:: ‘Legislativo Feirense’

O Encontro com o Presidente desta quarta-feira (14) foi marcado por uma avaliação dos trabalhos dos edis na Câmara Municipal de Feira de Santana e as especulações para a renovação da Casa nas próximas eleições.

Os membros da imprensa presentes na oportunidade fizeram elogios ao presidente da Câmara, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), pelo seu trabalho como edil e como presidente da Casa da Cidadania. A viabilização da TV Câmara, a Câmara Itinerante e a Lei dos Temporizadores foram algumas iniciativas do presidente lembradas pela imprensa.

O presidente foi também questionado e solicitado a expor sua opinião em relação à renovação da Câmara nas próximas eleições. Após ouvir a agradecer os elogios, Ronny foi taxativo ao afirmar que acredita que nestas eleições a renovação será no mesmo percentual das anteriores. “Acredito a renovação será de 40% a 50%, como nas demais”, opinou.

O próximo Encontro com o Presidente será no dia 05 de outubro de 2016, a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores.

Sobre a morte do servidor público municipal Dercio Boaventura, o vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou que ele morreu a míngua no Hospital Geral Clériston Andrade após ficar vários dias tentando regulação para o local. De acordo com Isaias, Dercio ficou por dias rodando pelas policlínicas da cidade. “Quando liguei para a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, para pedir a transferência de uma pessoa conhecida, ela me informou que estava sofrendo para conseguir a transferência de Dercio. A transferência já chegou tarde para ele”, criticou. Ele ainda criticou a demora da regulação para realizar as transferências o que acarreta com morte de vários pacientes, como foi o caso de Dercio.

Karoliny Dias

De acordo com o vereador Carlito do Peixe (DEM), o “causador de todo o processo que vem acontecendo na vida política do PT”, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), foi cassado por 450 votos. Cunha foi presidente da Câmara Federal, mas foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal. “Ele que se mostrou tão poderoso, acabou com apenas dez deputados votado contra a cassação do seu mandato”, disse.

Karoliny Dias

Amanhã (14) acontecerá o Encontro com o Presidente do mês de setembro. O evento, que será realizado a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores,  tem como principal objetivo aproximar o Legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

O Encontro com o Presidente é realizado sempre na primeira quarta-feira do mês, mas devido ao feriado nacional de 7 de setembro foi adiada para esta quarta (14). O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS), esperar encontrar com toda imprensa local.

“Tenho grande satisfação em encontrar com os membros da imprensa local e na oportunidade conversar e tirar as dúvidas de todos. É o momento em que os edis têm  para estreitar os laços, fortalecer a confiança e aumentar a transparência do nosso trabalho enquanto vereador”, disse Ronny.

A vereadora Neinha (PTB) criticou a forma como o distrito de Bonfim de Feira é tratado pelo governo do estado. “Bonfim é tão esquecido que nem uma torre de telefone e nem mesmo a estrada é de boa qualidade. É uma calamidade atravessar aquela estrada. Esse é um dos distritos esquecidos pelo governo do estado”, criticou.

O vereador Alberto Nery (PT) informou que está marcada para ser feita a licitação para a escolha da empresa que fará a estrada do local.

Karoliny Dias

O vereador Tonhe Branco (PHS) afirmou que nunca pensou em recuar e desistir de sua candidatura. De acordo com o vereador, os que estão espalhando isso pelas redes sociais estão mentindo. “Nunca disse que iria desistir. Disseram isso por que César Corró deixou a minha candidatura, mas vou até o final”, garantiu.

Robeci que pediu

Tonhe disse que quem pede a ele é o vereador Robeci da Vassoura, colega seu de partido. De acordo com Tonhe, Robeci teria dito que o seu grupo sozinho era fraco, mas juntando com o dele seria mais forte. “Ele me disse que pegou duas lideranças boas. O que ele quer me dar, eu dou a ele também, então ele que desista de sua candidatura”, completou.

Karoliny Dias

Após boatos de que teria morrido com um infarto fulminante, o vereador Justiniano França (DEM) criticou o autor de boatos grotescos como esses e condenou o que ele chamou de “politicagem sórdida”. “Isso vem na linha da politicagem sórdida para tirar a paz das famílias e amigos. É algo inaceitável”, disse. O vereador disse que espera uma campanha limpa, que é direito de dever de todos aqueles que fazem parte da política.

Karoliny Dias

A vereadora Neinha (PTB) falou sobre a impugnação de sua candidatura anunciada na semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com ela, está tudo resolvido. “Esse é um procedimento que tem solução. Não tem nenhum problema. Mas existe falta de caráter das pessoas que estão espalhando que não serei mais candidata. Está sanado e resolvido por que está nas mãos de Deus. Descansem o coração. Estou concorrendo a mais uma eleição nesta cidade”, disse.

Karoliny Dias

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

O vereador Tonhe Branco (PHS) desabafou na manhã desta terça-feira (30). Tonhe garantiu que não desistiria de sua candidatura como estão querendo. Ele ainda falou sobre uma liderança sua que o abandonou e foi para os braços do vereador Carlito do Peixe (DEM). “O peixe que o vereador Carlito do Peixe pescou foi uma traíra. E vou mostrar que com ou sem a traíra vou voltar a ser vereador de Feira de Santana”, disse. O vereador concluiu dizendo que continuaria fazendo uma política limpa.

Karoliny Dias

O vereador Carlito do Peixe se explicou. O vereador disse que nunca procurou nenhuma nenhuma liderança, mas foi procurado, citando o exemplo do ex-vereador Alcione Cedraz. Segundo Carlito, Alcione não se entendeu com o vereador Roque Pereira (DEM) e o procurou, fechando apoio com o mesmo.

“Cesar Corró, assessor do vereador Tonhe Branco, disse que não saiu candidato e estava ouvindo vários vereadores. Disse a ele que não conversava com ele enquanto tivesse ligação com o vereador. Ele voltou a me procurar dizendo que já havia conversado com o vereador e não acertamos nada com dinheiro. O acerto foi com trabalho”, explicou.

Karoliny Dias    

Reclamando sobre a regulação, principalmente para o Hospital Geral Clériston Andrade, o vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que ela não funciona e que um paciente morreu a espera de uma vaga. “O paciente morreu. Na policlínica do George Américo, quatro pessoas precisavam da regulação e até hoje apenas uma conseguiu. Infelizmente as pessoas estão morrendo nas policlínicas”, reclamou. Isaias lembrou ainda uma reunião que houve na Casa com prepostos da Secretaria de Saúde do estado, onde até hoje não se viu cumprir nada do que foi dito que seria feito. “A saúde pública está falida”, concluiu.

Karoliny Dias

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos edis presentes, o projeto de lei complementar de nº 02/16 que altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar de nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar de nº 28/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Feira de Santana. O projeto contou com a abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com o projeto, o artigo passa a vigorar com as seguintes alterações:

Artigo 14 – As contribuições previdenciárias de que trata o inciso I e II do art. 13, totalizam em 30,55% (trinta inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendido da seguinte forma: 18,75% (dezoito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) relativo ao custo normal e 11,80% (onze inteiros e oitenta centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.

O projeto diz ainda que fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizado em maio/2016.

A contribuição previdenciária prevista no artigo 14 na redação dada por esta Lei será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta Lei.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) afirmou que esse projeto é para atender as necessidades financeiras da Previdência Municipal. “Ele não diz respeito ao contribuinte porque isso é responsabilidade do Poder Público Municipal. O servidor, em momento algum será penalizado. Estamos tirando do erário para cobrir as necessidades desse órgão”, explicou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que esse projeto diz respeito a um escalonamento de aumento no percentual do repasses da Prefeitura Municipal. “A Prefeitura vai, gradativamente, para deixar a Previdência Municipal em 2043 em uma situação confortável. O contribuinte continuará pagando os seus 11%. Esse projeto se adequa às exigências do Ministério da Previdência Social”, disse.

Sobre o projeto de lei que dá gratuidade a idosos a partir de 60 anos, o vereador Isaias de Diogo (PSC) pediu que alguma mudança fosse feita para que ela tivesse de novo validade. “Uma senhora de 63 anos veio a mim e me pediu ajuda. Ela deixou claro que não tem condições de pagar passagem e tem problemas com os motoristas para conseguir gratuidade”, explicou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) lembrou que a lei está suspensa graças a uma liminar conseguida pelo antigo Sincol na Justiça. Welligton pediu ainda que o próprio vereador provocasse alguma ação para que essa situação mudasse. “Não quero ser o pai da criança. Se fizermos algo, que sejam de todos nós vereadores”, completou Isaias.

Análise

Caso seja uma lei municipal, promulgada pela Câmara ou sancionada pelo prefeito, o dever de fazer algo tem que ser da Procuradoria do município, ou seja, é ela quem deve recorrer para tentar derrubar essa liminar. Se realmente for uma lei municipal o questionamento é: por que nada, mesmo muito tempo depois, foi feito?

Karoliny Dias