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O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.
Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates. O presidente também parabenizou os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari deu um prazo de 48 horas para a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) regularizar o fornecimento de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Caso a energia não seja restabelecida, o juiz César Augusto Borges de Andrade estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à Coelba.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se “abstenha” de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.

A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.

Como o débito encontra-se em “discussão judicial”, a Procuradoria requereu agora “Tutela de Urgência” para a Coelba “promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município”, obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari nessa segunda-feira (6/02).

O Estádio Carlos Alberto Rodrigues, o popular “Caxinho”, recebeu na manhã deste domingo, 5, integrantes da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) para avaliar as condições do local. O prefeito Marcos Galvão, o superintendente da SUDESB, Elias Dourado e o deputado federal, Davidson Magalhães, fizeram uma vistoria em todo o estádio.

O principal motivo da visita foi buscar melhorias em todos os setores do estádio, esse pacote de medidas fazem parte de um pedido do Executivo Municipal ao deputado Davidson Magalhães, que ainda em 2016, articulou uma audiência em Salvador, onde Galvão esteve presente para tratar do assunto junto a SUDESB.

Ainda durante a visita, após análise do gramado do estádio, constatou-se a necessidade de remoção do mesmo e posteriormente o plantio de uma nova grama e melhorias na drenagem. O solo também está bastante prejudicado, pois há muito tempo não recebe os tratamentos adequados como fertilização, adubação e irrigação.

O coordenador de esportes do município de Ibicuí, Wesley Prado, se mostrou bastante satisfeito com a parceria entre o Governo do Estado na figura da SUDESB e a Prefeitura de Ibicuí. “O esporte ibicuiense estará dando um grande passo com essa parceria, onde também vamos ter a construção do Centro Esportivo e de Lazer de Água Doce”, lembrou Prado.

Nas próximas semanas, a SUDESB irá enviar em caráter de urgência um arquiteto para projetar a reforma do “Caxinho”. “O nosso estádio não pode ficar em condições precárias, pois o esporte não se limita apenas aos benefícios físicos em relação a saúde, ele ultrapassa e promove a inclusão social e o desenvolvimento do cidadão de maneira geral, melhorando seu convívio familiar, escolar e social”, disse o prefeito Marcos Galvão.

O Governo Municipal autorizou, no início da tarde desta segunda-feira,6, o pagamento das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 178 servidores municipais. A folha complementar de pagamento foi elaborada após acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), garantindo as gratificações lineares.

Na folha complementar constam os pagamentos dos instrutores de artes, agentes do Simtrans, servidores do SAMU 192, cuidadores de idosos que atuam em casas de acolhimento e dos diretores de mandatos classistas.

A autorização já foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e a liberação do dinheiro depende agora dos trâmites bancários. “Nós queremos estabelecer normas no pagamento das gratificações para não cometermos injustiças. A criação dessas gratificações é acertada, porque os salários são baixos, mas a forma como estavam sendo pagas fere o princípio da isonomia, é isso que queremos corrigir”, afirmou o prefeito.

Como parte do programa de obras do Governo Municipal a Prefeitura de Itagi, através da secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), iniciou a recuperação das estradas que ligam o município à várias comunidades rurais. A ação deu início pela região do Céu Azul e em seguida passará pela região da Curindiba, e está sendo feita com o apoio de patrulhas mecanizadas sendo: uma retroescavadeirá, duas caçambas e uma patrol.

A recuperação , vai atingir todas as estradas do município. O prefeito e o secretário Guto Bichara, estão acompanhando de perto o desenvolvimento dos trabalhos, o prefeito disse ainda que, assim que retirar a quantidade suficiente de cascalho iniciará a recuperação da estrada municipal que liga Itagi à divisa com o município de Dario Meira, mesmo sendo uma estrada de responsabilidade do estado, o prefeito disse que vai fazer por que sabe a importância da estrada, e autorizou iniciar em breve.

O acesso de veículos pelas laterais da trincheira que está sendo construída na avenida João Durval Carneiro, no cruzamento com a avenida Presidente Dutra, estará liberado dentro de aproximadamente quatro meses. A partir daí, as obras continuarão sendo executadas somente na parte interna do equipamento, estruturante para implantação do BRT em Feira de Santana.

As obras foram inspecionadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã deste sábado, 04, quando esteve acompanhado de técnicos da empresa responsável pela execução dos serviços. Também estiveram presentes os secretários de Comunicação Social, Valdomiro Silva, e de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes.

José Ronaldo observou que a trincheira que está sendo construída no cruzamento entre as avenidas João Durval Carneiro e Presidente Dutra é semelhante a que sua administração já construiu no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. “A partir de junho é a previsão do tráfego de veículos pelas laterais da trincheira começar a fluir normalmente, diminuindo assim os transtornos provocados pelas obras”, frisou.

Simultânea às obras de construção da trincheira, o Governo Municipal também avança na implantação de novos pontos de ônibus ao longo da avenida Getúlio Vargas, ao longo do corredor do BRT. Enquanto isso, a avenida João Durval Carneiro já recebeu parte do piso rígido por onde circularão os ônibus e onde também serão construídos novos pontos de parada para embarque e desembarque.

A implantação do BRT ainda envolve a construção de uma Estação de Transbordo no bairro Sítio Novo. “A previsão é de que as obras todas deverão ser concluídas dentro de aproximadamente 12 meses”, revelou o prefeito José Ronaldo.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-Ba), realiza nesta terça (7) e quarta-feira (8), no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, o Seminário de Integração da Gestão na Saúde.

O evento, que tem por objetivo acolher, orientar e alertar os gestores municipais sobre os aspectos técnicos e administrativos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, contará com as presenças do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, do presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, da presidente do Cosems-Ba, Stela Souza e representantes dos órgãos de controle Estadual e Federal.

O seminário é destinado aos secretários de saúde e prefeitos dos 417 municípios, com expectativa de público acima de mil pessoas, sobretudo com a presença dos novos gestores que acabaram de assumir seus cargos.

A programação do primeiro dia inclui abertura (9h), palestras e mesas redondas durante todo o dia abordando temas como: “Ser gestor e a gestão em saúde”; “Avanços do SUS na Bahia”; “Papel e atuação das esferas de gestão na Bahia”; “Vigilância em saúde, atenção básica e educação permanente”.

O último dia começa às 8 horas com uma mesa redonda sobre “Organização da rede de atenção à saúde” e continua com o tema “Instrumentos de gestão do SUS”. A programação da tarde será destinada a apresentação de painéis abordando o “Financiamento do SUS” e “Órgãos de controle e gestão do SUS”.

A cidade de São Gonçalo dos Campos foi um dos municípios baianos definido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para sediar um dos seus mais importantes projetos: os novos pólos de Educação à Distância. O primeiro curso oferecido pela UFBA, através de sua Superintendência de Educação a Distância, em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão, será o de Pós Graduação em Gestão de Pessoas, com ênfase em Gestão por Competências no Setor Público.

As inscrições para um total de 60 vagas disponíveis estão abertas a partir desta segunda-feira (06) e serão encerradas  no dia 22, quarta-feira. A conquista da condição de município sede dos pólos de Educação à Distância da UFBA  representa um importante avanço no setor e que irá beneficiar todos os cidadãos  são-gonçalenses. Maiores informações no site www.sead.ufba.br.