:: ‘governo do estado’

Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras “propagandas enganosas”. Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração.

Recentemente (em 2 de março de 2016), por exemplo, o site Brumado Notícias veiculou matéria dando conta da publicidade, pelo governo estadual, das obras residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” como se fora de sua alçada, assim como usou obras também do Minha Casa, Minha Vida, da cidade de Valença, na propaganda institucional do governo estadual (Segue link:https://www.youtube.com/watch?v=fxcH27avLRc). E o deputado ainda esclarece que isso vem ocorrendo em todo estado.

“O governo da Bahia assumiu equivocadamente a titularidade das obras dos residenciais Brisas III e IV em Brumado. Pelo menos assim está estampando em um outdoor fixado na Praça Wenceslau Araújo, que aponta as obras do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, como sendo de autoria do governo estadual”, denunciou o deputado Carlos Geilson.

Assim, com a presente proposição, o parlamentar busca-se evitar esses custos para os cofres públicos que têm como único objetivo a promoção pessoal dos governantes, cuja administração não tem nenhuma participação no empreendimento, reservando-se tais recursos à divulgação das ações de interesse direto da população.

Pelo menos quatro dos sete atletas baianos que participam dos Jogos Paralímpicos 2016 no Rio de Janeiro, fazem parte dos programas de incentivo ao esporte do governo do estado, o ‘FazAtleta’ e o ‘Bolsa Esporte.

Atletas consagrados como Jeferson Gonçalves (Jefinho), que foi bicampeão olímpico em Pequim 2008 e Londres 2012 e Cássio Lopes, campeão em Londres 2012, ambos do Futebol de 5, recebem apoio do Programa Estadual para apoio à Prática do Esporte – Bolsa Esporte. Já a nadadora Verônica Almeida, bronze nas Paralímpiadas de Pequim 2008 e Renê Pereira, do remo adaptado, recebem incentivo do Programa de Incentivo ao Esporte amador, Olímpico e Paralímpico – FazAtleta.

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02) a abertura de licitação para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Manutenção com Capa Selante e TSS, na rodovia BA.499, trecho: BA.052 – Bonfim de Feira, extensão 12,30km, a partir das 09h30m do dia 20/09.

Os documentos devem ser entregues na Comissão Permanente de Licitação – CPL – SEINFRA, localizado na Av. Luiz Viana Filho, nº 445 – 4ª Avenida – Centro Administrativo da Bahia – Prédio Anexo – 1º andar – Ala B, Salvador-Ba.

Os interessados poderão obter informações no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12:00h e das 13h30 às 17h30. Maiores esclarecimentos no telefone (71) 3115-2174, no site: www.infraestrutura.ba.gov.br e email:cpl@infra.ba.gov.br.

O governo do estado está fraco em Feira de Santana. Não tem nenhuma representatividade. Na última quarta-feira (24), recebeu duras críticas de vereadores governistas sobre segurança pública. Houve ainda um duro discurso de José Carneiro, dirigindo-se diretamente ao governador Rui Costa, chamando-o de demagogo e acusando-o de dar as costas aos servidores públicos da Bahia por não ter dado a eles nenhum aumento. Enquanto isso, do lado de lá, só silêncio. Nenhuma defesa sequer foi realizada pelos petistas. Saudades dos tempos em que os embates políticos e de ideias eram fortes na Casa.

Karoliny Dias

Indignado com a falta de posicionamento do Governo do Estado, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou veementemente, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de hoje (23), o fato de ainda existirem terceirizados das escolas estaduais da Bahia sem receber salários. “É preciso que o Governo do Estado resolva com urgência essa situação e pare de enrolar”, frisou o parlamentar.

De acordo com o democrata, existem várias escolas sem vigias e sem merendeiras, por exemplo. “Isso prejudica a condição dos estudantes e a condição básica de funcionamento das escolas. Eu acho que se existem dificuldades burocráticas, elas podem ser resolvidas. Essa situação já se estende desde o começo do ano. Já se trocou de secretário e nada foi resolvido”, salientou.

Em discurso realizado na semana passada, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) esboçou preocupação quanto à situação do Centro de Convenções do Estado.

De acordo com o parlamentar, o trade turístico baiano não está satisfeito com a queda na ocupação hoteleira, após o fechamento do Centro. “O governo diz que vai fazer um Centro de Convenções novo e não começa. A Bahia saiu do terceiro lugar em atração de eventos, seminários, simpósios e congressos para o oitavo lugar. Imaginem o que representa isso em relação à geração de empregos em nosso Estado?”, frisou Fábio.

Na ocasião, Souto também aproveitou para enfatizar o fato de vários projetos dos deputados serem aprovados na Casa Legislativa e que, de acordo com ele, são engavetados pelo governador. “O governador tem a prorrogativa de aprovar, sancionar o projeto, ou vetar. Nesse último caso, mandar para a Assembleia para que o veto do projeto seja novamente votado por essa Casa, mas não faz nada disso!”, salientou. O democrata destacou que dessa forma a Alba perde autonomia.

Porta de entrada para novos negócios na região oeste da Bahia, a estrada de acesso ao Aeroporto de Barreiras, na BA-826, está passando por melhorias. A obra teve início em maio e está prevista para ser entregue na segunda quinzena de agosto.

As intervenções contemplam manutenção e sinalização de 9 quilômetros da via, além da recuperação do pavimento rompido no início do ano, devido as fortes chuvas que ocorreram na região.

Para o diretor de terminais da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Denisson de Oliveira, os serviços oferecem mais segurança para os usuários da estrada. “As obras são fundamentais para oferecer agilidade e segurança a quem trafega pela BA-826 em direção ao aeroporto”, afirma o gestor.

Ele ainda ressalta que “o terminal é um vetor de desenvolvimento do Estado, e liga a o município a cidades de diversas regiões do país, como Brasília, Belo Horizonte e Salvador”.

A via recuperada liga a cidade ao aeroporto de Barreiras. O terminal possui 29 voos regulares, e serve como vetor de desenvolvimento, conectando o Oeste baiano a outras regiões, através das companhias aéreas Passaredo e Azul.

Além de conectar o município com o restante do país, o terminal também vai contribuir para a segurança pública, através do hangar da Base Avançada (Bavan) do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer), que está sendo construído.

Em fase inicial, a obra é realizada pela Seinfra, que firmou convênio com a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), por meio do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).

Obras nas estradas – Para dar continuidade às melhorias nas rodovias estaduais, o Governo da Bahia tem investido para construir, recuperar e realizar a manutenção das estradas baianas. Entre janeiro de 2015 e o segundo semestre de 2016, cerca de 900 quilômetros de estradas receberam intervenções, com investimento de R$ 530 milhões.

Para melhorar a segurança viária e mobilidade dos baianos outros R$ 144 milhões foram destinados, nos últimos 18 meses, para a construção e manutenção de pontes em todo o Estado.

O vereador Tonhe Branco (PHS) criticou um radialista que está indo aos bairros de Feira de Santana questionar de que lado ele está, se da situação ou oposição. Tonhe disse que fez dois pedidos ao governo do estado que foram prontamente atendidos. “Fiz dois pedidos ao governador Rui Costa e fui atendido. A pavimentação da Rua Senador Quintino e a rede de esgoto dos bairros do Campo Limpo e Morada das Árvores”, disse

Karoliny Dias