:: ‘trânsito de carroças’

A Prefeitura de Vitória da Conquista começou na última sexta-feira (31) uma série de encontros com os carroceiros do Município para explicar cada ponto da lei municipal 1485/2008, que regulamenta a circulação de carroças na vias públicas. Essa lei serve para organizar o trânsito da cidade e por isso a Administração Municipal está dialogando com os carroceiros para colocá-la em prática.

“As leis refletem uma necessidade da sociedade, é tanto que o Código de Trânsito Brasileiro trata deste tipo de veículo e determina que a autorização para conduzir veículos de tração animal fique a cargo dos Municípios”, esclarece o secretário Municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia.

Várias cidades brasileiras já regulamentaram essa circulação, observando aspectos de saúde pública e do trânsito. Em Vitória da Conquista, apesar da lei ser de 2008, ela não teve a devida aplicação prática e o atual trânsito desse tipo de veículo não atende às exigências legais. O condutor de veículo de tração animal deve obedecer às normas e às sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), à legislação complementar e às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Com a aplicação da lei, os veículos de tração animal devem ter cadastro, licenciamento e placa de identificação. Por sua vez, o condutor deve ser maior de 18 anos e ter concluído o curso com carga total de 25 horas, oferecido gratuitamente pela Prefeitura. O conteúdo inclui regras de circulação no trânsito, seguridade social, proteção aos animais, despejo e reciclagem de material transportado.

Devido ao tráfego intenso e das vias estreitas na área central da cidade, a lei proíbe expressamente que os veículos de tração animal circulem pelas avenidas Lauro de Freitas e Francisco Santos e pela Praça Barão do Rio Branco. Para evitar acidentes no trânsito, as carroças devem conter sinal de alarme acionável pelo condutor e sinais luminosos para serem utilizados durante a noite.

Bolsa coletora de fezes

A fim de evitar que as ruas fiquem sujas, outra exigência da lei, no seu artigo 10º, é que os condutores coloquem bolsões coletores nos animais. Outro ponto importante da lei é e punição dos carroceiros que não respeitarem o descarte correto dos resíduos sólidos. Ele será multado e se reincidir, terá seu veículo apreendido. A liberação será feita após pagamento de 50 UFIRs ao Simtrans. Em Vitória da Conquista, a Administração Municipal disponibilizou oito Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).

Segundo Esmeraldino, o Governo Municipal entende que é deste trabalho que os carroceiros tiram o sustento de suas famílias, mas é preciso fazer um convívio saudável do trabalho deles com a comunidade, nos aspectos de saúde pública e trânsito. “Vamos cuidar destes aspectos de forma muito serena, muito tranquila, muito dialogada. O Governo Herzem Gusmão é um governo de diálogo e respeito às pessoas e esperamos que a cada semana o diálogo com esses profissionais evolua, numa conjunção de esforços para que o trânsito funcione como a cidade quer”, desejou.