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Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que ouviu de alguns colegas que ela não fazia parte da bancada governista e que por esse motivo não “a levariam nas costas”. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Faço parte da base e o prefeito Colbert sabe da minha posição. Tenho conversado muito e sei que ele me entendeu”, disse. Eremita explicou que faz sim parte da bancada, mas que isso não a faz ser “capacho de chefe”. “Digo a quem interessar possa que uma das minhas maiores características é ter posicionamento. Estou no quarto mandato, nunca tive uma votação menor. Ela só fez crescer. E ele é fruto do meu trabalho. Não devo meu mandato a grupo político nenhum”, afirmou.

A vereadora lembrou ainda a época em que Tarcízio Pimenta foi candidato a prefeito junto com o ex-prefeito José Ronaldo. “Eu sabia que havia uma possibilidade remota de Tarcízio ganhar, mas a minha posição foi ficar ao seu lado porque foi esse compromisso que eu fiz. E assim o fiz até o final”, recordou. A edil ainda alertou o prefeito Colbert Martins. “Daqui a dois anos, quando estiver acontecendo às eleições, a história vai se repetir. E aí o prefeito vai saber realmente quem tem posição e ter a conclusão de quem está ao seu lado. Quem viver verá”, finalizou.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, em sessão no TRE nesta segunda-feira (18), e foi deferido pelo presidente do tribunal.

Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Mesmo com uma lei aprovada pelo Município de Feira de Santana proibindo a utilização de papel térmico por instituições bancárias, financeiras, de recibos, comprovantes e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano ele é ainda utilizado por algumas instituições bancárias da cidade. A lei é de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM) e foi aprovada no ano de 2015. Gerusa disse que tem cobrado insistentemente a fiscalização da lei por parte do Procon e que alguns bancos justificam ainda a sua utilização porque tinham estoque desse tipo de papel. Já as casas lotéricas não utilizam mais esse papel.

Em 2017 a vereadora fez um requerimento solicitando que fosse encaminhado à superintendente do Procon, Suzana Mendes, o pedido de fiscalização a aplicabilidade da lei. O que parece é que, quase quatro anos depois da aprovação da lei, nem o Procon se interessa de fiscalizar e nem os bancos se interessam em obedecer. Bem conveniente.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Para o edil, ao defender a criminalização da homofobia o ministro atacou as religiões e abraçou a ideologia de gênero. “Segundo o ministro Celso de Mello, a mulher não nasce mulher, ela se torna mulher. É uma pena ver um ministro do alto escalão tão perdido nas ideias”, comentou Edvaldo.

O edil acrescentou que a ação de criminalizar a homofobia é uma represália contra os pastores evangélicos. “Ninguém nasce ladrão, elas se tornam criminosos. Assim são os homossexuais, eles não nascem se tornam. É isso que a bíblia fala e nós pastores não fugiremos do que ela prega. Poderemos ser taxados como criminosos por defender o correto. Pastores serão presos. E eu serei o primeiro. Não vou omitir os mandamentos de Deus. Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, finalizou.

Prefeitura de Antônio Cardoso

A Prefeitura de Antônio Cardoso, depois de um período de dificuldade para honrar o compromisso de pagar o salário do servidor em dia, conseguiu em fevereiro (2019), atualizar a folha. Hoje é um dos poucos municípios baianos em situação totalmente regularizada com os seus colaboradores. O próximo passo, segundo o prefeito Antônio Mário Santiago, é organizar a situação com os fornecedores. Assim como a maioria absoluta dos municípios brasileiros, Antônio Cardoso enfrenta sérias dificuldades com a falta de recursos. O município, que depende quase que totalmente de verba Federal (95% do recurso do município vem do Governo Federal), desde o início da atual gestão, sofre com o sequestro de verbas para pagamento de dívidas adquiridas em governos anteriores. Grande parte do recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), destinado ao município tem sido para pagamento de precatórios (dívidas trabalhistas) de administrações passadas.

Contudo, a cidade não parou de crescer. Tanto a sede do município como a zona rural tem sido assistida pela atual administração com benefícios que mudaram a realidade da população. Nestes dois anos, graças a parceria com o governo do estado, Antônio Cardoso passou por melhoria no abastecimento de água, pavimentação na sede e em Santo Estevão Velho, reforma nas escolas, merenda escolar regularizada e de qualidade, melhoria no transporte escolar, intervenção na saúde a exemplo da ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), novos equipamentos para sala de parto, aquisição de três Ambulâncias, dois carros e uma van para atendimento fora do município, entre outras ações que trouxeram benefícios considerável para o cardosense. Nos próximos meses, o prefeito deve lançar um pacote de obras que vai garantir mais desenvolvimento para o município.

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Saúde (Sesau) está convocando pais e responsáveis de estudantes já matriculados na rede municipal de ensino a comparecerem às salas de vacinas do município para atualização da carteira/cartão de vacinação de crianças e adolescente. De acordo com nota técnica emitida pelo governo estadual, a ausência da declaração não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias. Segundo a Prefeitura, se isso não ocorrer, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar para providências cabíveis. Em até 60 dias da notificação aos pais, mães e ou responsáveis, as unidades escolares deverão emitir uma lista nominal das crianças e adolescentes em situação vacinal irregular. A ação, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) atende cumprimento da Nota Técnica Nº 02/2019 e a Portaria Conjunta Nº 1 de agosto de 2018, divulgada pelas secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia (SESAB/SEC).

Ainda segundo a portaria, a imunização “Pais ou responsáveis que notarem alguma irregularidade na vacinação, deverão procurar as unidades de saúde indicadas pelo município. São consideradas atualizadas, todas as carteiras que estiverem com a data atualizada e assinatura da vacinadora nas últimas páginas. A vacinação é a mais importante forma de proteger a população de doenças infectocontagiosas, preveníveis por vacina”, diz a nota reforçada pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, e Diretoria de Vigilância Epidemiológica. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana

O Ministério Público estadual acionou na última sexta-feira (15), o Município de Feira de Santana para que, dentro de três meses, realize processo seletivo para contratação de 407 novos agentes comunitários de saúde. De acordo com a ação, o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues pede que a Justiça determine também a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados, que deverão atuar nos serviços de atenção básica de saúde. O promotor de Justiça afirma que a falta dos agentes constitui uma violação aos comandos legais com “graves prejuízos a toda a população de usuários, sobretudo os idosos”.

Segundo o MP, a ação se fundamenta em dados obtidos a partir de apurações realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com o apoio do serviço social do MP, que constataram a ausência dos agentes comunitários, das visitas previstas em lei, bem como do andamento de providências em casos de competência dos agentes. A apuração do MP verificou ainda que a última seleção para o provimento de vagas de agentes comunitários de Saúde em Feira de Santana ocorreu em 2008. Com base num mapeamento realizado pelo próprio Município, após solicitação do MP, ficou comprovado que existem em Feira de Santana 407 micro-áreas descobertas pelo serviço, “sendo este, portanto, o número de vagas”.

Foto: Divulgação

Com financiamento de até doze meses, os micro e pequenos empresários de Feira de Santana poderão contrair empréstimos que chegam a R$ 10 mil, através de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o CrediBahia, Programa de Financiamento do Estado da Bahia. Intermediado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Programa de Financiamento já se encontra disponível ao público alvo, com atendimento no posto do SAC da Rua  de Aurora, além de visitas domésticas e aos empreendimentos por  prepostos do CrediBahia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior informa que, nos últimos anos, o Programa  liberou para o setor recursos superiores a R$ 2 milhões.