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O vereador Lulinha (DEM) na manhã desta segunda-feira (03), em seu discurso na Casa da Cidadania disse que tem informações de que o governador Rui Costa (PT) virá a Feira de Santana, no próximo dia 4, autorizar a construção de uma policlínica, com a finalidade de atender mais de 140 municípios.

Para o edil, a construção dessa unidade em Feira não amenizará o problema da saúde pública na região. Partindo desse pressuposto, Lulinha voltou a cobrar do Governo do Estado a implantação de um novo hospital geral para o município, afirmando que foi promessa de campanha política de Rui  Costa de que,  caso fosse eleito, ele construiria o equipamento ainda no primeiro semestre do seu mandato de governador. “Governador do Estado, quero parabenizar o senhor pela maternidade que irá fazer no Hospital da Criança, que vai desocupar uma alazinha no Clériston e vai desafogá-lo um pouco, mas governador, o senhor tem que cumprir o compromisso, porque o senhor usou o programa eleitoral para dizer que Feira de Santana ganharia um novo hospital”, cobrou.

Lulinha diz reconhecer também a importância da implantação de uma nova policlínica, porém argumentou que, atualmente, há uma grande dificuldade em relação à regulação de pacientes de policlínicas e de  Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em funcionamento na cidade de Feira de Santana, para hospitais especializados em atendimento de média e alta complexidade, como o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “A demanda é grande e várias pessoas têm morrido sem chegar à ‘bendita’ regulação”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista começou na última sexta-feira (31) uma série de encontros com os carroceiros do Município para explicar cada ponto da lei municipal 1485/2008, que regulamenta a circulação de carroças na vias públicas. Essa lei serve para organizar o trânsito da cidade e por isso a Administração Municipal está dialogando com os carroceiros para colocá-la em prática.

“As leis refletem uma necessidade da sociedade, é tanto que o Código de Trânsito Brasileiro trata deste tipo de veículo e determina que a autorização para conduzir veículos de tração animal fique a cargo dos Municípios”, esclarece o secretário Municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia.

Várias cidades brasileiras já regulamentaram essa circulação, observando aspectos de saúde pública e do trânsito. Em Vitória da Conquista, apesar da lei ser de 2008, ela não teve a devida aplicação prática e o atual trânsito desse tipo de veículo não atende às exigências legais. O condutor de veículo de tração animal deve obedecer às normas e às sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), à legislação complementar e às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Com a aplicação da lei, os veículos de tração animal devem ter cadastro, licenciamento e placa de identificação. Por sua vez, o condutor deve ser maior de 18 anos e ter concluído o curso com carga total de 25 horas, oferecido gratuitamente pela Prefeitura. O conteúdo inclui regras de circulação no trânsito, seguridade social, proteção aos animais, despejo e reciclagem de material transportado.

Devido ao tráfego intenso e das vias estreitas na área central da cidade, a lei proíbe expressamente que os veículos de tração animal circulem pelas avenidas Lauro de Freitas e Francisco Santos e pela Praça Barão do Rio Branco. Para evitar acidentes no trânsito, as carroças devem conter sinal de alarme acionável pelo condutor e sinais luminosos para serem utilizados durante a noite.

Bolsa coletora de fezes

A fim de evitar que as ruas fiquem sujas, outra exigência da lei, no seu artigo 10º, é que os condutores coloquem bolsões coletores nos animais. Outro ponto importante da lei é e punição dos carroceiros que não respeitarem o descarte correto dos resíduos sólidos. Ele será multado e se reincidir, terá seu veículo apreendido. A liberação será feita após pagamento de 50 UFIRs ao Simtrans. Em Vitória da Conquista, a Administração Municipal disponibilizou oito Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).

Segundo Esmeraldino, o Governo Municipal entende que é deste trabalho que os carroceiros tiram o sustento de suas famílias, mas é preciso fazer um convívio saudável do trabalho deles com a comunidade, nos aspectos de saúde pública e trânsito. “Vamos cuidar destes aspectos de forma muito serena, muito tranquila, muito dialogada. O Governo Herzem Gusmão é um governo de diálogo e respeito às pessoas e esperamos que a cada semana o diálogo com esses profissionais evolua, numa conjunção de esforços para que o trânsito funcione como a cidade quer”, desejou.

Diante da crise política no Brasil e no mundo, várias tendências internas, lideranças, parlamentares e boa parte dos filiados do Partido dos Trabalhadores (PT), construíram um campo político para disputar a direção do partido nas eleições diretas municipais e nos congressos estaduais e nacional. Com o nome #MudaPT, o campo tem aglutinado forças de oposição à atual direção do partido, compondo chapas nos municípios, estados e nacionalmente, com vistas à instalação de um novo momento na organização interna do partido, que o coloque à altura dos desafios impostos pelos problemas políticos e econômicos, sobretudo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O deputado Zé Neto, assim como diversos parlamentares da Assembléia Legislativa da Bahia e do Congresso Nacional, está integrando a chapa #MudaPT, cuja candidatura à presidência na Bahia é disputada pelo deputado federal Waldenor Pereira, liderança de Vitória da Conquista, e, para a presidência nacional o senador Lindbergh Farias.

“#MudaPT não significa dizer que vamos abandonar tudo que fomos. Muda PT é colhermos tudo que fizemos de positivo e fazermos uma autocrítica severa sobre nossos erros, sobre a conduta do partido no processo de democracia interna e de organização, na interlocução do partido com os movimento populares, com as organizações sociais e, fundamentalmente, no caso da Bahia, com o governo”, explica o líder da maioria na Assembleia. “Tudo isso precisa de uma nova dinâmica, de um processo de unidade, de uma referência histórica consistente, e isso, no Muda PT, especialmente com a figura de Waldenor, que é um deputado muito sensato do ponto de vista da sua atuação, da sua responsabilidade na história da esquerda, temos uma grande possibilidade de inaugurar um novo momento no partido para as grandes tarefas que estão postas para o povo brasileiro, para o povo baiano”, afirmou.

A Bahia é um dos estados em que a chapa #MudaPT, representada pela sigla 450, tem um maior índice de competitividade. Dos 12 mandatos estaduais do PT, oito estão neste campo, e cinco dos sete deputados federais também compõem a articulação.

Para Zé Neto, “nunca foi tão importante, em toda a história do nosso país e na história do nosso partido, termos clareza do caminho a seguir”. O movimento #MudaPT, lançou alguns documentos como a tese ao congresso nacional e um manifesto com 13 pontos centrais para mudar o partido. Dentre eles, a democracia interna do partido, a tomada de decisões por direções mais colegiadas e menos centralizadas na presidência, o enraizamento da organização partidária nos municípios e territórios, o acompanhamento, lado a lado, das lutas dos movimentos sociais, uma nova comunicação política e uma atualização do programa de políticas públicas.

A eleição interna do PT se dará em três etapas: o Processo de Eleições Diretas (PED), que acontecerá no dia 9 de abril em todos os municípios do país, no qual os filiados irão votar diretamente no seu candidato ou candidata à presidência municipal e à chapa estadual. As chapas estaduais representarão seus eleitores e eleitoras numa delegação para o Congresso Estadual, que acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de maio, onde serão eleitos o novo presidente estadual e os delegados que representarão a Bahia no congresso nacional, marcado para os dias 1,2 e 3 de junho, em São Paulo.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou o Projeto de Lei nº 22.187/2017, que garante reserva mínima de 10% de vagas para as mulheres na área da construção civil, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas, no Estado da Bahia. A proposição do parlamentar visa assegurar mais espaço para as mulheres na ocupação de cargos em áreas que tem predominância do sexo masculino.

“A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso, é necessário que se aumente as oportunidades de empregos para que as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância masculina é maioria. Na construção civil são poucas as mulheres empregadas nas áreas que não fazem parte da equipe de limpeza e/ou serviços gerais, bem como na área administrativa. É papel do Estado promover a empregabilidade, igualdade e a dignidade das pessoas através da educação, emprego e renda”, salientou.

A Prefeitura de Simões Filho inicia construção das novas Unidades Básica de Saúde (UBS) em duas comunidades da cidade. As localidades beneficiadas são a do Ponto de Parada e Cristo Rei. Em parceria com o Governo Federal, as unidades custarão cerca de R$ 1 milhão e têm previsão de ficar prontas em novembro. “As UBSs vão oferecer consultas médicas, tratamento odontológico, curativos, vacinas e coleta de exames laboratoriais para toda a comunidade”, diz o prefeito Diógenes Tolentino

Através do edital nº 004, assinado pelo prefeito Cafu Barreto, o Município de Ibititá realiza nesta quarta-feira (05) uma audiência pública com objetivo de promover a participação da sociedade civil organizada na elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. A iniciativa atende pré-requisitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de transparência que o prefeito Cafu Barreto quer instituir na cidade.

A audiência pública acontece na Câmara Municipal de Ibititá, a partir das 9h. “Sua participação é e suma importância para a continuidade do Desenvolvimento da nossa cidade! As contribuições ao PPA 2018-2021 deverão ser encaminhadas para o e-mail pmibitita@bol.com.br até 07/04/2017”, afirma o prefeito.

Em visita a Feira de Santana, nesta terça-feira (4), o governador Rui Costa autoriza o início das obras de construção da Policlínica Regional e de ampliação do sistema adutor de duas estações elevatórias de água tratada da Embasa no município. O primeiro compromisso do governador em Feira, na Avenida Presidente Dutra (na entrada da cidade), às 9h, é a inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que marca as comemorações pelo aniversário da instituição.

Em seguida, às 10h40, no terreno onde será construída a Policlínica Regional, também na Avenida Presidente Dutra, o governador autoriza o início das obras da Policlínica e da ampliação do sistema adutor da Embasa, e ainda faz a entrega de 17 viaturas para as polícias Civil e Militar de Feira e equipamentos e veículos para o 2º Grupamento de Bombeiros Militares – 2º GBM.

Com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), os municípios de Botuporã, Macaúbas e Urandi firmaram Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público estadual para elaborar e fazer cumprir a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). O TAC prevê que as leis ambientais a serem elaboradas deverão estabelecer as competências e atribuições dos órgãos integrantes do Sismuma, prever os procedimentos para o licenciamento e a fiscalização ambientais, bem como relativos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente dentre outros instrumentos de gestão.

O TAC, firmado junto ao promotor de Justiça Jailson Trindade Neves, prevê que os três municípios regularizem um órgão ambiental, seja na forma de secretaria ou diretoria de Meio Ambiente, formando ou adequando equipe técnica com servidores próprios, habilitados e concursados, em número suficiente para atender as demandas de cada município. Caberá ainda aos municípios adquirir ou manter os equipamentos necessários para estruturar a secretaria ou diretoria, sendo estes de uso exclusivo do órgão ambiental.

Recomendação

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves também encaminhou uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Meio Ambiente de Novo Horizonte para que suspendam imediatamente as atividades de licenciamento ambiental até que o município estruture o seu órgão ambiental. No documento, o promotor de Justiça propõe que sejam contratados servidores administrativos e técnicos concursados e orienta ainda quanto à necessidade de se efetivar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Até que as atividades do órgão ambiental de Novo Horizonte sejam regularizadas, o Estado da Bahia deverá, de forma supletiva, assumir a gestão ambiental do município. De acordo como o promotor de Justiça, Novo Horizonte não comprovou deter a capacidade técnica e administrativa para realizar as ações de licenciamento e autorização ambiental, “o que promove riscos e fragilidades técnicas aos procedimentos”.