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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu habilitação como ‘custus vulnerabilis’ em um processo que envolve o grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, maior centro de compras popular em Feira de Santana, cidade do território de identidade do Portal do Sertão Baiano. O espaço tem mais de 600 boxes de vendas, onde trabalham em torno de dois mil comerciantes. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia, requer que seja declarada a nulidade da cessão do bem público, solicitando que a área do Feiraguay, localizada na Praça Presidente Médici há mais de 25 anos, retorne à categoria de bem de uso comum do povo. Assim, os ambulantes teriam que buscar um novo local para trabalhar.

A DPE/BA também solicitou entrar como ‘custus vulnerabilis’ em outro processo que também envolve os ambulantes  feirenses. Neste caso, o município de Feira de Santana ingressou com uma ação de reintegração de posse contra a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana – AVAMFS e a Associação Feirense dos Vendedores Ambulantes – AFEVA, sob a justificativa que o trecho do cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Senhor dos Passos está sendo ocupado por manifestantes e integrantes destas duas unidades. O pedido do município requer, inclusive, o uso de força policial, caso necessário.

De acordo com as defensoras públicas Julia Baranski e Paloma Rebouças, que representam a Defensoria nestas ações, a intenção da DPE/BA, ao requerer sua habilitação enquanto custus vulnerabilis em ambos os processos, vai ao encontro da necessidade de pluralização e democratização do debate, bem como da tutela de direitos de pessoas vulnerabilizadas no contexto do Feiraguay. Na avaliação das defensoras, a atitude tomada pelos autores de ambas as demandas mostrou-se pouco atenta à opinião da sociedade civil.

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Foto: Divulgação

As denúncias contra postos de combustíveis envolvidos com possíveis irregularidades relacionadas à qualidade do produto comercializado e à quantidade real entregue ao consumidor, entre outras fraudes, serão direcionadas com prioridade para a força-tarefa à frente da Operação Posto Legal. A decisão dará mais celeridade nas fiscalizações dos estabelecimentos com indícios de irregularidades.

O cidadão que mora na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) ou no interior pode denunciar por meio dos telefones 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). As informações serão repassadas para as equipes operacionais. Compõem a força-tarefa da Posto Legal três órgãos estaduais — a Secretaria da Segurança Pública (polícias Militar, Civil e Técnica), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) —, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do governo federal. Apoiam a operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Iniciada no mês de agosto, a operação se estenderá a todos os postos do estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Ao todo, a operação já fiscalizou 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. “As equipes estão prontas para, de maneira rápida e precisa, atestar irregularidades e indiciar os responsáveis”, afirma o diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o perito criminal Élson Jeffeson. (Secom)

Foto: Abnner Kaique

O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho lançou, na manhã desta quarta-feira (09), o sistema integrado Qualifica Feira, iniciativa que vai impulsionar o desenvolvimento de Feira de Santana através da geração de emprego e qualificação profissional para cerca de 10 mil pessoas neste primeiro momento. A iniciativa vai alavancar a economia, com oferta de mão-de-obra preparada para atrair novos investimentos, com a aplicação de recursos da ordem de R$ 1,5 milhão.

O sistema integrado foi lançado no auditório do SESI (Serviço Social da Indústria), instituição parceira do Governo Municipal na preparação da mão-de-obra. Terá como público prioritário aqueles que estiverem inseridos no CadÚnico, especialmente as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) neste município.

O Qualifica Feira é um sistema integrado que envolve a promoção de cursos profissionalizantes através de parceria com o Senai, oferta de cursos de capacitação pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), cursos de capacitação para a população, promoção de Jornada Social, voltada para servidores; ações destinadas as associações, oferta de estágio curricular, curso preparatório para ensino superior, Projeto de Incentivo à Graduação, contratação de professores estagiários para curso preparatório, Espaço 4.0 para a juventude, alavancar o Feira Produtiva e também contempla a Guarda Mirim. :: LEIA MAIS »

Dom Josafá Menezes da Silva – Foto: Reprodução

Dom Josafá Menezes da Silva é o novo arcebispo da arquidiocese de Vitória da Conquista. A escolha foi anunciada nesta quarta-feira (9) pelo Papa Francisco. Baiano de Salinas de Margarida, Dom Josafá Menezes da Silva nasceu em 2 de janeiro de 1959. Foi ordenado sacerdote em 14 de maio de 1989 e bispo em março de 2005. Atuou como bispo auxiliar na arquidiocese de Salvador entre 2005 e 2010 e como administrador apostólico da diocese de Bom Jesus da Lapa.

Na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi bispo referencial para o Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso (2011-2015) e para a Pastoral da Comunicação (2015-2019), além de coordenador da Região Pastoral do Oeste da Bahia (2016-2019), para as dioceses dos estados da Bahia e Sergipe.

Até então bispo de Barreiras, Dom Josafá sucede a Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, que estava à frente da Arquidiocese de Vitória da Conquista e a quem o Governo Municipal agradece pelos serviços prestados em favor da comunidade conquistense durante os últimos onze anos.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), defendeu o diálogo entre o governo e os policiais militares, que, em assembleia nesta quarta-feira (8), decidiram por uma greve. Em discurso no plenário da Casa, Targino ressaltou que alertou o governo para a pauta de reivindicações dos policiais, mas não houve resposta. “Continuo na esperança que as autoridades, notadamente aqueles detentores de mandato popular, retomem o equilíbrio e sentem para conversar, deixando de lado interesses políticos e focando todos os esforços no que realmente interessa de fato, que é a possibilidade de ver desaparecer no horizonte uma possível greve da PM. Não interessa a ninguém, nem a população nem a própria polícia, que sempre sai de um movimento paradista com sua imagem arranhada”, disse.

Targino fez um apelo para que governo abra diálogo e sente para conversar com os policiais e se colocou à disposição para intermediar o diálogo. “Acompanho com preocupação as manifestações do governador. As adjetivações menores por parte de autoridades demonstram despreparo emocional e falta de inteligência emocional. Chamo atenção que todo cargo tem sua liturgia, os sentimentos que devem nortear o comportamento do governador são: isenção, equilíbrio e tranquilidade”, destacou.

“O governador precisa fazer um diagnóstico rápido para saber o que levou a Polícia Militar a tomar esta atitude para sairmos deste impasse, que não interessa a ninguém. Me coloco, como Líder da Oposição, à disposição do governo, da Bahia, com o objetivo de tentarmos galvanizar o retorno ao diálogo”, complementou o parlamentar.

Ele ainda pediu que “os figurantes deste imbróglio que possam baixar o tom, eliminem a fogueira das vaidades, que parem com as ofensas pessoais, enfim, que o governador compreenda que ele é figura maior desta cena. O governador subiu o tom e errou ao adjetivar de forma equivocada, personalizando o feito. O conselho que deixo ao governador: o perdão não muda nada do passado, mas alarga as possibilidades do futuro”. (Ascom)

Foto: Jorge Magalhães

As novas regras de horários de funcionamento do Centro de Abastecimento de Feira de Santana começam a entrar em vigor a partir desta terça-feira, 8. A portaria que regulamenta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1J9MHI7102019.pdf).

A partir de agora a abertura dos portões da CEASA será às 3h da manhã. O mercado de carnes abrirá a partir das 4h. O mercado de cereais às 5h. O horário de fechamento é igual para todos, às 17h, inclusive as lanchonetes.

O não cumprimento das novas regras pode acarretar em advertência, por escrito, emitida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), à primeira falta. Em caso de ocorrência pela segunda vez, suspensão da atividade por tempo indeterminado. A terceira falta gerará a cassação do Alvará de Autorização, bem como o de permissão.

Os serviços de saúde disponibilizados na rede pública conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de oncologia em Itabuna devem ser regularizados nos próximos 15 dias. Ontem, dia 7, o juiz Ulysses Maynard Salgado atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa e determinou ao Município e ao Estado a adoção de medidas para regularização do tratamento, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia antineoplásica e o fornecimento de medicamentos aos pacientes portadores de neoplasia maligna. Na ação, o promotor de Justiça solicitou à Justiça que determinasse aos entes federados a regularização dos serviços de oncologia prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular; e a disponibilização em dez dias dos procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram as falhas MP. Todos os pedidos foram atendidos pelo juiz.

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As estratégias para o trabalho de patrolamento das estradas da zona rural de Feira de Santana foram discutidas na manhã desta terça-feira, 08, durante encontro entre o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, e administradores distritais.  “O prefeito Colbert Martins Filho autorizou uma licitação de duas mil horas de máquinas para melhorar estradas, corredores de tráfego e algumas ruas da cidade. Essa reunião com os administradores é para alinharmos o trabalho, definindo as prioridades”, disse. O secretário informou ainda que as ações de melhorias na zona rural foram iniciadas pelo distrito de Maria Quitéria.

Entre os administradores, é grande a expectativa para a conclusão dos serviços. “As pessoas cobram de nós administradores, uma solução. Estamos trabalhando dentro das nossas possibilidades e não foi possível concluir os serviços ainda, mas em breve isso ocorrerá”, afirmou a administradora de Jaguara, Eliene Brandão.

Ela acrescenta que o volume de chuvas este ano comprometeu bastante o trabalho de recuperação de estradas e corredores de tráfego. (PMFS)