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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), em parceria com a ONG Pangea vai realizar o cadastramento dos catadores de resíduos que atuam no lixão de Irecê. A ação vai beneficiar cerca de 30 famílias que tiram seu sustento no local.

O cadastro dos catadores será realizado pela ONG Pangea, que vai atuar encaminhando os profissionais para que possam ser atendidos também em ações em parceria com o Governo do Estado, através das Secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setres) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sedes). “Queremos não apenas organizar os catadores em cooperativa, como também conscientiza-los que eles precisam se inserir num sistema que garanta além de rentabilidade, dignidade”, explicou o titular da Semades, Francisco Borges.

Para realizar essa ação, os catadores foram incetivados a formar a cooperativa “Irecê Recicla”, que vai atuar na regularização do serviço. “O órgão já está cadastrado à Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), que já emitiu o CNPJ e aprovou o estatuto”, explicou. “Essa ação será um grande instrumento no processo de desativação do lixão e da implantação da coleta seletiva”.

O secretario alerta que se Irecê e os demais municípios que vão utilizar o aterro não implantarem a coleta seletiva, haverá, num futuro próximo, outro grande lixão na cidade. “Não adianta adquirir licença ambiental e as outras ações estruturantes, sem antes conseguirmos sistematizar a ação dos catadores no local”, detalhou. “Os catadores vão atuar na triagem do lixo, para que vá para o aterro apenas os resíduos úmidos”.

A Secretaria de Educação de Caetité realiza a Jornada Pedagógica nos dias 20 e 21, com o objetivo de integrar as equipes escolares para a constituição de um espaço coletivo e democrático de organização dos trabalhos pedagógicos para o ano letivo de 2017.

A secretária municipal de Educação, Iamara Junqueira, destaca a importância da concretização desse evento. “É uma nova gestão que se inicia e, com ela, novos projetos e metas. Serão dois dias com a realização de palestras/oficinas voltadas para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem, a partir da troca de experiências dos atores que compõem a rede municipal de ensino”, explicou a Secretária.

O prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB) – que venceu o pleito de outubro com 50,85% dos votos válidos -, foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. O prefeito esteve acompanhado pelo seu assessor Dauro Nogueira.

Na reunião na Serin, o prefeito Jairo Magalhães solicitou a parceria do Estado para viabilizar a construção de uma nova ponte na localidade de Capim de Raiz – sobre o rio de mesmo nome – para substituir a ponte antiga, de madeira, que está em situação precária e sob risco de causar um acidente. “Essa nova ponte é prioridade e já fomos encaminhados ao órgão responsável para tratarmos da implementação das medidas para a construção, em concreto, da ponte. Também reivindiquei o início da obra de recuperação da estrada que liga Guanambi ao distrito de Ceraima, em uma extensão de 12 km”, informa o prefeito de Guanambi.

A contratação de cordeiros, profissionais que cuidam da segurança dos foliões de blocos, segurando as cordas que limitam a área dos associados, passa a ser regulada por um documento permanente e extensivo a qualquer evento que tenha a participação das entidades carnavalescas de Salvador.

Esse é a principal novidade do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho e 17 entidades carnavalescas de Salvador. Outros blocos também estão sujeitos às normas fixadas no documento, que servirá de base para as equipes de fiscalização que atuarão no Carnaval de Salvador.

Essas e outras informações foram dadas na tarde desta sexta-feira (17/02) na sede do MPT, no Corredor da Vitoria, em coletiva de imprensa que reuniu representantes de blocos, do sindicato dos cordeiros e dos órgãos envolvidos na elaboração e na fiscalização do TAC. Durante o evento, foi divulgado também o valor mínimo da diária a ser pago a cada trabalhador contratado para a função, que ficou em R$54, já incluído aí o valor das passagens de ônibus de ida e volta. Esse valor não consta do TAC, mas é fruto de negociação direta entre o Sindicato dos Cordeiros (Sindicorda) e as associações de blocos.

Para a procuradora do trabalho Andréa Tannus, responsável pela série de audiências públicas realizadas ao longo de 2016 que culminaram no acordo para a assinatura do TAC, no fim do ano, “o caráter permanente do TAC dos Cordeiros é importantes para facilitar a vida de todos os envolvidos nessa questão e mais ainda para servir de referência para micaretas e outros eventos semelhantes que ocorrem em diversas cidade da Bahia e de outros estados”, destacou. Ela lembra ainda que, mesmo as entidades que não assinaram o TAC, estão sujeitas a cumprir todos os itens previstos no documento. “O TAC apenas esclarece o que está na lei e a lei vale para todos, mas temos ainda até quarta-feira (22) para que os blocos procurem o MPT para assinar o documento”, afirmou.

Na abertura da programação do primeiro Debate Público para discutir o transporte público em Feira de Santana, que ocorreu na noite da última quinta-feira (16), no Auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) expôs trajetória histórica acerca do sistema de transporte público da cidade. Na oportunidade, destacou, desde a atuação de antigas empresas como Safira e Autonida, até a crise atualmente enfrentada por quem trabalha e é usuário deste serviço.

O desafio do Debate foi a construção de um diagnóstico real das deficiências, ações assertivas e problemas vivenciados por todos que compõem o sistema de transporte. Como resultado do evento, será entregue ao Poder Público um documento contendo as necessidades expostas, tanto pelos componentes da mesa, quanto pelo público que acompanhou e participou do debate.

“Entendemos que o que houve em Feira de Santana foi o monopólio de todo o sistema de transporte e isso trouxe sérias consequências. O tempo é patrimônio individual das pessoas e ele tem sido desperdiçado cada vez que os usuários dependem de ônibus para se deslocarem na cidade. Hoje as empresas dizem, a todo momento, que estão agonizando. O sistema não consegue atender a demanda que Feira de Santana tem”, pontuou o deputado Angelo Almeida.

O vereador Alberto Nery (PT), que participou do Debate Público para discutir o transporte público na cidade de Feira de Santana, como representante da Câmara Municipal, destacou que inciativas como esta precisam ser ampliadas. “O sistema de transporte público está falido e a Prefeitura não se manifesta. Precisamos levar essa discussão também para as comunidades, para que mais usuários possam opinar em relação ao serviço que utilizam. Parabenizo a iniciativa dessa programação e ressalto que estamos abertos para receber alternativas e discutir o sistema de transporte que queremos para Feira”, disse.

Sintrafs

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs), José de Souza, ressaltou as dificuldades de quem convive de perto com a crise do setor. “Os problemas do sistema de transporte atingem os usuários e também a nossa categoria, que vive angustiada com a possibilidade do desemprego a qualquer instante. Nossa luta por melhorias é contínua, pois se o sindicato não se manifestar, nada muda, já que a Prefeitura não fiscaliza”, criticou.

O professor e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) Antônio Rosevaldo Ferreira, ao participar do Debate Público para discutir o transporte coletivo urbano da cidade, afirmou que, por ele ser caro e ruim, afasta os usuários. O debate aconteceu na noite dessa quinta-feira (16), no Auditório do Colégio Luis Eduardo Magalhães “O transporte é caro e ruim. A confirmação disso a gente encontra nos próprios pontos de ônibus. Diante dessa crise, o usuário está fugindo do sistema e adotando novos meios de transporte, única alternativa que possuem”. O Debate Público foi promovido pelo mandato do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), em Feira de Santana.

Com o objetivo de tornar transparente o método de produção de abatedouros de animais na Bahia, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório a instalação de câmeras posicionadas em toda a linha de produção dos referidos recintos. De acordo com o parlamentar, para a consecução da lei, as imagens dos animais geradas pelas câmeras serão armazenadas por 30 dias, devendo ser disponibilizadas a qualquer tempo quando solicitadas pelos seguintes órgãos e autoridades: Ministério Publico, autoridade policial, autoridades do Poder Legislativo, executivo e judiciário, bem como associações devidamente registradas e reconhecidas de consumidores e Conselho Regional de Medicina Veterinária, de forma a facilitar fiscalização e denúncias.

Segundo Marcell Moraes, o projeto de lei vem com o intuito de colocar luz em um tema muito polêmico onde, de um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. “Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos”, completou Marcell Moraes.