:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Última série de discussões aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde

O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2017, teve mais uma etapa cumprida nesta segunda-feira, 7. Técnicos da prefeitura municipal se reuniram com representantes da sociedade civil organizada no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

Esta foi a última de uma série de audiências públicas realizadas na sede e nos distritos,  visando definir, entre outras atribuições, como o gestor deve aplicar os recursos públicos no próximo exercício.

“Para entender melhor o que é e como funciona a LDO, basta imaginar o orçamento de uma família. Com o orçamento público funciona mais ou menos assim, estabelecendo as prioridades”, explicou Georgeton Rios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Após concluído, o projeto da LDO será encaminhado pelo Executivo para discussão e votação na Câmara de Vereadores.

O Governo Municipal, ciente do seu papel de gestor da Educação Pública em Feira de Santana, tomou todas as medidas necessárias para manter o diálogo com a  Aplb Sindicato e com os professores, e encerrar as negociações com êxito,  proporcionando conquistas importantes para a categoria.

Preocupado com o andamento do ano letivo, os diversos setores da Administração se empenharam no estudo das questões técnicas e financeiras,  e num esforço muito grande, atendeu às reivindicações da categoria, viabilizando acordo legitimado pela Assembleia dos professores nesta terça-feira, 1º de fevereiro.

Diante das circunstâncias e do extremo prejuízo causado aos alunos e às famílias, sem aulas desde o dia 11 de fevereiro, o Governo Municipal CONVOCA os professores da Rede Municipal de Ensino a retornarem as suas atividades imediatamente, nesta quarta-feira, 2 de março.

A APLB cogita iniciar as atividades apenas na segunda-feira, dia 7, alegando que os professores precisariam realizar uma jornada pedagógica. No entanto,  a Secretaria de Educação já realizou a Jornada Pedagógica do ano letivo. O adiamento do início das aulas, portanto, não se justificaria. O descumprimento desta recomendação incorrerá em medidas legais.

Convidamos também as famílias que retornem o acompanhamento de seus filhos às escolas.

O RETORNO ÀS AULAS DEVE SER IMEDIATO!

Prefeitura de Feira de Santana – Cidade Trabalho

A Prefeitura de Feira de Santana encaminhou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (25), Projeto de Lei Complementar iniciando a implementação, de forma gradual, da reserva de carga horária para os professores da rede municipal que atuam em regência de classe  no ensino fundamental anos iniciais. De acordo com o projeto, 10% da carga horária desses professores será destinado a preparação de atividades pedagógicas.

Lei federal que dispõe sobre o assunto preconiza que esse percentual corresponda a um terço das horas de trabalho cumpridas pelos professores. No entanto, são raros os municípios no país que cumprem um terço integralmente. A grande maioria simplesmente não aplica a lei por absoluta falta de recursos.

Em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a aplicação de recursos em despesa de pessoal, vai implementar a reserva de carga horária gradativamente. Em sua mensagem ao Legislativo, o governo  informa que a totalização do percentual de carga horária para desempenho de atividades pedagógicas ocorrerá em 2017, com a composição de mais 10% no primeiro semestre e 15%  no segundo.

A  Lei Complementar 0012016, ora proposta, modifica uma outra, de número  0194, acrescentando ao parágrafo 7º  do artigo 304  inciso que trata da carga horária destinada a preparação de atividades pedagógicas – especificamente aqueles do ensino fundamental anos iniciais em regência de classe.

A implantação da reserva de carga horária para esse grupo de docentes significa que eles deixam de cumprir uma parte do horário que atualmente dedicam a sala de aula para que possam dispor de tempo para realizar em outro ambiente a preparação de atividades pedagógicas.

Com a medida, o prefeito José Ronaldo  cumpriu  acordo firmado com a APLB Feira, em reuniões realizadas nos últimos dias entre dirigentes da entidade e representantes da administração municipal, especialmente da Secretaria de Educação.

Neste Município, enquanto não é possível cumprir a reserva de carga horária, os professores do ensino fundamental anos inicisis em regência de classe percebem gratificação de 15% a título de atividades pedagógicas.

Audiências públicas a partir do dia 1º de março e encerradas no dia 7

O Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2017, será apresentado à sociedade civil organizada em audiências públicas a partir do dia 1º de março e encerradas no dia 7, pela Secretaria de Planejamento, que o elabora.

A participação da sociedade é fundamental, na avaliação do secretário Carlos Brito. “Estes encontros têm função, digamos, pedagógica. Apresentamos a LDO e os participantes terão a oportunidade de apresentar as demandas da comunidade, que serão avaliadas”.

A LDO prevê, como todo instrumento legal de planejamento, a participação e a contribuição da comunidade na sua formulação. O documento define as principais metas para a administração pública para o próximo ano, em todas as áreas.

Serão duas audiências por dia, sempre às 9h e às 15h. Na terça-feira, o evento acontece em Jaguara, na Casa da Prefeitura, e em Tiquaruçu, no Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório. Na quarta-feira, será em Humildes, na Biblioteca, e em Jaíba, no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

As audiências em Maria Quitéria, na sede do Cras, e na Matinha, no Espaço Severina, na quinta-feira. Os moradores de Bonfim de Feira se reunirão na sexta-feira, na Escola Álvaro Pereira Boaventura. No mesmo dia, à tarde, será a vez dos residentes em Ipuaçu, na Creche Maria de Lourdes Almeida Machado.

Os eventos serão encerrados no dia 7, com a participação das regiões administrativas I, II e III, pela manhã, e das regiões administrativas IV e V, à tarde, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde. A LDO, entre outras atribuições, define como o gestor vai aplicar os recursos públicos.

Os contribuintes que estão em situação de inadimplência com tributos municipais tem até o dia 31 de março para quitá-los sem juros ou multas e honorários advocatícios, desde que o pagamento seja feito à vista. A Prefeitura de Feira de Santana implantou a campanha Concilia Feira, que tem como objetivo a regularização amigável destas pendências.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a Sefaz vai entrar em contato, via e-mail, com aproximadamente 50 mil contribuintes, informando-os da campanha. “Mas não significa que todos eles estão em débito”. No e-mail está escrito que caso a situação tenha sido regularizada, o contribuinte deve desconsiderar a mensagem.

O não pagamentos de juros e multas incidirão sobre débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), ITVI (Imposto de Transmissão Intervivos), mais as taxas TFF. TLL e TLP. O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pode ser emitido por meio da internet – www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Caso seja necessário, o interessado pode se dirigir ao CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 ou, se preferir, informe à Secretaria da Fazenda o número de inscrição municipal, pelo e-mail cobrança@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, para saber qual a situação real da pendência e quais as opções de pagamento.

O secretário Expedito Eloy estava acompanhado pelo diretor do Departamento de Administração Tributária, Luiz Carlos Matos de Almeida.

O Reisado de Natal do Tomba também deu as caras para fechar com chave de ouro

O último ato do Natal Encantado nas sacadas do Paço Municipal da Prefeitura de Feira de Santana foi marcado pela reverência ao nascimento do menino Jesus. A sua história foi contada através de música com o Coral do Maestro Miro.

Enquanto muitos soltavam a voz nas janelas da Prefeitura, outros encenavam, nas escadarias de acesso do prédio, o nascimento de Jesus Cristo. Com coreografias harmoniosas o grupo atraiu a atenção do público, que compareceu em grande quantidade para aproveitar os últimos instantes do maior natal do interior da Bahia.

“Uma pena que já está acabando esse evento. Passar por aqui no final da tarde, nestes últimos dias, foi gratificante. Um espetáculo diferente e bonito todos os dias”, afirmou o vendedor Marcos Alberto de Oliveira.

O Reisado de Natal do Tomba também deu as caras para fechar com chave de ouro. Encenando as faces do Natal, eles saíram da frente da Prefeitura e seguiram até a praça Padre Ovídio, percorrendo as principais vias da cidade.

Fonte: Secom Feira de Santana

Prefeito José Ronaldo tem contas de 2014 aprovadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (22), as contas da Prefeitura de Feira de Santana, exercício 2014. Ao receber a informação, o prefeito José Ronaldo de Carvalho disse que se sente com responsabilidade ainda maior perante a sociedade.

“A expectativa da população, diante do gestor que tem as suas contas aprovadas em dois mandatos anteriores é de que ele não perca essa conduta. Esse resultado é fruto do esforço, da dedicação e da responsabilidade de toda a nossa equipe de governo”, diz ele. O relator do julgamento das contas da Prefeitura de Feira de Santana foi o conselheiro Plínio Carneiro Filho.

Para o prefeito, o mais importante de seus compromissos na administração da cidade é a credibilidade que o governo mantém junto aos munícipes. “Precisamos ter a confiança do cidadão. E confiança se conquista com trabalho e honestidade. A aprovação das nossas contas é uma obrigação, mas é também um retrato de como gerenciamos os recursos públicos com zelo e correção”, afirma.

Fonte: Secom Feira de Santana

O projeto de lei de nº 126/15, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2016 foi votado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (09), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O orçamento foi aprovado por maioria com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP).

Fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2016 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.102.339.512,00 (um bilhão, cento e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais).

Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 661.481.099,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 440.858.413,00.

O projeto recebeu ainda cinco emendas que foram votadas na manhã de ontem. A única aprovada, de nº 160/15, de autoria do diversos autores, obriga o Poder Executivo divulgar em jornais de grande circulação local todas as matérias de natureza orçamentaria e fiscal, tais como suplementações, alterações, adições, transferências de recursos, entre outras. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL), argumentou a importância dela por entender a necessidade de publicar não apenas no Diário Oficial Eletrônico do Município, como pede o Tribunal de Contas dos Municípios, mas também nos jornais que circulam na cidade.

Falando em votação, o vereador Edvaldo Lima (PP), que estava ausente na primeira votação do projeto, afirmou que o líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSL), tem dificuldade em defender o Executivo e não respeita o vereador que discorda de seus pensamentos, tentando o tempo inteiro atacá-lo. “O senhor tenta, o tempo inteiro, atingir a moral e a honra de um homem de bem que quer apenas defender a população de Feira de Santana”, declarou. Edvaldo ainda lamentou que sua emenda, que transferiria verbas da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, tenha sido rejeitada.