O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), resolveu prorrogar o prazo de “Situação de Emergência” em que se encontra a cidade por mais 180 dias. A prorrogação foi feita devido a permanência das condições climáticas que já foram colocadas no Decreto N° 10.007, de 4 de agosto de 2016, e anteriores, considerando que o Município não dispõe de recursos financeiros para minimizar as perdas dos agricultores. Dessa forma, Feira de Santana pode pleitear recursos nas esferas federal e estadual.

O prefeito Aldinho (PTN) enviou à Câmara Municipal de Vereadores de Serra Preta o Projeto de Lei que tem como objetivo obter créditos suplementares ao orçamento aprovado em dezembro de 2016 para os gastos públicos de 2017.

Com a adequação orçamentaria o prefeito pretende realizar obras de extrema importância para o município como a reforma e ampliação da Avenida do Bravo, construção e reforma de escolas municipais, fardamento escolar, aquisição de mobiliários escolar, aquisição de ônibus escolar, reforma do estádio, estruturação da Fanfarra entre outras ações.

É importante destacar que o projeto de suplementação de recursos está totalmente de acordo com lei maior do país, a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64. Devido ao recesso a Câmara ainda não apreciou a proposta. Na próxima terça-feira (07), está prevista sessão extraordinária.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Fabíola Mansur (PSB), falou sobre a ausência de mulheres candidatas a cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar reclamou dos partidos não terem se atentado dessa questão, por isso sugeriu a aprovação de um projeto de lei para garantir cotas às mulheres na formação da Mesa.

Na última eleição, que aconteceu na quarta-feira (1º) e sagrou Ângelo Coronel (PSD) como novo presidente do Poder Legislativo baiano, nenhuma mulher ocupa espaço no colegiado que tem poder deliberativo. Com essa ausência, a AL-BA caminha para quatro anos sem nenhuma representação feminina na Mesa Diretora.

Fabíola Mansur considera que a bancada feminina na Casa é “competente, atuante e excluída”, ela está articulando, com o novo presidente, a votação de um projeto que determina a presença de pelo menos uma mulher na titularidade da Mesa Diretora. “Acredito que a pluralidade da Casa tem que ser considerada não só na proporcionalidade dos partidos, mas no gênero. Tem um projeto da deputada Neusa Cadore (PT) que estabelece a obrigatoriedade de uma mulher na titularidade da Mesa. Vamos pedir ao novo presidente que vote esse projeto”, afirmou.

A última mulher a ocupar um cargo na mesa de deliberações foi a deputada Fátima Nunes (PT), em 2013, quando ocupou o cargo de 4ª secretária. Na atual composição da mesa, duas mulheres são suplentes: Fabíola Mansur e Ivana Bastos (PSD).

O vereador Zé Filé (PROS) em entrevista para o site Política In Rosa reclamou da situação em que se encontra o bairro do Feira X. O vereador denunciou que a feira que fica no local está abandonada, as ruas estão em péssimas condições e o córrego que corta o bairro tem que ser feito uma limpeza com urgência.

De acordo com o vereador, o prefeito José Ronaldo, não se sabe por que, “não é muito fã e não deve gostar do bairro do Feira X”. “O bairro abraçou ele na época das campanhas e infelizmente não sei o que acontece. Pode ser que ele não goste das lideranças do bairro, só sei dizer que ele está completamente abandonado. E não precisa ser oposição ao prefeito para dizer isto, basta ir ao bairro”, denunciou.

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS) ficará com a presidência de quatro das dez comissões permanentes da Casa. O anúncio dos presidentes dos colegiados foi feito na reunião que inaugurou as atividades da nova sala de comissões, batizada com o nome da ex-vereadora Yolanda Pires. No encontro, na manhã desta sexta-feira (3), foram discutidos também projetos enviados pelo Executivo cuja tramitação entrará na pauta da reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (6), às 10h.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), informou que o vereador Sidninho (PTN) será o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Hélio Ferreira (PCdoB) do Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Aladilce Souza (PCdoB) ficará na presidência da comissão da Defesa dos Direitos da Mulher e Moisés Rocha (PT) do colegiado da Reparação. José Trindade (PSL) ressaltou que serão criadas mais duas comissões permanentes: Cultura e de Assistência Social.

Os projetos do Executivo discutidos pela bancada de oposição durante o encontro foram o de Regulamentação do Reda, o Programa Revitalizar – que prevê o restauro dos imóveis do Centro Histórico, e o de Revogação da Lei nº2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador. “O projeto de contratação via Reda já está em tramitação na Casa desde dezembro e vai ter prioridade de estudo na nossa bancada. Essa matéria já teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento”, explicou Trindade.

O vereador destacou ainda que está em análise o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara cuja expectativa da oposição é de votação em fevereiro.

Membro da bancada independente da Câmara, o vereador Hilton Coelho (PSOL) também participou do encontro.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta sexta-feira (3), em seu gabinete, em Salvador, representantes do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia. A principal pauta da conversa entre a parlamentar e os agentes foi a Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer.

Os policiais buscam apoio da senadora baiana pela não aprovação do texto elaborado pelo Poder Executivo que, dentre outras emendas, propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para recebimento dos vencimentos com o teto máximo salarial.

Diretor da Federação Nacional de Policiais Federais, Cristóvão Oliveira, alertou que á chamada PEC 287 é uma ameaça perversa para os servidores da área da Segurança Pública, cuja expectativa de vida varia de 46 a 54 anos. Ele ressaltou que a proposta é inconstitucional e afirmou que os policiais se manifestarão em todo o País no próximo dia 8. “Faremos uma mobilização no Aeroporto de Salvador e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, juntamente com policiais rodoviários e civis. Há hoje uma estagnação na carreira e a Reforma da Previdência pode resultar na falência dos órgãos de segurança”, completou.

A senadora Lídice da Mata disse que é importante que os policiais e a população se unam contra o texto da Reforma da Previdência proposto por Michel Temer. “Nota-se que este governo faz um claro movimento de legitimação da previdência privada como previdência oficial e não complementar como deveria ser. Também estamos assistindo um claro desgaste dos servidores e do serviço público, o que é inadmissível”, alertou.

Lídice também pontuou que é preciso acrescentar aos quadros das forças de segurança profissionais como psicólogos e psiquiatras, pois é crescente a necessidade de acompanhamento para policiais, que exercem funções de alto risco.

A aula inaugural das oficinas 2017 do programa Arte de Viver vai acontecer às 16h desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, no Foyer do Centro de Cultura Maestro Miro, no bairro Muchila, aqui em Feira de Santana. Com a presença do Prefeito José Ronaldo e o Presidente da Fundação Egberto costa, Antônio Daltro coelho, serão realizadas apresentações lúdicas para comemorar mais um ano de muita arte e cultura em nossa cidade.

A Embasa vem intensificando, em Feira de Santana, as fiscalizações contra as ligações clandestinas de água, os famosos “gatos”, um dos fatores que tem prejudicado o abastecimento da população. No ano passado, foram identificadas mais de 1.200 ligações deste tipo na cidade. Seja na sede ou na zona rural do município, ligações irregulares comprometem o fornecimento de água, porque geram consumo excessivo, desperdício, além do risco de contaminação da água distribuída.

Somente no dia (2), numa ação conjunta com a Política Militar, os técnicos da Embasa localizaram mais de 40 casas sendo abastecidas irregularmente no distrito de Maria Quitéria. No Corredor da Macambira, uma ligação clandestina estava levando água para 12 imóveis. Na Estrada da Água Grande, cerca de 30 casas com ligações inativas estavam sendo abastecidas a partir de um desvio feito na rede de distribuição.

O caso mais alarmante foi localizado no povoado de Calandro, na localidade de Saco do Capitão. O proprietário de uma chácara violou a rede da Embasa e colocou um registro de parada, desviando a água para sua propriedade e impedindo que ela fosse distribuída para os imóveis vizinhos.  “Começamos a receber reclamação de falta de água dos moradores do Calandro. Achamos estranho, porque estávamos enviando água para localidade e alguns moradores diziam que ela não estava chegando. Quando nossa equipe foi vistoriar o povoado, encontrou a ligação clandestina deste cidadão que, em benefício próprio, estava impedindo o abastecimento de mais de 100 casas vizinhas”, explica Thais Dias, gerente da Embasa em Feira de Santana.  Os técnicos retiraram as ligações clandestinas e vão notificar os moradores que as fizeram para regularizar sua situação junto à empresa.

Como explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto, quem faz ligação clandestina, consome em excesso sem se preocupar se está prejudicando os vizinhos. “Os desvios e o consumo irregular de água prejudicam o abastecimento de todos, além de ser um crime. Por isto, é tão importante que a população denuncie casos como este, para que quem é correto e paga suas contas em dia não fique sem água por causa de alguém que fez uma ligação clandestina”, argumenta.