:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Servicos Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana.

Os gestores responsáveis são Manoel Cordeiro, da Agência Reguladora, e Alcione Cedraz, da Previdência. Os dirigentes das autarquias seguem “padrão de respeito ao dinheiro público na administração de Feira de Santana, o que é absoluta prioridade”, diz o prefeito José Ronaldo.

O servidor da Prefeitura de Feira de Santana vai receber o salário de fevereiro no dia 24, próxima sexta-feira. O Governo Municipal, dessa forma, antecipa o pagamento da folha, quitada mensalmente no dia 25. A medida de antecipação do vencimento do funcionalismo, em ocasiões especiais, vem sendo adotada pelo prefeito José Ronaldo desde o seu primeiro mandato à frente da administração local.

Caso não houvesse a antecipação, o servidor apenas receberia o salário do mês no próximo dia útil após o fim de semana, no dia 27. A Secretaria de Administração, no entanto, já está adotando as medidas necessárias para que, mais uma vez, o funcionalismo seja contemplado, recebendo a sua remuneração antes do vencimento. “Toda antecipação requer planejamento e um certo sacrifício de todos, mas a determinação do prefeito, sempre que ocorre o vencimento do salário do servidor nessas circunstâncias, é de que façamos todo o esforço para pagar antes da data”, diz o secretário João Marinho Gomes Júnior. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que também tem atuação decisiva em circunstâncias de antecipação salarial, diz que Feira de Santana procede de uma forma que deveria ser exemplo para outras prefeituras.

Segundo ele, devido a gestão responsável, administrativa e financeira capitaneada pelo prefeito José Ronaldo, o Município sempre se encontra em condições de premiar o funcionalismo com a antecipação salarial, em datas especiais, festivas ou mesmo como acontece este mês de fevereiro, o dia 25 caindo em um sábado.

Um grande volume de obras, entre escolas e postos de saúde já concluídos ou que estão em fase final, será entregue à população pela Prefeitura de Feira de Santana no início de 2017.

Equipamentos de assistência social, como Cras e Creas, também estão com obras em conclusão, assim como serviços de pavimentação de ruas seguem em andamento.

A informação foi divulgada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante entrevista ao Programa Acorda Cidade, na Rádio Sociedade AM, na manhã desta segunda-feira, 19.

“Conseguimos superar as dificuldades para assumir o nosso compromisso com o povo, através de muito trabalho e dedicação”, disse o prefeito ressaltando a queda da arrecadação neste ano, que chegou a R$ 35 milhões a menos até o dia 30 de setembro comparando a igual período em 2015.

O chefe do Executivo assegurou que em sua nova gestão continuará com novos investimentos “devidamente dentro do planejado e organizado para fazer como sempre fez: ao executar ter o recurso para pagar”.

Ainda de acordo com o prefeito, dentro dos próximos dias, serão publicadas licitações visando a pavimentação do loteamento Amaralina, no bairro Gabriela, de mais ruas no bairro Conceição, da construção  de um campo de futebol no distrito de Ipuaçu, e para construção da Clínica Multiuso, que vai oferecer atendimento em diversas especialidades, no bairro Baraúnas.

No mês de fevereiro também está prevista a inauguração de uma escola no povoado do Rio do Peixe, no distrito de Jaguara. “Nos últimos quatro anos superamos a 160 escolas que foram reformadas ou construídas. E vamos continuar com ações neste setor”.

Durante a entrevista, ancorada pelo radialista Beto Moreno, o prefeito também fez um balanço dos quatro anos de sua gestão e o que espera do próximo mandato, além de responder perguntas dos ouvintes.

O Governo Municipal assinou convênios com entidades de assistência às crianças e adolescentes garantindo o repasses de recursos da Prefeitura de Feira de Santana no montante de R$ 72 mil. A autorização foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante audiência com representantes das entidades assistenciais, no início da tarde desta quinta-feira, 15, em seu gabinete no Paço Municipal Maria Quitéria.

Os recursos serão destinados a promoção de projetos que garantem atendimento a 507 crianças e adolescentes, através de ações de dança, prática esportiva, teatro e música. São destinados à continuidade de projetos que já vinham sendo tocados no município. Somente nesta etapa foram contempladas a associação de Pais e amigos dos excepcionais de Feira de Santana (APAE), Instituição Caminho do Amor, Instituto Maria Gabusera, Dispensário Santana, Centro Comunitário Luz e Labor e Associação Beneficente Para o Futuro da Rua Nova (Asbenfun). Cada entidade receberá R$ 12 mil.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Maria Regis Ferreira, explica que os recursos foram captados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do qual tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer doações através da dedução do imposto de renda, equivalente a 6% do montante devido pela física e 1% pela jurídica.

Todas as repartições públicas municipais e autarquias da Prefeitura de Feira de Santana funcionam normalmente na próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado da Proclamação da República. A decisão da administração municipal atinge todos os órgãos e serviços públicos da rede municipal, tanto sujeitos a regime de plantão ou não.

A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior. Segue o funcionamento normal de todas as atividades na iniciativa privada. E com a medida, os cidadãos feirenses terão garantida a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela rede de órgãos públicos municipais.

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri), já deu início à organização da XLI Exposição Agropecuária de Feira de Santana – Expofeira 2016, que neste ano vai acontecer de 4 a 11 de setembro, no Parque de Exposição João Martins da Silva.

Os interessados em instalar equipamentos tipo barraca, balcão e trailers, bem como o comércio ambulante devem solicitar inscrição no período de 01 a 26 de agosto – exceto os espaços previamente delimitados a concorrerem aos processos licitatórios.

Os participantes da Expofeira 2015 terão prioridade para trabalhar. Para isso, deverão apresentar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) correspondente, devidamente quitado, no período de 4 a 11 de agosto. Serão excluídos aqueles que, por qualquer motivo, desrespeitaram as normas da coordenação ou feriram a integridade do evento, ficando assegurado a Seagri o direito, sempre que necessário, de remanejar a localização.

As demais autorizações serão concedidas no período de 08 a 26 de agosto de 2016. O pagamento do DAM deverá ser feito em moeda corrente e apresentado sua quitação no prazo máximo de 24h após emissão do boleto. A instalação de qualquer equipamento só será permitida com a comprovação temporária e na área especificada no documento.

Durante a montagem dos equipamentos – cuja data será definida pela Seagri – é proibido causar danos nas instalações do Parque de Exposição, tais como calçamento, asfalto, passeios, meio-fio, jardins e iluminação.

Mais informações https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=255&p=1

Na véspera da noite de São João, dia 23, quando começam os festejos juninos de São José, a Prefeitura de Feira de Santana vai inaugurar, às 19h, a policlínica de Maria Quitéria. O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, secretários municipais e lideranças.

A unidade de saúde funcionará 24 horas e vai atender também os moradores dos distritos da Matinha e Tiquaruçu. “A policlínica de São José será uma opção de atendimento de saúde para quem mora naquela região”, observa o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Maria Quitéria é a segunda localidade da zona rural de Feira de Santana a ganhar uma policlínica. O primeiro foi Humildes. Na sede, há equipamentos como esse nos bairros George Américo, Parque Ipê, Rua Nova, Feira X e Tomba.

Além da policlínica de Maria Quitéria, o Governo Municipal segue com as obras de construção de outra importante unidade de saúde na sede do município. Trata-se da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha. “É um mini hospital que está sendo construído”, considera o prefeito.

A UPA da Queimadinha será do porte II, tendo capacidade para atender uma área de 200 mil habitantes. Os atendimentos serão de urgência e emergência e será prestado 24h. Os investimentos são do Ministério da Saúde em contrapartida com a Prefeitura.

A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 014/2016, que altera a Lei 2.744/07, para instituir o piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 07. O valor proposto é de R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).

Na mensagem destinada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda, o prefeito José Ronaldo de Carvalho solicita que a matéria tenha tramitação em regime de urgência, para que seja possível implantar os novos valores já na folha salarial do mês de junho.

A mensagem do chefe do Executivo Municipal salienta ainda que: “Vale ressaltar que o Projeto de Lei 014/2016, visa valorizar a incontestável prestação de serviços dos Agentes de Combate às Endemias para o Município e toda a comunidade”.

O texto da matéria diz que a Lei 2.744, de 01 de março de 2007, passa a vigorar acrescida o seguinte artigo: “O piso salarial profissional é o valor abaixo do qual o Município não poderá fixar o vencimento inicial da carreira de Agente de Combate às Endemiaspara jornada de 40 (quarenta) horas semanais”.

No parágrafo terceiro salienta que: “A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação segundo as atribuições previstas na Lei nº 2.744, de 01 de março de 2007.”