O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (03/05), multou em R$15 mil o ex-prefeito de Brejões, Alan Andrade Santos, pela realização de gastos irrazoáveis no montante de R$1.392.370,00 com a produção dos festejos de São João e São Pedro, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, considerou que foram violados os princípios da razoabilidade e economicidade e ressaltou que a quantia poderia ter sido melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população.

O termo de ocorrência revelou um significativa desproporção entre os gastos efetivados e a arrecadação municipal do período. Enquanto a receita arrecadada alcançou apenas R$29.532.188,39, as despesas realizadas representaram o expressivo montante de R$31.872.705,10. “Diante de tal desequilíbrio não é aceitável que o gestor utilize recursos públicos para custear a realização de festas, quando a quantia poderia ser melhor aplicada na prestação de serviços à população”, ressaltou.

O conselheiro lembrou que no dia anterior, terça-feira, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, emitiu ordem de serviço determinando aos inspetores regionais rigor na fiscalização para evitar gastos excessivos com festejos num momento de crise econômica agravada, no caso dos municípios baianos, pela longa estiagem.

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra o Município de Ibititá motivado pela contratação de servidores sem concurso público, mediante nomeação para cargos comissionados ou por meio de empresa interposta. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação, há sete anos não há concurso público em Ibititá. “Desde 2013, o Município continua contratando pessoal sem concurso público ou processo seletivo simplificado, mediante nomeação de falsos cargos comissionados ou através da empresa Construbem”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que há atualmente em Ibititá 638 cargos comissionados e funções gratificadas, distribuídos entre o gabinete e as secretarias municipais.

Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município realize concurso público para preenchimento de todas as vagas de trabalho que estejam atualmente supridas por contratos de prestação de serviço com pessoa física ou jurídica ou contratos de trabalho temporários, ou ainda por cargos comissionados incompatíveis com as funções de chefia, direção e assessoria; que não contrate e nem mantenha contratado qualquer empregado em quadro de pessoal em desacordo com a regra do prévio concurso público; e que determine a rescisão do contrato com a empresa Construbem, contratada por inexigibilidade de licitação. Além disso, o MP requer que o Município contrate por tempo determinado apenas para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado entre todos os candidatos inscritos, após ampla divulgação das vagas existentes em veículo de grande circulação.

Ao que parece estão utilizando de força ocultas na guerra política em Feira de Santana. O vereador Ron do Povo (PTC) acusou em suas redes sociais o candidato a vereador Oliveira Jhonny de jogar, durante a madrugada do dia 03, macumba na porta de sua casa. Segundo o vereador, foram jogadas fotos suas com os seus eleitores e com o prefeito José Ronaldo com dizeres demoníacos e ainda o chamado “pó de pemba” com pedaços de luvas e ossos.

“Ele não sabia que havia uma câmera de segurança em minha casa e foi filmado com seu filho, uma criança, jogando essa macumbaria. Um absurdo ele trazer uma criança para isso”, criticou. Ron chamou ainda Oliveira de derrotado nas urnas e disse não entender o motivo de uma atitude como essa. O vereador concluiu o vídeo pedindo que o seu rival o deixasse em paz e cuidasse da sua vida.

Confira o vídeo:

Diante do anúncio de demissão de 200 funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), em meio à crise pela qual o setor de saúde pública da Bahia atravessa, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) cobra respostas do Governo Estadual e promete acionar o Ministério Público. De acordo com denúncia dos próprios profissionais exonerados, a decisão se deu após o executivo estadual comunicar o corte de 27% do orçamento da instituição que gere a unidade.

“Mais uma vez ignorando que a saúde precisa ser prioridade, pois envolve vidas e que decisões como está significa que o serviço prestado para a população será afetado tanto no quesito quantitativo como qualitativo”, frisou, relembrando ainda que o hospital que já foi de excelência, “hoje está penando, com greves e agora esse corte absurdo que, consequentemente, resultará ainda na sobrecarga para os profissionais que permaneceram”.

Por fim, Alan Sanches, que é vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, frisa que o Governo deveria incrementar o orçamento e não cortar. “Mas, infelizmente, essa é a prioridade que a saúde do nosso Recôncavo tem. Porém, certo de que a decisão afetará a qualidade do atendimento, que já não é o devido,, levarei a situação ao conhecimento do Ministério Público para que a Sesab esclareça”.

O vereador José Carneiro (PSDB) destacou que não poderia deixar de observar a eleição do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores no último final de semana. Segundo ele, a perda de Gerinaldo Costa na disputa mostra que o deputado estadual Zé Neto não tem o poder de aglutinação.

“É espalhafatoso. Já fui colega do deputado nesta Casa e aqui também ele não aglomerava. Mas, dentro do PT ele é a maior liderança da cidade, obtendo um número grande de votos, e mesmo assim não tem o poder de eleger seu candidato para o Diretório Municipal. Sem contar que foi candidato a prefeito de Feira por várias vezes”, pontuou Carneiro.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) argumentou que a postura do deputado demonstra respeito à democracia.

O vereador Alberto Nery (PT) acusou o deputado estadual Zé Neto de tentar impor candidatura única, inclusive colocando todo seu gabinete à disposição de Gerinaldo Costa, seu candidato nas eleições para o diretório municipal do Partidos dos trabalhadores. De acordo com Nery, filiados do partido não aceitaram e instalaram a candidatura de Ivannide Santa Bárbara. “E assim o derrotamos dentro do PT”, afirmou.

Na reunião realizada nesta terça-feira (2)  com a secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro, intermediada pelo Conselho Municipal de Educação e com o objetivo de solucionar o corte nos salários dos trabalhadores em educação, foi reafirmado pela secretária que o Governo Municipal só pretende devolver o que foi retirado dos salários após a reposição das aulas. Assim sendo, a APLB Feira disse que vai requerer imediatamente a intermediação do Ministério Público para a negociação do calendário letivo em Feira de Santana.

Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, o ponto dos trabalhadores foi cortado por “precaução”, já que segundo ela, algumas escolas não cumpriram o calendário letivo de 2016. “Isso mostra a incompetência do Governo Municipal sobre o ensino em Feira de Santana. Reiteramos que a decisão de continuar na greve é da categoria, e é soberana, além de ser assegurada por lei”, diz a entidade.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) chamou atenção para os altos índices de violência no estado da Bahia e, inclusive, em Feira de Santana. Em sua opinião, a criminalidade está aumentando porque faltam investimentos para a segurança pública. “Quero falar do descaso do Governo do Estado com a segurança pública. No final de semana, eu liguei para alguns companheiros das Polícias Militar e Civil e tirei algumas dúvidas. E aproveitei o tempo também para pesquisar, eu vi que o investimento na área da segurança pública tem caído a cada dia, a cada momento, a cada segundo”, reclamou o edil, afirmando que os governantes não valorizam a segurança pública.

O vereador ainda ressaltou que o estado da Bahia teve mais um final de semana violento, sobretudo em Feira de Santana.