:: ‘Lauro de Freitas’

Para remanejamento de um trecho de subadutora que se encontra na área de construção do Metrô, em Lauro de Freitas, o fornecimento de água será interrompido nesta segunda-feira (19), às 19 horas, na avenida São Cristóvão, no Largo do Carangueijo e no Parque Santa Rita, em Itinga. A previsão de conclusão do serviço é às 6 horas da terça-feira (20), a partir de quando será iniciada a retomada gradativa do abastecimento nessas áreas.

Os imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus moradores não serão afetados por esta interrupção.

Termina na próxima quarta-feira (31), o prazo para pagamento da cota única do IPTU 2018, em Lauro de Freitas, com desconto de 10% no valor total. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), mais de 90 mil boletos foram emitidos, 80% deles já entregues. Uma equipe da Prefeitura está fazendo a distribuição casa a casa, contando com apoio de lideranças comunitárias.

Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento à vista, mas ainda não receberam o carnê, podem procurar os postos do Banco de Serviços (BS) ou imprimir a segundo via por meio do site www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br, no link Consulte aqui seu IPTU 2018. As unidades do BS estão localizadas no edifício Vilas Bussines Center (atrás do Hospital Menandro de Faria) e na Praça João Thiago dos Santos, no Centro da cidade.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em dez vezes devem efetuar o pagamento da primeira parcela do imposto até o dia 31 de janeiro e as demais até o dia 5 de cada mês, conforme especificado no carnê. De acordo com o gestor da SEFAZ, Luiz Antônio Souza, o imposto poderá ser quitado em todas as lotéricas ou agências bancárias da cidade.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria de Lauro de Freitas, correspondendo a cerca de 24% do total. Esses recursos são utilizados pela Prefeitura em benefícios diretos à população. “Com a receita a Prefeitura melhora a vida do cidadão através de investimento na infraestrutura, manutenção de equipamentos públicos, pavimentação de ruas, reformas de postos de saúde, no social, e no cumprimento do planejamento governamental de acordo com o Plano de Gestão Participativa, do PPA, e da Lei Orçamentária Anual”, disse o secretário.

ISENTOS

Este ano, quase 5 mil famílias de Lauro de Freitas serão beneficiadas com a isenção do imposto. Luiz Antônio explica que a Lei Municipal nº 1.715, de 08 de dezembro de 2017 destina o benefício às inscrições de imóvel residencial cujo somatório do valor do IPTU mais a Taxa de Resíduo Sólido Domiciliar – TRSD não ultrapasse a R$ 60,00, e desde que o proprietário/possuidor detenha somente uma única inscrição imobiliária no município.

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.

Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.

Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.

A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.

As questões de gênero terão destaque na Universidade de Verão (Univerão). O evento, promovido em Lauro de Freitas pela Secretaria de Educação (SEMED) em transversalidade com A secretaria de Cultura e Turismo e de Política para Mulheres (SPM) em parceria com onze instituições de ensino, iniciará a jornada de cursos, oficinas, rodas de diálogos E conferências na próxima segunda-feira (15), com a palestra “Universidade e Democracia”, ministrada pelo reitor da Universidade Federal da Bahia João Carlos Salles, no auditório do Centro Panamericano de Judô, às 16h.

De acordo com a gestora da SPM, Bárbara Chaves, na Univerão, além das mais de mil horas de aulas que acontecerão em espaços públicos nos bairros da cidade com a participação de nomes gabaritanos da educação brasileira, “também é uma oportunidade para abordar assuntos que provocam a reflexão quanto ao momento de empoderamento feminino e mercado de trabalho, ou seja, tratar de temas variados não apenas violência doméstica”, disse.

De acordo com a professora de dança do ventre e psicóloga da SPM Milliane Vieira (Tahira),  os minicursos “Ancestralidade da Mulher Brasileira” e “Corpo Feminino e Ancestralidade Indígena” abordarão questões éticas e a relação histórica e analítica no processo de colonização do Brasil. “Traremos os questionamentos sobre a desapropriação cultural que ocorreu com os indígenas e como isso afeta o contexto ao qual estamos inseridas hoje”, explicou ela que ministrará as aulas utilizando música e dança como instrumentos facilitadores.

Oficinas também serão usadas como ferramenta de discussão de gênero. Com o tema “Quem ama Abraça”, a facilitadora da SPM Carla Galo usará recursos áudiovisuais para dialogar sobre as diversas formar de violência contra a mulher. “Esse projeto nós desenvolvemos em escolas e associações ao longo do ano de 2017 e tivemos um retorno muito positivo da sociedade que compreendeu quando algo velado e até mesmo sutil como é o caso da violência patrimonial, econômica e psicológica, pode na verdade estar violando direitos”, destacou.

A Univerão acontece em três Campus até o dia 21, domingo. Ao todo serão mais de 100 minicursos ofertados gratuitamente, 50 oficinas e 25 rodas de saberes. Para participar basta acessar o endereço eletrônico www.laurodefreitas.ba.gov.br/univerao/ e se inscrever nos cursos gratuitos nas mais variadas áreas como artes, atividade física, capoeira, áudio visual, história, esporte, estética, dança, religião, saúde e muitas outras.

Os cursos serão certificados pela Universidade Federal da Bahia, do Vale do São Francisco, do Oeste da Bahia, Federal do Sul da Bahia, do Recôncavo da Bahia e as Universidades Estaduais de Santa Cruz, do Sudoeste da Bahia, de Feira de Santana e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e  Fundação Pedro Calmon.

As contas do ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (21/12) e, por 3 a 2, venceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi, que pediu a rejeição em razão da extrapolação do limite para despesa com pessoal. Acompanharam a divergência os conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto, este último com o voto de desempate.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, acompanhado pelo conselheiro Plínio Carneiro, opinou pela aprovação com ressalvas, mas acabou vencido. O gestor foi multado em R$12 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e, também por três votos a dois, sofreu multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, vez que os gastos com pessoal não foram reconduzidos ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia R$124.865,68, com recursos pessoais, relativo a ausência de processos de pagamento.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$252.101.355,14, que corresponde a 56,22% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acompanhamento da execução orçamentária apontou o não encaminhamento de dois processos licitatórios, nos valores de R$1.026.447,75 e R$381.940,00, e a contratação de empresa por meio da dispensa de licitação, pelo valor de R$12 mil sem atendimento aos requisitos exigidos em lei. Também ficou identificada a sonegação de contratos, o que dificulta o exercício do controle externo pelo TCM, e a ausência de seis processos de pagamento, no total de R$124.865,68, motivo pelo qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

O resultado orçamentário foi superavitário em R$31.342.501,83, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$455.037.840,06 e as despesas efetivamente realizadas importaram em R$423.695.338,23. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$34.133.443,27, foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de exercícios anteriores, restando um saldo positivo de R$8.181.344,35. A situação caracteriza a existência de equilíbrio fiscal no município e o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações constitucionais também foram cumpridas. Os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município representou 25,75% da receita provenientes de impostos, quando o mínimo exigido é 25%, e os recursos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde alcançaram 18,20% da receita de impostos específicos, sendo o mínimo 15%. Também foram investidos no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério 71,31% dos recursos do Fundeb, superando o percentual mínimo de 60%.

Câmara – As contas da Câmara de Lauro de Freitas, na gestão de Antônio Rosalvo Batista Neto, relativas ao exercício de 2016, também foram aprovadas com ressalvas. Diante da pouca expressividade das falhas encontradas no relatório, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Trinta e seis sucatas de veículos que estavam abandonadas em via pública já foram recolhidas na Operação Cidade Limpa, em Lauro de Freitas. A ação realizada pela SETTOP-Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública em parceria com o Detran, idealizada a partir de um apelo da população, segue nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), em locais apontados por moradores por meio dos telefones 118 e 153.

De acordo com o superintendente da SETTOP, Smith Neto, essa é mais uma demanda da gestão para garantir a segurança e qualidade de vida da população. “É uma operação saudável, prioritária e que vem tendo uma aceitação bastante positiva. O índice de aprovação é de 100% pela população que tem sido a principal atuante do processo”.

Muitos dos veículos retirados apresentavam acúmulo de vegetação e lixo, ambiente favorável ao desenvolvimento de foco do Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue. Outros impediam o livre fluxo do trânsito.

Para que a SETTOP identifique os veículos é necessário que a comunidade entre em contato com a secretaria para informar as características dos veículos e a localidade onde estão estacionados.

por Hendrik Arquino

Em Lauro de Freitas o Diário oficial do Município publicou hoje, 08/12/2017 o pagamento do 13º salário e 1/3 de férias aos “Agentes Políticos”, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita de Lauro de Freitas.

Isto inclui além dos 17 vereadores, a prefeita e os secretários, já que o município não tem vice.

E então população?! É isso mesmo?!

Quer dizer que estamos diante de uma grave crise?!

Tivemos vários aumentos nos preços dos combustíveis, inclusive do gás utilizado na cozinha. Diversas prefeituras não estão pagando as rescisões de servidores. O desemprego ainda tirando o sono de muitas famílias, enquanto os ocupantes de cargos eletivos, todos eles, recebem seus “subsídios” bem acima da média da maioria dos trabalhadores sem ter que passar por provas de conhecimento e agora ainda ousam aprovar aumento nos seus ganhos financeiros?

Segue a cópia do Diário oficial do Município de Lauro de Freitas, publicado hoje, 08/12/2017.

Convoco a população de todos os municípios do país para fiscalizarem os que dizem nos representar. Precisamos derrubar este absurdo. É mais uma falta de vergonha e de respeito aos contribuintes.

Só para lembrar, em Lauro de Freitas os vereadores estão em recesso. São 04 (quatro) meses de recesso por ano (Dezembro, janeiro, fevereiro e julho). Recesso remunerado!!! (Hendrik Aquino)

Na assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Metropolitano em Lauro de Freitas o governador Rui Costa falou sobre os investimentos do Estado na saúde. De acordo com o governador, essa unidade será referência para casos de urgência e emergência, trauma, acidente vascular cerebral (AVC). Após a construcao desse hospital, Rui disse pretender reformar o Hospital Menandro de Farias, na mesma cidade. “Hoje podemos afirmar que a Bahia é o estado que mais investe em saúde. E não é só construir, é mudar a lógica de como se pensa a saúde. Estamos fazendo uma revolução”, afirmou.

O governador destacou ainda que um dos maiores desafios que a Bahia enfrenta é garantir que os municípios façam atenção básica de qualidade porque quando ela é muito ruim, prejudica o funcionamento dos hospitais. Como exemplo Rui afirmou que 62% dos pacientes que são atendidos na emergência do Hospital Geral do Estado em Salvador é perfil de Posto de Saúde da Família. Ou seja, são pessoas com tontura, dor de barriga ou virose, alguém que deveria ser atendida num posto de saúde. “Por falta de postos, nossas emergências ficam lotadas de pessoas que deveriam ser atendidas no PSF. Com isso você gasta uma montanha de dinheiro para ter uma equipe capacitada para realizar procedimentos de alta complexidade que acabam tendo que receitar medicamentos e atender casos mais simples”, explicou.

O governador concluiu sua fala salientando que é necessário melhorar a distribuição de tarefas entre o município e o estado. “São desafios que precisamos superar na saúde publica”, finalizou.

Durante a visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, na última sexta-feira (10), o governador Rui Costa assegurou seu apoio em defesa dos limites territoriais de Lauro de Freitas, motivo de litígio com a Prefeitura da capital que tenta incorporar a seu território áreas de Itinga, Areia Branca e Ipitanga, principalmente os trechos onde estão sendo construídos a estação do metrô e o terminal de integração.

Rui argumentou utilizando como parâmetro o Aeroporto de Salvador, alvo de disputa da capital em décadas passadas. “Se o Aeroporto demarcou e na época foi dado como limite o rio que corta as cidades, eu não tenho dúvidas quanto ao território de Lauro de Freitas. Salvador tem que cuidar de seus 693 km² e Lauro de seus 57 km²”, disse.

O novo viaduto que dará acesso a Lauro de Freitas será aberto ao tráfego na tarde do próximo domingo (12). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante visita ao canteiro de obras do sistema viário, ao lado da prefeita Moema Gramacho, nesta sexta-feira (10).

De acordo com o governador, as novas vias vão desafogar o trânsito da região da Estação Aeroporto do metrô. “Esse é um marco para o início operacional do sistema metroviário na cidade. Nossa previsão é que a partir do mês de março o modal esteja em pleno funcionamento em Lauro de Freitas”, assegurou Rui, que considera esta a maior intervenção viária que ligará a capital a Região Metropolitana.

Moema, que acompanhou a visita do governador junto com secretários municipais e vereadores, destacou que o equipamento irá melhorar a qualidade de vida da população que passará menos tempo nos congestionamentos. A prefeita enfatizou ainda o impacto positivo do sistema metroviário na economia do município. “Com a Estação Aeroporto concluída, vamos partir para a segunda estação do metrô em Lauro de Freitas”, projetou.

A partir das 13h do próximo domingo, cones, faixas e agentes de trânsitos estarão na região orientando os condutores. Nessa primeira etapa, quem segue sentido Litoral Norte passará a utilizar o viaduto. “Com a conclusão desse trecho, os motoristas que saem de Salvador em direção a Lauro de Freitas passam a usar esse elevado, os viadutos por cima do rio e da futura via do metrô”, explicou o presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eduardo Copello.

No sentido contrário em direção à capital, o motorista utilizará a via que hoje acessa Lauro de Freitas. O novo sistema viário inclui o alargamento da rua das Locadoras, ponte sobre o Rio Ipitanga e viaduto sobre a via do metrô. Com o desvio do trânsito, a CCR Metrô Bahia poderá iniciar a construção do terminal de integração, que ocupará uma área de 13 mil metros quadrados e será interligado à estação do metrô por uma passarela de 400 metros de extensão e 4 metros de largura.

A previsão é que até dezembro as instalações estejam concluídas para dar início à fase de testes do sistema. Até lá, para minimizar os impactos das intervenções no trânsito local, a concessionária adotará medidas em conjunto com a SETTOP- Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública de Lauro de Freitas. “Estamos atentos e com todos os nossos quadros à disposição para reduzir os transtornos das obras na fluidez do trânsito”, destacou o secretário Olinto Borri.

A visita contou com a presença dos secretários estaduais de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Com mais de 80% da sua população formada por afrodescendentes, Lauro de Freitas abriu, nesta quarta-feira, dia 1ª, a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.

Os tambores da resistência vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro – e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.

“O município tem uma cultura com raízes afro muito fortes. Temos uma das maiores concentrações de capoeiristas e de terreiros. Aqui se deu o massacre malê, que precedeu da Revolta dos Malês pela abolição. Isso faz parte da história do nosso povo e precisamos manter viva essas referências”, destaca a coordenadora do SUPIR Cláudia Pereira dos Santos.

Destaque no mês da consciência negra, a programação de Feiras de Saúde nos Terreiros, com oferta de serviços, exames, orientação e apresentações culturais. Com mais de 400 terreiros distribuídos em todos os bairros do município, as feiras serão realizadas nos dias 6 em Vila Nova, 9 no centro, 13 em Itinga,  15 em Portão,  27  em Areia Branca e 29 no Quingoma, das 8h às17h.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, percorreu, na manhã do último  sábado, ruas do Parque São Paulo e da Quinta da Glória, áreas que estão em litígio com a Prefeitura de Salvador, para sentir o clima das localidades em relação aos limites. Foi recepcionada pelos moradores com muito carinho e a afirmação de que todos querem continuar cidadãos de Lauro de Freitas.

De casa em casa, a prefeita, acompanhada de secretários, levou o questionamento e informações sobre o andamento do processo na Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa. O povo mostrou que está atento ao conflito e já tomou posição: “Itinga toda é Lauro de Freitas. Tenho 42 anos aqui e sempre me senti de Lauro de Freitas. Não venha agora o prefeito de Salvador, que nunca botou uma pedra aqui, querer tomar. Não vai não”, disse o pedreiro Romualdo Santos.

O sentimento era o mesmo na Quinta da Glória, conjunto do Minha Casa, Minha Vida, situado na divisa com Salvador, mas que só tem acesso por Lauro de Freitas. “Tudo que a gente precisa aqui, escola, médico, mercado, tudo a gente recorre a Lauro de Freitas. Quinta da Glória toda é Lauro de Freitas”, dispara a dona de casa Maria Auxiliadora, que ainda manda um recado ao prefeito de Salvador: “Quando foi que Neto veio aqui? Nunca. Nunca fez nada pelo Quinta da Glória. Quintas da Glória é Lauro de Freitas”.

No roteiro da caminhada, a comitiva que acompanhava a prefeita passou por postos de saúde, escola e até o sistema de ônibus, tudo administrado por Lauro de Freitas. “O sentimento da população é de pertencimento a Lauro de Freitas”, constata a prefeita. “Por isso defendo o plebiscito. Não adianta querer enfiar guela abaixo do povo. Vamos fazer uma consulta popular. Tenho certeza que o povo vai querer ficar em Lauro de Freitas porque foi aqui que ele construiu sua identidade”, ressaltou.

“Nas áreas reivindicadas por Salvador tem coisas palpáveis e coisas que não podemos pegar que é o sentimento de pertencimento das pessoas que se consideram de Lauro de Freitas. É preciso consultar o povo, mesmo antes da comissão tomar uma decisão”, defendeu a perfeita Moema Gramacho durante reunião com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (24).

O encontro, no gabinete do deputado Zó, presidente da comissão, contou com a participação de secretários e vereadores de Lauro de Freitas e de representações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do IBGE. Os deputados estaduais Bira Coroa, Luciano Ribeiro e a deputada Mirela Macedo – membros da comissão – também acompanharam a reunião.

A Prefeitura de Salvador, embora tenha cogitado a possibilidade de movimentação das linhas que determinam os limites, conforme explicou a coordenadora Central de Informação e Produção de Indicadores Urbanos e Ambientais da Sedur de Salvador, Elba Guimarães, deixou claro que não há consenso diante dos projetos apresentados. A administração soteropolitana quer todas as áreas em litígio que são partes do Parque São Paulo, Areia Branca e Capelão, além da Quinta da Glória, Marissol e Ipitanga. O deputado Luciano Ribeiro, que falou em nome da Prefeitura da capital, informou que não vão abrir mão das estações de transbordo e do metrô.

Durante a reunião a prefeita Moema Gramacho apresentou mais uma vez a proposta do município, elencou todos os equipamentos e serviços públicos referentes às localidades em questão e falou da necessidade de um diálogo direto com o prefeito de Salvador. “É muito fácil ele quer levar pra Salvador tudo que foi desenvolvido por outro município. Ainda vou buscar o consenso a partir de um critério de justiça e proponho que a comissão aprecie e vote levando em consideração a vontade das pessoas das comunidades que estão em litígio”.

Na última quarta-feira (25) a Comissão se debruçou diante de todo material desenvolvido para uma análise junto com a SEI e o IBGE, conforme explicou o deputado Zó. “Vamos fazer uma discussão dentro da comissão, sem Lauro de Freitas e Salvador, pois precisamos maturar tanto as questões técnicas quanto as políticas de cada município. Resolver essa questão é um dos objetivos prioritários da nossa comissão”.

Por Hendrik Aquino

Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Conder, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o rio Sapato, em Lauro de Freitas, continua sendo alvo de denúncias por parte de associações de moradores e ambientalistas, que alegam possível descumprimento de decisão judicial por parte da Conder.

A obra foi paralisada duas vezes por medidas liminares devido ao risco iminente de envio de esgoto do centro de Lauro de Freitas para o rio Sapato contaminando, consequentemente, a orla do município. Mesmo com duas decisões da justiça para sua interrupção a obra segue rumo a conclusão, segundo moradores da região. O assunto vem ganhando espaço nos diversos fóruns ambientais, tendo sido abordado em reuniões da Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes Ipitanga e em apresentação mais detalhada na reunião ordinária ocorrida no dia 18/10, para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe – CBHRNI.

Para Janaína Ribeiro, presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (Amova), conselheira municipal de saúde e também membro do Comitê, “É preciso unificar as iniciativas de ativismo social e jurídico em torno da proteção dos rios urbanos, seja na capital ou em outros municípios. Se há um precedente ou liminar favorável para lutar e proteger os rios da extinção, como acontece em Lauro de Freitas, cabe a sociedade cobrar da justiça coerência e isonomia na sentença sobre outras ações movidas com o mesmo o assunto, como é o caso dos rios Jaguaribe ou Trombogy”.

Com orçamento de mais de R$12,5 milhões que poderia estar sendo utilizado para amenizar a ausência de saneamento básico no município, a obra se arrasta por dois anos criando diversos transtornos para quem mora, trabalha ou transita na Avenida Amarílio Tiago dos Santos, que liga o Centro da Cidade a orla, em Ipitanga.

“É fundamental, hoje mais do que nunca, criar soluções de cidadania para resolver conflitos ambientais”, afirma Janaína.