situadas em Porto Seguro. As decisões resultam de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 2006 e 2009, respectivamente, visando resguardar o meio ambiente e o patrimônio histórico, paisagístico, artístico e cultural da orla local. Segundo a decisão, a demolição das construções irregulares deve ser feita em 30 dias, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Segundo as ações movidas pelo MPF em Eunápolis, as barracas ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente, além disso caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico. E mais: foram construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, fixado no art. 214 da Constituição do Estado da Bahia e que corresponde à faixa de sessenta metros contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia.

Segundo as ações, o próprio município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700m² de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck. Contudo, a prefeitura não tem poderes para autorizar a construção de edificações em área da União, em áreas de proteção permanente, ou em áreas tombadas, sem que as obras sejam analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes: o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Iphan.

No caso da barraca Axé Moi, desde 1995 o Iphan e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções irregulares, medidas desrespeitadas pelo proprietário, que seguiu realizando alterações irregulares no estabelecimento. Decisão liminar da própria justiça já havia determinado a abstenção de realizar novas alterações na construção até o fim do julgamento do processo, o que também foi ignorado pelo dono da barraca.

A barraca “Tôa-Tôa”, por sua vez, teve uma única autorização do Iphan para a construção de edificação de 192 metros quadrados em 1994. Após sucessivas ampliações e alterações irregulares a cabana hoje ocupa 6.010 metros quadrados – quase que completamente construídos sem a licença dos órgãos competentes. Desde o ano de 1996 o empreendimento é alvo de autos de infração por supressão da vegetação de restinga, tendo sido acionado pelo próprio Iphan em 2007.

Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE), e pleiteia o mesmo em relação a outras praias do país. O órgão entende que as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento desse livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Pesquisa realizada pela concessionária Arteris, que ouviu 1,3 mil pessoas pelo país, mostrou que 51,8% dos entrevistados usa o celular nas estradas e cidades brasileiras e 69,8% dos entrevistados consideram o trânsito no Brasil perigoso. Mesmo assim, 88% dos motoristas não se acham imprudentes.

No trânsito, basta olhar para os dois lados para verificar, de perto, o que diz a pesquisa. Boa parcela dos motoristas, falando no celular enquanto dirigem.

O risco, parece que todos ignoram. Especialistas afirmam que usar celular por apenas cinco segundos, em uma velocidade baixa, de 60km/h, é o mesmo que percorrer 83 metros às cegas.

A pesquisa mostra também que 60,5% dos entrevistados afirmaram que respeitam as leis de trânsito. Mesmo assim, 30% desse grupo admitem ter levado uma multa nos últimos 12 meses. A conclusão da pesquisa revela, portanto, que é preciso um trabalho de conscientização do motorista para mudar o comportamento. “Esse resultado mostra que o brasileiro não vê o perigo do uso do celular no trânsito, parece que ainda não se deu conta das consequências que esse ato pode ter”, diz Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Em novembro, a multa para dirigir segurando ou manuseando o celular será gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Promover novas condutas dentro das escolas para garantir novos resultados. Este foi o pensamento adotado pelas unidades de ensino municipais e que resultaram na melhoria considerável no Ideb 2015 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.  No resultado divulgado na última quinta-feira, 8, o índice subiu em 57 escolas de fundamental I e em 10 de fundamental II.

As melhores notas no Ideb foram resultado de um trabalho pedagógico mais forte e cuidadoso nas unidades de ensino. A Escola Dr. Nantes Bellas Vieras, localizada na Pedra do Descanso, conseguiu melhorar em 80% a nota do índice. A escola saiu de uma média 2 para 3.6, garantindo o maior crescimento entre as escolas municipais.

“A meta para atingirmos essa nota ainda era em 2021. Assumi a gestão dois anos atrás e trabalhei bastante com o comportamento das crianças, bem como o da equipe escolar. Respeito pela escola, intensificar as atividades pedagógicas, maior presença dos pais, manter o ambiente limpo e organizado. Tudo isso influenciou no resultado que conseguimos hoje”, relata a diretora da unidade, Flávia Carneiro Santos Morais.

A Escola Municipal José Tavares Carneiro, localizada no distrito de Maria Quitéria, ficou com o maior crescimento do Ensino Fundamental II, que foi de 46%. A unidade subiu de uma média 2.4 para 3.5. “Considero que foi um trabalho árduo de cobrança com alunos, professores e com a família. É importante que todos tenham vontade e compromisso, e cada vez mais cobramos isso. É uma felicidade que nossa escola, aqui no distrito, tenha conseguido essa melhora”, comemora a diretora Sandra Damasceno Souza da Silva.

“Demos novas escolas, estruturas mais bonitas e confortáveis, novo mobiliário, reformas, mas nada disso seria efetivo sem o compromisso nas escolas”, acredita a secretária de Educação, Jayana Ribeiro. “Nestes dois anos focamos muito em formações continuadas para professores, tivemos diversos encontros com os gestores, e lembramos a todo o momento que estes resultados são alcançados através do trabalho em parceria”, ressalta.

“Compromisso, muito planejamento e trabalho em equipe. Foi assim que conseguimos melhorar o nosso Ideb”, afirma a diretora da Escola Municipal Nilton Bellas Vieira, Sony de Sousa Carvalho Lima. A unidade de ensino, localizada no Parque Getúlio Vargas, conseguiu aumentar em 64% o índice. “O profissionalismo é um fator importante, além do apoio da comunidade e da Seduc”, garante.

As comarcas de Guanambi, no Sudoeste, e de Jacobina, na Chapada Diamantina, foram elevadas de entrância intermediária para entrância final, após anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com aprovação do Tribunal Pleno.

A matéria foi aprovada pela Assembleia e transformada em projeto de lei. Depois de sancionada pelo governador Rui Costa, passou a ter vigência a Lei 13.570, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de agosto.

A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.

Com a elevação de Guanambi e Jacobina, passa para 15 o número de comarcas de entrância final do estado da Bahia. As demais são: Salvador, Juazeiro, Lauro de Freitas, Ilhéus, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Camaçari, Barreiras, Porto Seguro, Jequié e Paulo Afonso.

Desenvolvimento – A elevação das duas comarcas se deu levando em consideração critérios técnicos, a exemplo de número de ações, cidades que se acham vinculadas às mesmas, na qualidade de distritos judiciários, e o contingente populacional de cada uma delas.

Localizado no sudoeste baiano, o município de Guanambi tem um população estimada em 117 mil habitantes; Jacobina, que fica no Piemonte da Chapada Diamantina, tem cerca de 176 mil residentes, segundo o último censo do IBGE.

Quando encaminhou o anteprojeto de lei, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, observou que Guanambi e Jacobina se destacam nas suas respectivas regiões, impulsionando o desenvolvimento, ambos com alta concentração de habitantes.

O Ministério da Educação repassou nesta semana mais R$ 390,5 milhões para prefeituras e secretarias municipais de educação em todo o país. O valor é referente à sétima parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Desse total, R$ 334,95 milhões foram destinados à alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas, filantrópicas e comunitárias. Com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de aprendizagem dos estudantes, o MEC já repassou R$ 2,3 bilhões ao Pnae em 2016.

Transporte – O restante do repasse, R$ 55,6 milhões, foi destinado ao Pnate, para atender cerca de 4,2 milhões de estudantes da educação básica residentes em área rural. Nesse ano, o programa já recebeu outros R$ 392,6 milhões. Os recursos podem ser utilizados para despesas com manutenção de veículos escolares e para contratação de serviços terceirizados de transporte.

Os programas de transporte e alimentação escolar são gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cálculo do repasse é feito levando em consideração o número de estudantes registrados no censo escolar realizado pelo MEC no ano anterior ao do atendimento.

Na tarde da última sexta-feira (09), diretoras da APLB em Feira de Santana acompanhadas de um grupo de professores da rede municipal de ensino foram até a Procuradoria do Município para uma reunião com o Procurador, Cleudson Santos.

O objetivo da reunião era cobrar celeridade nos processos referentes ao enquadramento e à alteração de carga horária. “A APLB Sindicato Feira segue na Luta pela garantia dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação tanto da rede municipal, quanto da rede estadual de ensino”, informam.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 12, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), nem Plano Municipal de Saneamento. Como consequência, não há em Itagi coleta seletiva, reciclagem e compostagem, sendo os resíduos sólidos da população depositados indevidamente em “lixão” descoberto. Com base em relatório do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o promotor aponta possíveis impactos ambientais como proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e, sobretudo, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume.

Na ação, Maurício Cavalcanti pede que a Justiça determine, de forma liminar, que o Município adote, em um prazo de 90 dias, uma série de medidas emergenciais até a instalação, operação e destinação final adequada dos resíduos sólidos, com a devida supervisão e fiscalização do Inema. Entre as medidas, estão a de promover o cercamento efetivo da área do “lixão”, a proibição do descarte de resíduos da construção civil juntamente ao lixo urbano doméstico e a proibição da queima dos resíduos em local descoberto e do descarte de resíduos oriundos da atividade de Saúde. Pede também, liminarmente, a instalação de pelo menos uma central de triagem e compostagem num prazo de 180 dias. No pedido final, o promotor solicita, entre outras providências, que a Justiça determine ao Município a elaboração, dentro de nove meses, do PGRS ou do Plano Municipal de Saneamento.

As exportações baianas registraram em agosto, pelo terceiro mês consecutivo, queda de 8,7%, comparadas a igual mês do ano passado, alcançando US$ 647,2 milhões. A redução se deveu ao menor volume físico de embarques (quantum) em 10,1%, principalmente de produtos agrícolas, notadamente soja, derivados de cacau, frutas e café, que tiveram suas safras comprometidas devido à seca que está sendo considerada a mais intensa dos últimos 30 anos no estado. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Somente a soja, que respondeu por 17% das exportações estaduais e 34% das do agronegócio em 2015, deverá ter uma safra 29% menor este ano. Até agosto, os embarques do setor para o exterior recuaram 18%, enquanto que a receita apurada caiu ainda mais, 29,1%, devido às baixas cotações no mercado internacional.

Já os produtos manufaturados registraram crescimento de 1,6% em agosto frente ao mesmo mês do ano passado. O desempenho positivo é fruto do aumento das vendas de automóveis que registraram incremento de 38,7% no mês. Além de intensificar os embarques a clientes tradicionais, como a Argentina, as vendas do setor, amparados pelo câmbio mais competitivo, se intensificaram para outros mercados da América Latina como Colômbia, Chile e Peru, permitindo escoar parte da produção não absorvida pela demanda doméstica. A estratégia tem ajudado o setor a atingir um crescimento nas exportações que chega a 9,2% no acumulado do ano.

A boa notícia para as exportações em agosto é que se por um lado os problemas climáticos observados na Bahia e em outras unidades da federação inibiram embarques, eles sobrepujaram quaisquer notícias ligadas à demanda e colaboraram para oferecer sustentação às cotações internacionais no último mês. Na média geral, os preços dos produtos exportados pelo estado variaram positivamente 1,5% em agosto, comparado a igual mês do ano anterior. Contudo, são janelas de oportunidade que tendem a se fechar com a normalização da oferta, ou com as incertezas do câmbio, mas, que ainda estão abertas e favoráveis às respectivas cadeias produtivas.

Importações – As importações tiveram um crescimento vigoroso em agosto que alcançou 44,7%, atingindo US$ 648,8 milhões. Apesar de no acumulado do ano, até agosto, continuar registrando uma queda de 22,7%, este é o maior crescimento das compras externas em 2016 na comparação com o ano passado.

A alta concentrou-se em combustíveis com aumento de 584,7%, principalmente nafta, óleo diesel e querosene. Também houve incremento nas compras de bens de capital em 41,1% pelo quarto mês consecutivo, puxado essencialmente pelos investimentos da indústria eólica, equipamentos para vias férreas, máquinas/ ferramentas de estampar/embutir e conversores elétricos.

A recuperação das importações em agosto pode ser um indicativo de que a economia está começando a se reerguer, mas também pode ser creditado em parte à apreciação do real frente ao dólar, já que a movimentação do câmbio tem efeito muito mais imediato nas importações.

Essa reação de agosto, já mostra o efeito que a recuperação da economia esperada para 2017 pode ter nas importações. O que é preocupante, dado a tendência do câmbio, é que o aumento de demanda poderá ser preenchido pela importação e não pela indústria doméstica, que está com muita ociosidade.

Ainda que a economia se recupere, os efeitos na compra de produtos intermediários (matérias primas e insumos para a indústria) devem demorar, já que as fábricas estão com equipamentos parados devido à recessão econômica. Em agosto, as importações desses produtos permaneceram em queda de 11,3%.