:: ‘Vitória da Conquista’

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nesta sexta-feira, 26, o vereador Luciano Gomes (PR) fez várias cobranças aos governos municipal e estadual. A primeira delas, dirigida ao secretário de Educação, Marcelo Melo, diz respeito à conclusão das obras da Escola Municipal Eulálio Leite, em Cabeceira do Jiboia. “Esse colégio ficou com 85% a 80% da obra concluída no governo de Guilherme [Menezes]”, afirmou. Ele frisou que já procurou o secretário algumas vezes e também conversou com o prefeito Herzem Gusmão pedindo a finalização da obra. “Há dois anos, a escola funciona gratuitamente em um local de nossa propriedade, cedido à prefeitura, e continua no governo de Herzem, mas a comunidade quer o colégio novo, um colégio bonito, decente. O nosso espaço não é ruim, mas precisa que o município garanta esse direito da comunidade”, explicou.

Sobre a situação da estrada de Barrocas, comentada na fala do vereador Rodrigo Moreira (PSD), Luciano afirmou que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças, visitou a localidade na semana passada e garantiu que “as máquinas iriam para região na terça-feira passada, para atender Barrocas, Capinal, Corredor de Sinésio, Periquito, e toda a região da Limeira, porém não foi”. Ao procurar o secretário, teria sido informado que a máquina quebrou mais uma vez, mas já estaria consertada. A previsão da secretaria, segundo ele, é que o serviço comece na próxima segunda, 29. “Vamos aguardar que realmente vá na segunda-feira, que dessa vez o secretário realmente cumpra com a palavra, porque o povo já não aguenta mais, pois as estradas da região estão em condição de tráfego.

Falta de transporte escolar – O vereador também fez críticas à falta de transporte para os alunos do ensino médio da zona rural, que estão padecendo desde o ano passado. “É uma vergonha para o governo do Estado. Eu acionei o deputado Jurandy Oliveira, na semana passada, para cobrar providências por parte da Secretaria de Educação do Estado. E gostaria que os deputados de Vitória da Conquista fizessem o mesmo. Os três deputados de Vitória da Conquista precisam fazer o mesmo: cobrar do governo”, disse.

Ele advertiu que no ano passado as aulas quase foram canceladas, os alunos foram prejudicados e que agora a situação continua a mesma. “Aluno sem aula por falta de transporte, por de falta de pagamento do transporte. E dessa vez não tem que jogar a culpa nas empresas, a culpa é do próprio governo do Estado”, reclamou.

Ainda, conforme o vereador, ele é da base do governo estadual, mas se sente desprivilegiado, pois o governo volta toda a atenção para apenas três deputados, quando o correto é beneficiar a todos, inclusive a oposição, “que seja um governo de todos”. E reforçou: “o governo estadual tem que atuar para a população baiana e não apenas para três deputados. A gente é tratada como se fosse oposição. O governo tem que ser para todos”, disse.

Luciano Gomes foi taxativo: “Nós não vamos aceitar que três deputados façam o que querem com o governo e que um vereador, principalmente os vereadores da base, não tenha direito nem de entrar no Hospital de Base, porque é barrado na porta. Isso é uma vergonha para o governo do Estado. Nós vamos exigir que o governo nos trate com respeito, porque ele [o governo] só nos enxerga hora da eleição. No próximo ano vai precisar da gente, mas agora nos trata como se fôssemos inimigos”.

Aumento de salário dos vereadores – Luciano ainda comentou boatos sobre um possível reajuste salarial para os vereadores. “É importante a gente informar à população de Vitória da Conquista que para termos aumento de salário nessa legislatura precisaríamos ter votado uma lei na legislatura passada. Nós não votamos essa lei”, explicou. Ele frisou que o aumento não pode ser dado porque a lei não permite. “Nós não fizemos essa lei ano passado e ela não pode ser retroativa. Não existe aumento de salário na Câmara de Vitória da Conquista. Mesmo que quiséssemos, não existe essa possibilidade”, falou. E lamentou os boatos que circulam nas redes sociais, afirmando que a disseminação de mentiras se trata de uma falha de caráter. “A mentira se combate com a verdade”, concluiu.

Mantendo mesa de negociação permanente, pelo segundo dia consecutivo, o prefeito Herzem Gusmão e a comitiva do governo se reuniram com os representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

O Governo Municipal reiterou as propostas apresentadas à categoria, como o reajuste de 25% no vale-alimentação,  pago diretamente no contra-cheque; implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da Prefeitura; início dos estudos para implantação do Programa Habitacional para os servidores; distribuição dos primeiros 5 milhões obtidos pelo Refis para o funcionalismo, como bonificação; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho; manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

O prefeito Herzem Gusmão anunciou ainda outro ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho), acréscimo salarial pago aos monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida do município com folha de salários.

No entanto, avaliando todas as alternativas viáveis, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou, de imediato, sua equipe técnica e autorizou a revisão dos números , chegando à conclusão da possibilidade de atender a demanda apresentada de recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembléia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

“Essa é uma demonstração de que a mesa permanente é uma coisa real. As demandas apresentadas pelos sindicatos, que envolvem reforma administrativa, plano de carreira, tudo isso vamos fazer de maneira permanente, ao longo da administração, que, com certeza, durante os 4 anos, vai dar o resultado que os professores merecem”, concluiu o prefeito.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 17, o vereador líder da Bancada de Oposição, Fernando Jacaré (PT) fez críticas ao Executivo Municipal. Em seu pronunciamento, Jacaré apontou que o Governo Herzem Gusmão está “fazendo muitas besteiras”.

Entretanto a cidade está enfrentando sérias dificuldades na Saúde Pública, no Transporte Público , no tratamento dispensado aos servidores municipais e também com os artesãos de rua recentemente expulsos pelo Prefeito Municipal da Praça 9 de Novembro. “Não é isso que a população quer”, disse Fernando Jacaré.

Fernando apontou que a Bancada de Oposição, liderada por ele, atua fiscalizando o Poder Executivo, como lhe cabe, investigando detalhes das suas ações. “Com muita responsabilidade buscando o que é do dever do parlamentar”, esclareceu o líder da Bancada de Oposição. “O que nós queremos é defender os direitos da população de Vitória da Conquista”, completou Jacaré.

O Dia do Gari é celebrado em 16 de maio. Para comemorar a data, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Vitória da Conquista realizou, nesta terça-feira, uma festa especial. Durante a manhã, garis das coordenações de Limpeza Pública e Serviços Básicos, além dos funcionários da Torre, prestigiaram as atividades.

Café da manhã, serviços de saúde e beleza, apresentações culturais e musicais e sorteios de brindes foram oferecidos aos servidores. Ao meio dia, garis e equipe de governo participaram juntos de um almoço.

Em sua fala aos garis, o prefeito Herzem Gusmão declarou que essa ação é mais uma forma de valorizar o servidor público municipal. “Eu tenho admiração pelos garis e, como existe em Aracaju, queremos edificar um monumento aos garis pelo esforço, pela dedicação, pela contribuição que estão dando à cidade de Vitória da Conquista. Assim eu só tenho que agradecer”, concluiu.

Na ocasião, o secretário municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia, lembrou que o trabalho dos garis é um dos mais importantes no município. “O gari está ali diariamente, trabalhando pela manhã, a tarde e à noite na limpeza e higienização da cidade, já que a limpeza pública é um vetor de saúde, de cuidado com o meio ambiente e de estilo de vida saudável”, disse.

Os garis presentes falaram sobre a homenagem. Para Nilzete de Jesus, que há três anos trabalha na Prefeitura Municipal, essa é mais uma demonstração de que os profissionais são valorizados por aquilo que fazem. Já Lúcia Betânia Lopes apreciou o momento de confraternização com os colegas. “Muitas vezes, na correria do dia a dia, não temos tempo para conversar com os nossos colegas e amigos, e o ambiente aqui está ideal para isso”.

Atualmente, Vitória da Conquista conta com 350 garis ligados à Prefeitura trabalhando nas ruas, feiras e praças, além de 300 garis funcionários da Torre, empresa parceira e responsável pela coleta de lixo na cidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/05), multou em R$3.500,00 o ex-prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes de Andrade, pela ilegalidade na nomeação de Leandro Andrade da Silva como procurador do município, vez que o mesmo é detentor de cargo efetivo de advogado na Prefeitura de Poções. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou que a acumulação de cargos públicos é vedada pela própria Constituição, salvo expressas exceções, que não é o caso.

A relatoria, levando em consideração que o município de Poções concedeu ao servidor o afastamento por um ano, sem remuneração, com vigência a partir de 20/06/2016 a 19/06/2017, a titulo de interesse particular, deixou de determinar a suspensão da nomeação do mesmo para o cargo em comissão de procurador de Vitória da Conquista, por considerar que a licença já encontra-se em via de extinção do prazo. Mas ressaltou que o prefeito de Poções não deve promover a sua renovação sob qualquer pretexto.

O Ministério Público de Contas ressaltou que o afastamento temporário do servidor da prefeitura de Poções para atendimento de interesse particular, ainda que sem remuneração, não tem o condão de afastar a regra constitucional de inacumulabilidade, visto a manutenção do vínculo jurídico do servidor com a administração. Assim, permanece a ilegalidade da acumulação de cargos de Leandro Andrade da Silva.

O município de Vitória da Conquista conta hoje com três lavanderias públicas. Além do Conquistinha, os bairros Panorama e Guarani também contam com um equipamento. Em média, 175 famílias se beneficiam com o uso das lavanderias todo mês.

Para melhorar as condições de trabalho das comunidades, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando alguns investimentos em ações de revitalização dos equipamentos. A reforma começou na lavanderia do Conquistinha, onde todas a instalações elétricas foram substituídas, eliminando o risco dos fios expostos que haviam no local.

Para garantir ainda mais a segurança das trabalhadoras, que ficam expostas à água, foi instalado um dispositivo de segurança. Trata-se de um disjuntor, que, ao menor sinal de choque elétrico, desliga automaticamente as instalações. Há ainda outros seis disjuntores, responsáveis pela proteção dos equipamentos instalados na lavanderia, como bombas e máquinas de lavar. Em caso de qualquer curto-circuito, esses disjuntores também desligam automaticamente.

Outra novidade é a substituição de cabos de alimentação. Além disso, foram instaladas quatro novas pias. Agora, a lavanderia do Conquistinha passou a contar com 28 pias e 10 “tanquinhos” de lavar roupa.

“Antes isso estava muito feio. Agora está maravilhoso, bom para as lavadeiras”, avalia dona Vitória.

Solange Campos concorda. Ela conta que em sua casa há 10 crianças, e toda a louça que é suja pela moçada é trazida por ela para a lavanderia. A tradição vem de família – enquanto Solange usa o equipamento para lavar louça, a sua irmã traz as roupas para limpar. “Agora ficou muito bom”, sinaliza.

“Todas as lavanderias receberão a mesma intervenção, o mais rápido possível”, garante o coordenador de Serviços Básicos, Deocleciano Filho. Para ele, esse é mais um avanço alcançado em apenas cinco meses de governo. “A população de Conquista está pagando os seus impostos, e nós vamos devolver a ela todo o serviço básico necessário”, completa.

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 3, o vereador Cícero Custódio (PSL) pediu que a atual gestão do Executivo Municipal passe a assumir a responsabilidade pela cidade. “Como é que a gente tem que culpar o antigo gestor? Temos que nos preocupar com o agora”, disse o vereador.

Cícero fez uma análise metafórica dizendo que assumir a administração de uma empresa de fato é complicado, principalmente no primeiro mês, mas ao chegar ao terceiro mês as coisas se estabelecem. Disse que os vereadores da situação precisam observar que a atual gestão precisa olhar para frente e olhar menos para a gestão anterior.

Reclamação em postos de saúde – Cícero Custódio disse que o seu mandato tem recebido uma série de reclamação do atendimento dispensado nos Postos de Saúde da Família. Custódio avisou que a Comissão de Saúde da Casa, composta pela presidente Viviane Sampaio (PT), pelo relator Cícero Custódio (PSL) e Adinilson Pereira (PSB), está atenta, trabalhando e fiscalizando a situação a fim de garantir a prestação do serviço, que é um direito da população.

Denúncias de perseguição – Cícero disse que alguns servidores do município o procuraram dizendo estar sofrendo perseguição na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Cada um tem a sua bandeira”, disse o vereador defendendo o direito de cada um ter o seu posicionamento político, sem sofrer qualquer tipo de perseguição.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, o vereador e líder da bancada de oposição Fernando Jacaré (PT), usou seu pronunciamento para trazer duas reclamações recorrentes da população: a situação dos postos de saúde e do transporte coletivo em Vitória da Conquista.

O primeiro ponto de destaque do vereador Fernando Jacaré foi a situação dos postos de saúde do município. Segundo o vereador, há uma reclamação constante sobre falta de materiais básicos para atendimento dos pacientes. “ Nosso papel aqui é de fiscalizar, quando chega um denúncia temos que trazer isso para Câmara, é isso que a população espera de nós vereadores”, justificou.

Em relação ao transporte público o parlamentar afirmou que estamos vivendo um caos total. Esse problema, segundo o Jacaré, está se dando por dois motivos: A questão das vans e a polêmica que isso traz, e a briga entre sindicato dos rodoviários e as empresas de ônibus. O edil sugeriu que ao prefeito municipal que convoque o sindicatos e estas empresas para uma negociação. “ Chegou a hora do prefeito que tem que bater a mão na mesa e resolver isso. Independente de sigla partidária temos que defender a população”, defendeu.

O Conselho Municipal de Transporte esteve reunido na tarde dessa terça-feira, 25, no auditório do Centro de Apoio e Atenção à Vida (Caav), para discutir acerca da regulamentação do Serviço de Transporte Seletivo Complementar (STSC) em Vitória da Conquista. A pauta foi sugerida pelos próprios membros do conselho.

A reunião foi uma oportunidade para os conselheiros esclarecerem as dúvidas quanto ao que está sendo proposto pelo Governo Mais Perto de Você. A regulamentação tem o objetivo de oferecer uma resposta eficiente de combate ao transporte irregular realizado por vans e garantir mais uma opção de mobilidade ao usuário do Sistema de Transporte Público.

Há pelo menos dez anos, o transporte de passageiros feito por vans na cidade opera de maneira clandestina, sem que as antigas gestões tenham contido o avanço ou legalizado esse tipo de serviço. “E o Governo Mais perto de Você teve a coragem de, em menos de quatro meses de gestão, fazer essa proposta”, realçou o secretário de Transporte, coronel Esmeraldino Correia.

Respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, a regularização permitirá que a população tenha um transporte de maior qualidade e com a fiscalização permanente do poder público. Entre outros benefícios, estão o atendimento de roteiros deficitários, a manutenção das gratuidades e o controle dos itinerários pela gestão municipal.

“O essencial, no entendimento do prefeito e da equipe que responde pela pasta, é de que o passageiro – aquele que está lá no ponto esperando – tenha um atendimento pronto, seguro e eficiente do transporte. O que nos interessa é o bem comum”, enfatizou o secretário.

Para auxiliar na melhor configuração de um sistema integrado de transporte para o usuário, a equipe da gestão municipal tem visitado outras cidades, como Salvador e Recife para estudar e conhecer de perto os modelos implementados nesses locais.

O projeto de lei que cria o STSC na cidade está em fase final de elaboração para que seja enviado à apreciação da Câmara. Além disso, de acordo com a coordenadora de Transporte, Valéria Schettini, está sob a análise da Procuradoria uma minuta com sugestões para alteração na lei, já defasada, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte, detalhando a regulamentação do Serviço de Transporte Seletivo Complementar.

Será entregue oficialmente nesta sexta-feira, 28, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviços de Radioterapia (Unacon) do Hospital Samur. Com ela, haverá a ampliação da assistência e tratamento dos pacientes com câncer de Vitória da Conquista e de toda região pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo também cirurgias oncológicas e leitos de UTI.

Com o apoio da atual Administração Municipal, a Unidade foi credenciada pelo Ministério da Saúde no fim do ano passado e há cerca de um mês começou a realizar o atendimento. Os recursos do Governo Federal, destinados a esses serviços, somam R$ 8.318.908,80.

A Unacon possui modernos equipamentos e tecnologias, além de recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento dos cânceres mais prevalentes na região. O novo sistema conta ainda com registro de pacientes por meio de prontuários digitalizados e armazenados na Internet, nas chamadas nuvens. Isso facilita o acesso aos dados de pacientes e acelera também o atendimento e encaminhamento dos casos.

A inauguração oficial dos serviços será realizada  na sexta, às 17h, na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e demais autoridades civis, além da diretoria do Hospital Samur e profissionais da saúde.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 19, o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que as exonerações de diretores de escolas municipais, divulgadas pelo prefeito Herzem Gusmão, estão sendo feitas de forma equivocada. “O que eu questiono é a forma como foi feito”, explicou. Valdemir classificou a atitude do prefeito como “antidemocrática, ríspida e sem nenhum diálogo”.

Valdemir apontou que o prefeito Herzem Gusmão está exonerando diretores sem aviso prévio. “Os diretores foram pegos de surpresa. Souberam pelas redes sociais no dia 12 e o decreto foi retroativo a dia 1º de abril”, apontou o parlamentar. “As pessoas merecem respeito e não serem tratados com tamanho desrespeito”, completou o edil.

Para Valdemir, o atual governo está ficando marcado pela falta de diálogo na tomada das decisões. Ele pediu inclusive que as pessoas sejam respeitadas pelo prefeito. “As pessoas não são objetos, merecem respeito”.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo vereador sobre o assunto nas redes sociais:

O Vereador Valdemir Dias vem a público repudiar mais uma ação antidemocrática na gestão do prefeito Herzem Gusmão.

Em pleno curso do ano letivo e às vésperas do feriado da Semana Santa, sem qualquer aviso prévio, o prefeito exonerou diversos Diretores de escolas e creches municipais, que ficaram cientes de suas exonerações através das redes sociais.

Repudiamos, não somente a forma desrespeitosa da conduta do senhor prefeito, bem como a falta de respeito para com a comunidade escolar – alunos, pais, mães e responsáveis, que confiam plenamente no serviço prestado pelos atuais gestores exonerados.

Não bastasse isso, as exonerações foram retroativas a data de 01/04/2017, deixando os gestores escolares as cegas, trabalhando até hoje como se ainda estivessem investidos no cargo.

A não valorização dos servidores municipais é uma marca sem precedentes dessa atual gestão. Servidores efetivos com mais de 30 anos de serviços prestados à educação municipal merecem respeito. Primeiro, corte do salário dos monitores de creches, logo após corte no salário da maioria dos servidores, inclusive, cortes em direitos adquiridos.

Deixo aqui meu repúdio a atual administração municipal por essas atitudes sem o mínimo reconhecimento e trato com o ser humano.

Ainda em seu pronunciamento, Valdemir agradeceu e parabenizou André Ribeiro, gerente local da Embasa, que atendeu ao pedido de ampliação da rede de esgoto no Vila da Conquista, mais especificamente na rua Aurelino Leal e Rua do Beco.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, o vereador Dênis do Gás (PSC) revelou que durante o governo do ex-prefeito, Guilherme Menezes (PT), o deputado federal Irmão Lázaro (PSC – BA) destinou R$ 400 mil em emendas parlamentares para Vitória da Conquista e o gestor não utilizou, deixando o dinheiro voltar para a União.

De acordo com o vereador, desse montante, R$ 200 mil deveriam ter sido destinados para a Saúde, R$ 100 mil para a Educação e R$ 100 mil para a Cultura. “Esse recurso voltou. Quem perdeu, certamente, foi a população”, disse ele.

Agora, segundo ele, o deputado voltou a destinar emendas no valor de R$ 253 mil para a Saúde do município. Ele destacou que conseguiu juntos com o presidente do seu partido, Nei Mota, conseguiu mais uma emenda de R$ 270 mil que também devem ser aplicados na Saúde do município. “Creio que emenda nenhuma irá voltar. Nossa cidade será muito bem atendida”, disse o vereador.

Dênis destacou também que esteve em Salvador nos dias 29 e 30 de março participando de um evento do PSC Mulher onde pode acompanhar uma serie de palestras sobre a participação da mulher na política.

Nesta quinta-feira, 6 de abril, no Palácio do Planalto, Vitória da Conquista teve sua importância  reconhecida em plano federal. O prefeito Herzem Gusmão foi recebido em audiência pelo presidente da república, Michel Temer, e pelo Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, para tratar do apoio do Governo Federal na busca de uma solução para o problema da falta de água na região.

Acompanhado dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Arthur Maia e do ex-governador Nilo Coelho, o prefeito foi a Brasília discutir a questão do desabastecimento hídrico do município. Enfrentando o terceiro racionamento em 4 anos, Vitória da Conquista passa por uma situação ainda mais crítica por falta de investimentos estaduais, agravada pelo efeito da seca, motivo que fez o prefeito decretar estado de emergência e buscar suporte no Governo Federal para realização de intervenções. “Conquista não pode se apequenar e ser enganada como tem sido. Cansamos de cancelamentos de licitações. Abrimos diálogo com a Embasa-Governo do Estado, viabilizamos recursos federais para algumas intervenções, que eles ainda não tiraram do papel. De fato, nos últimos anos, a situação de desabastecimento de água, apesar de ser nosso maior problema, foi posta em segundo plano pelo governo estadual. Tiveram 20 anos e nada fizeram. Não podemos mais aceitar isso. Com apoio dos nossos deputados federais viemos discutir a questão diretamente com o presidente, Michel Temer, em busca de uma solução”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

Já o ex-governador, Nilo Coelho, que esteve presente na discussão levando o exemplo concreto de Guanambi, cidade da região em que foi prefeito, e que graças a sua interferência política e recursos federais conseguiu vencer a crise de abastecimento, foi enfático: “Sei muito bem o que significa o problema da falta de água. E sei que podemos resolver o problema de Conquista com apoio e prestígio junto ao governo federal, coisa que apesar de ter governo federal, estadual e municipal, o PT relegou a segundo plano nos anos que administraram Conquista. Em Guanambi, por exemplo, que não tinha água, temos hoje mais de 92 milhões de metros cúbicos de reserva que resolveram o problema, com apoio e recursos federais e emendas parlamentares ao longo do tempo, vindas desde a construção da barragem do Ceraíma, depois do açude de Poço do Magro e, mais recentemente, da Adutora do Algodão, de 110 km vinda do São Francisco, realizada pelo Ministério da Integração Nacional. É inconcebível que a segunda cidade do interior da Bahia não tenha resolvido esse problema, por pura falta de interesse e vontade política de quem administrou a cidade por tanto tempo. Tenho certeza que, com apoio do presidente Temer e do Ministro Imbassahy, vamos conseguir do Governo Federal uma solução, fazendo em breve espaço de tempo o que eles do PT prometeram e não fizeram em 20 anos”, conclui o ex-governador.

O Ministro Imbassahy destacou que a questão da água é a mais importante da região, e que o governo federal certamente vai buscar a solução mais rápida para atender a demanda do município. “A barragem do Catolé já tem a possibilidade de recursos serem alocados, precisamos apenas identificar a melhor solução, com mais celeridade na execução. Conjuntamente, vamos estudar também uma solução mais estruturante e de longo prazo no rio Pardo. Conquista e toda região Sudoeste pode contar, dessa vez, com o apoio efetivo do Governo Federal. Há a sensibilidade do presidente Temer para a questão e a determinação de resolver o problema. O que não dá mais é a população conquistense ficar sofrendo com racionamentos e sem solução alguma”.

O prefeito Herzem foi enfático na saída da audiência. “Chega a ser desumano o que fizeram com nossa cidade. Submeter crianças e idosos a conviver em pleno século 21, com o drama da falta d’água. Saímos de um governo de discurso e pouca efetividade, que surfou em uma onda positiva, da descentralização dos recursos da saúde e da educação, e da força do trabalho de nossa gente e empresários e quis se apropriar da história do crescimento de Conquista como se fosse sua. Mas, na realidade, deixaram um governo desorganizado, com uma estrutura financeira obsoleta, com uma estrutura administrativa cheia de vícios, com a Emurc com uma dívida de mais de R$ 30 milhões. E pior, com resultados pífios em setores essenciais: uma saúde com baixa cobertura, uma educação que não atinge índices, e uma população sem água para matar a sua sede. Devagar vamos mudando esse quadro e mostrando resultados. Temos certeza do apoio do Governo Federal. Vamos resolver essa questão através do empenho dos nossos deputados, do prestígio do nosso partido junto ao presidente, e muito rapidamente teremos o início da construção da barragem com recursos federais”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista começou na última sexta-feira (31) uma série de encontros com os carroceiros do Município para explicar cada ponto da lei municipal 1485/2008, que regulamenta a circulação de carroças na vias públicas. Essa lei serve para organizar o trânsito da cidade e por isso a Administração Municipal está dialogando com os carroceiros para colocá-la em prática.

“As leis refletem uma necessidade da sociedade, é tanto que o Código de Trânsito Brasileiro trata deste tipo de veículo e determina que a autorização para conduzir veículos de tração animal fique a cargo dos Municípios”, esclarece o secretário Municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia.

Várias cidades brasileiras já regulamentaram essa circulação, observando aspectos de saúde pública e do trânsito. Em Vitória da Conquista, apesar da lei ser de 2008, ela não teve a devida aplicação prática e o atual trânsito desse tipo de veículo não atende às exigências legais. O condutor de veículo de tração animal deve obedecer às normas e às sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), à legislação complementar e às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Com a aplicação da lei, os veículos de tração animal devem ter cadastro, licenciamento e placa de identificação. Por sua vez, o condutor deve ser maior de 18 anos e ter concluído o curso com carga total de 25 horas, oferecido gratuitamente pela Prefeitura. O conteúdo inclui regras de circulação no trânsito, seguridade social, proteção aos animais, despejo e reciclagem de material transportado.

Devido ao tráfego intenso e das vias estreitas na área central da cidade, a lei proíbe expressamente que os veículos de tração animal circulem pelas avenidas Lauro de Freitas e Francisco Santos e pela Praça Barão do Rio Branco. Para evitar acidentes no trânsito, as carroças devem conter sinal de alarme acionável pelo condutor e sinais luminosos para serem utilizados durante a noite.

Bolsa coletora de fezes

A fim de evitar que as ruas fiquem sujas, outra exigência da lei, no seu artigo 10º, é que os condutores coloquem bolsões coletores nos animais. Outro ponto importante da lei é e punição dos carroceiros que não respeitarem o descarte correto dos resíduos sólidos. Ele será multado e se reincidir, terá seu veículo apreendido. A liberação será feita após pagamento de 50 UFIRs ao Simtrans. Em Vitória da Conquista, a Administração Municipal disponibilizou oito Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).

Segundo Esmeraldino, o Governo Municipal entende que é deste trabalho que os carroceiros tiram o sustento de suas famílias, mas é preciso fazer um convívio saudável do trabalho deles com a comunidade, nos aspectos de saúde pública e trânsito. “Vamos cuidar destes aspectos de forma muito serena, muito tranquila, muito dialogada. O Governo Herzem Gusmão é um governo de diálogo e respeito às pessoas e esperamos que a cada semana o diálogo com esses profissionais evolua, numa conjunção de esforços para que o trânsito funcione como a cidade quer”, desejou.