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Na Semana da Árvore, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, participou de uma reunião para discutir a arborização urbana. Jequié, carinhosamente conhecida como a Cidade Sol, em função do calor abrasante que incide no município em boa parte do ano, já não conta com um horto municipal há quatro anos. O equipamento foi fechado e o trabalho de cultivo, plantio de mudas e cuidado com as praças e jardins ficou abandonado, causando desgastes nas áreas verdes existentes nas praças públicas, aumentando a sensação térmica de calor. Estiveram presentes na reunião o secretário de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Adilson Miranda; a diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz; o engenheiro civil, Elizeu Maia Mattos Sobrinho, representando a Secretaria de Infraestrutura; o vereador Roque Silva, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores; Marfran Amaral, membro do Rotary Clube Jequié e responsável pelo projeto voluntário “Adote uma arvore”, pioneiro no plantio de árvores na cidade; Josemar Vasconcelos, da Cooperativa de Catadores Recicla Jequié (COOPERJ); Julival Cardoso Pereira, presidente da Ogentrec, ONG que luta contra o desmatamento; Gilvan Mota de Souza, biólogo, especializado em recuperação de áreas degradadas, planejamento ambiental e treinamentos.

Durante o encontro foi discutido a criação de um projeto conjunto, que reúna todos os interessados em ajudar na arborização das praças públicas e áreas de uso coletivo da cidade e a diretoria de Meio Ambiente fez distribuição de mudas das árvores ipê e sibipiruna para escolas que já possuem projeto de resgate das áreas verdes, a exemplo do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, que fará o plantio de 20 mudas de árvores na região do aeroporto, contando com o apoio de técnicos da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente.

“Temos o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população. Criar eixos de plantio de árvores, resgatando as áreas verdes da cidade é primordial para que tenhamos uma vida mais saudável. A gestão passada deixou acabar com o nosso horto municipal e hoje temos de começar tudo do zero. Um dos projetos que serão desenvolvidos é da arborização das grandes avenidas, como a César Borges. Estamos trabalhando para isso.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, defendeu, ao participar na quinta-feira (21) de um encontro com os prefeitos associados à Amurc, na sede da entidade, para discutir a crise financeira que afeta aos municípios sulbaianos, a realização de uma reforma tributária visando evitar o empobrecimento das prefeituras em função da concentração da arrecadação que beneficia à União e aos estados. Na oportunidade, o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans, apresentou informações e alternativas para o enfrentamento das dificuldades, além das opções para que os municípios atuem de modo a melhorar a captação de recursos próprios.

Segundo o prefeito Fernando Gomes, o atual critério de distribuição de recursos centralizado no governo federal, gera uma série de distorções, pois a União fica com a arrecadação de impostos dos municípios e repassa às prefeituras apenas parte dos valores arrecadados através do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), com isto, a capacidade de investimentos das prefeituras sofreu limitações. Para ele, “é importante que haja uma ampla  discussão do problema nesse momento, mas é preciso que o governo federal olhe para os municípios, uma vez que eles produzem, não são respeitados e não recebem a contrapartida para a realização de obras e ações de governo consideradas essenciais”.

Ciente do papel de liderança que Itabuna exerce perante os demais municípios da região, Fernando Gomes observou que, por ser um polo do sul da Bahia, a cidade é uma das que mais sofre com a carência de recursos: “Nós somos um polo regional de comércio e serviços inclusive na área da saúde, e temos o exemplo do Hospital de Base, que atende a demanda de mais de uma centena de municípios, mas sobrevive com os recursos da própria cidade”, comenta o prefeito que defende a união de esforços dos gestores em torno de propostas que possam mudar esse quadro de dificuldades.

“Hoje, nenhum prefeito consegue ter exatidão do quanto seu município arrecada em impostos porque somos reféns do governo federal, que repassa o mínimo através do FPM”.

Considera ainda, que por conta de débitos da prefeitura com a previdência, oriundos de gestões anteriores, o município vem recebendo menos recursos do FPM, que têm sido cortados ao longo dos últimos nove meses da sua gestão. Os débitos serão renegociados agora, com uma autorização do legislativo itabunense.

“Estamos buscando captar recursos a partir de parcerias com Governo do Estado, e trabalhando também para conseguir investimentos junto à iniciativa privada. Não mediremos esforços para amenizar esse momento de dificuldades econômicas para que a população não sofra os impactos negativos da crise nacional e que se reflete nos municípios empobrecidos”, complementou.

O presidente da Amurc e também Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, o Antônio de Anízio, explica que a reunião teve por objetivo discutir a questão da crise que afeta aos municípios e se agrava com a queda de arrecadação. Ele cita que os repasses do FPM tiveram uma queda de 32% e “está difícil para os municípios fazerem até o repasse das câmaras, por isto nós prefeitos precisamos compartilhar experiências e apresentar propostas para o Congresso Nacional, de modo que haja um novo pacto federativo, porque o governo federal concentrou toda a arrecadação e repassa as migalhas para os municípios”.

Na sessão ordinária desta sexta-feira (22), o vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que vem recebendo reclamações de servidores do Município. “O clima de medo e de tensão entre os servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, e lá nós temos cerca de oito mil e quinhentos servidores, é generalizado”, detalhou.

Segundo ele, as reclamações dão conta de que servidores “estão sendo perseguidos pelo simples fato de pensar diferente. Pelo simples fato de pensar algo que não reza a cartilha do atual gestor”. Valdemir afirmou que essas pessoas estão sendo taxadas de petistas e alertou: “Nós vivemos num estado democrático de direito, assim preconiza a nossa Constituição”. Entretanto, segundo ele, a prática do governo municipal é outra. “Os servidores acuados; servidores sendo exonerados; servidores jogados a escanteio; servidores de 15, 16, 20 anos de trabalho, que não têm nenhuma bandeira político-partidária, sendo perseguidos pelo simples fato de pensar um pouco diferente, ou seja, o que o governo está falando é que são pessoas que não aceitaram a derrota nas urnas”, denunciou.

Ele disparou: “Isso não é verdade. São pessoas, são servidores que estão ali para cumprir o seu papel. A bandeira desses servidores é a PMVC, Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista”. Valdemir afirmou que essa prática é inaceitável. “Eu me lembro bem. Peguem a fala da campanha de 2016 [de Herzem Gusmão]: ‘não vamos perseguir quem quer que seja’. Isso está posto, pode acompanhar nas redes sociais que os servidores de Vitória da Conquista estão sofrendo em relação a esse governo”, falou.

Em sua fala, ainda criticou o que considera uma terceirização da administração pública. “A Prefeitura de Vitória da Conquista nunca aceitou a tutela de empresas que vêm de fora para tá direcionando os rumos desse governo. Vitória da Conquista sempre caminhou com pernas próprias, sempre teve um povo aguerrido e trabalhador. Não vai ser nenhuma empresa que vai vir aqui e direcionar os rumos dessa cidade”, falou.

Através de nota pública emitida no início da noite de ontem (22), a Prefeitura de Ilhéus anunciou que vai cumprir a decisão judicial proferida, em caráter liminar, pela Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. “No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir”, destaca a nota.

Mas reitera que apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social; A Prefeitura de Ilhéus assegura que tem sido criteriosa no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente. “É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos”, contabiliza.

Na nota, a Prefeitura informa que com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. “Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação”, afirma.

No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, a nota informa que o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim. E destaca que a contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente. “Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene”, assegura.

A nota também refere-se ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. “A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister”.

As projeções de arrecadação de impostos e transferências para Camaçari, em 2017 são cada vez mais distantes do Orçamento de R$ 1,1 bilhão elaborado pelo governo passado, demonstrando que os autores da peça orçamentária não levaram em conta os impactos nas contas públicas da crise econômica que afeta o país desde 2015.

No momento, a projeção atualizada do orçamento do ano corrente caiu para aproximadamente R$ 862 milhões, já que ocorreu uma frustração de receita de mais de R$ 200 milhões, além do montante de quase R$ 90 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada.

O relatório de Controle Interno elaborado pela Controladoria Geral do Município relata que o total das despesas da prefeitura até de julho de 2017 alcançou R$ 419 milhões. Isso significa que, até o fim do ano, a projeção de despesas para os seis últimos meses será de aproximadamente R$ 443 milhões conforme devidamente registrado no “Livro Caixa”, documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios atendendo às exigências legais, bem como demonstrando a total  transparência da gestão da Prefeitura.

O controlador geral do Município Bruno Garrido explicou que o valor de R$ 443 milhões só será alcançado se forem confirmadas as estimativas de arrecadação e transferências para esse segundo semestre. Por essa razão, esse saldo futuro pode ser revisto a depender do comportamento da captação dos recursos. “Não se trata de dinheiro disponível no caixa da Prefeitura e sim de um registro meramente contábil. Quem interpreta e divulga que a prefeitura tem, em caixa, esses R$ 443 milhões ou é um ignorante em questões financeiras ou mente deliberada e irresponsavelmente”, disse, assinalando o acerto da política de austeridade implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo para enfrentar o cenário de crise.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Itaetê, Valdes Brito de Souza.

Ele esteve acompanhado por Márcio Matos, secretário municipal de Administração, pelo presidente da Câmara Municipal de Iramaia, Genivaldo Jesus Santa Fé, conhecido por “Gil do MST”, e pelo chefe de gabinete da presidência da Câmara de Iramaia, Valfredo dos Santos Reis.

Entre as demandas apresentadas pelo prefeito de Itaetê, ele citou como prioridade a recuperação da BA-245, que liga o município de Marcionílio Souza ao entroncamento de Andaraí (passando por Itaetê), trecho de 81 quilômetros.

“Tenho uma reunião ainda este mês com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para tratar do asfaltamento desse trecho de estrada que passa por nosso município”, informa o prefeito Valdes Brito, de Itaetê.

Ele destacou, ainda, o pedido para a implantação do sistema de abastecimento de água até o Povoado de Bananeiras, obra a ser executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS).

“Também reivindicamos o projeto de urbanização – a ser feito pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) – da entrada da cidade, que já foi autorizado pelo governador Rui Costa no encontro que tivemos no dia 13 deste mês, na Governadoria”, explica o prefeito de Itaetê.

Atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu nesta sexta-feira (22) Audiência Pública para discutir a legislação dos serviços da regulação estadual da saúde. A audiência foi presidida pelo vereador Isaias de Diogo, que compôs a Mesa juntamente com o vereador Fabiano da Van (PPS), membro da Comissão; o mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge; Francisco Alves de Queiroz, mestre em Gestão e Conhecimento; e a coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.

O vereador Isaias de Diogo destacou a importância de discutir a dinâmica do sistema de regulação de pacientes no SUS, que tem enfrentado sérios problemas sendo considerado o grande vilão na garantia do direito ao atendimento à saúde dos cidadãos em Feira de Santana. O edil sugeriu que o Governo Municipal possa viabilizar o funcionamento do Hospital Geral Municipal nas instalações do atual Hospital Municipal da Criança. “Espero que os governos Municipal e Estadual possam absorver algumas das ideias que foram discutidas e apresentadas nesta sessão para conseguirmos encontrar as melhores soluções para esse sistema tão problemático que se tornou a regulação”, afirmou.

O mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge, que também presta consultoria em diversas secretarias municipais de Saúde, explicou como funciona o sistema, lembrando que a saúde é tripartite, ou seja, deve estar sob a responsabilidade do Município, Estado e Federação. “Deve-se sempre preservar os direitos dos usuários do SUS buscando a satisfação dos usuários. A regulação tem sido vista como a barreira para o acesso dos pacientes ao atendimento devido, tornou-se a desculpa para a falta de atendimento”, destacou, pontuando a importância de gestão de qualidade, transparência e compromisso com a vida para assegurar o êxito do sistema.

O doutorando em Desenvolvimento Regional e escritor do livro “Estrategicamente Saúde”, Francisco Alves de Queiroz, ressaltou a necessidade de tornar eficiente o sistema de Regulação da Saúde do Estado da Bahia. “Utiliza-se o sistema de regulação como malandragem. As unidades do Município pedem a regulação para as unidades referenciadas e parece que já tem lá assegurado o não gratuito. A transparência nesse caso se faz necessária para sabermos o que exatamente está acontecendo e trabalhar para ter eficiência no sistema”, afirmou.

Francisco criticou a falta de leitos para atender a grande demanda de pacientes que buscam atendimento nas unidades públicas de saúde e citou exemplos de cidades como Petrolina e Campina Grande, onde o sistema de Regulação funciona a contento. “Não temos administração eficiente do caos. É um caos completo. Uma cidade do porte de Feira de Santana não possui um hospital das clínicas. O nosso sistema de ortopedia precisa melhorar. A saúde pública em nosso município precisa melhorar”, avaliou des    tacando a importância de qualificação dos profissionais.

A coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, pontuou a importância de discutir as questões referentes ao Sistema Único de Saúde, que tem como princípio básico a universalização do direito ao atendimento à saúde. “Precisamos repensar, remodelar e transformar esse modelo técnico, esse fluxo e essa resposta à sociedade. O sistema de saúde é realmente muito complexo e o processo de regulação é mesmo muito dinâmico. A regulação não deve funcionar como barreira de serviço, mas sim como observatório para auxiliar na melhoria da gestão do serviço”, disse.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o diretor do Partido Social cristão (PSC), Pastor João Jorge; o assessor do deputado federal Irmão Lázaro, Jarbas Barreto; e o Bispo Wilson Dias, representando a União Internacional de Pastores Capelões Voluntários em Feira de Santana. A Audiência Pública também foi prestigiada por vereadores, profissionais da saúde, profissionais da imprensa local e representantes da sociedade civil.

Acontecerá no próximo domingo (24), na cidade de Castro Alves, a inauguração do sistema de abastecimento de água encanada na localidade da Cova da Negra, beneficiando mais de noventa famílias. O evento será a partir das 9 horas e haverá ainda um torneio de futebol.