:: ‘Vitória da Conquista’

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 31, o vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) voltou a fazer críticas à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo Bibia a Embasa não tem ofertado água de forma regular, mas as contas estão chegando sempre. “Manda a conta, mas não manda a água”, disse o parlamentar.

Bibia denunciou que apesar de a represa estar com 70% de sua capacidade, a Embasa não tem cumprido o calendário de abastecimento hídrico. “Sede mata, sede destrói. A sede não pode assolar o nosso município. Água é saúde. Água é vida”, disse ele.

O vereador defendeu que o município rompa o contrato com a Embasa, devido à má qualidade dos serviços prestados pela empresa. “A Embasa não é a dona de Vitória da Conquista, é uma prestadora de serviços. E presta um serviço de péssima qualidade”, disse o parlamentar que apontou uma série de injustiças no sistema de cobrança da empresa. “Você é roubado duas vezes”, disse ele ao falar da taxa mínima de consumo de 10m³ e da taxa de esgotamento cobrada sobre esse consumo.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 29, o líder da Bancada de Oposição, vereador Fernando Jacaré (PT), disse que na próxima sessão a comissão apresentará um requerimento do comparecimento do secretário de Educação e do Conselho Municipal da Merenda Escolar à Câmara para prestar esclarecimentos quanto à falta de merenda nas escolas municipais de Vitória da Conquista.

Segundo Jacaré a situação precisa ser acompanhada de perto e com atenção dos vereadores. “É algo muito sério”, disse ele. Outro assunto sobre o qual o vereador se debruçou durante o seu pronunciamento, foi o abastecimento hídrico do município. Ele assegurou que o problema está sendo acompanhado de perto e apontou que o Governador Rui Costa está trabalhando para resolver. Jacaré esclareceu que houve três tentativas de licitação da nova barragem que foram desertas, não tendo empresas interessadas em realizar a obra e que esse foi o motivo do atraso de seu início.

Jacaré pediu que alguns projetos fundamentais para a cidade, principalmente no tocante ao uso de bicicletas. Ele adiantou que apresentará um projeto de lei que incentivará o uso de bicicletas, promovendo a redução do uso de carros, melhorando o volume do trânsito na cidade e promovendo a elevação da qualidade de vida da população através da prática de exercícios físicos com a bicicleta.

Na manhã desta segunda (20), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com moradores das ocupações ilegais realizadas dentro da área de preservação ambiental, nas proximidades dos bairros Cidade Maravilhosa e Nova Cidade, na Serra do Periperi.

Durante a reunião, a Prefeitura esclareceu que áreas de preservação ambiental são protegidas por lei e que cabe à gestão municipal garantir esta preservação, impedindo qualquer tipo de ocupação e de construção. O amparo legal para a ação do Governo Municipal vem da Lei de ordenamento de uso do solo, que no seu artigo 141 e 142, prevê a demolição imediata, usando o poder de polícia da autoridade municipal, em caso de construções clandestinas. A Lei foi promulgada em 2007 pelo prefeito em exercício à época.

Ao fim da reunião, ficou acordado que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fará, com a ajuda da comunidade, um levantamento do número das famílias que precisam de moradia para serem acompanhadas por programas sociais. “Temos que nos juntar a vocês para buscar uma solução. Não é uma solução de 24 horas, isso requer tempo e para isso vamos estudar a situação. Eu creio que vamos dar uma solução”, afirmou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos. Uma das orientações dadas aos moradores foi a de que é necessário que eles façam ou atualizem os seus dados no CadÚnico, na sede da Secretaria. Esse cadastro dá acesso a programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (DEM), recebeu no fim da tarde desta sexta-feira, 17, os vereadores que formam a bancada de situação do Governo Mais Perto de Você no legislativo conquistense. A reunião, realizada no Gabinete Civil, teve como objetivo debater os interesses da cidade. “Uma das nossas prioridades é estar próximo do Legislativo, ouvindo as demandas para melhor atender aos anseios da população”, destacou o prefeito acerca da importância de ambos os poderes manterem o diálogo constante. Inclusive, reuniões como essa serão contínuas.

O líder do Governo na Câmara, Luis Carlos Dudé (PTB) ressaltou: “O governo, o prefeito em si, tem sido do diálogo, aberto, franco, democrático. E é fundamental o Executivo e o Legislativo desempenhando seus papéis, ambos focados no bem da população de Vitória da Conquista”.

Além de Dudé, também estiveram presentes os vereadores Osmário Lacerda (PMDB), Gilmar Ferraz (PMDB), Jorge Bezerra (Solidariedade), Sidney Oliveira (PRB), Denis do Gás (PSC), David Salomão (PTC), Álvaro Pithon (DEM), Hermínio Oliveira (PPS) e Lúcia Rocha (DEM).

Na sessão solene desta quarta-feira (15), marcada pelas comemorações do Dia Municipal da Cultura, o vereador Álvaro Pithon (DEM) deixou registrado seu descontentamento em relação ao Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima.

Álvaro Phiton lamentou tem que passar o dia Municipal da Cultura com o Centro de Cultura ainda interditado. “ A situação do Centro de Cultura é uma vergonha para a cidade. Há mais de 3 anos os jovens que fazem cultura em Conquista estão de mãos, cabeças e bocas ateadas”, afirmou.

O vereador fez apelo ao governador Ruí Costa para concluir as obras do espaço cultural. “ Em nome do povo de Vitória da Conquista, em nome desses jovens que lutam pela cultura, que vossa excelência, governador, tenha um pouquinho de sentimento, de respeito com a cultura da nossa cidade e dê andamento das obras que faltam tão pouco para ser concluídas”, pediu.

O Hospital Crescêncio Silveira em Vitória da Conquista será reativado, inicialmente com 40 leitos. Nesta segunda-feira, 13, em ligação ao prefeito Herzem Gusmão (PMDB), o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, confirmou o atendimento desta demanda, que vai suprir parte da carência de leitos no município.

O prefeito solicitou ainda que, com a reabertura, o Hospital Crescêncio Silveira tenha total independência administrativa em relação ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. A independência dará mais agilidade operacional ao equipamento público, sem repetir os mesmos erros do passado, quando era vinculado. “Parabenizo o secretário Fábio Vilas Boas pela pela feliz decisão. Uma de Nossas prioridades é a saúde e nós vamos estar sempre buscando melhorias na saúde da nossa cidade”, declarou  o prefeito.

O Hospital Crescêncio Silveira é um dos hospitais mais antigos de Vitória da Conquista, inaugurado em 1953. Ele foi desativado como unidade hospitalar e, atualmente, no prédio funciona o Centro de Assistência Psicosocial, CAPS.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 10, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), presidente da Casa defendeu que o pedágio pago à Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista da BR 116 seja suspenso, uma vez que, segundo o parlamentar, a cidade é desassistida pela concessionária que explora a via.

Hermínio voltou a cobrar ações efetivas da Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista que justifiquem a cobrança do pedágio. O parlamentar lembrou que a Câmara já fez cobranças à concessionária que explora o trecho baiano da BR-116 e a BR-324, tendo realizado inclusive audiências públicas para discutir a sua atuação em Conquista. Ele acrescentou que existe a demanda de duplicação da BR 116 no perímetro de Conquista, do 32 km do lado sul e 32 km lado norte, na região de Lucaia.

O vereador também cobrou a construção dos viadutos no acesso Conquista/Barra do Choça, na Região da Urbis VI e o contorno no Atacadão e Assaí, o viaduto na entrada dos Campinhos, região do Jardim Valéria, passarelas no Senhorinha Cairo e uma solução para o bueiro no Nossa Senhora Aparecida, que continua estreito e demandando alargamento.

Na tarde desta sexta-feira, 03, um ônibus que fazia a linha Vitória da Conquista/Itapetinga foi apreendido por descumprir a portaria nº 02/2017, que proíbe o embarque e desembarque de passageiros dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal em toda a extensão das avenidas Bartolomeu de Gusmão e Juraci Magalhães.

Agentes da Coordenação Municipal de Trânsito, que atuam no local, flagraram a infração e orientaram o motorista a seguir para a Rodoviária, o que não foi feito. A empresa foi autuada e o ônibus recolhido para a garagem do Deserg, de onde só será liberado quando a autoridade de Trânsito do município entender que a irregularidade foi sanada.

“Dando cumprimento à portaria, aplicamos as multas e hoje fizemos o recolhimento deste ônibus. Vamos dar seguimento agora ao procedimento administrativo. Estamos tentando resolver esse problema, e ele vai ser resolvido”, informou  o coordenador de Trânsito, major Ramon Campelo.

A fiscalização do tráfego dos ônibus intermunicipais no trecho da ‘rua do Gancho’ e nas avenidas Bartolomeu de Gusmão e Juraci Magalhães foi intensificada desde a última quinta-feira, 02. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista quer garantir o cumprimento da portaria nº 02/2017, que tem como objetivo dar mais fluidez ao trânsito na região.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta sexta-feira, 17, o vereador Valdemir Dias (PT) cobrou do prefeito Herzem Gusmão (PMDB), que esteva presente à sessão com toda a sua equipe de secretários, a revisão dos cortes nos salários dos servidores municipais, feitos pela atual gestão.

O parlamentar solicitou que tudo seja feito para que a regularização dos salários aconteça de forma justa. “Peço pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Houve um corte das suas remunerações. Todos os governos chegam e tem as suas discrepâncias a serem corrigidas. Peço por esses servidores que seja regularizado o mais rápido possível as suas remunerações. Teve servidores que apresentaram seus contracheques quase que zerados, se não zerados”, apontou Valdemir, que inclusive se colocou à disposição do Chefe do Executivo Municipal para o debate.

Valdemir disse compreender que na equipe do novo governo existem pessoas que estão conhecendo a administração pública agora, o que pede prudência da parte dos novos membros do Executivo Municipal. Segundo ele, as indicações dos vereadores configuram uma assessoria ao executivo municipal.

“A harmonia entre os poderes é importante, mas a independência também é. Iremos criticar na hora que for preciso, não a crítica simples e pura, iremos sim estar propondo, ajudando o município”, disse o parlamentar, que assegurou também que Câmara Municipal é a Casa do debate, onde todos os temas para melhoria da sociedade se esgotam. “Parabenizo a equipe de governo por estar aqui”, disse Valdemir, destacando a importância das discussões para que os erros sejam evitados.

Membros do Governo Municipal de Vitória da Conquista receberam, na manhã desta sexta-feira, 10, técnicos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Durante a reunião, foram retomadas as discussões sobre o projeto de construção da Barragem do Rio Pardo.

O encontro contou com a presença do diretor do DNOCS, Heraldo Rocha, que destacou a construção da barragem como um dos itens relacionados ao aproveitamento do potencial da Bacia do Rio Pardo. Na ocasião, o diretor ressaltou a existência de uma emenda de bancada para a obra que deve contribuir para a  autonomia no abastecimento de água em Vitória da Conquista e outros municípios da região.

Para dar seguimento as ações, uma comissão formada por representantes da Prefeitura Municipal e do DNOCS fará a análise do projeto básico e executivo existente e, se necessário, vai realizar adequações.

Segundo o prefeito Herzem Gusmão, a construção da barragem vai significar a perenização do Rio Pardo e a realização de um sonho antigo da população.

O diretor do DNOCS, Heraldo Rocha, destacou a importância do gerenciamento da Bacia do Rio Pardo como forma de beneficiar toda população. “O prefeito está preocupado com a estiagem e está buscando soluções para o problema de abastecimento não somente de Vitória da Conquista, mas para todos os municípios da região”, concluiu.

A reunião contou ainda com a presença do Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Paulo César Oliveira, e do Chefe de Gabinete, Marcos Ferreira.

Atualmente a Embasa está investindo cerca de R$ 10 milhões em Vitória da Conquista para melhorar o abastecimento de água na cidade. Foi o que informou a superintendente de Operações da região Sul da Embasa, Poliana Carvalho, ao prefeito Herzem Gusmão, em reunião realizada na manhã desta quinta, 9. “Fora a parte de esgotamento sanitário, pois temos obras de adensamento e ampliação da rede”, completou.

Segundo os representantes da empresa, essas obras irão amenizar o problema do abastecimento de água, principalmente na região oeste da cidade. As obras incluem o sistema de bombeamento de água do Rio Gaviãozinho e o projeto de expansão de rede, com a construção de elevatórias e reservatórios de água para reforçar o abastecimento em bairros mais distantes. A Embasa pretende, inclusive, contratar a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) para o recapeamento asfáltico das vias que fazem parte da obra. “O objetivo da nossa reunião foi aproximar a relação da Embasa com a Prefeitura, e trazer para o prefeito informações sobre as obras que já estão em andamento na região de Conquista”, explicou a superintendente, que destacou a importância de realizar um planejamento junto com a Prefeitura para que o andamento das obras impacte o mínimo possível na vida das pessoas e que sejam concluídas o mais rápido possível.

O Governo Municipal colocou-se à disposição para contribuir com as obras. “Nós estamos inaugurando uma prática nova. Nós queremos colaborar com a Embasa, ampliar o diálogo. Então, o que a Embasa precisar da Prefeitura, conte com a gente. A Prefeitura está buscando todas as alternativas para facilitar os investimentos na cidade”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

Durante a reunião, Herzem ainda falou que vai buscar uma solução junto ao Governo do Estado para acelerar a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico e, em Brasília, buscará a liberação dos recursos federais para iniciar o processo licitatório para a construção da Barragem do Catolé.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio Vieira, e o de Comunicação, André Ferraro, participaram da reunião.

O deputado estadual e ambientalista Marcell Moraes (PV) abriu uma representação no Ministério Público da Bahia para apurar a denúncia de que postos de combustíveis e concessionárias de veículos de Vitória da Conquista, município localizado a 509 quilômetros de Salvador, não estariam dando destinação adequada aos resíduos perigosos produzidos pelos estabelecimentos.

De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, além de estarem atuando com irregularidades na licença ambiental, os estabelecimentos situados na cidade estariam descartando insumos como embalagens de óleos lubrificantes, lonas de freio, pneus e outras peças automotivas com potencial nocivo ao meio ambiente, sem qualquer critério. “Os postos de gasolina e concessionárias de automóveis de Vitória da Conquista estão funcionando de forma clandestina sem atender as condicionantes legais ambientais. Além disso, têm cometido absurdos, lançando resíduos perigosos e nocivos à natureza de forma indiscriminada. Vamos acionar o Ministério Público para que esse crime ambiental seja apurado e os responsáveis pelos delitos sejam responsabilizados”, declarou Moraes.

O deputado informou ainda que encaminhará uma sugestão para realização de uma audiência pública, a fim de que seja feita a conscientização ambiental aos responsáveis das empresas geradoras de resíduos na capital do sudoeste baiano.

O Governo Municipal autorizou, no início da tarde desta segunda-feira,6, o pagamento das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 178 servidores municipais. A folha complementar de pagamento foi elaborada após acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), garantindo as gratificações lineares.

Na folha complementar constam os pagamentos dos instrutores de artes, agentes do Simtrans, servidores do SAMU 192, cuidadores de idosos que atuam em casas de acolhimento e dos diretores de mandatos classistas.

A autorização já foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e a liberação do dinheiro depende agora dos trâmites bancários. “Nós queremos estabelecer normas no pagamento das gratificações para não cometermos injustiças. A criação dessas gratificações é acertada, porque os salários são baixos, mas a forma como estavam sendo pagas fere o princípio da isonomia, é isso que queremos corrigir”, afirmou o prefeito.