Preocupado com os riscos ambientais, o vereador de Salvador Hilton Coelho (PSOL) solidarizou-se com a comunidade do Vale do Itamboatá, Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que está ameaçada com a instalação de um lixão na área. “Haverá uma reunião nesta quarta-feira, 03, às 8h30min na Câmara Municipal de Simões Filho, onde a população deve comparecer para impedir a destruição do patrimônio natural. Acreditamos que a defesa do meio ambiente não pode ter fronteiras e manifestamos nosso total apoio e solidariedade aos que combatem este atentato contra a natureza”.

Segundo o vereador Hilton Coelho, cerca de 60 hectares de Mata Atlântica, parte de um raro Corredor Ecológico da RMS, será atingido. O Rio Itamboatá já está sendo atingido pelo lixão. Trata-se de um afluente do rio Joanes, responsável por cerca de 30% do abastecimento da RMS. “Todo ecossistema do entorno está sob ameaça da implantação de um lixão, chamado pela empresa Naturalle de ‘empreendimento central de tratamento e valorização de resíduos’. A prefeitura de Simões Filho autorizou esse absurdo dentro de uma área de comunidades tradicionais, quilombolas, uma evidente pratica de racismo ambiental”, critica de forma veemente.

Para o legislador, “está imensa riqueza natural e cultural, prezada e cuidada por residentes do local, as comunidades tradicionais Dandá, Palmares, Oiteiro e Pitanga de Palmares; assentamentos sustentáveis, comunidade educadora Xamânica, Terra Mirim, Movimento Católico Pontos Coração, Fazenda do Natal, estão sendo desrespeitadas pelos poderes públicos e cabe uma ação conjunto em defesa do meio ambiente que envolva toda a RMS e o Brasil em geral”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a população não foi chamada a discutir e encontra-se desinformada ante a ausência completa de participação popular, inclusive do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da APA-JI e do Ministério Público. Diversas comunidades, condomínios, populações e ecossistemas sensíveis e protegidos foram completamente ignoradas e inclusive omitidas dos mapas dos ‘estudos técnicos’ apresentados pela empresa. São mais de 10 mil pessoas, em sua maioria povos da terra, agricultores, quilombolas, ervateiro, assentamentos sustentáveis espirituais e religiosos, que utilizam água de poços e vivem de forma sustentável e tradicional. Devemos juntos combater este racismo ambiental, este ataque à natureza”.

O atraso no pagamento dos salários dos terceirizados que atuam no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, contratados pela empresa BRM, tem gerado transtornos não apenas para os próprios colaboradores, como também para quem precisa dos serviços do órgão. Sem receber há quatro meses, os trabalhadores estão adotando a “operação tartaruga” e o serviço de remoção de um corpo, por exemplo, pode demorar até 10 horas em Salvador.

Procurado por funcionários da empresa, que denunciaram a situação, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC) solicitou ao governador Rui Costa sensibilidade para resolução imediata da situação. “São dezenas de motoristas, auxiliares de necropsia, assistentes administrativos e de limpeza que têm sofrido com os constantes atrasos nos vencimentos. Isso afeta toda a família porque atrasa também o pagamento de contas como água e luz, impactando até mesmo na alimentação, educação e saúde. O problema também tem afetado a população em geral que num momento delicado de perda de um ente querido, por exemplo, ainda tem que lidar com o constrangimento de esperar por horas para remoção do corpo”, afirmou o parlamentar.

A Assessoria de Comunicação do DPT informou que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro foram repassados para a empresa BRM na última sexta-feira (28). Já a liquidação do mês de março está em tramitação para pagamento “o mais rápido possível”.

Na última semana, Samuel Júnior acompanhado dos membros da de Saúde da Assembleia Legislativa realizaram uma visita técnica nas instalações do Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues para vistoriar a estrutura do mais antigo dos cinco equipamentos que compõem a o Departamento de Polícia Técnica da Bahia. O atraso dos salários dos terceirizados foi um dos assuntos tratados na reunião.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (02), o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de drones. A norma (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC –E nº 94) estará publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03).

O objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

O normativo foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos. Alguns limites estabelecidos no novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente.

A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as novas regras da ANAC, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O regulamento sobre aeronaves não tripuladas foi amplamente discutido com a sociedade, associações e empresas interessadas, bem como com outros órgãos públicos. Foram realizados dois workshops e técnicos da Agência participaram de diversos eventos. A proposta ficou em audiência pública (AP nº 13/2015) por 60 dias, com sessão presencial. Foram recebidas 277 contribuições.

A terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino será discutida em uma reunião aberta da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (3), às 10h, no auditório do Anexo Bahia Center.

De acordo com o presidente do colegiado, vereador Sidninho (PTN), após receber ofício do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e discutir a pauta, os membros da comissão decidiram realizar o debate com o intuito de esclarecer o processo cujo edital foi publicado em fevereiro deste ano.

Sidninho relata que é necessário esse debate pois “o governo municipal acaba com o sistema centralizado, onde as equipes das escolas são responsáveis pelo preparo das refeições, mudando para a terceirização dos serviços por conta da alegação de que a responsabilidade de fornecer uma alimentação saudável deve ser de especialistas na área”.

Para fortalecer a discussão foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), do Fórum de Gestores, da Coordenadoria de Alimentação Escolar da SMED e das Gerências Regionais e Conselho Municipal de Educação.

O Sindimed enviou ofício ao Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia cobrando informações sobre a falta de pagamento dos profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, do governo federal. A mesma cobrança foi feita a Ângelo de Castro Lima, representante do Mais Médicos na Bahia, após o Sindimed receber denúncia de duas médicas lotadas no interior baiano.

Os nomes e as cidades onde as profissional atuam são mantidos em sigilo devido ao risco de represálias, mas sabe-se que não são apenas elas a fazer este tipo de queixa. Foram várias as tentativas de resolver a questão, segundo uma das denunciantes, que se utilizou de e-mail e telefone. Ela estima que estão na mesma situação “mais de 700 profissionais no Brasil e cerca de 50 no estado da Bahia”.

O deputado Antonio Henrique Júnior participou, no último domingo (30), de uma reunião entre prefeitos baianos e piauienses para tratar da criação de um consórcio interestadual de infraestrutura. Participaram do encontro os prefeitos Dedê Alves (Buritirama), Afonso Mangueira (Pilão Arcado), na Bahia, e Dióstenes (Avelino Lopes), Eduardo Henrique (Júlio Borges) e a secretária de Administração do município Morro Cabeça no Tempo, Gercina, no Piauí.

O tema do encontro foi a criação de um consórcio interestadual com o objetivo de dotar todos os municípios com infraestrutura para acesso à rodovia BR-020, que chega a Fortaleza e é importante para a mobilidade e a economia da região. Para isso, os prefeitos decidiram discutir e planejar conjuntamente. Outros encontros acontecerão para que as obras sejam iniciadas, inclusive com a participação do vice-governador João Leão.

“Quero parabenizar os prefeitos pela iniciativa. Tenho certeza que teremos em breve um exemplo para outras regiões e cidades baianas. O importante é que todos trabalhem conjuntamente em prol da população, independente de outras questões”, afirmou o parlamentar, que disse apoiar fortemente a iniciativa dos prefeitos Dedê e Afonso em participar do projeto.

Visita a Buritirama – Ainda no domingo (30), antes da reunião com prefeitos da Bahia e do Piauí, o deputado esteve no município de Buritirama acompanhado do prefeito Dedê Alves, secretários de governo e vereadores. O parlamentar visitou as comunidades da Cacimba e Vereda Nova para conversas com os moradores sobre as demandas locais.

O prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão, se reuniu em seu gabinete com a equipe de gerentes e coordenadores da EMBASA que veio até Ibicuí para fazer uma visita técnica no local onde será construída a barragem do município.

A equipe da EMBASA formada por Danilo Gomes, gerente regional; Willas Rodrigues, gerente comercial e Josimeire Alves, coordenadora do comitê de gestão da unidade regional também visitou e vistoriou o local onde hoje é o reservatório de água de Ibicuí no Pão de Açúcar, que nas próximas semanas irá passar por uma ampla reforma.

“O problema da falta de água no município de Ibicuí é antigo e vem se agravando nos últimos tempos com as mudanças climáticas que acontecem no mundo todo. Com isso, essas melhorias imediatas no reservatório e o projeto de construção de uma nova barragem vão ser muito importante para melhorar a qualidade de vida dos ibicuienses nos períodos de estiagem”, salientou Marcos Galvão.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana assinarão, nesta quinta-feira (4/5), o termo de parceria que assegura o apoio do Poder Público Municipal no processo de recadastramento biométrico dos eleitores da cidade. A cerimônia está marcada para 10h, na Secretaria Municipal de Saúde (Avenida João Durval Carneiro, S/N, Estação nova). Estarão presentes o presidente do Eleitoral baiano, José Edivaldo Rocha Rotondano, e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

A parceria entre o TRE-BA e a prefeitura de Feira foi definida no último dia 18 de abril durante visita feita pelo prefeito da cidade, José Ronaldo, ao presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Na ocasião, o gestor municipal se comprometeu a colaborar no que fosse necessário para a realização do procedimento da Justiça Eleitoral na cidade.

Com 400.829 eleitores, Feira de Santana é o segundo maior colégio eleitoral da Bahia. Na cidade apenas 52.389 (13%) cidadãos já passaram pelo procedimento. A meta é recadastrar os 348.440 restantes até janeiro de 2018.

Sobre o recadastramento

Pensando em tornar ainda mais seguro o processo de votação eletrônico, a Justiça Eleitoral adotou o sistema biométrico, que é preparado para identificar uma pessoa, por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento de face. O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar.

O procedimento é dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Em Feira de Santana e em mais 51 cidades baianas, incluindo a capital, o recadastramento biométrico obrigatório está sendo realizado pelo Tribunal baiano desde fevereiro deste ano e deve ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo terá o título cancelado.