:: ‘violência’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira, dia 19, pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) em Salvador continua entrando em contato com a vítima de violência, mesmo havendo medida protetiva de urgência determinando a proibição de qualquer espécie de contato com a ofendida. De acordo com a ACP, a omissão na fiscalização do custodiado e no dever de proteger a mulher tem causado danos à vítima e à sociedade.

O MP requer decisão liminar, determinando ao Estado que proíba, imediatamente, que o custodiado tenha acesso a telefone celular, internet ou outro meio de comunicação que permita o contato com a vítima, enquanto estiver internado no HCT. Como reparação para a vítima e toda a sociedade, o promotor solicita à Justiça condenação ao Estado de pagamento de indenização no total de R$ 500 mil, além de aplicação de multa de R$ 100 mil, para cada descumprimento da medida protetiva de urgência.

A ação civil afirma que o custodiado, mesmo estando internado no HCT, descumpriu decisão judicial decretada pela Justiça de Campo Formoso, que havia deferido medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-namorada. Segundo o documento, o homem encaminhou, em setembro, áudio e imagem por meio do aplicativo Whatsapp, para a vítima. Oficiado, ele declarou que realizou uma ligação do aparelho celular do seu pai para falar com a vítima. O promotor destacou que o Hospital foi noticiado e tinha plena ciência do descumprimento, e, ainda assim, permitiu que a medida protetiva de urgência fosse descumprida novamente em novembro, quando o custodiado enviou mensagens para a vítima, dizendo saber seu novo endereço e afirmando que logo sairá do HCT e que quer conhecer a nova residência da ofendida. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

No mês em que se celebra a campanha “Agosto Lilás”, instituída para promover uma conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), através do sistema de informação da Vigilância Epidemiológica (VIEP/HGCA), apresenta dados alarmantes de mulheres vítimas de diversos tipos de violências atendidas na unidade. A campanha Agosto Lilás, faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que neste ano completou 16 anos.

Conforme evidencia os dados, de janeiro a 10 de agosto do corrente ano, o HGCA notificou e investigou 203 casos de violência, sendo que 142 casos (70%) foram violência contra a mulher. Lamentavelmente, 80% sofrida por mulheres solteiras, onde 60% dos casos ocorreram em domicílio. Os cônjuges correspondem a 15% das agressões, 12% estão relacionadas a namorado (a), 5% ex-cônjuge e 3% por ex-namorado. No mesmo período do ano passado 204 mulheres deram entrada na unidade vítima de violência.

Segundo Gerusa Che, coordenadora da VIEP/HGCA, os números mostram que 35% dos casos de violência contra a mulher estão associados a autores com algum tipo de vínculo emotivo com a vítima. “Em relação ao tipo de violência praticada, 100% dos casos notificados e investigados tiveram como informação a prática de violência física, seguida de 51% de espancamento, 26% violência psicológica, 15% uso de arma de fogo, 9% corresponderam a mulheres vítimas de enforcamento, 8% relataram uso de objeto contundente e 6% sofreram violência sexual. 9% relataram outras formas de violência como assédio, tortura e uso de substâncias quentes. Isso reafirma que a violência à mulher é um problema social e de saúde pública que requer aprimoramento das ações de combate a essa prática”, afirmou Che. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Karoliny Dias

Datado de 1940, o Código Penal Brasileiro é “defasado, obsoleto e desatualizado”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que sugeriu a todos os políticos que se unam para solicitar que haja uma atualização da lei, a fim de que as mulheres não sejam prejudicadas em casos de violência. O assunto foi tema de pronunciamento da parlamentar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quinta-feira (11).

“Não costumo falar sobre esse assunto aqui, mas hoje quis trazer à tona. A violência contra a mulher precisa ser combatida veementemente, e já está na hora de termos um Código Penal sério e honesto. Isso porque a gente se revolta com o regime de progressão da pena e as saídas temporárias. Por mais que a mulher denuncie, o delinquente é solto. E como é que a mulher vai ter proteção desse jeito?”, questionou.

De acordo com Eremita Mota, se for feita uma pesquisa sobre o que os brasileiros acham do Código Penal, boa parte vai concordar que é defasado e obsoleto. “E quando a gente conversa com alguém ligado com a OAB, ouve justamente isso. Existe a Lei Maria da Penha e nós ouvimos falar, sim, mas é triste ver um código tão defasado e que as autoridades não procuram resolver”.

Disse ainda que acha que “todos os políticos deveriam fazer uma força tarefa para pedir a alteração e atualização desse código, até para que a mulher saiba que tem como ser protegida. Às vezes me sinto impotente de vir aqui nesta tribuna e falar sobre esse assunto”, desabafou. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, garantiu nesta terça-feira (9) que irá atuar de forma firme contra o crime organizado no estado e destacou a importância do trabalho de inteligência e da valorização dos profissionais para o avanço da área de segurança pública. Em entrevista à Rádio Brisa Mar FM, de Esplanada, o petista destacou a importância de uma coordenação nacional para a área. “Vamos atuar fortemente contra os grupos organizados. Continuarão sendo tratados como devem ser tratados, não terão espaço na Bahia (…) Tenho certeza que no governo Lula nós teremos uma parceria que não temos hoje com o governo Bolsonaro”, afirmou Jerônimo.

O candidato lembrou ainda que o Estado, nos últimos anos, realizou o maior investimento da história na segurança pública, com avanços significativos no setor. “Implantamos o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, o maior da América do Sul, que integra 32 distritos e 23 Centros de Comunicação espalhados por toda o estado. Novas unidades policiais foram construídas, contratamos mais de dez mil servidores nos últimos oito anos e valorizamos os profissionais da Segurança Pública com mais recursos e equipamentos”, lembrou, ao criticar a liberação e incentivo da compra de armas de fogo para a população pelo atual presidente da República. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vão assinar, na próxima segunda-feira (1º), um acordo para a atuação conjunta no enfrentamento à violência política de gênero. A cerimônia de assinatura será na sede do TSE, em Brasília, às 18h.

O objetivo da parceria é definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

O documento a ser assinado deve destacar a urgente necessidade de atuar contra uma das múltiplas causas da baixa participação política feminina no Brasil. A ideia é garantir os direitos de participação das mulheres, com a atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, que vão priorizar a defesa do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos de crime.

Campanhas de esclarecimentos

Além disso, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão buscar estratégicas para divulgar ampla campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, aos juízos e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O número de roubos à motoristas por aplicativo registrou uma elevação de 27,5% no primeiro quadrimestre deste ano, em Salvador. O aumento é comparado com o mesmo período de 2021.

Ao menos, 408 motoristas foram vítimas entre janeiro e abril de 2022 de ações de violência no momento de prestação de serviço, já no ano anterior, no mesmo período, foram contabilizadas 320 ocorrências contra os profissionais, segundo o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia (SIMACTTER).

O presidente do SIMACTTER e vereador, Átila do Congo (Patriota) atribui às plataformas que disponibilizam os aplicativos de mobilidade, a culpa sobre as ocorrências de violência contra os trabalhadores. “Sabemos que as forças policiais ‘enxugam gelo’, prendem e em uma audiência de custódia muitos são soltos. O que cabe, então, as empresas que se beneficiam e lucram em cima de vidas que são ceifadas de forma injusta, é estabelecer melhores critérios de segurança como o rigor no cadastro do passageiro. É uma roleta russa você buscar alguém desconhecido e, que, inclusive, pode ter um chamado vindo de um celular que pode estar no presídio, acaba sendo atraído para uma armadilha”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Diante da escalada de violência em Feira de Santana nos últimos meses, em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 1º, o prefeito Colbert Martins Filho fez um apelo à paz e convocou a sociedade civil organizada a se mobilizar contra a violência.

No último domingo, 27, uma família foi assassinada dentro de casa no bairro Campo Limpo. Jéssica Souza da Cruz, de 28 anos; Pedro José Correia dos Santos, de 36 anos; e a filha do casal, Mayla da Cruz Correia, de 11 anos.

“Eles estavam no lugar que a gente considera mais seguro: dentro de casa”, observou o prefeito.

Este ano, além de Mayla, outra criança foi assassinada, desta vez no bairro Aviário, a pequena Kethellen Mayane Bispo França, de 2 anos.

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 50 pessoas já foram mortas no município. Em 2021 foram 370 homicídios. Somente domingo e segunda-feira foram seis assassinatos na cidade.

“Essas mortes que acontecem todos os dias na zona urbana e rural, numa violência que não tem limite e não respeita absolutamente nada, provocam um medo que invade e toma conta de todos nós. Parece que estamos vivendo uma situação sem controle. É preciso mobilização e indignação. Peço ao povo feirense se mobilize. Feira merece paz”, destacou Colbert Filho. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Em Feira de Santana, nos primeiros 45 dias do ano, foram registrados 50 novos atendimentos por violência contra a mulher no Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), equipamento vinculado à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Feira de Santana.

O número é ainda maior se comparar os meses de junho a dezembro do ano passado, quando foram registrados 328 novos casos acompanhados, enquanto no mesmo período, em 2020, foram 225 – o que representa um aumento de 45%.

Outro dado importante apresentado pela pasta é o número de abrigamentos, que saltou de 10, durante o primeiro semestre do ano passado, para oito nos primeiros 45 dias deste ano.

Na avaliação da secretária da pasta, Gerusa Sampaio, a procura por ajuda é importante e os dados retratam a quebra do ciclo da violência. “São mulheres que decidiram e tiveram a coragem de mudar a sua situação. Aqui elas recebem o acompanhamento necessário e todo o suporte para traçar uma nova trajetória”. :: LEIA MAIS »