:: ‘Uruçuca’

Foto: Divulgação/TCM-BA

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista Souza Leite, terá que devolver R$1.926.815,57 aos cofres municipais, em virtude dos serviços pagos e não prestados por empresa contratada para transporte escolar do município. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (12/12) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que conheceram o relatório de auditoria feito no município, referente ao exercício de 2018. Além do ressarcimento, o gestor terá que pagar multa de R$5 mil e responder a representação que será feita ao Ministério Público Estadual para apuração de atos que, a princípio, configuram crime de improbidade administrativa.

A auditoria foi feita para verificação da regularidade na contratação e prestação dos serviços de transporte escolar no município, objetivando atestar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, bem como analisar a segurança e forma de disponibilização do serviço, no período entre abril de 2017 e abril de 2018.

Dentre as irregularidades encontradas, foram relatadas a existência de procedimentos irregulares no Pregão Presencial n° 022/2017, como a ausência de justificativa e/ou comprovação dos preços estimados no contrato, no intuito de verificar a sua compatibilidade com os preços do mercado; e ausência de quantificação de alunos por percurso/roteiro, bem como da demanda total de alunos que utilizam o transporte escolar público municipal.

Além destas, também foram relatadas a utilização de veículos inadequados para transporte escolar, em desacordo ao Código de Trânsito Brasileiro; apenas parte dos roteiros supostamente realizados restaram confirmados; e a subcontratação irregular da empresa “Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda”, bem como a existência de serviços pagos no valor de R$676.546,24, sem a comprovação de que foram realizados de fato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

Em sua segunda sessão ordinária de 2021, realizada nesta quarta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, imputou débitos no valor total de R$ 193.660,00 (quantia que será devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e correção monetária) e aplicou R$ 4 mil em multas a duas ex-prefeitas municipais. Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, os conselheiros ainda concluíram os julgamentos de outros dois processos.

A maior responsabilização financeira foi aplicada à ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Santos da Silva, em razão da desaprovação das contas do convênio 092/2010 (Processo TCE/000611/2019), que foi firmado pela Prefeitura Municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedos no bairro e loteamento Everaldo Góes, naquela cidade. A ex-prefeita ainda terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil, tudo em razão da não comprovação dos recursos recebidos e de outras falhas apontadas pelos relatórios auditoriais na prestação de contas da quarta parcela convenial. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF em Ilhéus (BA) já firmou nove TACs com municípios da região. Os TACs resultam das Recomendações expedidas pelo MPF, em novembro de 2018, para 45 municípios baianos, entre eles Itororó, Jussari e Uruçuca, e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos, esclarece o procurador da República Tiago Rabelo.

Os acordos determinam a adoção de diversas medidas, dentre elas: :: LEIA MAIS »

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiram, na sessão desta segunda-feira (12/12), deferir o registro de candidatura de Moacyr Batista de Souza Leite Junior (DEM) ao cargo de prefeito de Uruçuca. O julgamento reforma a sentença do juiz de primeira instância que havia indeferido o registro de candidatura de Moacyr.

Moacyr (DEM) recebeu 6.604 votos e concorreu às eleições com recurso pendente de julgamento. O candidato foi julgado por condutas enquadradas nas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010).

No entanto, ao prover o registro do candidato, o relator do caso – desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, vice-presidente da Corte – concluiu que “as razões de inelegibilidade estavam afastadas”. Os demais membros votaram por unanimidade a favor do relator. Da decisão ainda cabe recurso ao TSE.

Em Uruçuca uma paciente foi atendida em uma Unidade de saúde e recebeu uma caixa de remédio vencido. Segundo a paciente, ele recebeu o remédio no último dia sete, porém, estava vencido desde fevereiro deste ano.

A paciente ficou indignada com a situação e acabou procurando a vereadora Magnolia (PP). A vereadora fez uma representação no Ministério Público, e nesta quinta-feira a paciente será ouvida.

“ fui procurada para tomar as providências e como vereadora fiz a representação no Ministério Público. Espero que isso seja investigado e os culpados punidos”, declarou a vereadora.

Este blog tentou manter contato com a prefeita Fernanda Silva (PT), mas mão obteve retorno.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia