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Foto: Lay Amorim

O Juiz eleitoral da cidade de Caetité, José Eduardo das Neves Brito acaba de instaurar a ‘operação lava titulo’ que tem por objetivo de investigar as denuncias de desvio de eleitores para o município de Lagoa Real.

De acordo com informações preliminares, moradores do município de Brumado, estariam apresentando comprovantes de residências na cidade de Lagoa Real, para cadastrarem seus títulos, o que proporcionaria a troca de voto por benefícios eleitorais nas cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio e Lagoa Real que fazem parte da zona eleitoral de Caetité.

Vereadores de Brumado já haviam alertado sobre o assunto no final do mês de abril, na oportunidade aproximadamente 200 eleitores da região do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais.

As apurações foram iniciadas há cerca de duas semanas e a previsão é que as apurações sejam concluídas nos próximos 15 dias. Caso sejam confirmadas as denuncias, o juiz deve solicitar o cancelamento dos títulos e demais medidas punitivas ainda poderão ser adotadas no intuito de servir de exemplo para a lisura do processo eleitoral na região.

Brumado Notícias

Foto: Valdemiro Lopes

Titular da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denunciou o que chamou de “rolo compressor da maioria governista”, referindo-se à aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), na sessão de terça-feira (14). Ele classificou o texto como “retrocesso” e declarou: “O Projeto de Lei que institui o PME merece esse nome em razão de sua falta de qualidade, pois não tem nenhuma força de transformação positiva. É revoltante como ele foi construído e merece o nosso repúdio. A sociedade deve se mobilizar desde já para impedir sua implantação”.

Hilton considera que o PME foi feito sem consulta à sociedade. “Nem mesmo a Comissão de Educação da Casa, uma das mais ativas do Legislativo, foi consultada, chamada apenas para ser informada que a minuta estava pronta. Ora, um projeto que atua diretamente com o futuro das crianças e adolescentes pode ser construído de forma tão antidemocrática? Mesmo sem nossa participação, de forma fraudulenta, a Comissão aparece como consultada e dando aval ao PME. Uma vergonha!”, avalia.

Privatização

O vereador do PSOL lembra da utilização indevida dos nomes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Fórum Estadual de Educação Infantil. “Não houve participação da sociedade na elaboração do PME, rasgou o programa nacional, não coloca a questão de gênero, raça e sexualidade, representa um retrocesso e atende apenas à privatização da educação municipal. Em conjunto com outros vereadores e vereadoras, solicitamos o adiamento da votação para que a sociedade pudesse debater e participar. O autoritarismo não permitiu e se fez a vontade do prefeito ACM Neto e dos interesses que ele defende. Estamos diante de um PME machista, racista, homofóbico, retrógrado e privatista”, frisa Hilton Coelho.

O vereador registra, ainda, que a bancada de oposição se colocou ao lado dos educadores, estudantes e do povo da cidade, que segundo ele, perde o direito à educação pública de qualidade. “O PME aprovado por uma maioria circunstancial é indefensável e deve ser repudiado. Não foi debatido, uma única audiência pública foi realizada, não prima pela transparência e beneficia apenas as empresas educacionais que tratam a educação como mercadoria e não como um direito. Aqui ocorreu um atentado ao direito do popular, um direito fundamental que é a educação. Mostra que o prefeito ACM Neto não quer o debate. O Executivo tem a obrigação de realizar audiências públicas e não as fez. Resta o caminho da resistência em defesa da educação pública e gratuita. A aprovação não significa aceitação. A resposta será dada nas ruas e nas lutas”, enfatizou.

As novidades na legislação eleitoral serão tema de um seminário que o diretório do PSDB de Itabuna promove nesta sexta-feira (17), a partir das 19 horas, no auditório da FTC. O evento reunirá o pré-candidato a prefeito Augusto Castro e os filiados que disputarão vagas na Câmara de Vereadores.

Intitulado “Eleições 2016 – as novas regras da disputa”, o seminário terá a participação dos advogados Michel Reis e Frederico Matos, especialistas em legislação eleitoral. Eles irão abordar, respectivamente, os temas Convenções e Registro Eleitoral e a Comunicação com o Eleitor, nas fases de pré-candidatura e da campanha propriamente dita. A programação terá ainda o contabilista Almir Júnior, que dará orientações aos pré-candidatos sobre a organização das contas de campanha.

Para o pré-candidato a prefeito Augusto Castro, “em um cenário de sensíveis alterações na legislação eleitoral, é importante que os participantes desse processo estejam bem informados para observar atentamente as regras”. Durante o seminário, além de ouvir a explanação dos palestrantes, o público poderá formular perguntas e tirar dúvidas sobre os temas que serão tratados.

Políticos do Sul da Bahia

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete o prefeito do município de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), que lhe apresentou as principais demandas do município, que está localizado no Território de Identidade do Sisal.

Ele esteve acompanhado pela vereadora Maria Madalena de Oliveira Firmo (PT), conhecida por “Leninha”, e por José Silva, secretário-executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Entre as reivindicações do município, a reforma – pela Sudesb, que já recebeu e aprovou o projeto – do Estádio Municipal Evandro Mota, e a pavimentação de ruas de acesso à creche do bairro Casas Populares. O prefeito também quer que a Sesab destine equipamentos médicos ao município, e apoio do Estado aos festejos juninos de Valente.

Ele também agendou uma visita de Josias Gomes para inaugurar várias obras e assinar ordens de serviço para a reforma do estádio, pavimentação, e da extensão de rede de água para atender a comunidade Itareru, o que irá beneficiar 240 famílias moradoras do local.

Foto: Osvaldo Cruz

O presidente municipal do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, Álvaro Rios, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para se manifestar contra a emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Justiniano França (DEM) que diminuiria a quantidade de vereadores de 21 para 19. De acordo com Álvaro, caso a emenda vá a frente, ele tomará providências. “Se precisar irei inclusive ao Ministério Público Estadual e a Justiça”, garantiu.

Vários pré-candidatos a vereadores estiveram também na Casa para se manifestar contra.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), ressaltou que todos sabem que nunca aconteceu de 100% de vereadores conseguir a sua reeleição e ressaltou que em nenhum momento afirmou que a Casa aprovaria a proposta, mas que faria com que ela tramitasse para ser discutida. “Tramitação é uma coisa, votação é outra. Divergência no campo da política é normal e nós estamos aqui para debater”, disse. Ronny garantiu que está disposto a conversar com todos os pré-candidatos.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) comentou sobre a votação na Comissão de Ética do relatório que pede a cassação do presidente da Câmara dos Deputados onde a deputado federal pelo PRB Tia Eron teve o seu caráter questionado. “PRB é um partido ficha limpa, tem ética, moral e seus componentes têm moral ilibada. Conhecendo Tia Eron como conheço tinha certeza que o seu voto seria a favor da cassação do deputado federal Eduardo Cunha”, disse.

Eli foi questionado pelo vereador Correia Zezito (PSL) sobre a demora na declaração do voto pela deputada e respondeu que ela apenas fez o seu “marketing”, declarando seu voto na hora certa.

Karoliny Dias

O deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projeto de lei que impede o corte sumário do fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores desempregados com contas em atraso. De acordo com a proposta, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) só pode fazer a suspensão após seis meses de atraso no pagamento dos respectivos débitos.

No entanto, o benefício só vale para os trabalhadores que recebiam até três salários-mínimos na data da demissão. Para ter direito a essa moratória, prevê a proposição, o beneficiário deverá comprovar mensalmente, junto a Coelba, a sua situação de desempregado, através da carteira profissional de trabalho e dos documentos que comprovem o recebimento do benefício do seguro-desemprego até a última parcela.

Ainda de acordo com o projeto de lei, vencido o prazo de seis meses, o benefício cessará, sendo cobrado a partir do mês subsequente seis parcelas de igual valor devidamente corrigidas ou sendo negociado acordo diverso com a anuência do requerente perante a Coelba. Caso tenha firmado contrato de trabalho ou obtido outra fonte de renda, o beneficiário deve comunicar a empresa num prazo de até 15 dias. O benefício poderá ser prorrogado por mais seis meses, no caso do beneficiário e os demais moradores do imóvel permanecerem desempregados.

“A grande importância da energia elétrica na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico exige ação governamental para viabilizar a universalização do acesso e garantir a continuidade de seu fornecimento”, defendeu Pablo Barrozo, ao justificar a proposta. Para ele, é importante que o poder público crie mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a situação dos trabalhadores sem emprego.

“Diante do fato de que grande parte dos trabalhadores, por motivos alheios à sua vontade, não podem, momentaneamente, pagar suas contas, a moratória é uma forma digna para este trabalhador ter um prazo e se organizar financeiramente”, acredita o  democrata.

Ele explicou ainda que o projeto visa isentar o trabalhador do pagamento de juros e multas, pois entende que este encontra-se em situação financeira especial e fragilizada.  “Considera-se que os juros excessivos tornariam a dívida impagável e o acumulo destes com as multas tornariam sem efeito o intento do projeto em tela”, concluiu, no documento.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT) disse que a oposição tem todas as condições de judicializar o processo de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), entendendo haver irregularidades. “O prefeito patrocinou um circo nas galerias para votar um Plano indefensável e a bancada dele não tinha os 29 votos necessários para mudar o processo de votação”, disse Gilmar, referindo-se à mudança de rito de apreciação dos artigos do Plano.

Segundo Gilmar, o PDDU vai retirar poderes da Câmara ao criar uma Comissão Normativa que vai legislar em regime de exceção sobre construções em algumas áreas da cidade. Para o vereador, o PDDU foi feito para o mercado imobiliário, que representa apenas 12% da economia de Salvador, quando aumenta o padrão construtivo na orla.

Ele alerta que isto vai afetar o clima do resto da cidade. “É o pior PDDU da história, consegue ser pior que o de Imbassahy e o de João Henrique. Foram gastos mais de R$ 6 milhões com uma fundação paulista que fez um Plano com dados defasados de 2010”, criticou Gilmar.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vai lançar a concessão para construção e exploração da nova rodoviária de Salvador. Com área definida, às margens do viaduto de Águas Claras, o equipamento vai funcionar como integração do transporte da capital de forma intermunicipal e interestadual e deve ser entregue em 2018.

Serão investidos na construção do terminal cerca de R$ 100 milhões através da iniciativa privada. No momento, estão sendo feitos estudos de acessibilidade que devem analisar a utilização do equipamento e fluxo de pessoas no local, além da necessidade de ampliação de vias acesso, alargamento de pistas e investimentos a serem feitos ao longo dos anos.

De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, as obras devem ser iniciadas junto com a construção do tramo 3 da Linha 1 do metrô. “Com a nova via 29 de março sendo construída e o tramo 3 do metrô, a região será o local propício para a instalação da nova rodoviária. Será um terminal moderno, nos moldes de conforto dos aeroportos, e vai facilitar o deslocamentos dos passageiros por meio de diversos modais de transporte”, afirma. Ainda de acordo com o secretário, o antigo equipamento será desocupado e ficará à disposição do Estado para uma nova destinação, a ser definida.

Maior estação de integração do norte-nordeste 

A Linha 1 do metrô de Salvador contará com um novo trecho de cinco quilômetros de extensão e mais duas estações, uma próxima à Brasilgás e outra em Águas Claras. Esta última será integrada a um terminal de ônibus urbanos e ao novo terminal rodoviário da capital baiana. O objetivo, explicou o governador Rui Costa nesta terça-feira (14), é fazer da Estação Águas Claras uma grande estação de integração, sendo a maior do Norte-Nordeste.

A licitação para construção do tramo 3 da Linha 1, responsável pela ligação entre Pirajá e Águas Claras, deve ser publicada pelo Governo do Estado em breve. Segundo Rui, Salvador está caminhando para ter a melhor mobilidade urbana do país. “Seja de ônibus ou de avião, a população terá o metrô na porta para desembarcar e escolher que ponto da cidade quer chegar. Isso é algo singular, eu diria único com esse grau de integração, no Brasil”, destacou durante a inauguração o novo Centro de Controle Operacional (CCO) do metrô, em Pirajá.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) pediu urgência na apreciação da Medida Provisória (MP) 715/2016, que garante R$ 316 milhões para o pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a agricultores familiares. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (14) no Senado, o parlamentar destacou que o montante é referente às indenizações da safra 2014/2015 para aqueles que tiveram perda devido à seca e estiagem prolongada.

“Este valor foi devido ao aumento do percentual de perdas da safra, acima de 60%, que é o previsto no programa”, disse o senador, lembrando que 50% dos estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil estão no Nordeste e, na Bahia, 87% do total das propriedades rurais do Estado são de agricultores familiares.

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), em 2016 já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz fez um relato do êxito do programa no Estado, a partir de uma ação inovadora para alcançar muito mais adesões. “A partir de 2009, o governo do Estado passou a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores”, registrou.

O Fundo Garantia Safra é constituído por recursos da União (40%), dos Estados (12%), dos Municípios (6%) e dos próprios agricultores (2%), em proporções sobre o valor da indenização, perfazendo o total de 60%. Na Bahia, o subsídio é de 16%, enquanto municípios bancam 3% e agricultores, 1%.

Quando assumiu a Seagri, as adesões giravam em menos de 10 mil, número que, em um ano, passou para 64.879 de beneficiários com o novo modelo. “Esse incentivo na ponta, na adesão, foi único para trazer resultados surpreendentes: as adesões na safra 2014/2015, chegaram a 299.227 agricultores”, disse Muniz.

Ele registrou ainda o apoio que recebeu, à época, para implementar a proposta: “Quando ainda exercia a função de secretário da pasta, tive todo e o fundamental apoio do meu colega de governo à época, o senador Walter Pinheiro, então secretário de Planejamento, também em 2009 – tudo isso na gestão do então governador Jaques Wagner, que aderiu à proposta após intensos debates e tratativas com nós gestores”.

Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

A próxima quarta-feira, 15 de junho, é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Atento à data, o deputado estadual José de Arimateia (PRB) discutirá o Superendividamento do Consumidor Idoso, Aposentado e Pensionista na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento acontecerá a partir das 10h, na Sala Jairo Azi.

Como presidente do Colegiado, Arimateia realizou no último dia 18 de maio uma visita ao Juizado Cível de Apoio ao Superendividado. O intuito foi se informar sobre as principais demandas da instituição, idealizada pela Juíza Fabiana Pelegrino. “Uma das informações que obtivemos lá foi de que os idosos são uma parcela representativa das pessoas que chegam ao Juizado e não havia data mais oportuna para abordar o tema de forma mais aprofundada”, justificou o deputado.

Além da Juíza Titular do Sistema dos Juizados Especiais, Fabiana Pelegrino, a Audiência Pública contará com a palestras do Supervisor do Juizado Cível de Apoio aos Superendividados, Rafael Souto, do professor e administrador Antônio Carvalho e do professor e psicólogo Adailton Souza. O evento contará também com a participação do Presidente da Associação dos Pensionistas e aposentados da Previdência Social da Bahia (Asaprev / Casa do Aposentado), Marcos Barroso.

De acordo com dados do Juizado Cível de Apoio ao Superendividado, mais de 40% das pessoas que procuram o auxílio da instituição para renegociar seus débitos são idosos e pessoas em fase de pré-aposentadoria. Por outro lado, as instituições financeiras são as causadoras campeãs de endividamento, ao realizarem empréstimos consignados e aplicarem juros abusivos. “O responsável pelo endividamento não é o ganho insuficiente, mas a relação que se estabelece com o dinheiro. Gastar mais do que se ganha é fator preponderante para esta situação”, completou o Supervisor Rafael Souto.

O prefeito do município de Poções, Otto Wagner de Magalhães, apresentou suas reivindicações ao Estado durante audiência com o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. Ele esteve acompanhado pela deputada federal Alice Portugal (PC do B).

“Vim reivindicar ações do Estado no sentido de recuperar três avenidas que são portas de entrada da cidade e fazem a ligação com a BR-116. No total, são 4 km de pavimentação. Uma avenida faz a ligação com Jequié, a segunda vai para Vitória da Conquista, e a terceira para Bom Jesus da Serra”, explica o prefeito Otto Magalhães.

O prefeito solicitou, ainda, que o governo dialogue com a concessionária ViaBahia para que a empresa faça a iluminação da entrada da cidade – trecho urbano da rodovia Rio-Bahia. “Na reunião com Josias Gomes fiz o convite para que o governador Rui Costa visite Poções para participar da inauguração de uma creche, 50 casas populares, e da obra de calçamento de três ruas no do bairro Joaquim Mascarenhas”, concluiu Otto Magalhães.