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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Agência Reguladora’

Agência Reguladora arrecada com fiscalização da Embasa

Agência Reguladora arrecada com fiscalização da Embasa

Foto: Divulgação

A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) vai arrecadar e aplicar os recursos advindos da remuneração devida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) no Município de Feira de Santana, em contrapartida pela execução de atividades de regulação e de fiscalização exercidas de forma compartilhada com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), através de Resolução conjunta. A resolução se deu através dos representantes legais das duas agências, em sessão colegiada realizada em 23 de abril deste ano. Antes, em 7 de fevereiro a assinatura do termo de compartilhamento – por prazo indeterminado – da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipal fica responsável pela fiscalização desses serviços.

No referido termo de compartilhamento está previsto que as partes celebrantes repartiriam por igual a receita referente à remuneração regulatória devida pela Embasa. Assim, a Agersa e a Arfes repartirão na razão de 50% – 50% a receita referente à remuneração regulatória em contrapartida pelas atividades de regulação e de fiscalização exercidas sobre os serviços por ela prestados no território do município de Feira de Santana, correspondente a 0,5% do total arrecadado dos respectivos usuários, deduzido o valor dos tributos incidentes sobre o faturamento, que serão depositadas pela Embasa em contas bancárias específicas indicadas.

O pagamento da remuneração será mensal, correspondendo cada parcela a 1/12 de seu valor anual. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de fevereiro deste ano.

Agência Reguladora fará última Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), realiza nesta terça-feira, 07, a partir das 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, a última Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo elaborado por técnicos da Fundação Escola Politécnica (FEP). O evento terá a participação do prefeito Colbert Martins Filho, de representantes do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico, da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Câmara Municipal, de movimentos sociais, entre outras pessoas direta e indiretamente envolvidas.

Na referida Audiência Pública,  será explanado um conjunto de medidas relacionadas aos serviços de água, esgotos, lixo e drenagem das águas de chuva, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população. Também os palestrantes discutirão, entre outros assuntos, a metodologia participativa do Plano supracitado, os meios de sua implementação e os aspectos legais e institucionais. O  Plano Municipal de Saneamento Básico é construído com a participação da população e, para o seu processo de elaboração, já foram colhidas informações e a opinião dos moradores das diversas comunidades da zona urbana e do meio rural, por meio de 26 oficinas, consulta pública e audiência pública.

Feira: TCM aprova contas de 2016 da Previdência e da Agência Reguladora

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2016 da Agência Reguladora de Servicos Públicos e do Instituto de Previdência, órgãos da administração indireta da Prefeitura de Feira de Santana.

Os gestores responsáveis são Manoel Cordeiro, da Agência Reguladora, e Alcione Cedraz, da Previdência. Os dirigentes das autarquias seguem “padrão de respeito ao dinheiro público na administração de Feira de Santana, o que é absoluta prioridade”, diz o prefeito José Ronaldo.



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