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Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 6, levou em consideração a atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios com a organização dos festejos, por meio de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Os membros do Ministério Público estadual deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos das Prefeituras. Além disso, ficarão atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios destinados por entes públicos ou empresas privadas, sob qualquer título, aos Municípios. Se forem constatadas irregularidades, os promotores de Justiça adotarão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais. A expedição da recomendação também levou em consideração o teor da orientação técnica da Rede de Controle e Gestão Pública no Estado da Bahia, que aborda junto aos administradores públicos a questão das contratações de serviços públicos.

O Encontro com o Presidente do mês de junho acontece na próxima quarta-feira (08), a partir das 7h30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar ainda mais o Legislativo feirense da imprensa local, que cobre diariamente os trabalhos da Câmara.

O presidente do Poder Legislativo feirense, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) conta com a presença de todos os membros da imprensa para um bate- papo agradável. “É um momento em que todos podem tirar suas dúvidas, fazer questionamentos e sugestões. Espero contar com a presença de todos na próxima quarta-feira”, convidou o presidente.

Na última quarta-feira (01), a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados se reuniu com vários deputados na Câmara, para tratar do PLP 257/16 que retira direitos dos servidores públicos. Em busca de apoio de parlamentares para se posicionarem e votarem contra esse PLP, os diretores da FENAJUD Israel Borges e Roberto Eudes Magalhães, juntamente com Elisângela Paula, Diretora do SINTJAM, sindicato que representa os servidores da justiça amazonense, conversaram com os deputados Marcos Feliciano (PSC/SP), Lúcio Mosquini (PMDB/RO), Átila Lins (PSD/AM) para que os mesmos se posicionem em defesa dos servidores.

O Projeto de Lei 257/16 tem como argumento o equilíbrio nas contas governamentais, porém ele retira direitos de todos os servidores e trabalhadores, sucateia o serviço público do País e congela salários. Atualmente aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Presidente interino Michel Temer foi alvo de protesto de jovens feirenses.

Aconteceu neste domingo (5) mais um ato contra o presidente em exercício Michel Temer. Mobilizado pelas redes sociais, o evento é a continuação do ato “Temer Jamais”, que ocorreu no dia 19 de maio e mobilizou dezenas de jovens para o centro de Feira. O ato teve início na Praça de Alimentação da Av. Getúlio Vargas.

Segundo os organizadores, o objetivo da ação é alertar a população sobre as contradições do governo e mobilizar a sociedade contra o impeachment da presidenta Dilma.

O evento acontece amanhã (7) e será o segundo realizado pelos médicos, que estão em greve desde 31 de março.

Os médicos de Camaçari realizam nesta terça-feira, dia 7, mais uma Feira de Saúde, no pátio da prefeitura. Além de exames básicos de pressão e glicemia e esclarecimento de dúvidas em saúde, os profissionais  informarão aos usuários do sistema sobre sua luta e pauta de reivindicações, com destaque para a necessidade urgente de mais segurança nas unidades onde trabalham.

Na última Feira, que aconteceu no dia 25 de maio, foram feitos 287 atendimentos, dos quais 108 foram de dosagens de glicemia capilar, 169 aferições de tensão arterial e 10 atendimentos ortopédicos. Após a devida consulta, também foram trocadas receitas vencidas de medicamentos de uso controlado e dadas orientações gerais às pessoas que procuravam os profissionais.

O objetivo do evento não é apenas o de protestar contra a indiferença da prefeitura ao pleito dos médicos, mas manter uma relação de proximidade com a comunidade, que precisa estar bem informada sobre os problemas da saúde pública de seu município.

Quem costumava passar pela avenida Orlando Gomes antes da requalificação mal consegue reconhecer a via, que foi completamente ampliada e melhorada. Depois de investimentos de R$ 160 milhões do Governo do Estado, a avenida foi entregue oficialmente neste domingo (5), pelo governador Rui Costa, com direito a programação especial. A intervenção faz parte das obras de mobilidade urbana que o poder estadual tem realizado por toda Bahia para melhorar não apenas a fluidez do tráfego, mas também a qualidade de vida do baiano.

Após descerrar a placa de inauguração, Rui destacou quais serão os próximos passos para mudar a mobilidade urbana de Salvador. “Essa é a primeira etapa de um plano que, junto com a avenida 29 de Março, vai ligar a Orla Atlântica até o Subúrbio Ferroviário, passando por quatro estações de metrô. Estamos integrando as diferentes áreas da cidade e vamos completar esse plano com o VLT do Subúrbio. Com muito orgulho, como baiano que sou, sei que a capital terá o melhor plano de mobilidade do País. Portanto, nós podemos ter orgulho da infraestrutura que estamos construindo na primeira capital do País e que será a melhor em integração nos próximos anos”, afirmou Rui.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) afirma que a intenção do prefeito de Itabuna de fazer a concessão da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em pleno ano eleitoral, deve ser vista com bastante atenção pelos itabunenses. Para o deputado e pré-candidato a prefeito do município, a suspeita é de que o governo se aproveita do momento de crise no abastecimento para enfraquecer a Emasa e, assim, facilitar a entrega da empresa.

“Esse processo não está correto e fica a pergunta: por que um prefeito que está para encerrar o mandato decide vender a Emasa?”, questiona o deputado. Ele diz que há uma inversão de prioridades, pois a maior urgência nesse momento é garantir a oferta de água e “isso não será viabilizado com a concessão da empresa, mas sim com a conclusão das obras da barragem no Rio Colônia”.

Augusto salienta que entende a necessidade de investimentos no sistema de abastecimento, bem como para assegurar a despoluição do Rio Cachoeira, e tem sugerido discussão em torno de uma Parceria Público Privada, mas sem que o município perca o controle sobre a Emasa. A intenção, com esse modelo, é assegurar uma tarifa justa e preservar os empregos dos funcionários concursados.

“Essa é uma discussão séria, que precisa envolver a sociedade itabunense, sem atropelos. O que o governo está tentando fazer é incorreto e até mesmo imoral”, afirma. Ele lembra ainda que a atual gestão não implementou o Plano Municipal de Saneamento, que permitiria a captação de recursos para projetos e deveria anteceder qualquer discussão sobre o modelo de gestão da Emasa.

“É preciso pensar nos motivos que tem um prefeito, em fim de mandato, a seis meses de sair, para resolver vender uma empresa pública? Qual a razão de ter deixado o pior acontecer, a água faltar, a água salobra tornar-se a opção da população, para, só no fim do mandato resolver colocar a empresa à venda? Essas são perguntas que precisam ser feitas”, pontua o deputado.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Vereador David Neto (DEM)

Após o discurso do colega José Carneiro (PSDB) sobre a violência contra a mulher em Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) destacou o trabalho da delegada da DEAM, Delegacia de Atendimento a Mulher, Clécia Vasconcelos. “Ela, apesar de não ter estrutura, faz um ótimo trabalho em prol da comunidade”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Após uma reunião com o vice-governador João Leão, a presidente do Diretório Municipal do PP, Eliana Boaventura e o ex-deputado Jairo Carneiro o vereador Edvaldo Lima (PP) disse que fez a ele viárias solicitações para melhorias e benfeitorias para Feira de Santana. “Pedi melhorias na estrada que dá acesso ao distrito de Jaguara; uma passarela na Rodoviária, que em minha opinião ela não comporta mais estar ali; e uma base comunitária para o bairro Aviário, onde há alto índice de violência. Coloquei todos estes pedidos nas mãos dele e espero que o governador tenha sensibilidade e atenda a todos”, disse.

O vereador disse que solicitou também que a Região Metropolitana de Feira de Santana saia do papel e funcione com eficiência, como acontece em Salvador. “Pedi porque me preocupo com o transporte intermunicipal de cidades como São Gonçalo e as comunidades do Parque Viver e Jardim Aliança. Levei esta preocupação e o vice-governador já levou ao conhecimento da Comissão de Territorialidade da ALBA, que está em Feira de Santana hoje averiguando a situação, e tenho certeza que ela será solucionada”, explicou.

Karoliny Dias

Foto: Jorge Magalhães

Feira de Santana sai na frente em relação a outros municípios do país com a criação do Comitê Municipal de Políticas Sustentáveis. O documento que o institui foi assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta sexta-feira, 3, durante a abertura do 2º Seminário de Meio Ambiente, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro.

O Comitê será integrado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil e será coordenado pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmam), Desenvolvimento Urbano e de Relações Interinstitucionais, com a presidência da Semmam.

Entre as atribuições do Comitê estão o de elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável, conforme os princípios da Organização das Nações Unidas (ONU); acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da Politica Municipal de Desenvolvimento Sustentável; apoiar ações que visem tornar Feira de Santana numa cidade sustentável; organizar encontros para avaliar e reformular as ações para a consolidação da Politica Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), seguindo deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu, nesta sexta-feira (3), suspender a fiscalização da exigência de habilitação para os condutores de motos ‘cinquentinhas’, que começou a vigorar no dia 1° deste mês, de acordo com a resolução nº 147. O prazo foi prorrogado para 3 de novembro, em conformidade ao que dispõe a lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução.

A lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62. O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar ‘cinquentinha’ sem habilitação, nos dias últimos dias 1º e 2, não será prejudicado. Basta comparecer a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.

“Extinguir a Controladoria Geral da União [CGU] vai beneficiar os prefeitos que desviam verbas da alimentação escolar das crianças deste país. Porque é a CGU que fazia essa fiscalização. Os casos envolvendo cidades de São Paulo e do Ceará, por exemplo, são investigados pelo órgão. Agora, com essa lacuna, os gestores irresponsáveis vão deitar e rolar”. A opinião é do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que criticou, nesta quinta-feira (2), as medidas iniciais do governo de Michel Temer (PMDB).

De acordo com Suíca, o importante agora para o governo é garantir que nas eleições de 2016 não haja interferência dos casos de corrupção.
O edil petista ainda aponta, que os ministros de Temer “estão imbuídos em rodar a máquina pública para terem o domínio dos recursos e usarem todas as forçar para manterem o que têm”.
O petista criticou o aval dado pelo governo Temer para que os deputados aprovassem o reajuste do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763 para R$ 39.293. “Isso terá um impacto nas contas do governo de R$ 58 bilhões até 2019. Essa é a realidade do país”.

Merenda de Salvador

O legislador soteropolitano lembrou os casos de irregularidades envolvendo a merenda escolar em Salvador e “a dúvida qualidade do alimento que é oferecido às crianças” na capital baiana.
A Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara de Salvador denunciou no dia 12 de abril deste ano a privatização que está sendo promovida na merenda escolar, sem a devida garantia de qualidade e participação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
A Prefeitura de Salvador fechou contrato no valor de R$ 13.779,932 com a empresa Nutri Plus para fornecimento de “biscoito e mingau” em 66 unidades.
Uma vistoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em março deste ano, quando foi constatado que a quantidade de alimentos armazenados era insuficiente.
 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/06), multou em R$ 15 mil o prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, por irregularidades na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia para prestação de serviços de limpeza pública, no valor total de R$1.944.568,69, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, apurou a existência de irregularidades nas contratações realizadas para o preenchimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Gari, no valor total de R$1.719.237,10, e de prestadores de serviço, no montante de R$225.331,59, já que não existia qualquer motivação para contratação de tais servidores sem a realização do devido concurso público.

Também foram registradas a ausência de indicação do responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e de planilhas de medições, além da não publicação do certame em jornal de grande circulação.

O vereador do município de Ilhéus, Gilmar Chaves Sodré, foi condenado pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2007 contra uma menina de 13 anos. A sentença foi determinada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gondim de Matos. O acórdão, publicado no Diário de Justiça Eletrônico na última terça-feira, 31 de maio, reformou decisão de primeira instância que havia absolvido o edil.

Segundo o voto da relatora Rita de Cássia Machado Nunes, acompanhado pela maioria dos demais desembargadores, “a prova da materialidade está positivada no laudo pericial, que aponta o desvirginamento da menor, e a autoria é induvidosa, posto que as declarações da vítima e de sua tia conduzem à conclusão que o acusado, inequivocamente, abusou sexualmente da primeira”. A desembargadora considerou o depoimento da vítima de “enorme valor probatório em análise com os demais elementos constantes nos autos”, já que, pontuou a magistrada, crimes contra a dignidade sexual são praticados de forma clandestina. Segundo o promotor de Justiça Maurício Gondim, a vítima relatou que no dia 8 de outubro de 2007 foi induzida, por meio de oferecimento de vantagens, a encontrar o vereador em um motel e lá manter relação sexual com ele, num encontro intermediado pela tia.