:: ‘Bahia’

Foto: Matheus Rocha

Através da chamada pública de número 006/2016, realizada em 27/01/16, a Prefeitura de Feira de Santana contratou 37 agricultores e seis cooperativas que deverão atuar no fornecimento de itens da agricultura familiar para a merenda escolar servida nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Com o objetivo de tirar dúvidas, prestar orientações e planejar o repasse dos itens, a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, acompanhadas dos técnicos da Seduc, fez nesta terça-feira, 24, a primeira reunião com os participantes do certame.

“Muitos agricultores não faziam parte de cooperativas ou, por motivos pessoais, acabaram saindo das que integravam, então, achamos que era importante dar a oportunidade aos pequenos produtores de participarem das chamadas públicas como agricultores individuais. Neste encontro, queremos superar algumas dificuldades já enfrentadas no passado. Aqui, estão os técnicos dos departamentos Jurídico, Financeiro e da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE), estes últimos que cuidam da distribuição da merenda escolar. Juntos, eles vão dar todo apoio aos agricultores”, explicou a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Para a compra de itens como feijão, sequilhos, farinha, polpa de frutas, entre outros, foram gerados 43 contratos que somam o montante de R$ 1.534.955,00. Foram firmados contratos com seis cooperativas que juntas receberão R$ 1.110.965,68; e um grupo de agricultores que juntos receberão o total de R$ 423.989,32, o que impacta diretamente na distribuição de renda no município de Feira de Santana.

Foto: Antonio Queirós

Através do Projeto de Indicação nº 202/2016, o vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara Municipal, indicou ao Governo do Estado da Bahia a criação de um projeto prevendo multa para assinantes de telefonia fixa ou móvel que realizarem trotes telefônicos aos serviços estaduais de emergência, como o SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

“O acionamento indevido dos serviços de emergência, gerado por inconsequência ou má-fé, estará ocupando uma linha que pode ser essencial para salvar a vida de alguém ou garantir a segurança da população”, alerta Paulo Câmara no projeto.

No Brasil, alguns estados já aplicam medidas que inibem a prática do trote, a exemplo do Paraná (Lei nº 17.107/2012), São Paulo (Lei nº 14.738/2012), Rio Grande do Sul (Lei nº 14.149/2012) e Santa Catarina (Lei nº 14.953/2009).

Proposta

A multa prevista na sugestão do projeto de Paulo Câmara é no valor de meio salário mínimo por reincidência de cada trote realizado. Além disso, é prevista a aplicação de pena de advertência com prestação de serviços durante 24 horas para a instituição prejudicada. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados à melhoria dos serviços de emergência.

“O combate ao trote é uma questão de alta relevância para as contas públicas e para uma melhor qualidade de vida”, defende Paulo Câmara. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal na sessão do dia 27 de abril e segue para apreciação do governador Rui Costa.

O secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes, recebeu em seu gabinete na Serin a prefeita de Coaraci, Josefina Castro, para debater as principais demandas do município. Ela esteve acompanhada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto, e pela secretária de Planejamento, Patrícia Leal, e pelo vereador Robson “Binho” Vila Nova.

Segundo a prefeita, a prioridade é a pavimentação das ruas localizadas no centro da cidade. “Esta é a principal reivindicação dos moradores de Coaraci, que estamos lutando para atender no menor prazo possível”, diz Josefina Cstro.

Ela diz que serão contempladas as ruas 21 de abril, J.J.Seabra, Almerinda de Carvalho Santos, João Batista Del Rey, e a Travessa Fernando Mário de Araújo Góes, todas no centro de Coaraci, projeto que se encontra em fase de licitação na Conder.

A prefeita aproveitou o encontro na Serin para solicitar o apoio do Estado – via Bahiatursa – para a tradicional festa de São João do município. “Este ano realizaremos a 8ª edição do nosso festejo de São João e queremos fazer uma festa bem animada para a população e também para atrair os turistas para Coaraci”, destacou.

O racionamento de água que o município vive é mais grave na zona rural, onde carros-pipa só chegam uma vez por semana. É o que afirmou o vereador Cícero Custódio (PSL) na sessão desta quarta (25) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Ele explicou que vem fazendo visitas aos povoados e comprovou que muitas famílias sobrevivem com uma quantidade mínima de água por semana. Para Custódio, a situação da zona rural é bem mais grave que a urbana.

O parlamentar reconheceu o trabalho do Exército que atua na distribuição de água com carros-pipa, mas falou que ainda assim é insuficiente para atender plenamente a população. “Infelizmente são pouco carros [pipa]”, disse. Segundo Cícero, são apenas 20 mil litros de água por semana. O vereador propôs à Câmara uma ação conjunta entre a Embasa, a própria Casa e a prefeitura para resolver o problema da falta de água na zona rural.

Em virtude da passagem da Tocha Olímpica em Feira de Santana nesta quarta-feira (25), o Mandato da Luta do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, definiu que a Audiência Pública com o tema: Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira, será transferida para o para o próximo dia 02 de junho na Associação Comercial de Feira de Santana (Acefs), às 9h.

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, mais uma vez foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em de irregularidades em processo licitatório. Na sessão desta quarta-feira (25/05), o conselheiro José Alfredo Dias determinou nova formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e a restituição aos cofres municipais da quantia de R$45.000,00, com recursos pessoais, além de multa de R$5.000,00. Na sessão de julgamento anterior, da última terça-feira, dois termos de ocorrência foram analisados e o prefeito foi multado e também por suspeita de crime de improbidade administrativa foi aprovada representação junto ao MPE.

O termo de ocorrência examinado na sessão de hoje apontou ilegalidades no processo de dispensa de licitação realizado para a contratação da empresa Sudoeste Informática e Consultoria Eireli – EPP, tendo por objetivo a prestação de serviços de consultoria técnica no planejamento e execução do Portal da Transparência Pública e do website da Prefeitura , durante o ano de 2014, ao custo total de R$45.000,00.

Foi apurado que o objeto do contrato não se enquadra nas hipóteses previstas para dispensa da licitação, uma vez que a circunstância não era inesperada e também não era um caso de emergência ou de calamidade pública. Tampouco ficou caracterizada a urgência de atendimento devido a situação que pudesse ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, o que justificaria a escolha. Também não foi apresentada a justificativa dos preços e da sua compatibilidade com os valores praticados no mercado, nem houve o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato por meio de um representante da Administração.

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Estado da Bahia garanta, em um prazo de 15 dias, o atendimento “contínuo e ininterrupto” de urgência e emergência do Hospital Geral Luiz Viana Filho no município de Ilhéus, com a presença na unidade, 24 horas, de pelo menos dois clínicos médicos, dois pediatras, dois cirurgiões gerais, dois ortopedistas e um anestesista. O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 20, pelo juiz Alex Campos Miranda. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 50 mil.

Na ação, o promotor Pedro Coelho aponta que há mais de um ano o Hospital vem descumprindo o artigo 2º da Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define os parâmetros mínimos a serem atendidos pelas unidades nos serviços de urgência e emergência. Na decisão, o juiz Alex Miranda considerou os “prejuízos” que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) abrangidos pelo Hospital podem arcar. A unidade atende à população de 41 municípios.

O vereador Roque Pereira (DEM)

O vereador Roque Pereira (DEM) notou a ausência de grandes figuras do Partido dos Trabalhadores no lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Zé Neto a prefeito de Feira de Santana. “Nenhum companheiro veio prestigiar o deputado Zé Neto em pleno domingo. Será que eles não têm um tempinho, meia hora que fosse para perder com o companheiro Zé Neto? Não somos qualquer cidade. Será que o PT jogou a toalha com o deputado?”, questionou.

O vereador Alberto Nery questionou a preocupação do colega e ressaltou que ele não é candidato, mas pré-candidato. “Com certeza quando ele for lançado como candidato com certeza vai contar com a participação de grandes figuras do partido”, disse.

Karoliny Dias