:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

A Prefeitura de Feira de Santana iniciou nesta terça-feira (05), o pagamento do salário de janeiro das pessoas que prestam serviços para o Município na área de saúde e eram vinculados à Coofsaúde. Estão recebendo, inicialmente, os servidores que se encontram atuando no Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Até o final da semana vai ser efetivado o pagamento dos que trabalham em unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Município afirma que está pagando diretamente a esses servidores em razão do rompimento de contrato com a Coofsaude, em dezembro do ano passado. A cooperativa foi alvo de denúncias do Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União. A Prefeitura ainda não finalizou a seleção de uma Organização Social para a gestão desta terceirização de mão de obra de modo provisório. O objetivo é realizar um processo licitatório, paralelamente, para contratação em  definitivo de empresa ou Organização Social especializada.

De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento adotado pela administração, desde que foi cancelado o contrato com a Coofsaude, tem sido em entendimento da Prefeitura com o Ministério Público. Uma das regras estabelecidas é o pagamento do valor líquido, sem qualquer adicional, aos prestadores de serviços que comprovam estar executando as suas funções.

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e também determinou ao Município que rescinda a relação jurídica existente com os profissionais terceirizados que atuam em funções para as quais existem candidatos aprovados, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Segundo o promotor de Justiça, o Município vem terceirizando a contratação de servidores enquanto muitos aprovados no concurso público aguardam a nomeação para os mesmos cargos. Com 120 aprovados para o cargo de enfermeiro e apenas 16 empossados, o Município contratou 202 pessoas para o desenvolvimento da função, pontuou o promotor.

Ao avaliar os fatos, o promotor de Justiça destacou ainda que o Município desconsiderou o resultado do concurso e optou por se valer do serviço prestado por enfermeiros contratados, a maioria por intermédio de cooperativas, que não passam de empresas intermediárias de mão de obra, fraudando o emprego, pois as contratações se deram posteriormente à realização do concurso. Tal conduta, explicou Tiago Quadros, burla regra constitucional que trata da investidura de pessoas no serviço público, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o meio adequado é o concurso. Ainda de acordo com ele, as contratações para cargos de médicos, enfermeiros e assistentes sociais ocorreram mesmo após o Município ter sido advertido por meio de ofício sobre a ilicitude da prática.

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana informou que está aguardando a notificação sobre decisão judicial que determina a nomeação de aprovados em concurso público realizado em 2012, pela Prefeitura, em substituição a profissionais que atuam em serviços relacionados a programas de saúde através da terceirização de mão de obra. O procurador geral, Cleudson Almeida, informa que, de praxe, o Município tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta Comarca. Segundo ele, tão logo ocorra a notificação, a sentença será analisada e a administração anunciará qual medida adotar. A Prefeitura, até por dever legal, deverá recorrer, reafirmando as suas justificativas pela forma adotada para contratação de médicos, enfermeiros e outras especialidades visando o funcionamento de programas de saúde originados no Governo Federal e de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios.

Prefeitura de Feira de Santana

O valor do Aluguel Social, programa da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e do Conselho de Assistência Social, aumentou em 2019. O novo valor será de R$ 350,00. O reajuste foi publicado na edição de terça-feira, 15, do Diário Oficial. O benefício tem caráter excepcional, transitório, não contributivo, concedido em pecúnia e destinado para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel no município. Tem prioridade para receber o benefício família em situação de extrema pobreza, com crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, gestante, nutriz e os casos de calamidade pública.

A decisão do reajuste foi definida em reunião ordinária do conselho no dia 13 de dezembro e atende, além das políticas de assistência social, o acompanhamento dos valores de mercado que são redefinidos a cada ano.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana  e o Banco do Brasil assinaram, na manhã desta quinta-feira (11), um Protocolo de Intenções objetivando criar condições e estimular serviços e produtos, a exemplo da cessão de um prédio de propriedade da instituição bancária, na Rua Filinto Bastos. Os termos do acordo prevê a viabilização de um empréstimo estimado em R$30 milhões,  já aprovado pela Câmara Municipal, destinados a inovação, modernização e aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A frota de veículos da Prefeitura também passará a ter o seu abastecimento de combustível, velocidade e quilometragem controlados  por um serviço oferecido pelo banco, através de um cartão. A gestão da frota, através desta nova logística, pretende propiciar mais economia e eficiência para a administração pública. Tanto a frota de veículos quanto o patrimônio do Município passam a contar com Seguros de Vida do BB. O  Regime de Previdência Municipal também passará a contar com a consultoria financeira e gestão atuarial do Banco do Brasil.

Ao assinar o protocolo com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Amauri de Vasconcelos, o   prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que a iniciativa possibilitará ainda a cobrança de dívidas ativas, como uma alternativa de recuperação de créditos do Município de forma não judicial. :: LEIA MAIS »

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Usuária da Unidade de Saúde do bairro Queimadinha, Rosenilda Silva é uma das beneficiadas do investimento de mais de R$ 15 milhões em medicamentos feitos pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Saúde, durante todo o ano de 2018. A paciente que é hipertensa há 28 anos recebe gratuitamente quatro tipos de anti-hipertensivos, além de outros medicamentos solicitados durante acompanhamento na unidade. Enalapril, Propanolol, Hidroclorotiazida e Losartana são algumas das medicações disponibilizadas pelo SUS entregues mensalmente a Rosenilda pelo Programa Farmácia Básica. “Tomo dois comprimidos pela manhã e outro a noite. Sempre que venho a unidade de saúde encontro os medicamentos que utilizo”, relata Rosenilda Silva.

Segundo a Prefeitura, só em 2018, 705.882 remédios e insumos foram dispensados pela Assistência Farmacêutica. No quantitativo estão inclusos os medicamentos da Farmácia Básica, voltados a hipertensão, diabetes, alergias, anemia, feridas, saúde da mulher, saúde mental e inflamações. Outros são antibióticos, antiparasitários, antifúngicos e medicamentos fitoterápicos. “Essas medicações podem ser adquiridas nas unidades de saúde as quais os pacientes são acompanhados” ressalta Juraci Leite, coordenador da Assistência Farmacêutica. Para tanto é necessário ter em mãos receituário médico, cartão SUS e documento de identidade com foto. Ao todo 162 tipos de medicamentos são distribuídos. O reabastecimento do estoque das Unidades de Saúde é feito seguindo cronograma da Assistência Farmacêutica. “Caso esgote antes da reposição, enviamos remessas extras assim que sinalizado”, informa.

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Uma nova linha de transporte público urbano está atendendo a partir desta quarta-feira, 12, a comunidade de Feira de Santana que precisa de facilidade e segurança no deslocamento até o empreendimento comercial América Outlet, localizado na BR-324, no acesso da Av. Noide Cerqueira. Implementada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por determinação do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), a nova linha 035-Outlet via Noide oferta a primeira viagem do dia às 9h, no Terminal Central, e contempla os usuários que estiverem nos pontos de ônibus localizados na Avenida Getúlio Vargas, além de percorrer toda a extensão da Avenida Noide Cerqueira. Neste trecho, especialmente, será instalado um novo ponto de integração logo após o viaduto que cruza a Avenida Eduardo Fróes da Mota (Contorno), nas imediações da academia Gold Fitness. O desembarque final do passageiro será em uma área reservada para ônibus no estacionamento do América Outlet. De segunda a sábado, o passageiro tem sete opções de horários no trajeto de ida, sendo: 9h / 12h10 / 13h30 / 15h30 / 18h / 19h40 / 21h20. Já no retorno (América Outlet para o Terminal Central) o usuário terá mais sete horários disponíveis: 10h / 12h50 / 14h15 / 16h15 / 19h / 20h30 e 22h20.

Aos domingos, quando ocorre o aumento do fluxo de visitantes ao equipamento comercial em busca de serviços, lazer e entretenimento, a exemplo das salas de cinema, os horários foram ajustados pela SMTT visando customizar o atendimento ao cidadão de acordo o funcionamento do mercado varejista. “O primeiro ônibus sai do Terminal Central às 11h30 e o ciclo de cinco deslocamentos oferta ônibus às 13h, 15h, 17h, 20h, com o último balão [retorno], às 22h, direto do ponto de ônibus instalado no estacionamento do América Outlet”, explica Rodolfo Júnior, diretor municipal de Transportes. Mais de 300 trabalhadores terão a segurança e a facilidade de sair de casa e chegar ao local de trabalho. “Priorizamos o aspecto social, bem como facilitar a mobilidade do cidadão, usuários do transporte coletivo, ao trabalho, a serviços, ao lazer e ao entretenimento”, explica o secretário da pasta, Saulo Figueiredo. Ele frisa que outras centenas de trabalhadores serão contemplados com a ampliação da oferta de ônibus, a exemplo de funcionários das diversas fábricas instaladas às margens da BR-324. As linhas 09 – Polo Industrial/Terminal Central, 02 – Humildes via Limoeiro, 32 – Limoeiro/Terminal Central e a linha 34 – Aviário via BR-324 complementam o atendimento da demanda desta região com um total de 80 ciclos de viagens por dia.

Para o superintendente do América Outlet, Marcelo Santos, a nova linha chega em um momento oportuno de aquecimento natural da economia. “Diariamente mais de duas mil pessoas circulam aqui e, aos finais de semana, esse fluxo mais do que dobra. A nova linha 35 atenderá a população que realiza as compras de fim de ano”, ressalta. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Feira de Santana está deflagrando ações emergenciais para fazer frente aos impactos causados pelas chuvas torrenciais que vêm caindo na cidade desde o fim de semana. De acordo com o Governo Municipal, as intervenções estão sendo coordenadas pelo Comitê de Crise, que já acionou homens e máquinas para promover intervenções em diversos pontos da zona urbana e rural.

Ainda de acordo com o Governo Municipal, as ações são coordenadas pelos secretários de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Pablo Roberto; de Serviços Públicos, Justiniano França; de Desenvolvimento Urbano,  José Pinheiro; de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo; o superintendente de Trânsito, Maurício Carvalho; e o coordenador da Defesa Civil, Pedro Américo Lopes. Eles se reuniram na Seprev, na tarde desta segunda-feira, 03, para definir ações emergenciais e os pontos de atuação.

Logo em seguida, o Comitê de Crise inspecionou alguns pontos da cidade onde as ações emergenciais estão sendo deflagradas. No canal de drenagem do Parque Linear, próximo ao condomínio Recanto dos Pássaros, máquina retroescavadeira já está realizando a limpeza com a remoção de lixo e mato para facilitar o escoamento da água da chuva. Nesta terça-feira (04), as equipes de técnicos e máquinas estarão nas ruas para acelerar as ações emergenciais.