:: ‘Bahia’

Composto de 51 lotes, a Prefeitura de Camaçari, realizou hoje (20/02) o leilão público nº. 001/2017, para venda de bens móveis inservíveis. Deste montante, 41 lotes foram arrematados, o que deve gerar uma receita extra para a administração municipal em torno de R$ 112,150 mil. A arrecadação será revertida para aquisição de novos bens para a gestão municipal.

O leilão aconteceu no Auditório da Secretaria de Governo (Segov) e durou 1 hora e 13 minutos. Os lotes continham itens diversos, tais como: bens de informática, ar condicionado, aparelhos telefônicos e fax, móveis e utensílios, equipamentos médicos e odontológicos, eletrodomésticos, eletrônicos, relógio, impressoras, extintor de incêndio, além de veículos.

Conforme previsto em edital, o pagamento deve ser feito à vista, com a retirada dos bens arrematados no prazo máximo 48 horas, contados a partir da data do apregoamento, após a comprovação do pagamento.

Menores de 18 anos e servidores públicos municipais não puderam participar da ação, que é uma obrigação legal do Município e motivada pela necessidade de desfazimento dos bens, classificados como antieconômicos, além da reorganização do patrimônio e limpeza dos prédios públicos.

Os bens oferecidos no leilão foram vistoriados, avaliados e organizados pela Gerência de Materiais e Patrimônio (Gepat). A ação aconteceu por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (COMPEL), ligada a Secretaria da Administração (Secad).

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas.

A dívida trabalhista atual do hospital chega a mais de R$ 130 milhões e envolve 2200 trabalhadores, segundo último levantamento realizado pelo JC2 em novembro do ano passado. Com mais de 300 leitos, o Espanhol está fechado desde 2014 por insolvência.

“O TRT-BA deu a oportunidade do hospital buscar no mercado investidores interessados na alienação do seu patrimônio, mas o prazo transcorreu sem sucesso. Então, agora, a Justiça do Trabalho assumiu o protagonismo e vai passar para a fase de alienação forçada do patrimônio”, revela o auxiliar do JC2, juiz Júlio Massa. Os bens imóveis do Hospital Espanhol foram avaliados em R$ 180 milhões. Já o levantamento dos bens móveis, como equipamentos médicos, está sendo concluído.

A Polícia Federal deflagrou ontem (20) a Operação Conversão, com o objetivo de combater o câmbio ilegal operado por empresas de turismo na região do Pelourinho, na cidade de Salvador/BA. Cerca de 14 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas.

A operação foi iniciada para investigar empresas de turismo que estariam realizando a venda de moeda estrangeira sem autorização do Banco Central. Tais empresas anunciavam publicamente o serviço de câmbio. Devido ao aumento de turistas nessa época do ano na região do Pelourinho, o serviço ilegal era realizado diariamente.

O controle realizado pelo Banco Central assegura a estabilidade da moeda e o controle de crédito, por isso a importância de realizar a fiscalização da atividade. Se essas empresas operam Câmbio sem a devida autorização, o Banco Central deixa de conhecer tais dados, regulando o mercado com base em premissas inidôneas.

Na ação foram apreendidos documentos e mídias, além de diversos valores em moeda estrangeira. Foi descoberta, ainda, mais uma empresa que operava o serviço sem autorização. Os documentos serão submetidos à perícia e os valores apreendidos ficarão à disposição da justiça.

Os envolvidos responderão pelo crime previsto no artigo 16 da Lei 7.942/86, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 4 municípios atingidos por desastres naturais. O longo período de seca e estiagem foi o motivo do reconhecimento em Queimadas, São Domingos, Serra Preta e Serrinha, na Bahia.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) e tem vigência de 180 dias.

Solicitação de apoio – Para acessar os recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec-MI), os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lança nesta terça-feira (21/2), às 11h, em Salvador (BA), a campanha de prevenção a Aids para o Carnaval 2017. O lançamento será no Museu du Ritmo e contará com a participação da Banda de Percussão Pracatum. O evento também deve contar com a presença do Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto e de artistas baianos.

Em sua agenda na capital baiana, Ricardo Barros ainda assiste a uma simulação de atendimento de múltiplas vítimas para ações de carnaval 2017 no Hospital Geral do Estado e visita os Postos de Atendimento da Saúde no Farol da Barra e o Multicentro de Saúde, na Rua Carlos Gomes, que atenderão no Carnaval 2017.

Causou estranheza o discurso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) sobre segurança pública e o fechamento de agências bancárias em todo o estado devido ao aumento da criminalidade. Marcelo Nilo faz parte da base aliada do governador Rui Costa. Uma das cidades que segundo o deputado teve sua agência bancária do Banco do Brasil fechada é a de Antas. Ele criticou essa ação dos bancos destacando que isso prejudica os municípios do interior, penalizando o comércio. “Uma cidade que não tem banco significa a falência do próprio comércio”, completou.

O edil ainda disse que a ação de quadrilhas de assaltantes no interior não pode punir duplamente os municípios baianos: primeiro, a violência do assalto; segundo, o fechamento das agências bancárias. Isso atinge diretamente comerciantes, aposentados, funcionários e os trabalhadores rurais. “Também dificulta o acesso aos programas e benefícios sociais, bem como, diminui a circulação de dinheiro nos municípios, aprofundando ainda mais a crise para os prefeitos do interior”, afirmou.

O deputado sugeriu a busca de uma solução entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Governo da Bahia por meio de um convênio de cooperação com os sindicatos.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta sexta-feira, 17, o vereador Valdemir Dias (PT) cobrou do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), que esteva presente à sessão com toda a sua equipe de secretários, a revisão dos cortes nos salários dos servidores municipais, feitos pela atual gestão.

O parlamentar solicitou que tudo seja feito para que a regularização dos salários aconteça de forma justa. “Peço pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Houve um corte das suas remunerações. Todos os governos chegam e tem as suas discrepâncias a serem corrigidas. Peço por esses servidores que seja regularizado o mais rápido possível as suas remunerações. Teve servidores que apresentaram seus contracheques quase que zerados, se não zerados”, apontou Valdemir, que inclusive se colocou à disposição do Chefe do Executivo Municipal para o debate.

Valdemir disse compreender que na equipe do novo governo existem pessoas que estão conhecendo a administração pública agora, o que pede prudência da parte dos novos membros do Executivo Municipal. Segundo ele, as indicações dos vereadores configuram uma assessoria ao executivo municipal.

“A harmonia entre os poderes é importante, mas a independência também é. Iremos criticar na hora que for preciso, não a crítica simples e pura, iremos sim estar propondo, ajudando o município”, disse o parlamentar, que assegurou também que Câmara Municipal é a Casa do debate, onde todos os temas para melhoria da sociedade se esgotam. “Parabenizo a equipe de governo por estar aqui”, disse Valdemir, destacando a importância das discussões para que os erros sejam evitados.

O prefeito da cidade de Jussari, Antônio Valete (PSD) convocou os Secretários para uma avaliação dos 45 dias do Governo. Na ocasião os Secretários explanaram as demandas resolvidas e não resolvidas; planejamento da pasta; avaliação da equipe de trabalho; dificuldades que o atual governo enfrenta por conta de perda de projetos e convênios.

Segundo o prefeito, os Secretários estão trabalhando em conjunto com o Jurídico no empenho de destravar os recursos. Recursos esses que são importantíssimos para resolver as demandas do município.

“O desafio é grande, o município enfrenta uma crise, mas acredito que estamos no caminho certo para resolver as demandas. Somente com muito trabalho, responsabilidade, competência e transparência conseguiremos alavancar Jussari” disse o prefeito.