:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Prefeitura de Feira de Santana

O horário de funcionamento dos serviços públicos municipais, de caráter administrativo, a partir desta segunda-feira, 20, será de 40 horas semanais, que serão cumpridas das 8h às 12h e das 14h às 18h, durante cinco dias da semana, de segunda-feira à sexta-feira. Para o atendimento ao público, o horário fica assim estabelecido: das 8h30 às 12h; e das 14h às 17h30.

Decreto nesse sentido foi assinado pelo prefeito Colbert Martins, considerando que “a demanda da prestação dos serviços públicos municipais tem crescido sobremaneira”. Também considerando que a Administração Municipal “tem o dever de buscar todos os mecanismos ao seu alcance para satisfazer às necessidades da população”. Enquanto isso, as repartições públicas municipais sujeitas a regime de plantão ou horário de atendimento específico diferenciado permanecem com seus horários inalterados. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira, 17, no “Diário Oficial Eletrônico”.

Foto: Silvio Tito

Criado no âmbito da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios (CGPN) se reuniu, na quarta-feira, 15, no Paço Municipal Maria Quitéria, quando foram discutidas estratégias de ação. Através de uma parceria firmada com o SEBRAE, o Comitê Gestor – sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho através do Decreto de nº 10.810) -, vai fazer com que a maior parte do dinheiro do orçamento da Prefeitura Municipal destinada a compras para a sua manutenção circule dentro do próprio município.

Representante institucional do Governo junto ao SEBRAE, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior (SETTDEC) esclarece que a iniciativa tem por objetivo fortalecer as empresas locais, “tendo como foco o desenvolvimento dos pequenos negócios”. As estratégias para a aplicação destas ações foram expostas, durante a reunião, por Diego Almeida, consultor do SEBRAE, contando com as presenças dos membros que constituem o Comitê Gestor, formado por representantes da sociedade civil organizada e membros do Governo Municipal.

Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), vai vistoriar e notificar os condomínios instalados na avenida Artêmia Pires, bairro SIM, que estiverem em desacordo com a legislação municipal. A medida foi anunciada, na tarde desta terça-feira, 17, durante reunião com representantes da equipe de Governo e moradores da localidade. O trabalho será em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária. A conduta será adotada pelo Município em virtude de alguns condomínios insistirem em escoar água na via pública. A questão já é de conhecimento da Prefeitura e, mais uma vez, foi apontada pelo presidente da Associação de Moradores, Amigos e Condomínios do SIM (AMACS), Reinaldo Caldeira, e do vice Roque Ramos Filho. Eles lembraram, inclusive, que um destes empreendimentos, o Condomínio Ouro Nobre, tem uma pendência judicial que se arrasta há oito anos pelo descarte de água servida na Artêmia Pires – os demais é água contendo produto químico (de piscina).

Presente à reunião, o titular da Semmam, Arcênio Oliveira, afirmou que os condomínios terão que se adequar a legislação municipal. Caso contrário, estarão sujeitos ao pagamento de multa e ação junto ao Ministério Público. Ele apontou que uma das soluções para o problema é os empreendimentos construírem filtro anaeróbio. “A Semmam junto a Divisão Sanitária, da Secretaria de Saúde, vai vistoriar os condomínios da Artêmia Pires a fim de verificar quais deles estão cometendo crime ambiental e de saúde pública. Eles serão notificados e terão que se adequar”, reforçou Arcênio Oliveira.

Em resposta às más condições de trafegabilidade da via pública, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que conduziu a reunião, afirmou que “80% dos problemas da Artêmia Pires são de responsabilidade da Embasa”. Contudo, assegurou que a Prefeitura vai retomar os serviços de melhoria do asfalto dentro dos próximos dois dias. Os trabalhos tiveram que ser interrompidos por conta do período de chuva. “A avenida Artêmia Pires não foi projetada para receber a quantidade de condomínios que existem. Houve um crescimento demográfico muito grande naquela região e a via vem sofrendo agressões constantes da ação do homem e, por conta disso, o piso não suporta”, observou José Pinheiro ao afirmar que a Prefeitura, através da Sedur, já realizou operações para melhoria do piso, utilizando asfalto à quente, mas “o material não suportou”. “A Embasa já nos garantiu que vai recuperar a pista danificada para instalação da rede de água”, disse José Pinheiro salientando que a Prefeitura também já identificou a existência de um lava-jato na comunidade São Francisco, que tem escoado água para rua, “e está imbuída em adotar ações mais enérgicas”.

Durante a reunião, cuja finalidade foi dar um retorno às demandas apresentadas por moradores da Artêmia Pires ao Governo Municipal, o superintende municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, assegurou que será feito um levantamento das necessidades, bem como estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade e o monitoramento e a fiscalização da via, inclusive, para observar os pontos de congestionamentos e paradas em fila dupla. O encontro na Sala de Imprensa do Ceaf contou, ainda, com as presenças dos secretários municipais de Planejamento, Carlos Brito, e de Comunicação Social, Valdomiro Silva, bem como da chefe da Divisa, Kérssia Carneiro, de engenheiros da Sedur e do síndico do Reserva Bangalay, Antônio Roberto Gonçalves.

Os vendedores de frutas que ocupavam área pública logo após o viaduto do Tomba, às margens da BA 502, próximo à caixa d´água, foram relocados pela Prefeitura de Feira de Santana. Parte deles foi trabalhar na feirinha do bairro e outra levada para a feirinha da Estação Nova. Outros armarão suas barracas numa feirinha que será organizada nas imediações do conjunto Feira VII. “Eles entenderam que não poderiam ficar naquele local. Oferecemos as opções, que foram aceitas”, explica o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior.

Ele afirmou que a área onde a feirinha vai funcionar passará por estruturação para que se adeque às necessidades tanto dos vendedores quanto dos consumidores, como segurança e higiene. Nos últimos meses a prefeitura vem estruturando feiras livres, como as que são realizadas nos bairros George Américo e Sobradinho, além do conjunto Feira X, e autorizando a criação destes espaços, como no bairro Conceição.

Concurso Público

A Prefeitura de Feira de Santana está tornando pública a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas no cargo de professor de Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, sob o regime estatutário, no quadro da Administração Direta, Fundacional e Autárquica. A inscrição – taxa de R$ 100,00 – está aberta e vai até o dia 6 de agosto. “São 100 vagas disponíveis e dez vezes este número – 1000 – para o cadastro reserva”, como ressalta o secretário de Administração João Marinho Gomes Júnior.

Segundo o edital publicado nesta terça-feira, 10, no “Diário oficial Eletrônico”, o concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura. O concurso público será executado pela AOCP Concursos Públicos, sediada em Maringá, Paraná, empresa que ganhou a concorrência. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades. A remuneração inicial bruta é de R$ 2.009,13, para a carga horária de 20 horas semanais. A convocação para as vagas informadas será feita de acordo com a necessidade e a conveniência, dentro do prazo de validade do concurso. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas no Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.aocp.com.br.

Vagas

Vagas de ampla concorrência: 27 para professor de Pedagogia, cinco para professor de Educação Física, duas para professor de Língua Portuguesa, de Arte, de Ciências, de Matemática, de História e duas para professor de Geografia. Vagas para pessoas com deficiência: três para professor de Pedagogia, e uma para professor de Educação Física. Vagas para afrodescendentes e indígena: 12 para professor de Pedagogia, três para professor de Educação Física, uma para professor de Educação Física, de Língua Portuguesa, de Arte, de Ciências, de Matemática, de História e uma para professor de Geografia. Vagas para alunos de escola pública e bolsista de escola particular: 18 para professor de Pedagogia, quatro para professor de Educação Física, duas para professor de Educação Física, de Arte, e de Matemática, uma para professor de Ciências, de História e de Geografia.

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana vai adotar o turnão nesta sexta-feira (06), nas repartições que não admitem interrupções. O expediente será das 8h às 13h. Na sexta-feira a Seleção Brasileira enfrenta a Bélgica às 15h, na Arena Kazan, em partida válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia.

O expediente será normal nas policlínicas, Hospital da Mulher, no Samu, entre outras instituições que trabalham continuamente. A coleta de lixo será suspensa apenas no horário da partida.

Sanfoneira Lucy Alves

Após a Prefeitura de Feira de Santana anunciar  o cancelamento do show, a produção da sanfoneira Lucy Alves decidiu atender a exigência da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município, reduzindo o valor do cachê de sua apresentação no São João de São José, maior festa junina da região, realizada  no distrito Maria Quitéria. O problema com a contratação da sanfoneira ocorreu porque dias atrás a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, em seu trabalho de pesquisa, descobriu que ela se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km de Feira de Santana, pelo cachê de R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km de distância, por R$ 60 mil, enquanto o show de Feira de Santana custaria R$ 110 mil.

A Secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. Então, nesta sexta-feira, o secretário Edson Borges chegou a anunciar o cancelamento da apresentação. Mas no início da noite a produção de Lucy Alves informou a Prefeitura que reduziria para R$ 80 mil, valor compatível com o cobrado em outras apresentações. Está mantido, portanto, o show da forrozeira no dia 23, sábado, véspera do São João, no palco principal do centro da festa, em Maria Quitéria, não mais sendo necessária a substituição pela banda Arreio de Ouro.

Prefeitura de Feira de Santana

A banda Arreio de Ouro acaba de ser contratada para tocar no São João de São José, grande festa junina da região, promovida no distrito Maria Quitéria pela Prefeitura de Feira de Santana. Esta atração substituirá a sanfoneira Lucy Alves, na programação do dia 23. O show dela foi cancelado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) porque o cachê cobrado estava cerca de R$ 50 mil a mais em relação a suas apresentações em outras cidades próximas.

De acordo com a Prefeitura, a secretaria tentou renegociar o valor, mas houve resistência da produção da cantora. O show de Lucy Alves em Feira foi anunciado há cerca de um mês, quando o prefeito Colbert Martins Filho divulgou a programação do São João, no valor de R$ 110 mil. Acontece que na última sexta-feira a Secel descobriu que a forrozeira se apresentará em Itaberaba, a cerca de 200 km, por R$ 75 mil, e em Santa Terezinha, a 100 km, por R$ 60 mil. “Não há justificativa para que uma mesma atração se apresente num mesmo evento, em três cidades próximas, com cachês tão diferentes. Lamentamos muito o cancelamento, pois Lucy Alves é uma grande atração, mas em primeiro lugar está o cuidado com o dinheiro público”, afirma o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Felloni Borges.

A secretaria encontrou muitas dificuldades para afazer a substituição às vésperas dos festejos juninos, mas conseguiu a contratação de Arreio de Ouro, outra grande atração, de muito sucesso em Feira em todo o Nordeste, por R$ 75 mil.

Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana autorizou que, a partir desta segunda-feira (04), o comércio do centro da cidade funcione em horário especial, com vistas às compras relacionadas ao Dia dos Namorados, Copa do Mundo e o São João. O Dia dos Namorados é uma das datas que registra aumento na demanda, bem como o período que antecede o São João e o São Pedro, quando tradicionalmente os sertanejos fazem suas compras para as festas. A Prefeitura atendeu a solicitação conjunta feita pelos sindicatos que representam os comerciantes e o dos empregados no comércio.

Dias 4 a 8 (segunda a sexta-feira), das 8h até as 19h, dia 9 (sábado), das 8h até as 17h, dias 11 a 15 (segunda a sexta-feira), das 8h até as 19h, dia 16 de junho de 2018 (sábado), das 8h até as 15h, dia 17 (domingo), das 9h até as 14h – O Brasil estreia na Copa do Mundo, às 15h, contra a Suíça, dias 18 a 21(segunda a quinta-feira), das 8h até as 20h, dia 22 (sexta-feira), das 12h até as 21h, dia 23 de junho (sábado), das 8h até as 15h, dia 27 (quarta-feira), das 8h até as 14h, devido ao jogo da Seleção Brasileira contra a Sérvia, às 15h.

Feira de Santana

As primeiras providências sobre o encaminhamento de convênio entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo do Estado a respeito do teatro do futuro Centro de Convenções estão sendo tomadas. Por determinação do prefeito Colbert Martins, os secretários de Planejamento Carlos Brito, de Cultura, Esporte e Lazer Edson Borges e de Gestão e Convênios Ozeny Moraes estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 29.

Eles se prepararam para o início do processo de convênio e visitam nesta quarta-feira, 30, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), onde se reunirão com dirigentes, para discussão de detalhes técnicos. O valor do convênio será definido após atualização dos projetos executivo e complementares. Os recursos serão empregados na finalização da parte física do teatro, bem como a compra de equipamentos e a adequação do ambiente interno. Os recursos também serão aplicados na cobertura do espaço destinado ao centro de convenções e a adequação do piso.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a iluminação da cidade, ressaltando a demora da troca das lâmpadas atual para as lâmpadas de LED. Nery lembrou que a Câmara aprovou um PL que visa o investimento da Prefeitura de R$ 140 milhões para a troca das lâmpadas da cidade por LED e que houve ainda uma audiência pública que debateu o assunto, mas até o momento a mudança não aconteceu e que a cidade está às escuras.

“Têm ruas com lâmpadas queimadas há dias e locais que a população fez uma ‘vaquinha’ e realizou a troca, como no bairro Jardim Acácia. A falta de iluminação é a critica que mais recebo quando visito os bairros. Só houve a troca de lâmpadas por LED em poucos lugares que Ronaldo fez inaugurações. Fica aqui minha observação para o secretário Justiniano França e o novo prefeito”, pontuou o petista.

A Prefeitura de Feira de Santana assinou nesta quarta-feira, 2, o contrato com o instituto InSaúde para gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h, localizada no bairro Queimadinha. A empresa ganhadora da licitação irá iniciar o gerenciamento e execução das atividades a partir do dia 16. “Pretendemos fornecer a população um atendimento condizente e digno, retribuindo a confiança da prefeitura em nosso trabalho”, informa Walter Souza, diretor geral do grupo.

O contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período com vigência de até cinco anos. O investimento mensal no equipamento será de aproximadamente um milhão de reais.

Segundo a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas, ficará por parte da InSaúde a seleção pública para contratação. “Essa é a nossa primeira experiência de gestão e espero que seja positiva, podendo servir como projeto para as demais”, informa.

A UPA foi entregue no dia 4 de abril pelo governo municipal. A unidade de porte II, isto é com capacidade para até 4.500 pacientes mensais, possui 1,7 mil metros quadrados de área útil, com estacionamento e área exclusiva para embarque e desembarque de ambulâncias.

Foto: ACM

As 75 toneladas de sementes de feijão e milho, compradas pela Prefeitura de Feira de Santana para serem distribuídas entre os pequenos agricultores, beneficiarão 15.158 famílias. O produto já está nas associações comunitárias e deverá ser entregue nesta semana.

Neste ano foram compradas 60 toneladas de sementes feijão e 25 toneladas de sementes de milho. O distrito de Maria Quitéria, com 3.532 famílias, será o maior beneficiado (leia lista completa no final do texto). As chuvas que caíram na região nas últimas semanas animam os plantadores, em termos de resultados nas colheitas.

Todos os beneficiados foram previamente cadastrados pelas associações comunitárias. O período agrícola é iniciado em abril e se estende até meados de julho. E as expectativas são as melhores. Inclusive de que a safra deste ano seja melhor do que a do ano passado.

Neste ano, cada uma das famílias receberão quatro litros de feijão e dois de milho, quantidade suficiente para plantar os terrenos das suas propriedades – média de uma tarefa.

Câmara Municipal de Feira de Santana

Foi aprovado, em discussão única e por maioria dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo de nº 023/2018, de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana, que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2016. Os edis Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS) votaram contrário à matéria.

De acordo com a proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 07470e17, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no dia 06/12/2017, em neste ato é acatado.