O deputado Antonio Henrique Júnior participou, no último domingo (30), de uma reunião entre prefeitos baianos e piauienses para tratar da criação de um consórcio interestadual de infraestrutura. Participaram do encontro os prefeitos Dedê Alves (Buritirama), Afonso Mangueira (Pilão Arcado), na Bahia, e Dióstenes (Avelino Lopes), Eduardo Henrique (Júlio Borges) e a secretária de Administração do município Morro Cabeça no Tempo, Gercina, no Piauí.

O tema do encontro foi a criação de um consórcio interestadual com o objetivo de dotar todos os municípios com infraestrutura para acesso à rodovia BR-020, que chega a Fortaleza e é importante para a mobilidade e a economia da região. Para isso, os prefeitos decidiram discutir e planejar conjuntamente. Outros encontros acontecerão para que as obras sejam iniciadas, inclusive com a participação do vice-governador João Leão.

“Quero parabenizar os prefeitos pela iniciativa. Tenho certeza que teremos em breve um exemplo para outras regiões e cidades baianas. O importante é que todos trabalhem conjuntamente em prol da população, independente de outras questões”, afirmou o parlamentar, que disse apoiar fortemente a iniciativa dos prefeitos Dedê e Afonso em participar do projeto.

Visita a Buritirama – Ainda no domingo (30), antes da reunião com prefeitos da Bahia e do Piauí, o deputado esteve no município de Buritirama acompanhado do prefeito Dedê Alves, secretários de governo e vereadores. O parlamentar visitou as comunidades da Cacimba e Vereda Nova para conversas com os moradores sobre as demandas locais.

O prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão, se reuniu em seu gabinete com a equipe de gerentes e coordenadores da EMBASA que veio até Ibicuí para fazer uma visita técnica no local onde será construída a barragem do município.

A equipe da EMBASA formada por Danilo Gomes, gerente regional; Willas Rodrigues, gerente comercial e Josimeire Alves, coordenadora do comitê de gestão da unidade regional também visitou e vistoriou o local onde hoje é o reservatório de água de Ibicuí no Pão de Açúcar, que nas próximas semanas irá passar por uma ampla reforma.

“O problema da falta de água no município de Ibicuí é antigo e vem se agravando nos últimos tempos com as mudanças climáticas que acontecem no mundo todo. Com isso, essas melhorias imediatas no reservatório e o projeto de construção de uma nova barragem vão ser muito importante para melhorar a qualidade de vida dos ibicuienses nos períodos de estiagem”, salientou Marcos Galvão.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana assinarão, nesta quinta-feira (4/5), o termo de parceria que assegura o apoio do Poder Público Municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores da cidade. A cerimônia está marcada para 10h, na Secretaria Municipal de Saúde (Avenida João Durval Carneiro, S/N, Estação nova). Estarão presentes o presidente do Eleitoral baiano, José Edivaldo Rocha Rotondano, e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

A parceria entre o TRE-BA e a prefeitura de Feira foi definida no último dia 18 de abril durante visita feita pelo prefeito da cidade, José Ronaldo, ao presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal se comprometeu a colaborar no que fosse necessário para a realização do procedimento da Justiça Eleitoral na cidade.

Com 400.829 eleitores, Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Na cidade apenas 52.389 (13%) cidadãos já passaram pelo procedimento. A meta é recadastrar os 348.440 restantes até janeiro de 2018.

Sobre o recadastramento

Pensando em tornar ainda mais seguro o processo de votação eletrônico, a Justiça Eleitoral adotou o sistema biométrico, que é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento de face. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Em Feira de Santana e em mais 51 cidades baianas, incluindo a capital, o recadastramento biométrico obrigatório está sendo realizado pelo Tribunal baiano desde fevereiro deste ano e deve ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo terá o título cancelado.

No sábado, 29, o prefeito Zito Barbosa fez o lançamento do Programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, uma proposta moderna e dinâmica de organizar a cidade, nas áreas de limpeza pública e requalificação de espaços de convivência. Sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Obras, o programa contempla uma série de ações que começam a ser postas em prática já a partir desta terça-feira, 02, entre elas, um novo Sistema Integrado de Limpeza Urbana.

A empresa que ficará responsável pelo sistema de limpeza pública foi apresentada durante o evento. Após processo licitatório, ela está qualificada para atuar com serviços básicos como coleta de lixo, poda de árvores, coleta de lixo hospitalar, pintura de meios fios, varrição de ruas e capina de logradouros públicos. Serão utilizados sete novos carros compactadores na coleta de lixo, aumentando em três o numero de veículos empregados nesta atividade.

“O grande diferencial é que agora teremos uma empresa única que ficará responsável por todos os trabalhos. Com esta nova proposta teremos mais dinamismo, resultados e, principalmente, mais eficiência nos serviços, além do Sistema Integrado de Limpeza Urbana, com o programa Barreiras Mais Bonita e Mais Humana iremos ocupar com requalificação todos os espaços públicos de nossa cidade”, disse o prefeito Zito.

Os trabalhos de limpeza urbana começaram a ser executados na manhã desta terça-feira, 02, os funcionários responsáveis serão contratados diretamente pela empresa. Por meio desse vínculo direto, terão todos os direitos assegurados pela legislação trabalhista vigente.

Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D’Ávila (1), Itaparica (1), Madre de Deus (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1) e Simões Filho (1)”, detalha.

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, cuja responsabilidade de implantação cabe as prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º, apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Para o município receber recursos e dar conta das suas demandas é preciso planejar. Hoje em dia, nem um centavo é liberado por instâncias superiores – onde há fonte de recursos -, se não houver projetos, de preferência com boas ideias e baixo custo. Em Ilhéus, uma cidade geograficamente acidentada, é preciso estabelecer prioridades, subir e descer os morros e conhecer de perto as necessidades da população mais carente. Saber onde o problema está. E criar alternativas para resolvê-los.

Neste final de semana, dois engenheiros civis, um geógrafo e uma assistente social, da Prefeitura de Ilhéus e de uma empresa de consultoria, fizeram este trajeto. “Realizamos visitas técnicas em áreas com carência de infraestrutura. São vistorias acompanhadas de um levantamento de dados técnicos, sociais e econômicos sobre o local e sua comunidade”, explica Hermano Fahning, secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra).

A ideia é que, de posse dos diagnósticos sobre estas comunidades, projetos possam ser apresentados ao governo federal e, depois de analisados, recursos possam ser liberados para sua execução. “Estamos fazendo agora medidas que irão nos contemplar nos próximos quatro anos”, afirma Hermano. A equipe dele já concluiu o levantamento na zona sul, centro e norte do município. “A partir deste trabalho de campo vamos definir poligonais de intervenção e elaborar projetos completos para captar recursos na modalidade de Saneamento Integrado, via PAC, no Ministério das Cidades”, projeta.

O secretário sabe que o caminho até a liberação dos recursos em Brasília “é longo”. Mas é preciso começar agora para colher frutos até 2020. “Estamos cumprindo a primeira etapa. Nossa meta é, a partir das visitas aos pontos críticos traçados no nosso planejamento, levar água, drenagem, esgoto, pavimentação e calçadas às áreas mais carentes de Ilhéus, onde hoje só se vê obstrução de córregos, alagamentos, inundações e deslizamento de terra”, explica.

Esta é uma ação integrada determinada pelo prefeito Mário Alexandre. Envolve, além da Seintra, as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seplandes) e Desenvolvimento Social (SDS). Em uma outra etapa – pós-aprovação de projetos – vão se integrar ao grupo a Secretaria Municipal de Administração e o Controle Interno da Prefeitura.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou hoje (02.05), aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos. O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.

O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.

Lembrou o presidente Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos. “É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.

O tema voltou a ser debatido pelos conselheiros do TCM na sessão desta terça-feira (02.05) em razão de reportagem publicada pelo site jornalístico “Bocão News”, que informa a contratação, por parte da prefeitura de Eunápolis, de dois artistas, ao custo de R$1 milhão, para apresentação de show musical nos dias 29 de junho e 1º de julho. Indignado com o fato e os custos irrazoáveis anunciados, o conselheiro Paolo Marconi, sugeriu que o tribunal adote medidas enérgicas, assim como já anunciou o MPE, no sentido de coibir o abuso nos gastos com festejos, seja em Eunápolis, seja em outros municípios baianos.

A Justiça determinou que o município de Itamaraju suspenda imediatamente as ações de licenciamento e autorização ambiental e transfira esta responsabilidade provisoriamente ao Estado. A decisão do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho atende a pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa. No pedido, o MP apontou uma série de irregularidades no processo de licenciamento e fiscalização ambiental promovidos pelo Município.

Dentre as principais irregularidades, foi constatado que a fiscalização vem sendo exercida por servidores públicos não concursados e que não foram tomadas as medidas necessárias para a regularização do funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, “a atuação é fundamental, pois os municípios não podem licenciar sem ter equipe técnica e conselho de meio ambiente”, frisou, destacando ainda que ações atendem ao que determina o projeto ‘município ecolegal’.