:: ‘Bahia’

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), falou sobre a Taxa de Iluminação Pública, aprovada em 2013. De acordo com o vereador, a taxa foi aprovada para a colocação de lâmpadas de LED em toda a cidade de Feira de Santana. “Até o momento não vimos nenhuma das dessas lâmpadas colocadas”, completou.

O edil ainda destacou que estava previsto no orçamento a arrecadação de mais de R$ 22 milhões, mas foi arrecadado mais de R$ 25 milhões.

O líder do Governo, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), afirmou que o projeto para a troca das lâmpadas já está na Casa e será aprovado em breve. Zé Filé rebateu: “tivemos que esperar quatro anos para aprovar esta lei. Por baixo, a Prefeitura deve ter R$ 80 milhões guardados. Eu quero acreditar que esse dinheiro esteja guardado. Votarei no projeto por que quero o melhor para Feira de Santana”, observou.

Em aparte, o vereador Marcos Lima (PRP) lembrou que o dinheiro foi utilizado em outros benefícios para a cidade como a compra de novos braços de postes, extensão de redes de energia, principalmente com os conjuntos do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida que foram inaugurados.

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última segunda-feira (06), parabenizou o Governo do Município pela conclusão das obras da Escola Municipal José Martins dos Santos, situada na localidade do Rio do Peixe, distrito de Jaguara.

Segundo o edil, a referida escola estava com as obras paradas prejudicando dezenas de alunos da zona rural. Ele afirmou que a situação do estabelecimento de ensino era crítica e foi denunciada diversas vezes por ele no Legislativo e nos meios de comunicação. “Eu me sinto feliz, olha para isso! Aqui está a escola. Parabéns prefeito! Em Rio do Peixe está concluída a escola, que maravilha!”, comemorou o pepista, exibindo uma imagem da escola para as pessoas que se fizeram presentes na sessão legislativa.

Em sua opinião, a conclusão da obra só foi possível por contas das suas críticas ao Governo Municipal. “Nobres vereadores, vocês sabem que foi uma luta, aqui eu coloquei ônibus à disposição dos vereadores, da imprensa, do secretário, coloquei à disposição de todos para nós irmos ao Rio do Peixe e resolver o problema, onde as crianças estavam estudando em um imóvel que não tinha banheiro, reboco, não tinha nada”, afirmou, ressaltando que atualmente o estabelecimento de ensino está bonito, apresentando condições adequadas para ser utilizado.

Na oportunidade, os vereadores José Carneiro (PSDB), Cadmiel Pereira (PSC), Carlito do Peixe (DEM) e Marcos Lima (PRP) parabenizaram Edvaldo por reconhecer o trabalho do Governo Municipal na localidade do Rio do Peixe, afirmando que o prefeito José Ronaldo é um homem de palavra e tem responsabilidade também  com a zona rural.

O Município de Feira de Santana deve realizar, dentro de dez dias, a nomeação de 312 candidatos aprovados, em cadastro de reserva, em concurso público realizado em 2012, conforme determinação judicial publicada hoje, dia 6. A nomeação deve observar a ordem de classificação. A decisão liminar atende a pedido feito pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise Carneiro, em ação civil pública ajuizada em outubro do ano passado. O juiz Gustavo Rubens Hungria estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Entre os aprovados, 104 são enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 assistentes sociais. O magistrado acatou os argumentos do MP e considerou que, apesar de se tratar de cadastro de reserva, há no caso “o vínculo subjetivo entre a pessoa e o ente público, gerando direito subjetivo à nomeação”. Na ação, os promotores de Justiça apontaram que o Município burlou a regra do concurso público ao contratar, diretamente ou via cooperativas, profissionais para exercer as mesmas atribuições dos aprovados em certame ainda válido (validade até dezembro de 2016) no momento da contratação. Quanto ao pedido de exoneração destes funcionários, o juiz avaliará a questão posteriormente.

A Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou nesta terça-feira, 7, a contratação, em caráter emergencial, de 15 carros-pipas para atender às comunidades que antes eram assistidas pela Operação Pipa, realizada pelo Exército Brasileiro. O contrato emergencial terá validade de trinta dias e a expectativa é de que, dentro de uma semana, os caminhões que já estejam com a documentação e as vistorias técnica e sanitária em dia comecem a abastecer as comunidade da Zona Rural.

O coordenador municipal da Defesa Civil, Ubaldino Figueiredo, informou que um levantamento está sendo finalizado para identificar as áreas que deixaram de ser abastecidas pela Operação Pipa. “Foi determinado pelo comando do Exército que a água só deverá ser colocada em reservatórios com capacidade de 16 mil litros para atender uma área de até 500 metros. Preocupado com a população das localidades que não tem esses tanques, o Governo Municipal vai abastecer com os carros contratados”, afirmou o coordenador, que acredita que esse reforço deve atender à demanda da zona rural.

No total, 311 povoados e assentamentos são abastecidos por meio de carros-pipas. Segundo Ubaldino, a Administração Municipal já mantinha outros cinco caminhões para distribuição de água nas localidades que não eram atendidas pela Operação Pipa.

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho da rodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

Na abertura da sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), confirmou a ida a Brasília na próxima quarta-feira (8), com uma comitiva do Poder Legislativo soteropolitano, para viabilizar a implantação da Rádio Câmara.

O grupo liderado por Leo Prates terá encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prometeu lançar edital para instalação de cinco novas rádios de câmaras municipais no Brasil. O chefe do Legislativo da capital baiana negociará para que um dos pontos seja instalado em Salvador.

Com o objetivo de promover a permanência e melhora do desempenho dos estudantes das universidades estaduais baianas, o Governo do Estado lança o edital do Programa Mais Futuro nesta terça-feira (7). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo, pelo Facebook, do programa ‘Digaí, Governador!’. “O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil para garantir a permanência do estudantes nas universidades da Bahia, com o apoio do Governo do Estado”, afirmou Rui. A iniciativa, que integra o Programa Educar Para Transformar, tem como meta beneficiar nove mil estudantes universitários em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Eles terão acesso a auxílio financeiro para dar continuidade aos estudos e evitar o abandono do curso superior por falta de condições de concluir a graduação. Segundo o governador, o Mais Futuro é um grande passo para a educação superior pública no estado e terá um investimento de cerca de R$ 50 milhões até o fim de 2018.

De acordo com o edital, que estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), os estudantes universitários terão até 31 de março para fazer as inscrições. O auxílio terá valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar 2/3 (dois terços) do curso. “Esta iniciativa beneficia aqueles estudantes que mais precisam de políticas públicas para garantir sua permanência na universidade, o acesso ao estágio e a conclusão do ensino superior”, explicou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.  As quatro universidades públicas do Estado –  Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(Uesb) – serão contempladas pelo programa.

Como participar

Para participar, o estudante deverá manifestar formalmente o interesse por meio da página do programa na internet. Depois desse passo, eles serão cadastrados pelas unidades de ensino, apresentando a documentação exigida. O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa, já na fase do Estágio.

Critérios

Entre os critérios para participar do Programa Mais Futuro estão: ter registro atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior. Para fazer a atualização cadastral ou inscrição no CadÚnico, passo obrigatório para participar do programa, o estudante ou familiar pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no município onde a família reside e solicitar o cadastramento. No caso do cadastro familiar, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Também é possível fazer o cadastro individual.

O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado) recebeu em audiência o deputado federal Daniel Almeida, o deputado estadual Raimundo Nonato (Bobô), e o vereador de Salvador, Hélio Ferreira dos Santos, todos integrantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Segundo o vereador Hélio Ferreira, o objetivo desta segunda reunião na Serin foi o debate da reivindicação dos trabalhadores em empresas rodoviárias pelo passe livre no sistema de integração ônibus/metrô e nos demais sistemas de transporte da capital.

De acordo com o vereador a categoria opera o serviço e não tem acesso à gratuidade. “Discutimos a gratuidade para os rodoviários no modal de transporte de Salvador; Metrô, VLT, e Ferry-boat. O secretário se comprometeu em agendar uma nova reunião para apresentar uma solução para o problema. Saímos com a expectativa de um retorno positivo do secretário Josias Gomes”, informa o vereador Hélio Ferreira.