:: ‘Ilhéus’

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Um passo importante foi dado em Ilhéus para a implantação de dietas ainda mais saudáveis para as crianças durante o período das aulas. “Ilhéus é o primeiro município baiano a fornecer alimentação orgânica no cardápio escolar”, disse a chefe do Setor de Alimentação, a nutricionista Rita Márcia Kruschewsky. O avanço se deve após a Prefeitura, através da Secretaria de Educação (Seduc), realizar chamada pública, em março último, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.

De acordo com Rita Kruschewsky, esse tipo de ação é inovador por qualificar a alimentação dos alunos. “A escola é um espaço para promover hábitos mais saudáveis. A maioria das nossas crianças conta apenas com esta alimentação, que é livre de venenos. Os produtos que contém agrotóxicos, em regra, são prejudiciais à saúde dos consumidores, especialmente em idade escolar e podem trazer sequelas irreversíveis se consumidos habitualmente, como é o caso da merenda escolar”, explicou a nutricionista. :: LEIA MAIS »

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O número de casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cresceu 301,4% em 2019 na Bahia segundo dados obtidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O município de Ilhéus ainda não apresentou aumento significativo nos números de caso, porém o índice de infestação predial (IIP) do mosquito transmissor está em 10%. O Ministério da Saúde preconiza meta de 1%. A combinação de altas temperaturas e chuvas, características do período de primavera/verão, aumentam as chances de proliferação do vetor transmissor, já que os moradores acabam descuidando da limpeza dos quintais. O mosquito procria-se até mesmo em depósitos pequenos com água parada como tampinhas de garrafas e folhas secas.

Considerando o alto IIP e o período de chuvas, a secretaria municipal de Saúde (Sesau), através da Vigilância em Saúde, está intensificando as ações de controle das arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) realizando vistoria de rotina nos imóveis, bloqueio focal e perifocal de criadouros em situações de casos suspeitos e confirmados, pesquisa larvária em 1/3 dos imóveis e vistorias aos pontos estratégicos de 15 em 15 dias.

Além das ações de rotina, o Programa de Controle às Endemias conta com uma equipe de Educação em Saúde que realiza palestras principalmente nas escolas da rede pública e privada. De acordo com a Vigilância, não basta apenas um pequeno grupo combater a Dengue, precisa que cada morador se torne o agente de saúde da própria casa, identificando e eliminando os possíveis focos do mosquito.

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O prefeito de Ilhéus e presidente de honra da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, Mário Alexandre (Marão), destacou a importância da parceria entre os municípios e o Governo do Estado durante a assembleia extraordinária da Câmara de Turismo da Costa do Cacau (CTCC), quinta-feira (28). Marão recepcionou o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, prefeitos e secretários dos municípios que integram a CTCC. No seu pronunciamento, o prefeito de Ilhéus reivindicou ao governador Rui Costa prioridade para o desenvolvimento do turismo e cultura da região da costa do cacau. “São grandes vetores de crescimento, geram renda e dividendos para Ilhéus e região, além de empregos para a sociedade”, enfatizou.

Marão defendeu a necessidade da presença constante de Rui Costa em Ilhéus, para que o turismo receba mais apoio e recursos governamentais.  “Sabemos que o governador vem trazendo infraestrutura para melhorar a mobilidade, e consequentemente o turismo, mas é importante que também possa trazer ideias e dialogar sobre o que este seleto grupo de pessoas planeja para a cidade a cidade e região”. O prefeito também ressaltou que o “sonho começou aqui, e agora vemos o projeto amadurecer e se tornar realidade”, referindo-se ao pioneirismo de Ilhéus na projeção do sul da Bahia como uma das mais importantes rotas do turismo brasileiro e mundial.

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A parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), e a empresa provedora de sistemas de telecomunicações, TurkeyNet, visa implantar câmeras de videomonitoramento na região central da cidade. A notícia foi confirmada na manhã da última quinta-feira (14), durante encontro com o prefeito Mário Alexandre, em seu gabinete. Considerado um projeto piloto, a iniciativa vai contemplar inicialmente o Calçadão Jorge Amado (Centro Histórico) e as ruas Marquês de Paranaguá e Dom Pedro II.

No encontro, o prefeito Mário Alexandre ressaltou a importância dos projetos de segurança pública para o município. “É um passo importante para o desenvolvimento da cidade. Esta é a primeira etapa, mas já possibilita auxiliar nos trabalhos realizados pelas polícias Civil, Militar e Guarda Civil para a sociedade. Visamos implantar ainda este ano em outras áreas comerciais, a fim de promover mais segurança para o nosso comerciante e consumidor”, comemorou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista. Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

Para o prefeito, o projeto de Ilhéus é inspirado em iniciativas semelhantes dos governos federal e estadual. “Temos que ter uma máquina pública com mais economia e eficiência. Com planejamento, buscamos melhorias para a comunidade, além da revisão nos contratos de locação e de prestação de serviços, com muita austeridade para que possamos garantir os salários dos servidores em dia”, enfatiza.

Fusões – No projeto de reforma administrativa encaminhado para apreciação do Legislativo, estão previstas algumas fusões de secretarias e a criação de uma assessoria de cálculos na Procuradoria Geral, para melhor fiscalização dos precatórios. Administradores regionais e de bairro passam a ter acesso direto ao prefeito e a Corregedoria passa a ser um órgão ligado à Controladoria-Geral do Município. Serão criadas a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A reforma inclui ainda a criação das Superintendências de Turismo, Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e de Indústria e Comércio.

Coleta de lixo em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus informou na tarde desta quinta-feira (08) que a rescisão do contrato administrativo com a Solar Ambiental atendeu ao pedido da própria empresa, após trâmite de processo administrativo iniciado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb). O processo administrativo contou com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (Proger) referendando a rescisão amigável do contrato.

De acordo com o município, as providências técnicas e jurídicas estão sendo adotadas, a fim de suprir a demanda do serviço essencial e continuo da população ilheense. “O governo municipal lamenta a decisão da Solar Ambiental, e garante que os serviços de coleta de lixo serão mantidos por servidores municipais, até a contratação da nova empresa, que deverá começar a coleta na próxima segunda-feira (11)”.

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na última sexta-feira (22), reuniu em seu gabinete os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), José Lavigne, do escritório de Ilhéus; Felipe Madureira, gerente Regional e Erick Fernandes, gerente de Contrato, para discutir melhorias no atendimento à população. Presentes também o vereador Gil Gomes e o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Miranda. Os temas principais do encontro foram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ilhéus e os investimentos no esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade, além de parcerias que melhorem a qualidade do atendimento e aproximação da empresa estatal com os ilheenses. “Ilhéus será a melhor cidade em saneamento básico da região baiana; estamos saltando de 40% para 80%, o que representa prevenção de doenças, com esgotos tratados”, comemora o gestor.

As obras de saneamento da Zona Sul estão previstas para terminar no final deste ano, o que para o gerente regional é considerado um avanço para o município.  “São serviços importantes, que garantirão saúde e conforto para a população”, ressaltou Felipe Madureira. Na pauta da reunião, foram incluídas também as obras de três elevatórias que foram liberadas para os bairros Ilhéus II, Nelson Costa e Hernani Sá. Nessas áreas, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio, serão realizados ainda serviços urbanísticos. “Isso é uma inovação no município, um novo modelo de elevatória já utilizada em Itacaré, e que não traz nenhum malefício à população”, concluiu secretário.

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A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino a comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Prefeitura, se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica. :: LEIA MAIS »

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Uma parceria da secretaria municipal da Cultura (Secult) e dos grupos de dança de rua de Ilhéus promoverá no próximo sábado (02), o projeto “Vem Dançar Verão 2019”, com atrações gratuitas. A praça Pedro Mattos será palco para a apresentação de 10 grupos de dança de rua de diferentes bairros da cidade. Aberto ao público, a atração estréia com apresentações gratuitas marcadas para três finais de semana consecutivos, nos dias 9, 16 e 23 de fevereiro.

O evento contará ainda com a presença de grupos de cidades vizinhas. Na oportunidade, a população terá aulas de zumba, fitdance, ritmos baianos, dentre outras, com orientação dos profissionais convidados. De acordo com o secretário da Cultura, Pawlo Cidade, os grupos terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos e a população poderá praticar atividades como aulas de zumba. “A dança é uma das expressões mais autênticas da arte. Em suas mais variadas manifestações ela atrai muita gente, sobretudo a juventude”, ressalta.

Atrações – Cada grupo de dança terá 10 minutos para se apresentar. O projeto conta com a participação dos grupos Inter’Art (Malhado); New Star (Teotônio Vilela); Faisk Love (Nelson Costa); Cia Adriano_Dance (Banco da Vitória); Pop Dance (Teotônio Vilela); The Best Boys (Nelson Costa); Estrela (Teotônio Vilela); Cia Art Dance (Teotônio Vilela); Ky Dance (Conquista); Thy Dance (Malhado). :: LEIA MAIS »

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Cumprindo determinação do prefeito Mário Alexandre, foi instalado na terça-feira (22), em Ilhéus, o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças, formado pela Controladoria Geral do Município e secretarias municipais de Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. A primeira reunião dos comitês intersetoriais criados por meio do decreto municipal N. 004, de 15 de janeiro de 2019, discutiu medidas de ajuste das contas públicas, incluindo a redução de 20% dos contratos de locação nas secretarias e de 30% das despesas de custeio. Presentes na reunião, os secretários municipais Márcio Cunha (Fazenda) e Comunicação Social (Hélio Ricardo), controlador-geral do Município, Alex Souza, e o chefe do gabinete do prefeito, Alberto Araújo. O prefeito ordenou a cada secretaria a elaboração de um plano para atingir as medidas de contenção de despesas e melhoria da administração municipal.

Nesta quarta-feira (23), reúne-se o Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, formado pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Turismo, Agricultura e Pesca e de Indústria e Comércio. Na quinta-feira (24), será a vez do Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituído pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e de Educação e na sexta-feira (25), do Comitê Intersetorial de Gestão da Cidade, composto pelas secretarias de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Administração e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Conforme determina o decreto, os comitês têm como objetivo apoiar o prefeito na condução e execução da política orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Poder Executivo; na definição das diretrizes a serem implementadas no âmbito das políticas públicas; no planejamento e no alinhamento das ações governamentais; na validação de diretrizes e projetos e das políticas e estratégias de gestão de suprimentos e contratação de serviços, observada a qualidade do gasto e na articulação com os conselhos municipais.

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A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram). As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Segundo o superintendente de trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

Hospital Regional Costa do Cacau

O atendimento no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) será mantido em plena capacidade operacional durante a fase de transição de gestão. Quem garante é o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que esteve no hospital na tarde desta sexta-feira (11) e se reuniu com os representantes do corpo clínico. Mesmo estando em fase de transição para uma nova organização social que assumirá a gestão da unidade pelos próximos 60 meses, nenhum serviço no hospital será paralisado. “Tivemos uma reunião muito boa com o corpo clínico do Hospital Costa do Cacau, asseguramos os pagamentos dos médicos e alinhamos a garantia dos atendimentos eletivos e não urgentes”, afirmou Fábio Vilas-Boas. De acordo com o Secretário, a conversa foi importante para liquidar quaisquer movimentos de paralisação dos profissionais.

Com um ano em funcionamento, completado no dia 15 de dezembro, o HRCC realizou mais de 180 mil procedimentos, dentre os quais 30 mil atendimentos e mais de 3.500 cirurgias em nove especialidades, destacando-se 1.422 em Ortopedia. O hospital oferece atendimento à população em 13 especialidades: Clínica Médica Geral, Cardiologia, Saúde Mental, Neurologia, Ortopedia, Infectologia, Urologia, Nefrologia, Terapia Intensiva e Cirurgia Geral, Ortopédica, Neurológica e Vascular. O serviço de diálise implantado na Unidade de Terapia Intensiva reduziu a necessidade de transferências para outras unidades, atendendo exclusivamente os usuários em estado grave e que apresentam quadro de insuficiência renal. A unidade de saúde é pioneira em serviços de Cardiologia ofertados pelo SUS, realizando procedimentos de colocação de marca-passo; cardiodesfibrilador implantável, além dos serviços de hemodinâmica, como cateterismo, angioplastia e arteriografia.

Localizado em Ilhéus, o HRCC também atende a outros 65 municípios da região sul da Bahia. O hospital, uma das maiores e mais modernas unidades de saúde da Rede Pública do Estado, conta com 225 leitos, 195 destinados a internação e cirúrgicos e outros 30 leitos exclusivos para Terapia Intensiva Adulto; ambulatório, centro cirúrgico, parque de bioimagem completo, com equipamentos de última geração, incluindo ressonância magnética e tomógrafo.

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Os estabelecimentos públicos e privados de Ilhéus terão até o final do mês de janeiro para incluírem o símbolo mundial referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário. A lei 3.997/2018 foi publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pelo prefeito Mário Alexandre em outubro último. A lei, de autoria do Pastor Matos, prevê que “os estabelecimentos privados em geral ficam obrigados a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não podendo reter em filas tais cidadãos”, destaca o decreto. Os estabelecimentos públicos e privados que descumprirem a determinação devem sofrer multas e sanções, de acordo com a nova lei. O autor do projeto explicou que os autistas já possuíam direito ao atendimento prioritário e alegou que a inserção do símbolo na placa é uma forma de conscientização. Os estabelecimentos deverão inserir a imagem da fita quebra-cabeça, a partir da data da publicação e os comércios que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os dois e três anos de idade. A lei dispõe ainda as características das pessoas com autismo: “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.

Prefeitura de Ilhéus

Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira, 7, (veja o decreto na íntegra:http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={3D8A14D8-2EAA-3457-760A-B37D563C04EA}.pdf). A sentença é resultado de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra: http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa. Por fim, o prefeito Mário Alexandre adotou várias medidas de contenção de despesas, a exemplo da exoneração de comissionados, revisão do pagamento de horas extras e alteração da estrutura administrativa, cujo projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal.