O ex-prefeito e o ex-candidato a vice-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt e Tomires Barbosa Monteiro, estão inelegíveis por oito anos, determinou a Justiça a pedido do Ministério Público eleitoral (MPE). Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, os então candidatos à eleição ao Poder Executivo Municipal cometeram atos de abuso de poder e utilizaram indevidamente recursos públicos para se autopromoverem durante o pleito eleitoral de 2016.

O juiz Roney Jorge Cunha Moreira considerou que o MPE mostrou o abuso de poder e a utilização indevida de “forma inequívoca, através de planilha de gastos com publicidade, impressos jornalísticos e revista”. Conforme a sentença, o MPE apontou a realização de propaganda eleitoral indevida em junho de 2016, quando o Município publicou uma revista institucional, intitulada “Teixeira em Revista – Nunca se trabalhou tanto em tão pouco tempo”, com 50 páginas, em alto padrão de qualidade, com tiragem de 10 mil exemplares, que “buscou enaltecer as ações praticadas” pelo prefeito nas pastas de saúde e desenvolvimento de qualidade de vida.

Até então, apontou o promotor, o jornal oficial municipal não passava de quatro páginas, em “material de baixa qualidade gráfica”. Segundo a sentença, foi apontado também que os gastos em publicidade da Prefeitura cresceram 12.000%, de R$ 6,5 mil, no primeiro semestre de 2013, para mais de R$ 900 mil, no primeiro semestre de 2015. Para o juiz, estão evidentes na revista “registros do primeiro requerido como gestor municipal e frases que personificam as ações ali demonstradas”.

Hoje pela manhã (04), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi realizada uma reunião entre o prefeito Joaquim Neto e os vereadores do município para tratar das emendas individuais.

Na oportunidade, ficou acordado que cada parlamentar poderá indicar R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) em emenda individual às suas bases. A reunião foi bastante positiva, sobretudo porque por unanimidade dos vereadores, foi decidido que cada um destinará R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) da sua emenda individual para a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (sugestão do vereador Luciano Sérgio).

A compra da Unidade Móvel tem como objetivo atender principalmente a população das áreas descobertas e da zona rural do município de Alagoinhas e região.

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, depois da publicação da portaria do MEC que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, que conta com 50 representantes dos dois segmentos. Na prática, a medida amplia a participação do governo e exclui entidades educacionais, entre elas, a Associação Nacional de Pós-graduação. Antes da portaria, somente o Pleno do FNE decidia sobre mudanças na composição do colegiado.

Para Bacelar, a intenção do ministro foi enfraquecer entidades que fazem críticas ao governo Temer e às políticas do MEC. “A medida irá impedir a participação de entidades importantes, na Conferência Nacional de Educação, retirando da sociedade o direito de debater e construir os rumos do ensino brasileiro. Essa é uma das poucas conquistas do setor e querem acabar com ela. O diálogo entre sociedade e governo está ameaçado pela cartilha retrógrada de Temer”, disparou.

O FNE foi criado em 2010 e tem entre as suas atribuições participar do processo de concepção, implementação e resultados das políticas públicas para o setor, acompanhar no Congresso a tramitação de projetos que tratem do tema e avaliar a execução do Plano Nacional de Educação ( PNE).

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 3, o vereador Cícero Custódio (PSL) pediu que a atual gestão do Executivo Municipal passe a assumir a responsabilidade pela cidade. “Como é que a gente tem que culpar o antigo gestor? Temos que nos preocupar com o agora”, disse o vereador.

Cícero fez uma análise metafórica dizendo que assumir a administração de uma empresa de fato é complicado, principalmente no primeiro mês, mas ao chegar ao terceiro mês as coisas se estabelecem. Disse que os vereadores da situação precisam observar que a atual gestão precisa olhar para frente e olhar menos para a gestão anterior.

Reclamação em postos de saúde – Cícero Custódio disse que o seu mandato tem recebido uma série de reclamação do atendimento dispensado nos Postos de Saúde da Família. Custódio avisou que a Comissão de Saúde da Casa, composta pela presidente Viviane Sampaio (PT), pelo relator Cícero Custódio (PSL) e Adinilson Pereira (PSB), está atenta, trabalhando e fiscalizando a situação a fim de garantir a prestação do serviço, que é um direito da população.

Denúncias de perseguição – Cícero disse que alguns servidores do município o procuraram dizendo estar sofrendo perseguição na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Cada um tem a sua bandeira”, disse o vereador defendendo o direito de cada um ter o seu posicionamento político, sem sofrer qualquer tipo de perseguição.

Com objetivo de manter o diálogo direto entre o setor produtivo do leite e o Governo Estado, o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (04), com o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia (Sindileite – Ba), Lutz Viana; com o vice-presidente Paulo Cintra; e com o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, onde discutiram as demandas do setor junto ao governo.

O deputado Zé Neto falou sobre a importância do diálogo entre o governo e a cadeia produtiva do leite. “Para mim é sempre uma alegria fazer a interlocução, junto ao governo, desse setor que tem uma grande importância para o estado. O nosso mandato, inclusive, transita entre os grandes e pequenos produtores, fazendo sempre intermediações que viabilizem junto ao governo e à base produtiva, com foco na produção baiana. Estar com o nosso secretário e ex-governador Jaques Wagner só amplia nossa alegria de poder estar na vida pública sabendo que o zelo pela coisa pública e pelo desenvolvimento da Bahia sempre estão em primeiro lugar”, disse.

O presidente Lutz Viana, que também é diretor-presidente da empresa Laticínios Da Vaca, aproveitou a oportunidade para informar sobre o início da construção da segunda fábrica de secagem e soro do laticínio, que será instalada na cidade de Ibirapuã, extremo sul do estado. Na ocasião, ele convidou o secretário Jaques Wagner para junto ao governador Rui Costa visitar e prestigiar o início das obras da segunda unidade do laticínio.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) está desde a última quarta-feira (03) na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, participando de um curso de capacitação. O tema do curso é “Gestão Pública: Noções Básicas da Administração Pública”. O curso vai até domingo.

O Diário Oficial da União trouxe nesta terça-feira (02) a publicação da autorização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a operação de credito no valor de US$ 11,5 milhões – cerca de R$ 38 milhões – entre o município de Alagoinhas e a Corporação Andina de Fomento (CAF). O recurso será utilizado no financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social de Alagoinhas.

O prefeito Joaquim Neto comemorou a notícia e destacou o empenho do deputado federal Paulo Azi para destravar a operação. “A atuação do deputado Paulo Azi junto ao governo federal foi fundamental não só para destravar essa operação de crédito, mas para a autorização da duplicação da BR-101 na Bahia e a conclusão da obra do IF Baiano em Alagoinhas. Nossa cidade é muito grata a sua atuação parlamentar”, destacou o prefeito.

Joaquim Neto lembrou que, desde a sua vitória nas eleições de outubro do ano passado, ele foi inúmeras vezes a Brasília, juntamente com o deputado Paulo Azi para resolver as pendências financeiras existentes.

“Foram mais de seis meses de trabalho incessante para tornar o município adimplente. Por isso, em apenas 100 dias de governo, conseguimos equilibrar as contas e lançar um pacote de obras de R$ 71,5 milhões que não contava com a operação de crédito liberada ontem. Destaco que desse total mais de R$ 24 milhões são de recursos próprios. Agora, Alagoinhas está pronta para gerar mais emprego e renda para o nosso povo e viver as transformações que todos desejamos”, comemorou o prefeito, que irá a Brasília ainda este mês para assinar o contrato com a CAF.

Em comunicado oficial à Câmara de Vereadores itabunense, nessa quarta-feira, 03, a secretária de Educação, Anorina Smith, declarou que houve interpretação equivocada à comunicação interna (CI), que era exclusiva aos diretores escolares orientando-os a recusarem doações de material de construção para as escolas.

“Nossa intenção foi preservar a atribuição do vereador de fiscalizar o Executivo, considerando que é de responsabilidade da Secretaria de Educação oferecer condições necessárias para o funcionamento [das escolas]”. Sobre o vazamento para a imprensa, Anorina acredita que “o objetivo foi provocar divergência política entre a titular da Secretaria e os vereadores”.

“Em nome da Secretaria de Educação, pedimos desculpas pelo vazamento da CI, cuja intencionalidade gerou polêmica desnecessária”, finaliza a Anorina. O presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB), comentou a retratação. “Os vereadores queremos o melhor para Itabuna, trabalhando com independência institucional (Executivo e Legislativo), mas com harmonia também”, declarou.