A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, iniciou na última semana a operação de pintura do portal da cidade. A ação faz parte do projeto de revitalização da entrada do município, que já havia começado e está em nova fase.

Segundo o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, essa requalificação vai renovar a autoestima da população, além de causar uma boa impressão aos visitantes. “A proposta é trazer mais modernidade ao local. Os canteiros já receberam grama e em outra fase receberão flores, que darão uma nova vida ao local”, informou o prefeito.

Desde que a revitalização começou já foram feitas roçagens em terrenos próximos ao local, limpeza e aplicação de grama no jardim. Nesta fase, está sendo feita a pintura de toda a estrutura. Segundo o prefeito, a próxima etapa consiste na implantação de folhagens, flores e uma estrutura especial de iluminação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos, os denunciados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.

Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente.

A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor desviado.

Objetos de desvio – Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto, recebeu ilicitamente R$ 459.472,86 sendo que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o proprietário da Kigol, José Robson Castro da Silva. Os dois últimos receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente.

Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$ 1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas.

O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Programa Pintando a Cidadania – O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

“Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito”, afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. “Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato”, afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.

O deputado Targino Machado (PPS), em questão de ordem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), salientou a ausência dos parlamentares da base governista nas sessões plenárias e demonstrou sua indignação diante do fato. “A Oposição sempre está presente e é importante frisar que a obrigação de dar quórum na Casa é da bancada do governo, que tem maioria esmagadora dos deputados. São 42 ausentes. Estão aonde na hora da sessão plenária?”, questionou.

A Justiça cassou, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Canavieiras Clóvis Roberto Almeida de Souza e Carlos Alberto Medrado Filho. Eles foram acusados de praticar abuso de poder econômico por meio de conduta ilícita.

Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves, os gestores omitiram da prestação de contas da campanha eleitoral nota fiscal no valor de R$ 20 mil, referentes ao pagamento a um posto de combustível, onde centenas de eleitores abasteceram gratuitamente seus veículos, entre motos e carros, para, inclusive, participar de carreatas em favor dos então candidatos ao pleito eleitoral de 2016. A omissão da nota, identificada por meio de cruzamento de dados com outros órgãos, motivou a rejeição de contas da campanha.

Na sentença, proferida no último dia 3, o juiz Eduardo Gil Guerreiro considerou que “comprovada a farta distribuição gratuita de combustível para eleitores, conclui-se ser evidente o potencial lesivo da conduta ilícita em ferir a lisura do processo eleitoral”. Conforme a sentença, o MPE apontou que o valor pago para a distribuição gratuita de combustível representa mais de 80% do valor total de despesas registradas na campanha.

O município de Vitória da Conquista conta hoje com três lavanderias públicas. Além do Conquistinha, os bairros Panorama e Guarani também contam com um equipamento. Em média, 175 famílias se beneficiam com o uso das lavanderias todo mês.

Para melhorar as condições de trabalho das comunidades, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando alguns investimentos em ações de revitalização dos equipamentos. A reforma começou na lavanderia do Conquistinha, onde todas a instalações elétricas foram substituídas, eliminando o risco dos fios expostos que haviam no local.

Para garantir ainda mais a segurança das trabalhadoras, que ficam expostas à água, foi instalado um dispositivo de segurança. Trata-se de um disjuntor, que, ao menor sinal de choque elétrico, desliga automaticamente as instalações. Há ainda outros seis disjuntores, responsáveis pela proteção dos equipamentos instalados na lavanderia, como bombas e máquinas de lavar. Em caso de qualquer curto-circuito, esses disjuntores também desligam automaticamente.

Outra novidade é a substituição de cabos de alimentação. Além disso, foram instaladas quatro novas pias. Agora, a lavanderia do Conquistinha passou a contar com 28 pias e 10 “tanquinhos” de lavar roupa.

“Antes isso estava muito feio. Agora está maravilhoso, bom para as lavadeiras”, avalia dona Vitória.

Solange Campos concorda. Ela conta que em sua casa há 10 crianças, e toda a louça que é suja pela moçada é trazida por ela para a lavanderia. A tradição vem de família – enquanto Solange usa o equipamento para lavar louça, a sua irmã traz as roupas para limpar. “Agora ficou muito bom”, sinaliza.

“Todas as lavanderias receberão a mesma intervenção, o mais rápido possível”, garante o coordenador de Serviços Básicos, Deocleciano Filho. Para ele, esse é mais um avanço alcançado em apenas cinco meses de governo. “A população de Conquista está pagando os seus impostos, e nós vamos devolver a ela todo o serviço básico necessário”, completa.

Nesta quarta-feira, 03, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquin Neto estiveram em Brasília reunidos com o Secretário de Relações Institucionais do Ministério de Meio Ambiente, Edson Duarte para discutir sobre projetos ambientais para Juazeiro.

Os dois secretários apresentaram os desafios ambientais de Juazeiro e buscaram, junto ao órgão federal, atenção maior com a região, o Rio São Francisco, a escassez de água, o processo de desertificação o apoio nos trabalhos de reciclagem e reuso de materiais.

O interesse do SAAE junto ao Ministério foi conhecer novas plataformas de trabalho com as questões ambientais, uma vez que é sua a responsabilidade do descarte correto de resíduos sólidos diminuindo o passivo ambiental de Juazeiro. “O saneamento ambiental é um dos elementos primordiais para a promoção da qualidade de vida da população. Ele se estabelece a partir de ações como fornecimento de água potável de qualidade, coleta de lixo, tratamento de esgoto, limpeza das vias públicas, contenção de enchentes, e entre outros. Viemos aqui buscar mais investimentos para a cidade e melhorar cada dia mais a vida dos juazeirenses”, explicou Joaquin Neto, Diretor do SAAE.

“Cuidados como correto tratamento de água, instalação de redes de esgoto e coletas de lixo melhoram as condições sociais de higiene pública e interferem diretamente na saúde da população. Além de não danificar e nem interferir de maneira agressiva o Meio Ambiente, uma vez afetado, todos nós sofremos as conseqüências, por isso a importância do trabalho em parceria para buscar cada vez mais apoios e cuidarmos do meio ambiente”, pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.