:: ‘Legislativo Feirense’

Foto: Divulgação/CMFS

A intervenção na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) está concluída. Os últimos detalhes da manutenção do prédio foram finalizados nesta sexta-feira (5). A presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), visitou o prédio para verificar como ficou o resultado da obra, que iniciou no fim do ano passado.

A implantação de um sistema de segurança para garantir a tranquilidade de quem trabalha ou visita as dependências da Casa é um dos diferenciais da reforma, bem como a acessibilidade que será oferecida especialmente às pessoas com deficiência.

Além disso, houve a recuperação da pintura inicial das instalações e troca de todos os móveis do prédio principal, assim como foi feita a realização de melhorias na climatização de alguns espaços e modernização da infraestrutura.

“Estou muito feliz por ver isso tudo acontecer durante a minha gestão, como presidente da Câmara. Trata-se de um patrimônio público e buscamos proporcionar aos servidores da Casa e, também, a toda a população, mais segurança e conforto para acompanhar as sessões legislativas”, afirma Eremita. (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Embora o mês de julho seja tradicionalmente de recesso parlamentar, quando não acontecem as sessões legislativas, os vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) estão convocados pela presidente Eremita Mota (PP) para trabalho em plenário, na próxima semana, precisamente quarta-feira (3). O motivo da convocação é a necessidade de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que ainda não aconteceram.

Pela legislação, a Câmara fica impedida de iniciar o recesso parlamentar de meio de ano, até que o projeto da LDO, de iniciativa do Poder Executivo, tenha sido votado. Atualmente, as atividades de plenário da Casa da Cidadania acontecem, provisoriamente, no Centro de Cultura Amélio Amorim (situado na avenida Presidente Dutra), sempre a partir das 8h30, em virtude de uma grande obra de reforma no prédio-sede da Casa da Cidadania. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Uma bancada feminina na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.

Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.

Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a a deixar o púlpito aos prantos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou em primeira votação, nesta quarta (19), o Projeto de Lei Nº 37/2024, que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4%, a título de recomposição salarial. Também foi aprovada a emenda 01/2024 de iniciativa do líder da base governista, vereador José Carneiro (UB), destacando a inclusão de categorias que detêm piso salarial. Tratam-se dos professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que compareceram em bom número ao teatro do Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório onde funciona o plenário da Casa da Cidadania, para acompanhar a votação.

A emenda foi uma sugestão de vários vereadores, que consideravam insegura a concessão do reajuste para as classes do funcionalismo que tem piso salarial. “Atendemos aos pleitos de alguns colegas, especialmente a presidente Eremita Mota e Jhonatas Monteiro”, disse o líder governista.

Conforme o texto da proposta do Executivo, o percentual do reajuste também será acrescido aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário, aposentados e pensionistas. A lei terá efeito retroativo a maio deste ano, data-base para a solicitação do reajuste. Desta forma, A partir do dia primeiro daquele mês, o menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.412,00. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Projeto de Lei que estabelece o reajuste salarial de 4% nos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Feira de Santana, referente a este ano, estará na pauta da sessão de amanhã (19), da Câmara Municipal. O comunicado é da presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP). Hoje, aconteceu a leitura da proposta, no expediente da sessão, possibilitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã, uma vez sejam exarados os necessários pareceres, por parte das comissões competentes.

Segundo Eremita, a Câmara Municipal aguardava – para dar continuidade ao processo de tramitação da proposta – o envio do estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do reajuste pelo Executivo. Com a chegada da documentação, o projeto segue normalmente o rito regimental de sua tramitação. (CMFS)

Foto: Jorge Magalhães

Pautas importantes, em relação à gestão administrativa e organizacional de Feira de Santana, estão sendo “totalmente negligenciadas” pelo Governo Municipal. Uma delas é a aplicação da lei que prevê a retirada gradual, das ruas, de Veículos de Tração Animal (VTAs), a exemplo da popular carroça. “Deve ser feito, de forma organizada, sem pressa nem violência”, comentou o vereador Pedro Américo (Cidadania). Em pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12), ele reclamou da omissão dos gestores quanto ao cumprimento da Lei nº 4194/2023, em vigor após ser promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado.

“O debate da causa animal na Prefeitura é zero. A discussão inexiste dentro do Governo. E ainda que o mundo inteiro esteja tratando disto, aqui não temos nenhuma ação do poder público para o bem estar dos animais”, criticou. O diálogo levantado em torno da lei para a retirada das carroças, inclusive resultou na indicação do prazo de quatro anos para acolher os carroceiros e suas famílias, criando alternativas profissionais. “Estabelecemos isto no projeto a fim de que as secretarias pudessem fazer o mapeamento e estudo do núcleo familiar. Permitiria pensar na possibilidade destes trabalhadores e seus filhos aderirem a outra modalidade de serviço, utilizar bicicleta elétrica ou mesmo passar por cursos de qualificação profissional”, explicou Pedro Américo.

Manifestando concordância com o colega de Legislativo, Luiz da Feira (PP) pontuou que em cidades da região, apesar de terem menor porte que Feira, já existem políticas voltadas ao cuidado de animais. “Nestes locais, os governantes prestam atendimentos de forma direta ou firmando convênios com clínicas veterinárias. Mas aqui em Feira, não se encontra serviço público neste sentido”, afirmou. Ele pediu que o líder governista, José Carneiro (UB) leve a situação ao gestor municipal.

O vereador Pedro Américo diz que entre os assuntos deixados de lado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho estão os que se referem à valorização da Guarda Municipal (direito ao avanço vertical e horizontal da categoria é ignorado desde 2018) e questões ambientais. “Precisamos debater seriamente a revitalização das lagoas e uma educação ambiental efetiva. Inclusive, alinhando o tema ao trabalho desenvolvido pelas secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação”, sugeriu. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Edvaldo Lima (UB) apresentou, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o projeto de lei de N° 32/2024, que autoriza a Prefeitura mudar o circuito da Micareta de local. A Micareta acontece hoje na Avenida Presidente Dutra. Edvaldo justifica que muitos empresários e pessoas que trabalham naquela localidade lhe procuraram com o intuito de fazer essa mudança.

“Empresários da Presidente Dura me pediram que eu fizesse uma interferência junto ao município para a mudança de local da Micareta. E, diante disso, apresentei um projeto nesta Casa. Esse projeto autoriza o prefeito do município fazer a mudança de local da Micareta, buscando outra localidade para a realização da mesma”, disse.

Mas no projeto não consta o lugar para o qual iria a festa momesca. Edvaldo até tem um para o qual desejaria que a festa fosse, mas, segundo o vereador, opinar ou colocá-lo na matéria seria invadir a competência do município. “Esse projeto será pautado em breve nesta Casa e todos os vereadores poderão debater sobre ele. Sendo aprovado esse projeto, o município tem toda uma autorização do Poder Legislativo para buscar o local adequado”, afirmou.

Ainda de acordo com Edvaldo, para ele, o local mais adequado seria o Parque de Exposições João Martins da Silva. “Observamos que no Rio de Janeiro tem os sambódromos que fazem o Carnaval e não atrapalha a vida da cidade daquela grande capital. Então, no Parque de Exposições é um local grande e muito bom para que o município possa preparar para a próxima Micareta. Podem preparar e deixar tudo pronto para que faça uma grande festa”, declarou.

Ele ressalta que não é a favor da festa. “Mas não vou de contra a quem gosta. Tem outro local que pode ser realizada a Micareta: a Avenida Nóide Cerqueira. Isso é só a minha opinião e sugestão que não constei no projeto. Com esse projeto, o prefeito poderá debater com os empresários da Avenida Presidente Dutra, a imprensa, o governo com toda sua estrutura e chamar a sociedade civil para dialogar e fazer a mudança”, informou.

Edvaldo Lima finalizou dizendo que a Micareta era realizada anos anteriores na Marechal Deodoro, depois foi para Getúlio Vargas e agora está na Presidente Dutra. “E agora não pode mudar para outro local? Sim. É desenvolver a cidade”, assegurou.

Previdência de Feira de Santana (IPFS) – Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura de Feira de Santana tem uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, junto ao Instituto de Previdência do Município, o órgão responsável pelo pagamento aos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo desta cidade. A informação foi dada nesta terça-feira (28), na Câmara, pela vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PP), que, em pronunciamento, criticou a condução do prefeito Colbert Martins Filho frente a existência do débito. O funcionalismo, ela diz, corre sério risco de enfrentar, no futuro, problemas para receber os seus benefícios.

Segundo ela, o montante da dívida consta em publicação do próprio Diário Oficial do Município. “Está tudo confessado oficialmente. Portanto, não estou criando a informação. E sabe quem vai pagar a conta de toda esta dívida? O povo feirense”, disse a dirigente da Casa da Cidadania.

Ressaltando que a população continua arcando com “gastos irresponsáveis”, contraídos por gestões municipais passadas, Eremita garantiu que uma das preocupações é com as dificuldades que podem ser geradas para futuras administrações. :: LEIA MAIS »

Secretária de Comunicação de Feira de Santana, Renata Maia – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Projeto de Decreto Legislativo de N° 01/2024, que concede a Comenda Maria Quitéria a jornalista e secretária de Comunicação de Feira de Santana, Renata Maia, foi aprovado na sessão desta terça-feira (21) na Câmara Municipal. A Comenda Maria Quitéria é considerada a mais importante honraria concedida pelo Poder Legislativo feirense e será entregue em data a ser estabelecida a jornalista Renata Maia. O projeto 01/2024 foi de iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão (PP).

A jornalista Renata Maia, graduada em 2004 pelo FIB, em Salvador, tem um currículo que inclui várias emissoras de televisão (Band, Aratu, Educativa, Record), assessorias a órgãos públicos, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e outros nas áreas artística e cultural. Chegou à TV Subaé no início de 2020, até que foi convidada para compor o governo do prefeito Colbert Martins, primeiro como gerente da TV Feira e depois titular da Secretaria de Comunicação (Secom).

Vereador Petrônio Lima (Republicanos) – Foto: Divulgação/Ascom-CMFS

Respeito, humildade e gratidão. Este foi o tripé que norteou o mandato do vereador Petrônio Lima (Republicanos), conforme externou hoje (4), ao se despedir da Câmara. Ele esteve titular do mandato desde o início desta legislatura, assumindo a vaga de Eli Ribeiro, convidado pelo Governo para a Secretaria de Serviços Públicos – este retomará a cadeira na próxima semana por exigência da Lei Eleitoral, uma vez que precisa deixar a função no Executivo para que possa concorrer ao pleito de outubro. Em meio a cumprimentos dos colegas, que destacaram a sua atuação, Petrônio disse que, neste período de pouco mais de três anos, pediu discernimento a Deus e se pautou no respeito, aos colegas e ao povo de Feira de Santana. Anunciou que colocará seu nome à disposição para, mais uma vez, disputar uma vaga na Casa da Cidadania.

Os cumprimentos a Petrônio vieram de todos os colegas, independentemente de partido ou ideologia. A começar pela presidente da Casa, Eremita Mota (PP), que destacou a atuação dele e o empenho para cumprir o mandato de forma produtiva e comprometida. Também se manifestaram os vereadores José Carneiro (UB), que disse ter se surpreendido pela atuação de Petrônio, Pastor Valdemir, Pedro Américo (UB) e Silvio Dias (PT), que destacaram o seu compromisso com Feira de Santana.

Eletricista profissional e produtor cultural, o suplente que se tornou vereador também já se aventurou como vendedor de verduras. :: LEIA MAIS »

Jornalista Paula Macedo Dórea – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Através do Decreto Individual de Nº 094/2024, publicado nesta segunda-feira (01), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), nomeou a jornalista Paula Macedo Dórea para o cargo de Gerente de Comunicação, símbolo ASSC, cargo de provimento temporário.

Vale destacar que Paula Macedo é servidora pública da Câmara Municipal no cargo de Redatora de Notícias desde 2020.

Vereador Pedro Américo (UB)

A proposta da Prefeitura de Feira de Santana, de contrair empréstimo de cerca de R$160 milhões, para investir em obras no município, deve ser alvo de uma consulta popular, defende o vereador Pedro Américo (UB). Apenas diante de uma aprovação, pela população feirense, a Câmara daria a necessária autorização legislativa para que a operação se concretizasse.

O tema voltou à tona nos últimos dias devido aos estragos provocados pelas chuvas na cidade. O Governo anunciou que parte do dinheiro seria utilizado em obras de drenagem. O vereador acredita que a Câmara Municipal precisaria ter o aval popular para direcionar a votação do projeto. Defendeu a iniciativa fazendo contraponto a um discurso do líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (UB).

“Será uma ação inédita”, previu Pedro Américo, destacando a importância de ampliar o debate, envolvendo a população, para referendar a posição final da Câmara. O vereador também apelou para os colegas evitarem levar questões pessoais para o plenário, principalmente direcionadas à presidente Eremita Mota (PSDB) e seus familiares, relacionados com o projeto do Executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Para realização de alguns ajustes no teatro do Centro Cultural Amélio Amorim, espaço onde estão acontecendo provisoriamente os trabalhos legislativos de plenário, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não realizará as sessões ordinárias desta quarta e quinta-feiras. A decisão foi tomada hoje, pelos vereadores, consultados a este respeito pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB).

A dirigente diz que a medida é necessária, uma vez que o local onde as sessões já estão sendo realizadas carece de melhorias na iluminação (a que existe é de natureza cênica), som, transmissão online entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos.

Com a suspensão das sessões ordinárias que aconteceriam nos próximos dias 7 e 8 e o período de tradicional recesso legislativo em todo o país, em decorrência do Carnaval, a Câmara retoma os trabalhos de plenário no dia 15, uma quinta-feira.

Eremita ressaltou que suspender as sessões de amanhã e quinta-feira é uma iniciativa necessária para haver tempo visando a melhoria de vários aspectos da infraestrutura do espaço provisório. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Em virtude da reforma e revitalização de sua sede e também do prédio anexo, onde ficam os gabinetes dos vereadores e o público é atendido, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), prorrogou o prazo para o regime de trabalho remoto (home office) instituído aos servidores. Uma nova portaria, de número 008, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, mantém a medida, por tempo indeterminado, até que as obras estejam finalizadas.

Entre as justificativas expostas no documento, assinado pela presidente Eremita Mota (PSDB), está a necessidade de “promover a eficiência administrativa e a continuidade dos serviços públicos legislativos de forma segura, protegendo a saúde e o bem-estar dos servidores públicos em contextos de segurança do trabalho ou outras situações que demandem medidas excepcionais”.

Ainda conforme a portaria, estão excluídas do regime as categorias de servidores cuja função exija indispensavelmente a presença física para a execução de atividades essenciais. De acordo com a necessidade, estes serão pessoalmente notificados pelo superior hierárquico. Nos dias das sessões ordinárias (de terça à quinta), que estão acontecendo provisoriamente no Centro de Cultura Amélio Amorim, alguns setores terão plantão no equipamento, como a Procuradoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Redatoria de Debates e Divisão Legislativa. :: LEIA MAIS »