:: ‘governo do estado’

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), reclamou mais uma vez da falta de atenção do Governo do Estado com a cidade de Feira de Santana. De acordo com o deputado, o fechamento do Centro Industrial Subaé (CIS) é um absurdo. “Rui Costa, mais uma vez, mostrou que não se importa com a população de Feira de Santana e vai fechar o Centro Industrial do Subaé. Quero ver como os deputados ditos feirenses vão votar. Mas eu estarei lá para defender o povo de Feira de Santana e região. Toma vergonha na cara, governador”, pediu.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26), relatou que fez uma visita ao Parque da Lagoa Grande e teceu duras críticas ao Governo do Estado. “Estive esta semana no Parque da Lagoa Grande após pedidos. Porém, deixei claro que melhorias no local é uma luta antiga do vereador João Bililiu com o reforço dos moradores do Caseb, Rocinha e adjacências. Fui até lá, tirei fotos e estou avaliando a possibilidade de dar entrada em uma ação no Ministério Público para acompanhar de perto a situação”, disse.

“Toda aquela região já está em pânico com as chuvas que vão chegar. A Conder não para de mi mi mi, a assistente social passa lá um dia e ninguém faz nada. Feira de Santana tem recebido a ingratidão de um governo que não reconhece sua importância. De lá pra cá só vem o descaso, esquecimento e notícias de que Feira de Santana não tem uma possibilidade de sanar as questões pendentes da Lagoa Grande”, finalizou.

Zé Neto e José da Paz no CIS

O Governo do Estado está recuperando as vias de acesso ao Centro Industrial Subaé (CIS) em Feira de Santana, com recursos do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC (FUNEDIC). Em visita às obras, que contam com um investimento de R$ 1,09 milhão, o deputado Zé Neto, acompanhado do diretor do CIS, José da Paz e do coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, explica que, dentre outras melhorias, as vias receberão sinalizações vertical e horizontal.

De acordo com Zé Neto, estão sendo contempladas nesta primeira etapa as Avs. Sudene e dos Operários, e numa segunda etapa serão contempladas todas as vias do bairro Tomba transversais e secundárias ao CIS, dentre elas a rua Probahia e as Avs. Banco do Nordeste e Industriário. Ao total, serão mais de 8 km recuperados.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) repudiou o crescimento dos índices de violência no município e atribuiu a culpa na falta de investimentos por parte do Governo do Estado. O edil, indignado, lamentou a realidade da segurança pública, apontando o fechamento de Bases Comunitárias de Segurança e módulos policiais na cidade. “É estarrecedor ver que estamos chegando ao fim do ano e Feira de Santana segue prestes a fechar o ano como um dos municípios mais sangrentos do estado da Bahia. São quase 300 homicídios só em 2018. Isso é reflexo do descaso de um governo covarde. O Governo inaugurou Bases Comunitárias de Segurança e já estão fechadas as unidades do Feira X e da Conceição, módulos policiais encontram-se fechados, as viaturas recebem R$ 20 para abastecimento para fazer rondas durante o dia. Isso é uma piada”, protestou.

Cadmiel culpou o Governo do Estado. “Estamos vivendo um ciclo onde não temos mais segurança. Se espremer os números vai sair apenas sangue e homicídios. O trabalhador sai de sua casa e não sabe se vai voltar. Deixo aqui o meu repúdio a essa situação”, concluiu.

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas – Foto: Mateus Pereira

O plano do Governo do Estado da Bahia é de construir mais quatro Policlínicas Regionais de Saúde em locais a serem definidos até 2022. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; e  em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício. O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado tem conseguido enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários. O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos 12 anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União.

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o crescimento econômico. Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.

Foto: Claudionor Jr.

Duas Classes Hospitalares foram inauguradas, nesta quinta-feira (8), nos Hospitais Estadual da Criança e Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, no centro norte da Bahia. A ação faz parte do Serviço de Atendimento à Rede em Ambiências Hospitalares e Domiciliares (Sarahdo), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado. O serviço proporciona o aprendizado escolar a estudantes estão internados nas unidades hospitalares ou que precisam estudar em casa. Em Feira serão 240 estudantes beneficiados. Com as novas unidades, o atendimento alcança 1,9 mil alunos, divididos em 12 classes hospitalares e domiciliares na Bahia.

Para o superintendente de Políticas para a Educação Básica do Estado, Ney Campello, a Educação tem que estar pronta para atender o aluno em todas as esferas, seja física, emocional ou psíquica. “Por isto, temos que pensar a educação com a função primordial de cuidar do aluno e não apenas responsável por passar assuntos de Matemática e Química; entendendo que os estudantes passam por dificuldades e temos que estar preparados para atendê-los. O Sarahdo chega com essa ideia de dar uma nova perspectiva ao estudante que está enfermo ou hospitalizado”, afirma.

A rede estadual de ensino possui classes hospitalares e domiciliares em funcionamento também no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador; no Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; e nos hospitais Manoel Novaes e Calixto Midlej e nos Grupos de Apoio à Criança com Câncer e ao Paciente Oncológico, em Itabuna. Além destes, são feitos quatro atendimentos domiciliares. A modalidade de ensino atende estudantes da rede estadual enfermos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando-lhes escolaridade, atendimento educacional especializado e tratamento personalizado e humanizado, no âmbito da Educação Inclusiva.

Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, assinou 41 convênios com associações e cooperativas da agricultura familiar nesta terça-feira (6), no município de Seabra, no centro sul da Bahia. Os convênios somam investimentos de mais de R$ 10 milhões, que beneficiarão mais de mil famílias. Foram contemplados agricultores familiares de instituições selecionadas nos editais de Agroindústrias, Quilombolas, Indígenas, Alianças Produtivas, Bovinocultura e Caprinocultura, nos municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina, Velho Chico e Piemonte da Diamantina. A ação é parte de um mutirão realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para dar celeridade às ações do Bahia Produtiva.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ressaltou que os editais resultam em um esforço conjunto do governo estadual, prefeituras, associações e cooperativas e outras instituições. “São editais feitos em parceria com os agricultores. São recursos para dinamizar diversas cadeias produtivas, que devem ser executados com responsabilidade e seriedade”, afirmou. Segundo o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a previsão é “depositar, ainda este ano, os recursos que estão sendo assinados aqui, para que esses projetos comecem a ser executados o mais breve”.

Quilombolas

Para o quilombola João Batista, da Associação Comunitária de Tirana, do município de Bonito, o Bahia Produtiva representa um grande avanço para a comunidade. No local, será entregue uma máquina de beneficiar café e um trator cafeeiro, por meio do edital Quilombolas. “Esse projeto que a gente conquistou é algo que a comunidade vem buscando há muito tempo. Com ele, temos certeza que haverá melhoria para toda a comunidade, moradores e todas e todos os beneficiários. Serão 20 famílias beneficiadas. O trator é pra fazer todos os trabalhos das roças, da lavoura e a máquina para poder beneficiar o café. São coisas que a comunidade sonhava muito em ter e, agora, a gente está conquistando através desse projeto”, destacou João Batista.

Foto: Manu Dias

O Governo do Estado entregou na manhã desta quinta-feira (01), a reforma e ampliação do Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), que passa a contar com uma câmara fria para armazenamento dos medicamentos, adequação do setor de quimioterapia, além da instalação de um abrigo de resíduos. O serviço também contemplou a reforma da cobertura e fachada. O governador Rui Costa participou do ato de entrega da nova área do Cican que contou com investimento superior a R$ 605 mil, entre reforma e equipamentos. “Estamos entregando novos consultórios, e uma nova ala, totalmente reformada, para a quimioterapia. Com intenção de oferecer um tratamento mais humanizado, neste momento delicado da saúde da mulher. Além da competência dos médicos, técnicos, enfermeiros, o ambiente deve propiciar conforto à paciente”, afirmou o governador.

O Cican realiza uma média de 800 consultas diariamente e são realizadas aproximadamente 50 sessões de quimioterapia por dia. O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas destaca o incremento do serviço. “Aqui nós estamos ampliando a oferta de sessões de quimioterapia em mais de 70% para homens e mulheres portadores de vários tipos de câncer”. Segundo a diretora técnica da unidade, Dra. Conceição Coelho, a reforma e ampliação seguem requisitos estabelecidos pela legislação. “A população ganha uma oferta aumentada de serviços. A nossa expectativa é que ocorra um aumento de 20 a 40% em relação ao serviço que já era oferecido aos pacientes que têm câncer e precisam de tratamento”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2017 e julho de 2018 foram realizados 556.293 procedimentos no Cican, que funciona desde 1992. No local são realizadas consultas especializadas ambulatoriais, procedimentos de diagnóstico por punção e biópsia, radiologia, mamografia, tomografia computadorizada, pequenas cirurgias oncológicas, entre outros.

Foto: Divulgação

A Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST), vencedora de um dos editais da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e, responsável pelas famílias atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), recebeu em sua sede em Itabuna, no dia 28 de setembro de 2018 a superintendente da BAHIATER Célia Hissae Watanabe, que realizou um balanço sobre o fortalecimento da agricultura familiar na Bahia.

Célia explica que, o fortalecimento da Agricultura Familiar presente na BAHIATER hoje, atua em três formas distintas. A primeira forma de atuação são com equipes próprias, a segunda com o apoio das instituições parceiras, nas quais a COOPERAST está inserida, e a terceira com o auxílio dos municípios através das secretarias municipais de agricultura, que investem na questão qualitativa das equipes técnicas, e dos agricultores familiares, com o proposito de melhor atender os territórios, e fazer valer as metodologias da ATER. Os diferentes biomas no território baiano, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga, promovem a necessidade de contratação de parceria presente nos territórios específicos, para que a ATER esteja o mais contextualizada possível da realidade do campo local. Por isso, a superintendente avalia como positiva essa interação entre as instituições parceiras, e a BAHIATER, e ressalta a importância dessa relação de pertencimento ao campo da Agricultura Familiar dessas instituições parceiras, onde muitas delas são representativas em seus territórios de atuação.

Célia Hissae conclui que, as perspectivas futuras são bem otimistas sobre as parcerias, pois o governo estadual está cada vez mais engajado na missão de fortalecimento da Agricultura Familiar. A exemplo disso, o governador Rui Costa se nomeou como o garoto propaganda da Agricultura Familiar, propagando esta ideia por todas as cidades por onde visita. De maneira descontraída, Célia encerra dizendo que: “diante dessa realidade, tenho certeza que  faremos de um limão, várias limonadas a partir 2019”.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a cobrar do Governo do Estado a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário no entorno da Lagoa Grande. O edil exibiu fotografias do local e afirmou que os moradores estão expostos à poluição e, consequentemente, mais vulneráveis às doenças.

“Eu estou extremamente consternado pela forma desumana como os moradores do bairro Caseb e adjacências estão sendo tratados. Não vou atribuir somente ao Governo do Estado, o Município também tem a sua parcela de culpa. Aquele povo clama por socorro. Crianças não podem brincar na rua. As pessoas estão rodeadas pelos dejetos. Eu me sinto de mão atadas. Que fique claro que não vou parar de cobrar. Em nossa cidade tem um deputado estadual que faz propaganda enganosa favorecendo a gestão do governador do Estado. Ele diz que o trabalho não para. Pura mentira. O povo sabe o que Rui Costa fez. Eu, no lugar dele, não teria coragem de passar por aquela região”, alertou.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a criticar a atuação do Governo do Estado da Bahia. O edil citou obras que estão paradas há algum tempo. Bililiu tem viajado por algumas cidades onde pode constatar tal situação. “Quero aqui reafirmar o descaso do Governo do Estado com a Bahia. Na área da segurança pública, por exemplo, posso citar a região de Cachoeiras, São Francisco do Iguape, Santiago do Paraguassu, Quilombos e mais, onde há apenas uma viatura para atender a estas localidades. É inadmissível como o cidadão baiano é tratado por este governo que ai está. É uma tremenda falta de consideração o que fazem com a nossa segurança pública. Os policiais têm vontade de trabalhar, mas lhes faltam condições de trabalho”, criticou Bililiu.

O edil relatou algumas obras inacabadas do Estado. “A  BA- 026, que liga Santo Antônio de Jesus à Amargosa, está num completo abandono.  A BA- 023, que liga Nazaré  à Maragogipe, também está sem conclusão e a BA -878, será mais uma obra faraônica, assim como  a Lagoa Grande, que continua com a mesma maresia para a conclusão das obras e  acumulando dejetos”, relatou.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante a homilia na missa que comemorou a elevação de Humildes a distrito, externou a preocupação do Governo Municipal com a escalada da violência em Feira de Santana, lembrando os 235 homicídios registrados no município, até a última quinta-feira (12). “Nós estamos pressionando fortemente o Governo do Estado para que promova ações objetivas com vistas a preservar o bem mais precioso que temos que são as nossas vidas, que infelizmente estão sendo ceifadas e nós não podemos nos acomodar com esta situação”, pontuou Colbert Filho.