O vereador Alberto Nery (PT) acusou o deputado estadual Zé Neto de tentar impor candidatura única, inclusive colocando todo seu gabinete à disposição de Gerinaldo Costa, seu candidato nas eleições para o diretório municipal do Partidos dos trabalhadores. De acordo com Nery, filiados do partido não aceitaram e instalaram a candidatura de Ivannide Santa Bárbara. “E assim o derrotamos dentro do PT”, afirmou.

Na reunião realizada nesta terça-feira (2)  com a secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro, intermediada pelo Conselho Municipal de Educação e com o objetivo de solucionar o corte nos salários dos trabalhadores em educação, foi reafirmado pela secretária que o Governo Municipal só pretende devolver o que foi retirado dos salários após a reposição das aulas. Assim sendo, a APLB Feira disse que vai requerer imediatamente a intermediação do Ministério Público para a negociação do calendário letivo em Feira de Santana.

Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, o ponto dos trabalhadores foi cortado por “precaução”, já que segundo ela, algumas escolas não cumpriram o calendário letivo de 2016. “Isso mostra a incompetência do Governo Municipal sobre o ensino em Feira de Santana. Reiteramos que a decisão de continuar na greve é da categoria, e é soberana, além de ser assegurada por lei”, diz a entidade.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) chamou atenção para os altos índices de violência no estado da Bahia e, inclusive, em Feira de Santana. Em sua opinião, a criminalidade está aumentando porque faltam investimentos para a segurança pública. “Quero falar do descaso do Governo do Estado com a segurança pública. No final de semana, eu liguei para alguns companheiros das Polícias Militar e Civil e tirei algumas dúvidas. E aproveitei o tempo também para pesquisar, eu vi que o investimento na área da segurança pública tem caído a cada dia, a cada momento, a cada segundo”, reclamou o edil, afirmando que os governantes não valorizam a segurança pública.

O vereador ainda ressaltou que o estado da Bahia teve mais um final de semana violento, sobretudo em Feira de Santana.

Preocupado com os riscos ambientais, o vereador de Salvador Hilton Coelho (PSOL) solidarizou-se com a comunidade do Vale do Itamboatá, Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que está ameaçada com a instalação de um lixão na área. “Haverá uma reunião nesta quarta-feira, 03, às 8h30min na Câmara Municipal de Simões Filho, onde a população deve comparecer para impedir a destruição do patrimônio natural. Acreditamos que a defesa do meio ambiente não pode ter fronteiras e manifestamos nosso total apoio e solidariedade aos que combatem este atentato contra a natureza”.

Segundo o vereador Hilton Coelho, cerca de 60 hectares de Mata Atlântica, parte de um raro Corredor Ecológico da RMS, será atingido. O Rio Itamboatá já está sendo atingido pelo lixão. Trata-se de um afluente do rio Joanes, responsável por cerca de 30% do abastecimento da RMS. “Todo ecossistema do entorno está sob ameaça da implantação de um lixão, chamado pela empresa Naturalle de ‘empreendimento central de tratamento e valorização de resíduos’. A prefeitura de Simões Filho autorizou esse absurdo dentro de uma área de comunidades tradicionais, quilombolas, uma evidente pratica de racismo ambiental”, critica de forma veemente.

Para o legislador, “está imensa riqueza natural e cultural, prezada e cuidada por residentes do local, as comunidades tradicionais Dandá, Palmares, Oiteiro e Pitanga de Palmares; assentamentos sustentáveis, comunidade educadora Xamânica, Terra Mirim, Movimento Católico Pontos Coração, Fazenda do Natal, estão sendo desrespeitadas pelos poderes públicos e cabe uma ação conjunto em defesa do meio ambiente que envolva toda a RMS e o Brasil em geral”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a população não foi chamada a discutir e encontra-se desinformada ante a ausência completa de participação popular, inclusive do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da APA-JI e do Ministério Público. Diversas comunidades, condomínios, populações e ecossistemas sensíveis e protegidos foram completamente ignoradas e inclusive omitidas dos mapas dos ‘estudos técnicos’ apresentados pela empresa. São mais de 10 mil pessoas, em sua maioria povos da terra, agricultores, quilombolas, ervateiro, assentamentos sustentáveis espirituais e religiosos, que utilizam água de poços e vivem de forma sustentável e tradicional. Devemos juntos combater este racismo ambiental, este ataque à natureza”.

O atraso no pagamento dos salários dos terceirizados que atuam no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, contratados pela empresa BRM, tem gerado transtornos não apenas para os próprios colaboradores, como também para quem precisa dos serviços do órgão. Sem receber há quatro meses, os trabalhadores estão adotando a “operação tartaruga” e o serviço de remoção de um corpo, por exemplo, pode demorar até 10 horas em Salvador.

Procurado por funcionários da empresa, que denunciaram a situação, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC) solicitou ao governador Rui Costa sensibilidade para resolução imediata da situação. “São dezenas de motoristas, auxiliares de necropsia, assistentes administrativos e de limpeza que têm sofrido com os constantes atrasos nos vencimentos. Isso afeta toda a família porque atrasa também o pagamento de contas como água e luz, impactando até mesmo na alimentação, educação e saúde. O problema também tem afetado a população em geral que num momento delicado de perda de um ente querido, por exemplo, ainda tem que lidar com o constrangimento de esperar por horas para remoção do corpo”, afirmou o parlamentar.

A Assessoria de Comunicação do DPT informou que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro foram repassados para a empresa BRM na última sexta-feira (28). Já a liquidação do mês de março está em tramitação para pagamento “o mais rápido possível”.

Na última semana, Samuel Júnior acompanhado dos membros da de Saúde da Assembleia Legislativa realizaram uma visita técnica nas instalações do Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues para vistoriar a estrutura do mais antigo dos cinco equipamentos que compõem a o Departamento de Polícia Técnica da Bahia. O atraso dos salários dos terceirizados foi um dos assuntos tratados na reunião.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (02), o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de drones. A norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC –E nº 94) estará publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03).

O objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

O normativo foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos. Alguns limites estabelecidos no novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.

A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as novas regras da ANAC, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O regulamento sobre aeronaves não tripuladas foi amplamente discutido com a sociedade, associações e empresas interessadas, bem como com outros órgãos públicos. Foram realizados dois workshops e técnicos da Agência participaram de diversos eventos. A proposta ficou em audiência pública (AP nº 13/2015) por 60 dias, com sessão presencial. Foram recebidas 277 contribuições.

A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino será discutida em uma reunião aberta da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sidninho (PTN), após receber ofício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e discutir a pauta, os membros da comissão decidiram realizar o debate com o intuito de esclarecer o processo cujo edital foi publicado em fevereiro deste ano.

Sidninho relata que é necessário esse debate pois “o governo municipal acaba com o sistema centralizado, onde as equipes das escolas são responsáveis pelo preparo das refeições, mudando para a terceirização dos serviços por conta da alegação de que a responsabilidade de fornecer uma alimentação saudável deve ser de especialistas na área”.

Para fortalecer a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), do Fórum de Gestores, da Coordenadoria de Alimentação Escolar da SMED e das Gerências Regionais e Conselho Municipal de Educação.

O Sindimed enviou ofício ao Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia cobrando informações sobre a falta de pagamento dos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. A mesma cobrança foi feita a Ângelo de Castro Lima, representante do Mais Médicos na Bahia, após o Sindimed receber denúncia de duas médicas lotadas no interior baiano.

Os nomes e as cidades onde as profissional atuam são mantidos em sigilo devido ao risco de represálias, mas sabe-se que não são apenas elas a fazer este tipo de queixa. Foram várias as tentativas de resolver a questão, segundo uma das denunciantes, que se utilizou de e-mail e telefone. Ela estima que estão na mesma situação “mais de 700 profissionais no Brasil e cerca de 50 no estado da Bahia”.