Atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoveu nesta sexta-feira (22) Audiência Pública para discutir a legislação dos serviços da regulação estadual da saúde. A audiência foi presidida pelo vereador Isaias de Diogo, que compôs a Mesa juntamente com o vereador Fabiano da Van (PPS), membro da Comissão; o mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge; Francisco Alves de Queiroz, mestre em Gestão e Conhecimento; e a coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.

O vereador Isaias de Diogo destacou a importância de discutir a dinâmica do sistema de regulação de pacientes no SUS, que tem enfrentado sérios problemas sendo considerado o grande vilão na garantia do direito ao atendimento à saúde dos cidadãos em Feira de Santana. O edil sugeriu que o Governo Municipal possa viabilizar o funcionamento do Hospital Geral Municipal nas instalações do atual Hospital Municipal da Criança. “Espero que os governos Municipal e Estadual possam absorver algumas das ideias que foram discutidas e apresentadas nesta sessão para conseguirmos encontrar as melhores soluções para esse sistema tão problemático que se tornou a regulação”, afirmou.

O mestre em Gestão em Saúde e auditor Arthur Câmara Jorge, que também presta consultoria em diversas secretarias municipais de Saúde, explicou como funciona o sistema, lembrando que a saúde é tripartite, ou seja, deve estar sob a responsabilidade do Município, Estado e Federação. “Deve-se sempre preservar os direitos dos usuários do SUS buscando a satisfação dos usuários. A regulação tem sido vista como a barreira para o acesso dos pacientes ao atendimento devido, tornou-se a desculpa para a falta de atendimento”, destacou, pontuando a importância de gestão de qualidade, transparência e compromisso com a vida para assegurar o êxito do sistema.

O doutorando em Desenvolvimento Regional e escritor do livro “Estrategicamente Saúde”, Francisco Alves de Queiroz, ressaltou a necessidade de tornar eficiente o sistema de Regulação da Saúde do Estado da Bahia. “Utiliza-se o sistema de regulação como malandragem. As unidades do Município pedem a regulação para as unidades referenciadas e parece que já tem lá assegurado o não gratuito. A transparência nesse caso se faz necessária para sabermos o que exatamente está acontecendo e trabalhar para ter eficiência no sistema”, afirmou.

Francisco criticou a falta de leitos para atender a grande demanda de pacientes que buscam atendimento nas unidades públicas de saúde e citou exemplos de cidades como Petrolina e Campina Grande, onde o sistema de Regulação funciona a contento. “Não temos administração eficiente do caos. É um caos completo. Uma cidade do porte de Feira de Santana não possui um hospital das clínicas. O nosso sistema de ortopedia precisa melhorar. A saúde pública em nosso município precisa melhorar”, avaliou des    tacando a importância de qualificação dos profissionais.

A coordenadora do Samu de Feira de Santana, Maisa Macedo, representando a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, pontuou a importância de discutir as questões referentes ao Sistema Único de Saúde, que tem como princípio básico a universalização do direito ao atendimento à saúde. “Precisamos repensar, remodelar e transformar esse modelo técnico, esse fluxo e essa resposta à sociedade. O sistema de saúde é realmente muito complexo e o processo de regulação é mesmo muito dinâmico. A regulação não deve funcionar como barreira de serviço, mas sim como observatório para auxiliar na melhoria da gestão do serviço”, disse.

Também estiveram presentes na Audiência Pública, o diretor do Partido Social cristão (PSC), Pastor João Jorge; o assessor do deputado federal Irmão Lázaro, Jarbas Barreto; e o Bispo Wilson Dias, representando a União Internacional de Pastores Capelões Voluntários em Feira de Santana. A Audiência Pública também foi prestigiada por vereadores, profissionais da saúde, profissionais da imprensa local e representantes da sociedade civil.