:: ‘polícia federal’

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta segunda-feira (26), o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), repercutiu a notícia veiculada em diversos veículos de imprensa do Estado sobre o início da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o superfaturamento na obra de construção da Arena Fonte Nova. “A bruxa está solta contra o PT. A Polícia Federal realizou nesta manhã buscas no apartamento do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. A Operação aponta fraude que pode chegar a R$ 450 milhões os valores superfaturados. Jaques Wagner um ex-governador e atual secretário de Estado de Rui Costa está hoje envolvido com corrupção”, afirmou.

Ainda no uso da tribuna, Lulinha repercutiu a denuncia feita pelo deputado estadual Targino Machado, em discurso na Assembleia Legislativa, sobre o superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O edil revelou indignação com denuncias de corrupção que envolvem o Governo do Estado da Bahia. “Um candidato a senador da República sendo investigado pela Polícia Federal. Todo esse dinheiro poderia estar sendo investido na segurança pública, na educação, no crescimento e desenvolvimento da Bahia. O Governo não cumpriu com nada que prometeu. Não fizeram a Linha Norte, o novo hospital para Feira de Santana, o Centro de Convenções, dentre outras obras prometidas”, criticou.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram hoje (25/11) a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint CIPE Central (Polícia Militar), deflagrou hoje (23/11) a OPERAÇÃO MELAÇO, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.

Conforme já apurado, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência, eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.

Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.

Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude; e R$ 1 milhão em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de mais de R$ 5 milhões e, para a Previdência, projetado ao logo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.

Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que, assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário.

A Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, deflagrou hoje (17/11) a OPERAÇÃO DONUM, que visa apurar crimes de corrupção eleitoral no município de Candeias/BA.

Cerca de 15 policiais federais cumprem 6 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 127ª Zona Eleitoral em Candeias/BA.

Segundo a PF, os alvos foi estabelecimentos comerciais e residências de cabos eleitorais e de um vereador eleito, sobre o qual recaem suspeitas de que teria realizado compra de votos, pagando cerca de R$100 para cada eleitor aliciado. Caso a suspeita venha a ser confirmada, os envolvidos podem pegar 4 anos de reclusão, além da cassação do mandato.

O nome da operação DONUM, em latim, significa presente, brinde, donativo, em alusão ao valor pago aos eleitores que votaram no candidato.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (19) a segunda fase da Operação Prima Facie, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 6 de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso/BA. A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.

De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar cobertura às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.

Irregularidades

As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

As investigações tiveram início em Santa Brígida/BA, no ano de 2011, e foram ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção/BA, onde a Polícia Federal deflagrou, no dia 10/11/2015, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação Prima Facie, em 08/12/2015.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O governador Rui Costa, através das suas redes sociais, disse ter recebido com estranheza e indignação à notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal.

Em nota, Rui diz que desconhece a investigação e que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4). Segundo ainda o governador, também não houve qualquer procedimento legal nesse sentido. Em um vídeo publicado em sua página oficial do facebook, o governador nega que tenha algo de errado em sua campanha eleitoral e que foi intransigente nas exigências de que todas as contas, pagamentos e fornecedores tivessem registro conforme a Justiça Eleitoral determina. “Tanto é que finalizei a campanha com um montante bastante razoável de dívida registrada e não aceitei que nenhum fornecedor tivesse dívida não registrada. Não qual a origem dessas denúncias. Não sei qual a motivação. Talvez incomodados pela força do nosso trabalho”, explicou.

Rui concluiu garantindo que continuará honrando o mandato que o povo da Bahia lhe deu e quem em suas atitudes e decisões estão não só o desejo de orgulhar os baianos, mas o desejo de orgulhar a memoria dos seus pais e orgulhar os seus quatro filhos. “Disto não abro mão. Vou continuar trabalhando como nunca. Aliás, agora ainda mais por que percebo que estou incomodando a muita gente”, concluiu.

Karoliny Dias   

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia repudia, veementemente, a ação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 4, na sede do Partido no bairro do Rio Vermelho. A Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão com um mandado genérico, inespecífico e desacompanhado da decisão que determinou a sua expedição.

A Operação Hidra de Lerna investiga supostas contratações irregulares ocorridas em outros estados da federação, sendo assim desnecessária e desastrada a ação ocorrida na Bahia e na sede da agremiação. Em nenhum momento o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes negaram o acesso da Polícia Federal ou do Poder Judiciário aos documentos arrecadados. Até porque todos estão encartados no processo de prestação de contas e são acessíveis por qualquer cidadão ou cidadã.

Toda a contratação de empresa para a campanha de 2014 pelo Partido dos Trabalhadores e seus candidatos foi regular, legal e legitima. Não pairando sobre essas nenhuma dúvida ou descrença que pudesse justificar a ação policial violenta, que se traduziu como fino espírito de um estado de exceção que abala as instituições democráticas.

Toda ação resultou em um desperdício de dinheiro público com toda a pirotecnia da operação que envolveu mais de 20 policiais federais para levar documentos já conhecidos do Poder Judiciário, além de prejuízos patrimoniais ao Partido dos Trabalhadores com desnecessários arrombamentos de portas, tumultuando a ação do partido nas eleições de 2016.

Dessa forma, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia permanecerá vigilante a toda e qualquer ação que busque criminalizar os partidos e as organizações que lutam pela soberania do povo brasileiro.

O Ministério das Cidades informa que não recebeu nenhuma notificação sobre operação da Polícia Federal envolvendo recursos da Pasta, na manhã desta terça-feira (4).

Em poder das informações, a Pasta terá condições de avaliar do que se trata e capacidade de instaurar, imediatamente, Processos Administrativos Disciplinares para investigar a denúncia.

O Ministério das Cidades ressalta a disponibilidade em colaborar com todas as informações necessárias para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos citados.

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (12/7) a Operação Mato Cerrado, para apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba/BA.

Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, todos na Bahia.

Durante as investigações foram identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. Essas instituições teriam sido criadas apenas no papel, além de possuir características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade.

Indícios sugerem ainda a simulação de licitações e superfaturamento de serviços. O esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa, que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município. Também faziam parte do grupo o Secretário Municipal de Administração, o assessor jurídico da prefeitura e o contador das pessoas jurídicas contratadas.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido e a descaracterização dessas entidades, pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).

PF está no município de Ruy Barbosa para cumprir mandado de prisão preventiva. (Foto: Reprodução/PF)

A região da Chapada Diamantina também é alvo da Operação Águia de Haia, deflagrada nesta segunda-feira (13), pela Polícia Federal (PF). De acordo com informações preliminares enviadas ao Jornal da Chapada, a PF está no município de Ruy Barbosa cumprindo mandado de prisão e buscas de políticos envolvidos em desvios de verbas. Na Bahia, a operação é para desarticular uma organização criminosa que forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina, além de desviar recursos federais do Fundeb. Outros três Estados brasileiros também são alvos da operação da PF. Os prejuízos causados são de aproximadamente R$ 57 milhões. O Jornal da Chapada tentou mais informações sobre o assunto, mas apenas tem notícias de que um vereador de Ruy Barbosa já foi detido.

Também de acordo com apuração, além do edil, uma ex-secretária municipal de Educação e um filho do prefeito também estão na lista de detidos, A informação é que o gestor José Bonifácio (PT) esteja entre os envolvidos, mas ainda não foram confirmadas as prisões. Em Salvador, a PF faz buscas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD), possivelmente também envolvido nos desvios de verbas para a educação.

A PF convocou entrevista coletiva para esta segunda-feira (13), às 11h, na capital, no auditório da Superintendência da Polícia Federal na Bahia.