:: ‘Eleições 2022’

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 neste domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada. :: LEIA MAIS »

Lula (PT) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil.

Às 19h56 deste domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.

O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Com 96,39% das urnas apuradas, às 19h33 deste domingo (30), o indígena Jerônimo Rodrigues (PT) venceu ACM Neto (União) e foi eleito governador da Bahia. Ele quase venceu no primeiro turno, quando recebeu 49,45% dos votos válidos. Já na segunda etapa, venceu a disputa ao ter obtido, até aquele momento, 4.300.989 votos (52,54% dos votos válidos), contra 3.893.161 votos (47,46% dos válidos) do adversário.

Foram registrados 8.206.962 votos válidos. O total de votos em branco foi de 109.759 (1,27%), e os votos nulos contabilizaram 351.010 (4,05%). O índice de abstenção foi de 20,39%.

Jerônimo Rodrigues

Jerônimo Rodrigues é indígena, natural de Aiquara (BA) e tem 57 anos. Atua como engenheiro agrônomo e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Já ocupou o cargo de assessor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, secretário nacional do Desenvolvimento Territorial, secretário executivo do Programa Pró Territórios/Cumbre Ibero Americana, assessor especial do ministro do Desenvolvimento Agrário e secretário estadual de Educação da Bahia. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a substituição de 134 urnas eletrônicas no estado durante a realização deste 2º turno das Eleições Gerais. Conforme o Regional, mais de 38 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram em 72 cidades, incluindo a capital, onde permanece o número de dois equipamentos substituídos.

Em Porto Seguro, município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) até o momento, 16 equipamentos precisaram de substituição. (TRE-BA)

O desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), convocou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA) para prestar esclarecimentos quanto as ações da corporação na Bahia, dificultando o voto dos eleitores e agindo de forma contrária a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação imediata ocorreu após a ação impetrada pela Coligação Pela Bahia, pelo Brasil denunciando os atos da PRF neste domingo (30).

“Considerando as notícias de que a Polícia Rodoviária Federal vem adotando mediadas contrárias às deliberações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, à decisão proferida por esta Corte nos autos do Processo Administrativo nº 0020223-17.2022.6.05.8000, bem como as decisões dos Processos nº 0600077-19.2022.6.05.0073 e 0600078-04.2022.6.05.0073, da Zona Eleitoral de Ubaitaba, CONVOCO à imediata (sem reserva de tempo algum) apresentação no gabinete desta Presidência, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para prestar esclarecimento em 30 (trinta) minutos, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, inspetor Virgílio de Paulo Tourinho”, determinou o presidente do TRE-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Coligação Pela Bahia, Pelo Brasil entrou, no início da tarde deste domingo, com um pedido de prisão do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, bem como de autuação em flagrante de agentes da PRF que estão atuando para impedir o deslocamento de eleitores e constrangendo e atrasando motoristas de veículos que estejam com adesivo do PT e de partidos coligados.

O pedido é baseado em denúncias documentadas, com fotos e gravações, colhidas na manhã de hoje, em municípios como Simões Filho, Jacobina e Ubaitaba – neste último, um vereador do município, Nirlen Rafael Ferreira de Souza, foi vítima dos agentes. Ele relatou que “a PRF montou uma barreira, na entrada de Ubaitaba, parando todos os veículos, públicos e particulares, em uma suposta fiscalização de transporte de eleitor”.

Diante das ocorrências, a coligação entrou com ação, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), para que “sejam implementadas as medidas concretas” pela Justiça, “determinando que a Polícia Federal autue em flagrante os agentes da PRF autores da ação, por descumprimento de ordem judicial do TSE, bem como do superintendente do órgão na Bahia, por ser medida necessária para garantir o livre exercício do sufrágio”, destaca o pedido. :: LEIA MAIS »

.Urnas eletrônicas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, às 14h, o terceiro boletim de ocorrência do 2º turno das Eleições Gerais, que acontece neste domingo (30). Até o momento, 101 urnas foram substituídas, de um total de 38 mil urnas preparadas pelo Regional baiano para o pleito. As trocas ocorreram em 53 cidades, incluindo a capital, onde o TRE baiano substituiu dois equipamentos.

Porto Seguro é o município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA. A cidade registrou 12 substituições de urnas. Em seguida, vem as cidades de Entre Rios, Jacobina, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus e Serra Dourada, todas com quatro substituições, cada. :: LEIA MAIS »

Os mais de 11 milhões de eleitores baianos deverão, neste domingo (30/10), retornar às urnas para participar do 2º turno das Eleições Gerais. Em todo o estado, a votação ocorrerá das 8h às 17h, período em que os cidadãos deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais, localizadas em um dos 9.345 locais preparados para o pleito. Abaixo, confira as dicas da Justiça Eleitoral para votar com tranquilidade e segurança:

Quem deve votar?

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Qual o horário de votação?

A votação tem início às 8h e deverá ser encerrada nas seções eleitorais às 17h. Eleitoras e eleitores que estiverem na fila para votar antes das 17h terão seu direito garantido, mesmo com o encerramento do horário. :: LEIA MAIS »

ACM Neto (União Brasil) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) foi recebido por centenas de pessoas na Escola de Administração da UFBA na manhã deste domingo (30). Ao conversar com a imprensa, Neto ressaltou que a expectativa para o segundo turno das eleições deste ano é “a melhor possível”. O candidato chegou ao local de votação às 11h.

“A gente chega com um clima de grande otimismo. O segundo turno foi uma nova eleição e nós vamos ter uma virada histórica, um resultado histórico no dia de hoje. Tenho notícias em toda a Bahia, nossa militância está muito animada”, contou.

O ex-prefeito de Salvador apontou que durante sua caminhada pela Bahia, o que mais ficou exposto pelos baianos foi a vontade de viver uma realidade diferente da apresentada pela atual gestão – que deixou o estado com o maior número de desempregados, de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e líder no número de mortes violentas em todo o país.

“O sentimento que prevalece na Bahia é o desejo de mudança. Os baianos querem um novo governo que inicie um novo ciclo na Bahia. Esse grupo que está aí já dura 16 anos e o governador não tem a capacidade de enfrentar os problemas essenciais da vida das pessoas”, criticou. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) votou, às 9h20 deste domingo (30), no Colégio Estadual Luiz Viana, no Bairro de Brotas, em Salvador. Acompanhado pelo governador Rui Costa e por seu candidato a vice, Geraldo Júnior, o candidato de Lula na Bahia passou menos de 30 segundos na cabine de votação e, ao concluir o voto, disse: “Pela esperança”.

Já do lado de fora da seção eleitoral, Jerônimo reafirmou a importância do pleito deste ano para o futuro não só da Bahia, mas do Brasil. “Não estamos votando apenas para eleger um presidente e um governador; esta eleição é para dizer qual Brasil nós queremos, qual Bahia nós queremos, agora e no futuro, para nossos filhos, nossos netos”, argumentou. “Trazer Lula de volta significa trazer emprego, comida na mesa, educação. A Bahia está com Lula por gratidão pelo que Lula e o PT fizeram pela Bahia e pelo Brasil.”

Jerônimo agradeceu a população pelo apoio demonstrado durante toda a campanha, pediu para os eleitores manterem o clima alegre, festivo e de paz nas eleições no Estado e lamentou que seu adversário no segundo turno esteja recorrendo ao crime eleitoral na disputa. “Fizemos um processo eleitoral seguindo a Constituição, algo que a oposição, em desespero, não respeitou – e segue tendo atitudes que não combinam com o jogo político”, afirmou. Na porta da seção eleitoral, por exemplo, panfletos já declarados ilegais pela Justiça, que associam Acm Neto a Lula, estavam sendo distribuídos, à luz do dia. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Ao encerrar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Moraes reafirmou a importância de todos fazerem suas escolhas com total liberdade, uma vez que ninguém pode ser coagido a votar em determinado candidato. “Todos devem denunciar eventuais assédios, pois isso é crime e o momento do voto é inviolável”, destacou, ao lembrar que o Ministério Público realiza um grande trabalho de combate ao assédio eleitoral no pleito deste ano.

Ele agradeceu ainda aos ministros que integram o TSE, que trabalharam incessantemente para possibilitar as melhores condições para que eleitoras e eleitores possam votar.

Transporte público

O presidente do TSE lembrou que, no domingo, as 27 capitais dos estados brasileiros vão fornecer transporte gratuito, além de muitas outras cidades. A medida vai ao encontro da decisão do Tribunal nesta semana proibindo a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia da votação e de outro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a liberarem o passe livre. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro, ao lembrar que o voto de cada eleitora ou eleitor vai repercutir no futuro do país. :: LEIA MAIS »

Será publicado, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado da Bahia dessa quinta-feira (27), o Decreto que estabelece a gratuidade no transporte público metropolitano de Salvador, no 2º turno das eleições.

A medida vale para os usuários do Sistema Metroviário Salvador Lauro de Freitas (SMSL), para os pedestres que utilizem o Sistema Ferry Boat, passageiros das lanchinhas que fazem a travessia entre Salvador e Mar Grande e os que usam o Transporte Rodoviário Metropolitano da capital. A gratuidade ocorrerá de zero hora às 23h59 do próximo domingo (30).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade de se ampliar essa liberação de cobrança, com validade na mesma data e horário, também para o Transporte Intermunicipal. Qualquer decisão nesse sentido só será tomada com o aval da corte superior.

Foto: Reprodução

A nova rodada da pesquisa AtlasIntel, contratada pelo jornal A TARDE e divulgada nesta quinta-feira (26), apontou que Jerônimo Rodrigues (PT) permanece com uma boa vantagem para ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo Governo da Bahia. O petista obteve 54,5% dos votos válidos, quando são excluídos nulos e brancos, contra 45,5% do ex-prefeito de Salvador.

Na última rodada, publicada pelo jornal no dia 23 de outubro, Jerônimo tinha 54,8% dos votos válidos, e ACM Neto, 45,2%.

Considerando os votos totais, o levantamento publicado nesta quinta revelou que Jerônimo pontuou 53,2%, enquanto Neto, 44,4%. Brancos e nulos somaram 1,2% e eleitores que não souberam responder representam 1,3%. :: LEIA MAIS »

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30).

Com a decisão de hoje, o Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.

Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. :: LEIA MAIS »