:: ‘Bahia’

A criação de um Núcleo de prisão em Flagrante para concentrar a realização de audiências de custódia e o anúncio do cronograma de sessões do Júri até maio marcaram a participação do Tribunal de Justiça da Bahia na reunião do programa Pacto pela Vida, realizada na manhã desta quinta-feira (16), em Feira de Santana.

A presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, presente ao encontro, realizado no Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar, falou sobre a instalação de um local específico para julgar as prisões em flagrante na comarca, situada a 108 quilômetros de Salvador.

As audiências de custódia já são realizadas normalmente na comarca. O objetivo com a criação, é centralizar os trabalhos para tornar mais produtivos os trabalhos, que envolvem magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e, quando for o caso, defensores públicos. “Teremos mais produtividade e organização com a criação do núcleo”, disse a presidente.

Cronograma – Foco das atividades do programa, os crimes contra a vida também estão merecendo atenção especial do Tribunal de Justiça. Titular da Vara do Júri, a juíza Márcia Simões afirmou que serão realizadas duas sessões por semana, sempre às terças e quintas-feiras. “Estamos com o cronograma pronto para os próximos três meses”, explicou.

A organização das sessões é apenas parte do trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade. Nos últimos seis meses, mais de 800 processos foram baixados – tiveram sentença, com a posterior alimentação dos dados no sistema eletrônico. “Estamos fazendo um saneamento na unidade e a nossa meta é baixar mais 800 processos até julho”, explica a juíza.

Na sessão desta quinta-feira (16/02), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Santa Maria da Vitória, Domingos Manoel Cardoso, para emitir novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.

O gestor conseguiu comprovar no recurso o pagamento de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM em processos anteriores, descaracterizando a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas. No entanto, ficou mantida a ressalva quanto a irrazoabilidade nos gastos com combustíveis.

Em acolhimento ao voto da relatora do processo TCE/007919/2014, conselheira Carolina Matos Alves Costa, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (16.02), pela desaprovação das contas do Fundo Estadual de Saúde (FES-BA), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) referentes aos exercício de 2013, além de aplicar multa de R$ 4 mil ao gestor responsável, Egídio Borges Tavares Filho.

A conselheira relatora fundamentou seu voto nos achados da auditoria, realizada pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo, que constatou a existência de graves irregularidades, especialmente no que se refere às falhas no controle interno para acompanhamento da execução de convênios com municípios e na formalização de processos, além de irregularidades na execução orçamentária e financeira. A representação do Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela desaprovação das contas, enquanto a Assessoria Técnico Jurídica do TCE sugeriu a aprovação com ressalvas.

Cinco barracas que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente na Cachoeira dos Prazeres, localizada no Vale do Jiquiriçá, foram demolidas ontem, dia 15, em uma operação realizada conjuntamente pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, Inema e as Polícias Militar e Rodoviária Federal. A área da cachoeira, localizada no Rio Boqueirão, foi interditada para o turismo em 2014, devido à falta de segurança e aos danos ambientais decorrentes das edificações irregulares na Área de Preservação Permanente. Os problemas foram denunciados em uma ação civil pública proposta pelo MP contra os Municípios de Ubaíra e Jiquiriçá.

O Inema notificou o Município de Jiquiriçá para que fosse promovida a demolição das barracas, mas apenas parte delas foi retirada do local em 2016. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto, encaminhou ofício à nova gestão municipal exigindo o cumprimento total da determinação do órgão ambiental, efetivada na operação realizada ontem. “A próxima etapa pleiteada pelo Ministério Público é a elaboração de um projeto urbanístico e paisagístico da área, envolvendo estudos de parceria público-privada, já que a cachoeira situa-se em uma fazenda particular, para que depois seja viabilizada a desinterdição pela Justiça”, afirmou o promotor. A Cachoeira dos Prazeres é o principal atrativo turístico do Vale do Jiquiriçá.

O deputado soldado Prisco repudia nota da Secretaria de Segurança Pública indicando o aumento salarial de 65% dos policiais militares em cinco anos. Conforme o parlamentar, o pagamento de proventos como a Gratificação por Atividade Policial (GAP IV e V) nada mais é que o cumprimento de proventos estipulados por lei estadual e não pode ser considerado aumento salarial.

Ao contrário, o parlamentar denunciou a falta de reposição inflacionária desde 2015. O último aumento da categoria, no próximo mês de maio, completa dois anos. Conforme parlamentar, os dados da SSP de que, entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15, dão a falsa impressão de que o crescimento salarial representaria aumento implementado pelo Governo do Estado. “Não foi aumento, o Governo não pode passar informações equivocadas como estas. É uma irresponsabilidade. Quando um tomador de serviço paga metade da remuneração do funcionário que lhe é de direito e, depois de muita negociação forçada por um movimento reivindicatório legítimo, resolve quitar os atrasados dos mesmos, podemos considerar que houve aumento? Claro que não!”, respondeu o deputado.

Para o parlamentar, se a adequação legal da GAP IV e V for considerado, de forma equivocada, como aumento, o Governo será obrigado também a arquivar todos os processos administrativos e anistiar os militares que participaram do movimento reivindicatório de 2012 e 2014.

Segundo o Soldado Prisco ele lembra que os direitos a GAP 4 e 5 ainda sequer foram respeitados para os inativos. Também ressaltou que o soldo do policial baiano é R$ 789,32, mais de cem reais a menos que o salário mínimo vigente. “Inclusive, o PT, na campanha, disputa com o governo anterior, prometeu jamais deixar o soldo dos policiais abaixo do mínimo.” O parlamentar também reivindica o cumprimento, por parte do Governo, do acordo firmado no último movimento reivindicatório de 2014.

Conforme a advogada trabalhista Marcele Maron, o acordo assinado pelo governo é título extrajudicial e deve ser contestado judicialmente. Entre as pautas nas quais o Governo se comprometeu a cumprir está: a regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

A vereadora Eremita Mota (PSDB), mesmo sendo a única professora de profissão da Câmara Municipal de Feira de Santana, desistiu de fazer parte da Comissão de Educação e Cultura. “Sei que não conseguirei a presidência da mesma”, disse a vereadora. No lugar de Eremita entrou Ron do Povo (PTC). Os outros dois nomes são dos vereadores Lulinha (DEM) e João Bililiu (PPS). Os três eleitos: Ron, Lulinha e Bililiu.

Perguntar não ofende: quem mais do que Eremita teria qualificação e cacife dentre esses nomes para assumir a presidência da Comissão de Educação? Vale se pensar no assunto.

Karoliny Dias

O vereador Edvaldo Lima (PP), que na legislação passada era o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, lutou até o fim para desta vez ser presidente, mas não conseguiu. Edvaldo não conseguiu nem mesmo ser eleito para a mesma.

Edvaldo criticou o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), que de acordo com ele proibiu que dois vereadores de oposição, ele e Zé Filé (PROS), ficassem na mesma Comissão. José Carneiro informou que não era proibido que os governistas se articulassem para tal ação. “O que consta no Regimento Interno da Casa é que todos os vereadores tem que fazer parte de uma Comissão”, explicou. O vereador Zé Filé conseguiu a sua eleição para a Comissão.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana elegeu na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Alberto Nery (PT) como o novo Corregedor da Casa. O petista, que está exercendo o seu segundo mandato de oposição, foi eleito com a maioria dos votos na sessão que marcou o início dos trabalhos legislativos de 2017. “Estou muito feliz com a confiança dos colegas para que eu exerça esse papel de suma importância para a Casa. Tenho buscado fazer um trabalho de oposição sério e com responsabilidade e agora assumo mais esse desafio com a certeza de que farei o meu melhor”, destacou Nery, que foi líder da bancada de oposição durante a última legislatura.

Ainda durante a manhã, as comissões foram formadas através de eleição e Nery também foi escolhido pela maioria dos edis para integrar a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente. “Fui presidente dessa Comissão de extrema importância para a cidade durante o último mandato, e muitas ações foram realizadas envolvendo, por  exemplo a preservação da lagoas do município. Acredito que podemos contribuir ainda mais nos próximos meses, com ações que beneficiem a nossa Feira de Santana”, finalizou o vereador.